Por 6 a 5, STF admite aval do Congresso para afastar políticos

stf-plenario-20161207-019
SUPREMO: a tendência é que a Corte envie a nova denúncia contra o presidente ao Congresso / Marcos Oliveira/ Agência Senado (Marcos Oliveira/Agência Senado)

 

STF debateu hoje sobre a necessidade de autorização do Congresso para que a Corte decida sobre o afastamento de parlamentares. Por 6 votos a 5, a Casa decidiu a favor de aplicar medidas cautelares contra parlamentares – o que inclui afastamento da função -, mas com necessidade de um aval do Congresso.

A opinião de Fachin, que é relator do caso, é a favor que o Supremo Tribunal Federal possa decidir o afastamento de políticos de seus mandatos sem consultar o Congresso.

A ação sobre o tema foi protocolada pelo PP e pelo PSC, e o resultado do julgamento vai interferir diretamente na decisão que afastou o senador Aécio Neves do mandato.

Veja como cada ministro votou:

Edson Fachin – contra o Congresso rever decisões sobre políticos

Alexandre de Moraes – a favor

Luís Roberto Barroso – contra

Rosa Weber – contra

Luiz Fux – contra

Dias Toffoli – a favor

Ricardo Lewandowski – a favor

Gilmar Mendes – a favor

Marco Aurélio – a favor

Celso de Mello – contra

Cármen Lúcia – a favor

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/stf-decide-se-congresso-pode-rever-decisoes-sobre-politicos/

Leave a Comment