Receita começa a receber declarações de Imposto de Renda; confira as regras

Resultado de imagem para receita federalComeça às 8h desta quinta-feira (2) o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2017, ano-calendário 2016. O programa e as informações para a entrega dos dados estão disponíveis no site da Receita Federal. Os contribuintes têm até 28 de abril para acertar as contas com o fisco, pela internet, e quem se atrasar terá de pagar multa de R$ 165,74, ou 20% do valor devido – o que for maior. A Receita Federal espera 28,3 milhões de documentos e tomou medidas para agilizar o processo, enquanto mantém a política de apertar o cerco para evitar fraudes e sonegação.

Agora, será necessário informar os Cadastros de Pessoa Física (CPF) de dependentes ou alimentandos com 12 anos completos até 31 de dezembro do ano passado. Esse limite era de 14 anos. Com essa alteração, a Receita pretende eliminar casos de retenção de declarações na malha fina e reduzir os riscos de fraudes referentes à inclusão de dependentes que não existem.

Outra mudança, desta vez, que tende a facilitar a vida de quem é obrigado a declarar o IR, está no uso de apenas um programa para preencher e entregar o documento, o que dispensa o contribuinte de baixar o Receitanet, de envio à Receita. O aplicativo para preenchimento e entrega deve ser baixado no site www.receita.fazenda.gov.br, mas quem tem o programa do ano passado e o utilizou precisará só fazer a atualização.

Entra na lista de contribuintes quem recebeu rendimentos tributáveis – como salários, pensões e aluguéis – acima de R$ 28.559,70 no ano passado; quem recebeu rendimentos isentos, como heranças e doações, acima de R$ 40 mil e proprietários de bens que valham mais de R$ 300 mil. Além disso, todos aqueles que tiveram ganhos de capital, aplicaram em bolsa de valores ou tiveram receita bruta acima de R$ 142.798,50 com atividade rural são obrigados a declarar.

Gastos com saúde, como consultas médicas, serviços prestados por dentistas e exames de laboratórios, são dedutíveis do IR. O abatimento não vale, no entanto, para procedimentos estéticos. “Por exemplo, uma cirurgia plástica para corrigir o nariz ou um aparelho ortodôntico para melhorar o sorriso não entram nesse rol”, explicou o vice-presidente de Fiscalização do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Luiz Fernando Nóbrega.

Quem contratou empregado doméstico no ano passado também pode abater até R$ 1.093,77 dos gastos com pagamento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para despesas com dependentes, o limite é de R$ 2.275,08. Os valores dedutíveis são os mesmos praticados no ano passado. Para o governo, isso significa mais arrecadação; para os contribuintes, mais imposto.

 

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2017/03/02/internas_economia,851060/receita-comeca-a-receber-declaracoes-de-ir-hoje-confira-regras.shtml