Senado aprova proposta que torna estupro crime imprescritível

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Foto: Da Internet

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que torna imprescritíveis os crimes de estupro. O texto, de Jorge Viana (PT-AC), foi aprovado por 61 votos favoráveis e nenhum contrário e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Com isso, não haverá mais tempo máximo para que as vítimas desse tipo de crime façam a denúncia à Justiça. Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual, mesmo que a vítima denuncie, o autor do crime não pode mais responder por ele. A lei atual estabelece que o estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal.

Apesar das punições já mais duras, a relatora da matéria, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), acredita que a retirada da prescrição será importante especialmente nos casos em que a vítima é criança e só tem condições de denunciar depois de adulta.

Já Gleisi Hoffmann (PT-PR) saudou a decisão como decisão importante no fortalecimento de políticas de proteção para as mulheres. “Isso significa que o agressor poderá ser punido muitos anos depois de cometido o ato”, afirmou Gleisi, que também destacou a aprovação, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), da Lei Maria da Penha Virtual.

Além dos casos de menos de idade e de situações em que o abuso ocorre dentro do ambiente familiar, há ainda casos em que as vítimas têm vergonha de denunciar porque sofrem preconceito a respeito do local em que estavam ou da roupa que estavam usando, na opinião da senadora.

“É esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível”, afirmou a relatora.

Para o autor da proposta, a mudança vai ajudar a revelar casos mesmo após muitos anos. “Esta proposta de emenda à Constituição é uma resposta, é uma voz que vai se sobrepor ao silêncio que temos hoje desse quase meio milhão de crimes de estupro (por ano) que o Brasil vive e silencia”, afirmou Jorge Viana.

Para o senador, a mudança constitucional “manda um recado duro para os estupradores que fazem do Brasil um país campeão de estupros, dizendo: ‘olha, se você cometer um estupro, a qualquer momento você pagará por ele”.

 

Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2017/08/senado-aprova-proposta-que-torna-estupro-crime-imprescritivel

Comissão da reforma política aprova ‘distritão’ e fundo de R$ 3,6 bilhões para campanhas

Após aprovar o texto-base da reforma política, a comissão da Câmara que discute mudanças no sistema eleitoral aprovou na madrugada desta quinta-feira (10), por 17 votos a 15, uma emenda que estabelece o chamado “distritão” nas eleições de 2018 e de 2020 para a escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores (entenda como funciona esse sistema mais abaixo).

A comissão também aprovou dobrar o valor previsto de recursos públicos que serão usados para financiar campanhas eleitorais. Segundo o texto, seria instituído o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que em 2018 levaria R$ 3,6 bilhões do Orçamento da União.

A comissão ainda não terminou de analisar a reforma, porque os deputados precisam votar mais destaques, ou seja, mais sugestões de alteração ao texto do relator, Vicente Cândido (PT-SP). Uma nova sessão foi marcada para as 10h desta quinta.

Após passar na comissão, o projeto seguirá para o plenário da Câmara. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deverá ser aprovada em dois turnos antes de seguir para o Senado. A proposta precisa do apoio mínimo de 308 deputados.

Imagem mostra os deputados da comissão da reforma política, durante a discussão do parecer de Vicente Cândido (PT-SP) (Foto: Fernanda Calgaro/G1)
Imagem mostra os deputados da comissão da reforma política, durante a discussão do parecer de Vicente Cândido (PT-SP) (Foto: Fernanda Calgaro/G1)

Saiba abaixo o que prevê a reforma política aprovada até agora na comissão:

‘Distritão’

Pelas regras atuais, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. A eleição passa por um cálculo que leva em conta os votos válidos no candidato e no partido, o quociente eleitoral. O modelo permite que os partidos se juntem em coligações. Pelo cálculo do quociente, é definido o número de vagas que cada coligação terá a direito, elegendo-se, portanto, os mais votados das coligações.

Como funciona o ‘distritão’

  • Cada estado ou prefeitura vira um distrito eleitoral.
  • São eleitos os candidatos mais votados.
  • Não são levados em conta os votos para o partido ou a coligação.
  • Na prática, torna-se uma eleição majoritária, como já acontece na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador.

Pelo parecer do relator, Vicente Cândido (PT-SP), aprovado inicialmente pela comissão nesta quarta (9), não haveria mudança no modelo em 2018 e em 2020 (leia detalhes mais abaixo).

O “distritão” é criticado por PT, PR, PSB, PRB, PDT, PCdoB, PPS, PHS, Rede, PV, PEN e PSOL, que argumentam que esse formato enfraquece as legendas. Os partidos dizem entender que a medida vai encarecer as campanhas individuais e somente os candidatos mais conhecidos conseguirão se eleger, dificultando o surgimento de novos nomes na política.

Partidos que defendem esse sistema alegam, porém, que o modelo acabará com os chamados “puxadores de votos”, candidatos bem votados que garantem vagas para outros integrantes da coligação, mesmo que os “puxados” não tenham recebido muitos votos.

O “distritão” já foi rejeitado pelo plenário da Câmara, em 2015, quando a Casa era comandada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nos últimos dias, porém, o sistema ganhou força entre parlamentares e lideranças partidárias.

Eleições de 2022

Em 2022, conforme o relatório de Vicente Cândido, será adotado o sistema “distrital misto” nas eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O modelo é uma mistura dos sistemas proporcional e majoritário.

  • O eleitor vota duas vezes: para os candidatos do distrito e para lista fechada pelos partidos.
  • A metade das vagas, portanto, vai para os candidatos mais bem votados.
  • A outra metade é preenchida pelos candidatos da lista partidária.

No caso de municípios de até 200 mil eleitores, será adotado o sistema eleitoral de lista preordenada nas eleições para vereador.

Fundo de campanha

Ao apresentar o parecer, o relator Vicente Cândido (PT-SP) dobrou o valor previsto de recursos públicos que serão usados para financiar campanhas eleitorais.

O projeto institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que será mantido com recursos públicos, previstos no Orçamento. Na versão anterior do relatório, Cândido havia estabelecido que 0,25% da receita corrente líquida do governo em 12 meses seria destinada a financiar campanhas.

Havia uma exceção somente para as eleições de 2018, com o valor do fundo em 0,5% da Receita Corrente Líquida, o que corresponderá a cerca de R$ 3,6 bilhões.

No novo parecer, Vicente Cândido tornou a exceção uma regra. Pelo texto reformulado, o valor do fundo será de 0,5% da receita corrente líquida em 12 meses, de maneira permanente.

Extinção do cargo de vice

O relatório aprovado nesta quarta extingue da política brasileira as figuras de vice-presidente da República, vice-governador e vice-prefeito.

Vacância da presidência

No caso de vacância do cargo de presidente da República, será feita eleição 90 dias após a vaga aberta. Se a vacância ocorrer no último ano do mandato presidencial, será feita eleição indireta, pelo Congresso, até 30 dias após a abertura da vaga.

A regra também valerá para governadores e prefeitos.

Mandato nos tribunais

O texto define que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de tribunais superiores serão nomeados para mandatos de dez anos.

Posse

As datas das posses dos eleitos passarão a ser as seguintes:

  • 6 de janeiro: governadores e prefeitos;
  • 7 de janeiro: presidente da República;
  • 1º de fevereiro: deputados e vereadores.

Suplente de senador

A proposta reduz o número de suplentes de senadores, de dois suplentes para um. Em caso de morte ou renúncia do titular, será feita nova eleição para o cargo, na eleição subsequente. Esse substituto terá mandato somente até o término do mandato do antecessor.

O texto define, ainda, que o suplente de senador será o candidato a deputado federal que ocupar o primeiro lugar na lista preordenada do partido do titular do mandato.

Imunidade do presidente da República

Inicialmente, Vicente Cândido chegou a propor estender aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) a imunidade garantida ao presidente da República.

Pela Constituição, o presidente não pode ser investigado por crime cometido fora do mandato. Diante da reação negativa de diversos integrantes da comissão, o relator informou que retiraria a proposta do parecer.

Fonte:http://g1.globo.com/politica/noticia/comissao-da-reforma-politica-aprova-distritao-para-eleicoes-de-2018-e-de-2020.ghtml

Mais de 4 mil carros são roubados no período de seis meses em Natal/RN

A Secretaria Estadual de Segurança informa que 4.220 é o número de registro de carros roubados no Estado do Rio Grande do Norte, a maioria ocorrendo na grande Natal. São em média 23 veículos roubados todos os dias. Mas teve dia da semana do mês passado que se chegou ao número de 39 veículos assaltados.

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Juiz criminal tem carro roubado em Natal

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Um juiz criminal da comarca de Natal teve seu carro roubado na noite desta quarta-feira (9) na Av. Salgado Filho, uma das mais movimentadas da cidade. O assalto aconteceu por volta das 20h30, segundo consta em Boletim de Ocorrência registrado na Central de Flagrantes.

Além do veículo, uma Hilux, os ladrões também levaram a carteira, relógio, celular, cordão de ouro e até mesmo o terno e a gravata que o magistrado estava usando.

Não há registro se o juiz sofreu algum tipo de violência física.

Em média, 23 veículos são roubados e/ou furtados todos os dias em Natal, segundo a Secretaria Estadual de Segurança. Somente nos seis primeiros meses de 2017, foram 4.220 registros.

Fonte: http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/juiz-criminal-tem-carro-roubado-em-natal.ghtml

Ezequiel volta a cobrar reabertura do Banco do Brasil de Santana do Matos

Os moradores de Santana do Matos vêm sofrendo com os transtornos provocados pelo fechamento da agência do Banco do Brasil, após ter sido alvo de práticas criminosas em janeiro deste ano. A agência também atendia aos munícipes da cidade vizinha de Bodó, para a realização dos serviços bancários. Passados 7 meses os moradores dos dois municípios precisam se deslocar para as outras cidades vizinhas, com Angicos e Jucurutu, resultando em gastos com o deslocamento.

A cidade de Santana do Matos tem uma população superior a 15 mil habitantes, tendo mais de 2 mil aposentados e uma cadeia produtiva do comércio e serviço que precisa fazer suas transações bancárias mas que atualmente contam somente com a agência dos Correios, pois no Banco do Brasil nãos se pode sacar, nem depositar, há somente o serviço de autoatendimento para pagamentos e transferências.

Diante dessa situação, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) reforçou o encaminhamento ao superintendente do Banco do Brasil no Rio Grande do Norte, Ronaldo Alves de Oliveira solicitando a reabertura da agência. “O fechamento da agência está afetando a economia daquelas cidades do Seridó que estão na fronteira com a região Central. O comércio local já sente as consequências com a diminuição nas vendas. Pois as pessoas fazem suas compras nas cidades onde realizam o saques dos salários. A população está clamando pela reabertura da agência”, justifica Ezequiel Ferreira.

Outra ação legislativa do deputado visa beneficiar a região de fronteira entre o Seridó e a Central com o reforço de policiamento e melhores condições de trabalho para o destacamento que atua na delegacia no município de Lajes. “Com isto haverá mais condições de conter a criminalidade naquele setor do Estado”, explica Ezequiel Ferreira. Ainda para a região Central, Ezequiel solicitou do governo pavimentação e drenagem de ruas urbanas, em Lajes, que estão prejudicando e dificultando o tráfego e acesso de moradores.

Tasso Jereissati, presidente do PSDB, diz que só está com Temer naquilo que é do programa de seu partido

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), durante entrevista na sede do partido, em Brasília (Foto: Alessandra Modzeleski)
O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), durante entrevista na sede do partido, em Brasília (Foto: Alessandra Modzeleski)

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), questionado pelos jornalistas se a opinião de ficar no governo Temer, como é desejo de Aécio Neves, se isso é unânime no partido, Tasso, que chegou a dar uma certo o fim da parceria, defendeu que em tudo aquilo que faz parte do programado do PSDB, o governo Temer poderá contar com os tucanos.

“Em tudo aquilo que faz parte do nosso programa, independente de nós estarmos ou não no governo, o governo conta com a gente, por exemplo, reforma da previdência. Já o aumento de imposto de renda, que já foi levantado, o governo não conta com a gente”, destacou.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/psdb-defendera-adocao-do-parlamentarismo-na-eleicao-de-2022-diz-tasso.ghtml

Wesley Batista prestou depoimento a PF

Wesley Batista, presidente do frigorífico JBS
Wesley Batista: o empresário chegou de carro, acompanhado pelo advogado Pierpaolo Bottini (Germano Lüders/EXAME/EXAME.com)

São Paulo – O empresário Wesley Batista, presidente da JBS, chegou agora por volta das 14h30 desta quarta-feira, 9, à sede da Polícia Federal, em São Paulo (SP), para prestar depoimento.

Ele chegou de carro, sentado no banco de trás e acompanhado pelo advogado Pierpaolo Bottini. O veículo entrou direto no estacionamento da PF, por uma entrada lateral. Wesley não deu declarações à imprensa.

Mais cedo, seu irmão, Joesley Batista, também prestou depoimento à PF na investigação sobre a venda de ações nos dias que precederam a notícia sobre o acordo de delação e as aplicações da companhia no mercado de câmbio. Ele também não quis falar com os jornalistas.

Bottini, que também acompanhou Joesley no depoimento, já havia adiantado que voltaria à tarde no local, desta vez com Wesley. O depoimento de Joesley durou aproximadamente três horas.

 

Fonte: http://exame.abril.com.br/brasil/wesley-batista-chega-a-pf-em-sao-paulo-para-prestar-depoimento/

Corpo de suspeito de matar ex-mulher na Grande Natal é encontrado no rio Potengi

Rosemere e Joseildo estavam separados desde março, segundo a polícia (Foto: Reprodução/Facebook)
Rosemere e Joseildo estavam separados desde março, segundo a polícia (Foto: Reprodução/Facebook)

O corpo encontrado no final da manhã desta quarta-feira (9) no rio Potengi, em Natal, é de Joseildo Djalma da Sila, de 33 anos. Ele é suspeito de ter matado a ex-mulher nesta terça (8). O corpo foi reconhecido por familiares de Joseildo no Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep).

O Corpo de Bombeiros encontrou o corpo dentro do rio, próximo à área usada para travessia de balsa, anos atrás.

De acordo com a polícia, Joseildo é o principal suspeito de ter matado sua ex-esposa, Rosemere Ferreira de Queiroz, encontrada morta na madrugada de terça-feira (8) em casa, em Macaíba, na Grande Natal.

O corpo de Rosemere foi encontrado com sinais de espancamento. Joseildo teria liagdo para uma amiga da ex-esposa contando que matou a ex-mulher e que iria cometer suicídio se jogando da ponte Newton Navarro.

O carro de Joseildo Djalma foi encontrado ainda durante a manhã de terça, abandonado na ponte.

Fonte: http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/corpo-de-suspeito-de-matar-ex-mulher-na-grande-natal-e-encontrado-no-rio-potengi.ghtml

Palestra na ALRN desnuda estereótipos sexuais sobre mulher negra

A perspectiva da luta da mulher negra para se afirmar no cotidiano longe dos estereótipos históricos que lhe foram associados foi tema de palestra na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (9), dentro da programação do “Agosto Lilás”, que celebra as conquistas do feminismo de coloca a pauta em debate para chamara atenção para as diferenças sexistas que ainda separam homens de mulheres.

A explanação foi dada pela vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Aline Juliete. Ela ponderou em seu discurso como questões históricas contribuíram para a afirmação de preconceitos contra as mulheres negras na atualidade.

“Historicamente, acostumou-se a pensar que a mulher negra é um instrumento sexual, de inesgotável prazer. Essa cultura vem do Brasil colonial, quando escravas eram seviciadas sexualmente. A senzala não acabou. Só se mudou para as nossas cabeças”, ilustrou a advogada.

Pelo argumento condutor de sua fala, as mulheres, foi essa base de costumes que permitiu em tempos passados e na atualidade do Brasil que a mulher negra seja encarada como símbolo sexual.

“A representação desse pensamento é a vinheta do carnaval na Rede Globo. Por que uma mulher negra nua é a chamada para o carnaval? Percebam que só neste ano, após muitas críticas, essa vinheta foi trocada por elementos que representam a multiculturalidade do carnaval do Brasil”, observou Juliete.

Para a advogada, é importante destacar que há instrumentos constitucionais que garantem a igualdade de direitos, e leis que reforçam o sentido de equivalência entre homens e mulheres. Ela ainda destacou que, por ter apontado problemas culturais, a saída passará necessariamente pela reeducação de quem pratica tais preconceitos e pela educação de novas gerações.

Recuperação de rodovias do Estado é discutida na Comissão de Finanças

 

A recuperação das rodovias do Estado foi o principal ponto de debate na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa realizada na manhã desta quarta-feira (9), em função da precária situação em que se encontra em todas as regiões.

A principal sugestão levantada, que vai ser levada ao Governo do Estado é utilizar os recursos, previstos para a construção da nova avenida Roberto Freire em Natal, em torno de R$ 220 milhões para a recuperação da malha rodoviária e a construção de novas estradas.

“A nossa sugestão é aplicar os recursos nas estradas. Não adianta o Governo fazer a nova Roberto Freire contra a opinião de todos os comerciantes de Ponta Negra e deixar as estradas que geram recursos para o Estado, na situação em que se encontra”, afirmou o deputado Tomba Farias (PSB).
Outro integrante da CFF que manifestou a sua preocupação com a situação das estradas foi o deputado Getúlio Rêgo (DEM). Segundo ele, “as bases das rodovias não aguentam apenas tapa buracos. Elas são feitas para uma utilização de oito anos e muitas têm mais de 20 anos sem recuperação”, disse ele.

O presidente da Comissão, deputado George Soares (PR) propôs uma reunião do diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Ernesto Fraxe para discussão do plano de recuperação das rodovias. “Não adianta o Governo gastar numa avenida que não vai agradar a muita gente, quando há estradas mais importantes para o Estado, como a RN-118 que liga regiões importantes e que estão em situação quase intransitáveis”, afirmou George.

O deputado Dison Lisboa (PSD), líder do Governo na Assembleia Legislativa disse que já havia conversado com o governador Robinson Faria (PSD) sobre essa possibilidade. “Concordo com essa sugestão que estamos discutindo. Os recursos de R$ 850 milhões de empréstimo ao Banco do Brasil e mais um empréstimo de R$ 698 milhões que está sendo pleiteado junto à Caixa Econômica Federal, para custeio, vão permitir recuperar as estradas, deixar Natal 100% saneada e regularizar o pagamento dos servidores”, afirmou Dison.

Outro tema discutido também diz respeito ao setor.  Trata-se do Projeto de Lei de Tarifação do DER e da regulamentação do transporte alternativo. “Esse sistema de transporte cresceu pela ausência do Estado e das empresas maiores e agora precisa ser regulamentado”, argumentou George.
Participaram da reunião os deputados George Soares, Getúlio Rêgo, Tomba Faras e Dison Lisboa. O Projeto de Lei 12/2012 foi baixado em diligência pelo seu relator Dison Lisboa, solicitando informações da Secretaria de Planejamento do Estado se pretende arquivar o projeto, em função do tempo em que foi elaborado ou se vai reformular.

Plenário

O deputado George Soares, aparteado por Tomba Farias, também levou a discussão para a sessão plenária. O projeto do Governo que trata da regulamentação do transporte público foi tema de debate no ploenário. O deputado George Soares sugere que seja ampliada a discussão para eliminar possíveis equívocos e para que a Assembleia Legislativa possa colaborar, a exemplo do que ocorreu com outros projetos em tramitação na Casa, como o do Corpo de Bombeiros.

“Aqueles que fazem o transporte complementar não podem ser tratados como clandestinos. Eles geram emprego e renda e dão grande contribuição através de impostos, transportando centenas e até milhares de potiguares para a capital”, defendeu o parlamentar, que solicitou um debate mais aprofundado sobre o projeto, a fim de se eliminar possíveis equívocos por parte do Governo.

George Soares está promovendo audiência pública sobre o tema, no próximo dia 15. “Quero convocar todos para que a gente possa fazer um grande debate, sem excluir aqueles que já trabalham nesse setor e que podem ser penalizados através da tarifação imposta pelo projeto”, afirmou.
O deputado afirmou que aqueles que atuam no setor pagam pesadas taxas, regularizam sua inscrição, mas, entretanto, são tratados como clandestinos: “Eles pagam taxas, regularizam sua inscrição e na hora da fiscalização são tratados como clandestinos por isso estão se organizando numa federação”, disse.

O deputado Tomba Farias (PSB) também ressaltou a necessidade urgente de recuperação de estradas. “São muitas estradas com problemas e sua melhoria irá prevenir acidentes”, afirmou.

 

Assessoria

Corpo encontrado no rio Potengi pode ser do suspeito de matar ex-mulher na Grande Natal

Rosemere foi encontrada morta dentro de casa na Grande Natal (Foto: Reprodução/Facebook)

 

Um corpo encontrado no final da manhã desta quarta-feira (9) no rio Potengi, em Natal pode ser do homem suspeito de ter matado a ex-mulher nesta terça (8), em Parnamirim, na Grande Natal. De acordo com a polícia, ele tem algumas tatuagens que podem ajudar na identificação. A família deverá ir ao Intituto Técnico-Cinetífico de Perícia para realizar o reconhecimento.

De acordo com o capitão Luiz Gonzaga, do Corpo de Bombeiros, o corpo foi encontrado pelas equipes de busca dentro do rio, próximo à área usada para travessia de balsa, anos atrás.

A Polícia Civil e o Itep foram acionados ao local. Agentes acreditam que o corpo é de Joseildo Djalma da Silva, de 33 anos.

Ele é o principal suspeito de ter matado sua ex-esposa, Rosemere Ferreira de Queiroz, encontrada morta na madrugada de terça-feira (8) em casa. Ele ligou para uma amiga dela contando que matou a ex-mulher e que iria cometer suicídio se jogando da ponte Newton Navarro.

O carro de Joseildo Djlama foi encontrado ainda durante a manhã de terça, abandonado na ponte. O corpo dele não foi encontrado nas primeiras buscas.

Do G1RN

Situação de insegurança em Ceará Mirim faz Ezequiel relembrar pleitos ao Governo

A insegurança em Ceará Mirim, município da região metropolitana de Natal, chegou a níveis insuportáveis o que está levando a população a clamar por socorro em função da crescente violência e do número de assassinatos. Somente este ano já foram registrados 105 assassinatos, um número que supera, de longe as ocorrências do ano passado, no mesmo período.

Para atender às reivindicações da população da cidade, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa vai requerer ao governo do Estado urgência no atendimento das reivindicações da comunidade, com ações que melhorem a estrutura do sistema de segurança no município.

“Ceará-Mirim é um importante centro comercial, turístico e agropecuário da região metropolitana do Estado e a sua população não pode viver nesse clima de terror. Vamos solicitar urgência do governo do Estado no atendimento dos pedidos que nos chegam de todos os recantos daquele município. Entre elas estão o reforço do contingente policial da Polícia Militar e da Polícia Civil e melhoria na estrutura de apoio para que o crime possa ser combatido e os criminosos punidos”, afirma o deputado Ezequiel Ferreira.

Com uma estrutura de investigação reduzida, a Polícia Civil tem dificuldade para concluir os inquéritos sobre os assassinatos que aumentam de diariamente, inclusive com a denúncia na mídia de que há a ação de um grupo de extermínio por trás da maioria dos casos, conforme indica a principal linha de investigação policial.

Inclusive, em Ceará Mirim, em fevereiro último foi registrado no município a segunda maior chacina do Rio Grande do Norte, em 2017, com 13 mortes, ficando abaixo apenas do massacre ocorrido na penitenciária de Alcaçuz, com mais de 20 mortes.

Na opinião do comandante da companhia da Polícia Militar de Ceará-Mirim, capitão Ailton Trindade, a disputa pelo comércio de drogas entre facções criminosas, é uma das principais causas do aumento de assassinados na cidade neste ano.

“Com o registro de tanta violência, a cidade é hoje a terceira, em números absolutos, com mais mortes em todo o Estado, ficando atrás apenas de Natal e Mossoró, o que justifica o clamor da população pela recuperação da segurança pública”, enfatiza o deputado Ezequiel Ferreira.

 

Assessoria

 

Reforma da Previdência é tema de palestra na Assembleia Legislativa

Prestes a ser discutida pelo Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 286/2016), chamada de “reforma da previdência”, será abordada em palestra pelo juiz federal do RN Carlos Wagner Ferreira Dias. A palestra irá abordar os diversos pontos polêmicos que envolvem o assunto e será proferida nesta quinta-feira (10), no auditório Cortez Pereira, às 14h, sede do Legislativo Estadual. O juiz é autor de livros e artigos em revistas especializadas. Entre os livros publicados, está Aposentadoria Especial em Juízo, que está em sua 2ª edição, em coautoria com Jonas Eduardo Gonzalez Lemos.

O evento da Escola da Assembleia marca o lançamento do seu mais novo curso de Especialização, em Direito Previdenciário, cujas inscrições serão abertas ainda este semestre. O curso é mais uma parceria da Justiça Federal com a Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) e Poder Legislativo. A palestra terá carga horária complementar para os alunos que cursam especialização em Direito na Escola da Assembleia.

Serão discutidos temas polêmicos da reforma da previdência, como idade mínima, regras de transição, entre outros. De acordo com o projeto do Governo Federal, caso as novas regras sejam aprovadas, a aposentadoria passa a ser concedida para os brasileiros homens a partir dos 65 anos de idade. Para as mulheres, a idade mínima será de 62 anos. Além disso, para adquirir esse direito, o trabalhador deverá ter contribuído por, no mínimo, 25 anos.

Nova previdência
No projeto do Governo também há regras de transição, que podem ser opção de qualquer trabalhador. Nesse caso, o benefício será concedido para mulheres a partir de 53 anos; para homens, a partir de 55 anos. As idades mínimas, no entanto, serão elevadas a partir de 2020: a cada dois anos, elas serão aumentadas em um ano até ser atingido o tempo extra de contribuição exigido pelo pedágio de 30%.

 

Assessoria

Mulher se desespera para tirar criança de carro durante assalto na Zona Sul de Natal

As imagens de uma câmera de vigilância mostram o momento em que uma mãe se desespera para tirar uma criança de dentro do carro, durante um assalto. O caso aconteceu no final da tarde desta terça-feira (9), no conjunto Cidade Satélite, na Zona Sul de Natal.

As imagens divulgadas pela Polícia Civil mostra duas mulheres e duas crianças do lado de fora da casa, às 17h45. A motorista está dentro do carro, arrumando-se para sair com as crianças. A outra mulher está na calçada.

Nesse momento, dois homens chegam em uma motocicleta e um deles aponta uma arma para o carro. Ao perceber a ação, as vítimas saem imediatamente do veículo.

A motorista deixa o carro rapidamente e entrega um objeto ao piloto da moto, avisando que vai pegar a criança menor, do outro lado, no banco de trás. Enquanto isso, o outro assaltante ocupa o lugar do condutor no carro.

Logo que consegue pegar a criança, a mulher corre para dentro do imóvel, para onde já tinham ido um menino e a outra mulher. Os criminosos fogem logo em seguida, um na moto e outro no carro.

O crime foi registrado na Polícia Civil. De acordo com as equipes das Delegacias de Plantão da Zona Sul e da Zona Norte, 15 roubos de veículos foram registrados na noite desta terça-feira (8) em Natal. O caso será investigado pela Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov).

Em média, 23 veículos são roubados todos os dias em Natal, segundo a Secretaria de Segurança do RN. Somente nos seis primeiros meses de 2017, foram 4.220 roubos registrados.

Veja Vídeo!

Mulher tira criança de dentro de carro durante assalto em Natal (Foto: Reprodução)
Mulher tira criança de dentro de carro durante assalto em Natal (Foto: Reprodução)

Fonte: http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/mulher-se-desespera-para-tirar-crianca-de-carro-durante-assalto-na-zona-sul-de-natal-veja-video.ghtml

Doria avança em tática por 2018 e faz Alckmin reagir

Nelson Almeida/AFP
Correligionários e aliados de Doria dizem reservadamente que ele precisa se movimentar para manter seu nome como opção caso Alckmin não “decole” (foto: Nelson Almeida/AFP)

São Paulo – A movimentação em campo aberto do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), para “nacionalizar” seu nome com vistas à eleição presidencial de 2018 provocou uma reação do grupo político do seu padrinho, o governador Geraldo Alckmin, que vê suas articulações serem obstruídas pelo afilhado.

Segundo aliados de Doria, que nega qualquer possibilidade de romper com Alckmin ou mesmo enfrentá-lo em prévias, o prefeito aposta na aproximação com partidos como PMDB, DEM e PRB como forma de pressionar o PSDB de fora para dentro. O tucano recebeu a sinalização dessas três legendas de que ele poderia concorrer por elas em 2018.

O prefeito, que teve agenda de candidato em Salvador nesta segunda-feira, 7, ao lado de ACM Neto (DEM), prefeito da capital baiana, vai intensificar ainda mais a rotina de viagens. Estão programadas nos próximos meses visitas ao Tocantins, ao Espírito Santo, a Rondônia e à Paraíba.

Correligionários e aliados de Doria dizem reservadamente que ele precisa se movimentar para manter seu nome como opção caso Alckmin não “decole”. O entorno de Doria reconhece que o prefeito, que está em seu primeiro mandato eletivo, não tem força na máquina partidária do PSDB e que boa parte da cúpula da sigla tem forte resistência ao seu nome.

Por isso, dizem, Doria constrói pontes com outros partidos, já que seu estilo não combina com a lentidão tucana em tomar decisões. “O Doria tem todo o direito de se movimentar nacionalmente. Acredito que é mais democrático o PSDB ter mais de uma opção para 2018”, disse o deputado estadual Fernando Capez, que está alinhado com o prefeito.

 

Leia Mais no Link http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2017/08/09/interna_politica,890484/doria-avanca-em-tatica-por-2018-e-faz-alckmin-reagir.shtml