STF decide julgar recurso que pode liberar candidaturas avulsas

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STF: a decisão do Supremo ocorre no mesmo dia em que o Senado aprovou um texto de reforma política (Marcos Oliveira/Agência Senado)

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 5, estabelecer repercussão geral a uma ação que discute a possibilidade de uma pessoa não filiada a partido político se candidatar em eleições.

A questão foi colocada pelo ministro relator, Luís Roberto Barroso, em um recurso de autoria de um advogado que teve negado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o registro de candidatura à Prefeitura do Rio de Janeiro em 2016 sob o argumento de que a Constituição exige filiação partidária a candidatos.

A decisão abre a possibilidade de o STF alterar, em um julgamento futuro, este ponto do sistema eleitoral.

Não há previsão de quando o tema deverá ser julgado. O relator Barroso afirmou que é preciso debater amplamente o tema antes de uma votação.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, se adiantou em advertir que, para as eleições de 2018, não haveria condições operacionais de implementar as candidaturas avulsas.

Mendes disse isso enquanto levantou, de forma irônica, a hipótese de algum ministro dar uma liminar permitindo candidatura avulsa.

A proposta de Barroso sofreu resistência de quatro ministros – Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e o próprio Gilmar Mendes.

Eles afirmaram que o recurso já chegou ao Supremo prejudicado, isto é, sem que seja possível conceder ao autor aquilo que ele pede, porque a eleição já se passou.

Assim não seria possível, na visão deles, julgar se a proibição de candidatura deve ser revista para todos os cidadãos. Lewandowski chegou a afirmar que o Supremo não pode “fazer reforma política a partir de uma decisão jurisprudencial”.

Barroso, no entanto, foi acompanhado por Celso de Mello, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Edson Fachin, que aceitaram atribuir repercussão geral ao tema.

Vencidos em relação ao prejuízo da ação, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes aceitaram a repercussão geral para debate da ação.

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/stf-decide-julgar-recurso-que-pode-liberar-candidaturas-avulsas/

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