Vejam as novas medidas para eleição de 2018 aprovadas pela Câmara, nessa madrugada

Entre as medidas aprovadas pelos deputados estão novas regras para a distribuição do fundo público para financiamento de campanha. Foto: Rafael Neddermeyer
Entre as medidas aprovadas pelos deputados estão novas regras para a distribuição do fundo público para financiamento de campanha. Foto: Rafael Neddermeyer
Entre as medidas tomadas na madrugada de hoje, 05, e  aprovadas pelos deputados federais, estão as novas regras para a distribuição do fundo público para financiamento de campanha, já que o acordo no Congresso é que o presidente Michel Temer vete essa parte do texto do fundo que foi à sanção.
Os parlamentares estabeleceram ainda limites de gastos para as campanhas (máximo de R$ 70 milhões para candidatos à Presidência) e um teto de doações de pessoas físicas. O texto traz ainda regras para o chamado “autofinanciamento”. Quem concorrer a cargo majoritário poderá utilizar recursos próprios em sua campanha até o limite de R$ 200 mil.
Os deputados também mantiveram regras que beneficiam os partidos como a permissão para parcelar em até 60 vezes o pagamento das multas e ter um desconto de até 90% se o pagamento for feito a vista.
O texto liberou ainda o chamado financiamento coletivo pela internet, desde que os sites sigam algumas regras, como se cadastrar na Justiça Eleitoral, e permite o chamado impulsionamento de conteúdo, quando uma pessoa paga para que a sua propaganda apareça para outras nas redes sociais. Na votação dos destaques, no entanto, os deputados retiraram do texto a possibilidade de usar recursos de telemarketing durante a campanha.
De última hora, os deputados incluíram uma série de medidas novas no texto, como a proibição da candidatura avulsa. O tema deve ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta.
Um dos destaques aprovados também permitiu a arrecadação dos candidatos a partir “comercialização de bens ou serviços e promoção de eventos”. O texto, de autoria do deputado Áureo (SD-RJ), é amplo e não deixa claro se abre brecha para que os partidos realizem bingos e rifas, um ponto que havia sido retirado do texto do relator.
Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2017/10/05/interna_politica,725389/camara-conclui-votacao-da-reforma-politica-e-projeto-vai-ao-senado.shtml

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