Álvaro Dias defende urgência na construção da adutora de engate rápido de Caicó

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Em pronunciamento na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (29), o deputado estadual Álvaro Dias (PMDB) demonstrou preocupação com a crise hídrica na região do Seridó, em especial na cidade de Caicó. O parlamentar sugere que o Governo construa a adutora de engate rápido do município adotando o regime de urgência, com dispensa de licitação, objetivando agilizar a obra.

“O Governo anunciou a liberação dos recursos para a adutora de engate rápido, a partir da Armando Ribeiro Gonçalves até Caicó. Esperamos que o Governo agora adote as providências necessárias para que ela seja construída de forma rápida e eficiente para suprir o déficit hídrico da cidade, que é a maior da região”, solicita o deputado.

Álvaro Dias lembrou a construção do sistema Piranhas-Caicó, feita com dispensa de licitação e através do trabalho do Exército. “Devido a essas providências de quebra de burocracia, o sistema foi construído em 60 dias”, exemplificou.

Educação

Álvaro Dias também falou sobre sua preocupação com a educação. O deputado ressaltou que os programas do Governo Federal possibilitaram um avanço no setor, mas que é preciso diminuir a evasão escolar com soluções que atinjam a base. “É preciso pensar em alternativas para solucionar esse problema”, disse o deputado.

Assessoria

Alecrim vive bom momento e quebra tabus contra os rivais ABC e América

Em boa fase, time alviverde quebra tabus contra rivais e vive expectativa de conquistar mias um título potiguar.
Em boa fase, time alviverde quebra tabus contra rivais e vive expectativa de conquistar mias um título potiguar.

O Alecrim atravessa uma boa fase no Campeonato Estadual, onde ocupa a vice-liderança do segundo turno e começa a despontar como um dos favoritos para conquistar esta segunda fase e possivelmente se credenciar à final do torneio. O bom momento do alviverde também contribuiu para que o time natalense quebrasse tabus durante este Campeonato Potiguar.

Segundo o pesquisador de futebol, Marcos Trindade, o Periquito quebrou quatro tabus neste ano. Na vitória de 1 a 0 contra o América, na primeira rodada do segundo turno, três marcas foram batidas. Isso porque o alviverde nunca havia vencido um jogo na Arena das Dunas, não ganhava do rival alvirrubro há 10 anos e não derrotava a dupla ABC e América numa mesma temporada há mais de 16 anos.

Além disso, o periquito venceu o ABC duas vezes pelo placar de 1 a 0, o que fez com que o Alecrim quebrasse mais um tabu, pois o alviverde não vencia o rival alvinegro em duas ocasiões numa mesma temporada há 29 anos.

O pesquisador Marcos Trindade revelou ainda que a sequência negativa do Alecrim diante do América já durava dezesseis jogos. A última vez que o periquito havia vencido a dupla ABC e América numa mesma temporada aconteceu no Campeonato Estadual de 2000.

AlecrimABC

Confira os confrontos

Alecrim 1 x 1 ABC (27 de fevereiro, 2000)

ABC 0 x 2 Alecrim (26 de março, 2000)

Alecrim 1 x 2 América (16 de abril, 2000)

América 1 x 2 Alecrim (23 de abril, 2000)

Alecrim 1 x 1 América (11 de junho, 2000)

América 0 x 0 Alecrim (20 de julho, 2000)

Márcia Maia pede celeridade na regulamentação do Bolsa Atleta

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A necessidade da regulamentação do projeto Bolsa Atleta, que objetiva promover apoio financeiro a atletas e paratletas do Rio Grande do Norte, foi destacado em pronunciamento feito pela deputada Márcia Maia (PSDB), na manhã desta terça-feira (29).

“O programa foi sancionado em junho de 2015 e até agora não foi regulamentado. Na hora que não é regulamentado, não acontece. Os atletas e paratletas estão aguardando. No momento da sanção surgiu a esperança dentro de todos esses jovens de terem apoio formal do Governo do Estado”, destacou Márcia Maia.

A deputada relacionou a falta políticas públicas como consequência do aumento da violência no estado, destacado pelos parlamentares em pronunciamentos anteriores. “Estamos sentido a ausência de uma política ostensiva de combate às drogas, de políticas sociais, programas de qualificação profissional de incentivo ao empreendedorismo. De projetos que existiam e foram descontinuados”, enfatizou.

Márcia Maia cobrou atuação do Governo do Estado nessa área, dando destaque ao Bolsa Atleta, programa de sua autoria. “A sensação é que não adiantou o esforço do nosso mandato e de todo o segmento que lutava por isso há muito tempo. Queremos que o governo cumpra com sua missão e comece mesmo que de uma forma experimental, com poucos atletas, diante da situação de crise do estado”, sugeriu.

Walter Alves diz que maioria do PMDB vai confirmar o impeachment de Dilma

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O deputado federal Walter Alves (PMDB) foi um dos primeiros parlamentares potiguares a se manifestar favorável à saída da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, é preciso que o país volte a discutir medidas para a retomada do crescimento. “O país parou. O mercado está absolutamente instável, a presidente perdeu a governabilidade. Crises e mais crises. Não se vota reformas importantes para o país, como a Previdenciária, com a Tributária”, justificou.

“Faz uns 20 dias que decidi e é o que o povo está querendo. Para o governo alcançar hoje um quórum mínimo para que não tenha o impeachment é uma dificuldade muito grande lá na Câmara dos Deputados. Isso prova que o governo perdeu a governabilidade”, defendeu Walter.

O PMDB deverá anunciar o rompimento com o governo do PT na tarde desta terça-feira (29). No entanto, Walter Alves ainda tem dúvidas se a decisão serão unânime. “É difícil para o PMDB, que é o maior partido do Brasil, tem várias correntes, é um partido muito complicado. Você vê que existe a corrente do senador Renan Calheiros, de Eduardo Cunha, do Sarney, do Jader Barbalho. Então vamos esperar hoje a reunião às 15h. Que vai romper, vai. Mas resta saber se é por unanimidade”.

Apesar disso, o parlamentar acredita que a maior parte da bancada votará a favor do impeachment. “O presidente da Câmara tem dito que deverá votar o pedido de impeachment no dia 17 de abril, salvo engano um domingo. […] O PSD liberou a bancada, o PP também. O que está havendo é que cada partido está deixando os deputados à vontade. O PMDB vai oficializar realmente o rompimento, mas acredito que vai ter deputados que vai votar contra o impeachment”, analisou.

Ao ser questionado sobre o número de parlamentares do PMDB que podem votar contra a saída de Dilma, Walter disse que não acredita que seja uma parcela expressiva do partido.

Ministérios

Nesta segunda-feira (28), o ex-deputado Henrique Eduardo Alves deixou o Ministério do Turismo. Henrique foi o primeiro dos sete ministros do PMDB a entregar o cargo. O deputado Walter Alves, disse que essa foi uma decisão correta do ex-ministro potiguar.

“Eu considero acertada, acho que fez o correto, está no PMDB há muitos anos, ele é amigo do vice-presidente Michel Temer. Em uma decisão como essa, entre o PT e o PMDB, obviamente ele tem que ficar com o PMDB”, afirmou.

O deputado acredita que após o anúncio oficial da saída do partido da base aliada do governo, fica inviável que os demais ministros permaneçam nos cargos. “Com o rompimento oficial do PMDB, fica insustentável a permanência dos ministros. Do PMDB pode acontecer muita coisa, mas minha opinião é que é uma coisa descabida, que fica muito feio perante à população”, comentou.

Walter disse que espera que com a oficialização do rompimento, os ministros deixem as pastas até o dia 12 de abril. “Acredito que a reunião vai oficializar o rompimento e que no próximo dia 12 e moção que foi feita na Comissão do PMDB seria o Dia D para que os ministros entregassem seus cargos”, analisou.

Do Nominuto.com

Projeto do Transporte Cidadão terá discussão ampliada na CCJ

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Matéria foi relatada pelo deputado Galeno Torquato (PSD) que a considera de interesse social

Entre as oito matérias analisadas na pauta da reunião plenária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na reunião desta terça-feira (29), a de maior destaque, pelo seu alcance social, foi o Projeto de Lei Complementar 20/2016 que institui o Programa Transporte Cidadão, relatado pelo deputado Galeno Torquato (PSD).
“Vários projetos importantes entraram na pauta desta reunião. Essa do Transporte Cidadão encaminhado pelo Governo do Estado vai trazer benefícios para toda a população da região metropolitana de Natal que utiliza transporte coletivo. Por isso o nosso parecer é favorável, mas o deputado Carlos Augusto (PSD) baixou em diligência para fazer alguns ajustes”, disse Galeno.
Segundo o deputado Carlos Augusto, que trará a matéria de volta ao plenário da CCJ, na próxima terça-feira (5), serão incluídos pequenos ajustes, que regulamentem quantos passageiros, por viagem, embarcarão em cada cidade beneficiada com o projeto.
Na reunião, foram aprovadas as matérias que tratam da criação do Conselho Estadual da Juventude e a redação final do Projeto de Lei que Institui a Gratuidade no Transporte Coletivo Intermunicipal para Portadores de Deficiência que estejam, comprovadamente, em situação de “hipossuficiência econômico financeira”.
O plenário da Comissão também manteve o veto governamental ao Projeto de Lei Complementar 025/2016 que alterava a Lei Complementar 272 de 2004 que instituiu a Política Estadual do Meio Ambiente.
Três outras matérias que estavam na pauta terão os seus relatórios apresentados na próxima semana.  A CCJ também considerou inadmissível a matéria que tratava da criação de salas especiais para contadores e técnicos em contabilidade em prédios públicos.
No expediente, o presidente da Comissão, o deputado Albert Dickson (PROS), fez a distribuição de 10 projetos para os relatores. Participaram da sessão ainda os deputados Galeno Torquato, Kelps Lima (Solidariedade), Gustavo Fernandes (PMDB), Márcia Maia (PSDB), Carlos Augusto (PSD), Dison Lisboa (PSD).

Assessoria

No maior presídio do RN, audiências criminais serão por videoconferência

Projeto piloto será implantado no dia 5 de abril na Penitenciária de Alcaçuz (Foto: Divulgação/TJRN)
Projeto piloto será implantado no dia 5 de abril na Penitenciária de Alcaçuz (Foto: Divulgação/TJRN)

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte vai implantar, a partir de 5 de abril, um projeto piloto de videoconferências para a realização de audiências criminais. Inicialmente, serão realizadas 20 audiências interligando o fórum da Comarca de Nísia Floresta à Penitenciária Estadual de Alcaçuz, o maior presídio do estado.

Segundo o juiz auxiliar da presidência do TJ, Seráphico Nóbrega, a medida “implica em menos despesas e riscos no transporte de presos”. O projeto também objetiva melhorar a prestação jurisdicional, considerando que em 2014, por exemplo, diversas audiências criminais deixaram de ser realizadas porque os réus não compareceram aos fóruns, prejudicando a instrução dos processos penais.

De acordo com o TJ, depois de Alcaçuz, o sistema de videoconferência deverá ser implantado também na Cadeia Pública de Natal e no Complexo Penal João Chaves, ambos na Zona Norte da capital potiguar, e ainda na Penitenciária de Parnamirim.

A área penal é a primeira a receber o projeto de videoconferências. Futuramente, o sistema também deve ser utilizado para orientar situações relacionadas à Infância e Juventude e servindo também para atender à Presidência e à Corregedoria Geral de Justiça.

Ezequiel Ferreira faz pleitos para saúde, recursos hídricos e recuperação de estradas

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou a recuperação do trecho rodoviário da RN-087 que liga os municípios de Florânia e Tenente Laurentino Cruz e a perfuração de poços tubulares para 11 comunidades, além de uma unidade móvel de atendimento em saúde também para Florânia, região Seridó.

“Com o melhoramento da rodovia, a população terá mais segurança no tráfego por esta importante rodovia. O Governo do Estado tem se esforçado na ampliação de perfuração e instalação de poços no interior, mas é necessário atender municípios que estão em situação de colapso e para aqueles em que os poços terão atendimento comunitário. No tocante a ambulância, os munícipes de Florânia necessitam de um veículo apropriado para transportar os enfermos ou acidentados para um hospital ou outro centro com melhores condições hospitalares”, justificou Ezequiel Ferreira.

O pleito da RN-087 foi encaminhado ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER/RN) e visa a recuperação asfáltica deste importante trecho por onde se escoa a produção de Tenente Laurentino Cruz, município situado próximo a Serra de Santana.

A instalação de poços tubulares foi solicitada em regime de urgência à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) para beneficiar as comunidades de Puraque, Patacoro, Macacos, Lagoinha, Canassu, Buenos Aires, Pedra Lisa, Cachoeira, Fazenda Pe. João Maria, Divisão, Serra do Meio, Urbaranos e São Bento. A aquisição da ambulância busca atender os mais de 9 mil habitantes de Florânia e foi encaminhado à Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).

Fidel critica discurso de Obama em Cuba

O ex-presidente cubano Fidel Castro: Cuba não precisa que "o império" lhe presenteie nada, disse Fidel
O ex-presidente cubano Fidel Castro: Cuba não precisa que “o império” lhe presenteie nada, disse Fidel

A fala de Obama em seu discurso quando pediu para que os cubanos esquecessem o passado e olhassem para o futuro causou uma certa indignação no ex-líder cubano Fidel Castro.

O maior líder de Cuba, de 89 anos, disse que os cubanos quase que “tinham um infarto” ao ouvir do líder do país que determinou o “bloqueio impiedoso que durou 60 anos” e a invasão da Baía dos Porcos em 1961.

Não dar para apagar a história da forma que os EUA deseja. Que se faz necessário novos avanços, novas negociações para o bem das nações é indiscutível. Mas apagar das memorias as frustrações tanto de um lado quanto do outro, é impossível.

Exame

Governo do RN estende prazo para regularização das ‘cinquentinhas’

Proprietários de 'cinquentinhas' terão até o final de abril para regularizar veículos (Foto: Carolina Sanches/ G1)
Proprietários de ‘cinquentinhas’ terão até o final de abril para regularizar veículos (Foto: Carolina Sanches/ G1)

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que decidiu estender o prazo para a regularização dos ciclomotores popularmente chamados de ‘cinquentinhas’ adquiridos antes de 31 de julho de 2015. O processo de registro e licenciamento dos veículos, coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), seria finalizado nesta segunda-feira (28). Porém, por meio de uma nova portaria a ser publicada nesta terça (29) no Diário Oficial do Estado (DOE), o prazo será acrescido em 30 dias. Assim, os proprietários das ‘cinquentinhas’ terão até o final de abril para regularizar os veículos.

As ‘cinquentinhas’ são veículos de duas ou três rodas, cuja cilindrada não ultrapassa 50 cilindradas e cuja velocidade máxima não ultrapassa os 50 quilômetros por hora.

A decisão pela edição da nova portaria partiu do governador Robinson Faria. “Resolvemos aumentar o prazo para atender aos pedidos dos condutores, permitindo que os proprietários dos ciclomotores de todo o estado tenham tempo suficiente para regularizar seus veículos”, disse o chefe do poder Executivo.

A nova portaria não altera o sistema de regularização dos veículos. O proprietário do ciclomotor, sendo pessoa física, deve apresentar ao Detran-RN o comprovante de endereço e a nota fiscal de aquisição do veículo ou preencher uma Declaração de Procedência com firma reconhecida em cartório.

Segundo o Detran, após passar por vistoria e pagar o seguro obrigatório (DPVAT) na quantia de R$ 292,01, além da taxa de licenciamento no valor de R$ 65 (veículo não financiado) ou R$ 95 (veículo financiado), o ciclomotor estará registrado e liberado para transitar. Não é necessário o pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pois os ciclomotores são isentos.

De acordo com a Lei Federal nº 13.154/2015, o condutor de ciclomotor tem que possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou Autorização para Condução de Ciclomotor (ACC). O condutor de ciclomotor que for flagrado fora dos critérios exigidos será multado no valor de R$ 127,69 e pode ter o veículo apreendido. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ainda determina que quem guia as ‘cinquentinhas’ também precisa ter os mesmos cuidados de segurança que os motociclistas, incluindo, por exemplo, o uso de capacete.

Até o início deste mês de março, o Detran-RN já tinha emplacado mais de 6,5 mil ciclomotores, sendo 5.121 no interior e outros 1.439 em Natal.

“Dentro de 90 dias talvez eu não esteja mais aqui”, diz Dilma

© Fornecido por Notícias ao Minuto
© Fornecido por Notícias ao Minuto

Em meio à crise política e econômica que o país enfrenta, são muitas as especulações sobre o futuro incerto do governo.

O colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, divulgou neste domingo (29) que a presidente Dilma Rousseff fez uma declaração bastante surpresa em conversa recente com um presidente de partido da base.

Segundo o interlocutor, Dilma declarou: “dentro de 90 dias talvez eu não esteja mais aqui”.

As próximas semanas devem ser decivisas para a política brasileira, em jogo está o desembarque do PMDB do governo, o processo de impeachment da presidente Dilma, a investigação e o impasse sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as investigações sobre o presidente da Câmara Eduardo Cunha, entre outros temas.

Mulheres debatem assédio sexual e cobram lei mais rigorosas para o crime

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A defesa à mulher reuniu dezenas de pessoas em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na tarde desta segunda-feira (28). Por iniciativa da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), o Legislativo discutiu a violência contra a mulher, assédio sexual nas ruas, no trabalho e nos transportes públicos. Sociedade civil organizada e representantes dos poderes participaram do encontro e solicitaram lei mais rigorosas para punir os que cometem crimes desse tipo.

Abrindo a discussão, a deputada Cristiane Dantas falou sobre os problemas enfrentados diariamente pelas mulheres, que enfrentam elogios disfarçados de assédio verbal e que não são classificados como crime perante a lei, apesar de constrangerem e incomodarem as mulheres. Dados apresentados pela parlamentar comprovam que a situação é mais grave do que se imagina e os casos de assédio sexual atingem a maioria das mulheres.

Cristiane Dantas levou à audiência dados de uma pesquisa feita com 2.285 mulheres entre 14 e 24 anos, com renda familiar de até R$ 6 mil, em 370 cidades brasileiras, que revelou que 94% delas já foram assediadas verbalmente e, 77%, sexualmente.

Entre os crimes cometidos, de acordo com a deputada, 72% ocorreram com desconhecidos, em situações dentro de transportes públicos, na rua ou até mesmo em baladas. De acordo com o estudo, 90% já deixaram de fazer algo por medo da violência, especificamente por serem mulheres.

Ainda apresentando números, Cristiane Dantas levou números da Organização das Nações Unidas (ONU) que apontaram para uma situação sombria: cerca de 70% das mulheres do mundo sofrem algum tipo de violência no decorrer de sua vida, e uma em cada cinco mulheres será vítima de tentativa ou estupro.

“Do ponto de vista jurídico, é perceptível que não existe uma legislação mais contundente que proteja as vítimas. O que acontece é que muitas vezes, quando os casos são denunciados, o assédio sofrido nas ruas ou nos transportes públicos é considerado um crime de menor potencial ofensivo e a situação fica impune. A única situação de assédio classificada como crime é o assédio sexual no ambiente de trabalho, conforme o Artigo 216- A do Código Penal. A pena nesses casos é de um a dois anos de detenção”, disse Cristiane Dantas.

A juíza Fátima Soares, coordenadora do programa “Justiça Por Elas”, explicou quais os casos em que o assédio sexual é caracterizado. Segundo ela, muitas as pessoas desconhecem seus próprios direitos e se tornam ainda mais vulneráveis. A insistência, impertinência, perseguição ou pretensão constante com relação a alguém, são algumas das atitudes que caracterizam o assédio, que também deve ter a presença do assediado e do assediador, além de ficar clara uma conduta sexual e rejeição a essa conduta por parte da vítima a ponto de que ela se sinta intimidada.

“Piadas, comentários sobre corpo, idade, situação familiar, galanteios, carícias, pedidos de favores, intimidações, ameaças, recusa de promoção, promessa de demissão ou promoção são alguns dos pontos que mostram que há assédio em trabalho ou outras situações do dia a dia. Cantada não é assédio, mas é uma linha tênue. O que difere do assédio é a ausência de reciprocidade, sendo ato que cause constrangimento e ofende a vítima”, explicou a juíza, elogiando a atitude da parlamentar em realizar a discussão.

Vítima de assédio e agressão em uma boate de Natal há quatro anos, quando ainda era estudante, a advogada Hana Diógenes também compareceu à audiência pública. Relatando o crime, a advogada defendeu que as mulheres tenham coragem para fazer a denúncia, apesar de ainda haver um pensamento por parte de muitas pessoas que culpam a agredida pelas agressões sofridas em determinados casos.

“A denúncia é o mais difícil. Temos que parar de transformar vítima em algoz. Para provar que aquilo não era culpa minha, tive que ir em busca de um vídeo para mostrar que foi um ato de um cidadão que não deveria conviver em sociedade. Nós nos contentamos com tão pouco durante tanto tempo, mas ninguém pode tirar o direito de usar a roupa que eu quiser e não ter medo. Mulheres, jovens principalmente, denunciem sob qualquer circunstância. O medo passa e isso só se resolve na Justiça. Não podemos permitir que isso aconteça”, falou Hana Diógenes.

Em meio a homenagens às mulheres que trava batalhas em defesa das mulheres, a Assembleia deu comendas a representantes de diversos movimentos sociais e do Poder Público. A secretária municipal de Políticas Públicas da Mulher, Aparecida França, defendeu que as mulheres sempre se manifestem e cobrem punição aos assediadores. Para ela, atitudes como a disponibilização de vagões voltados exclusivamente para mulheres em metrôs do país é uma atitude segregadora e pune quem não tem culpa do assédio: a mulher.

“Não queremos vagões rosas, não queremos ser segregadas. Queremos ir para onde quisermos sem medo. Hora de mulher estar na rua é a hora que ela quiser. Somos mulheres, queremos respeito e vamos impor esse respeito”, disse Aparecida França.

CCJ aprova projeto de Gustavo Fernandes que incentiva doação de leite materno

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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, na última terça-feira (22), Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) que propõe a isenção de taxa de inscrição para o vestibular nas universidades públicas e concursos públicos do Estado, às candidatas que sejam doadoras regulares de leite materno.

O texto foi aprovado com uma emenda do deputado estadual José Adécio (DEM), que especifica a isenção para o vestibular da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. O restante do texto foi aprovado sem modificações.

“A amamentação nos seis primeiros meses de vida de uma criança é muito importante. Algumas mães, por algum motivo, não podem amamentar ou não têm leite. Assim, o banco de leite vem suprir esta carência Na Paraíba já existe a isenção de taxa de inscrição nos vestibulares e concursos públicos do Estado para as mães doadoras”, justifica o deputado.

A isenção, de acordo com o Projeto, estende-se aos concursos públicos e vestibulares que ocorrerem no período de até um ano após a doação. A candidata, para fazer jus ao benefício, deverá ter sido doadora por um período mínimo de quatro meses e ter feito, no mínimo, uma doação a cada semana.

Gustavo disse ainda que com o Projeto de Lei pretende incentivar a coleta de leite materno para os bancos de leite, beneficiando os recém-nascidos, principalmente os prematuros.

Assessoria

Caixa eleva juros para financiar casa própria

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A Caixa Econômica Federal informou nesta segunda-feira (28) que aumentou os juros para financiar a casa própria com recursos da poupança.

A taxa balcão – para não clientes da Caixa – passa de 9,9% para 11,22% ao ano, para compra de imóveis pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH). Já para o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), que costuma financiar imóveis acima de R$ 750 mil, a taxa para não clientes subiu de 11,5% para 12,5% ao ano. As novas taxas entraram em vigor na quinta-feira (24).

É a primeira vez no ano que a Caixa sobe os juros para crédito imobiliário. O último reajuste aconteceu em outubro do ano passado.

Segundo a Caixa, o novo aumento é “decorrente de alinhamento ao atual cenário econômico”.

Segundo o banco, foram reajustadas as taxas de juros para financiamento de imóveis residenciais, comerciais e mistos. As taxas dos financiamentos com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida e do FGTS não sofreram alteração.

A alta dos juros acontece duas semanas após a Caixa ter decidido aumentar de 50% para 70% o limite de financiamento de imóveis usados e a reabertura do financiamento do segundo imóvel como medidas de estímulo para reanimar o setor em meio à recessão econômica.

Nos últimos reajustes, a Caixa justificou a alta ao aumento das taxas básicas de juros (Selic), queestá sendo mantida em 14,25% desde setembro do ano passado.

Do g1

Assédio sexual é tema de audiência pública nesta segunda na Assembleia

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A violência contra a mulher volta a ser tema de debate na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (28), às 14h30min, no auditório da Casa. Por proposição da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), a audiência pública vai discutir o ‘assédio sexual nas ruas e nos transportes públicos’.

“O assédio sexual enfrentado pelas mulheres é diário. Essa situação ocorre, muitas vezes, nas vias públicas e no transporte público, deixando as mulheres constrangidas e com temor de serem vítimas de crimes como o estupro”, justifica Cristiane Dantas.

No Brasil, o crime de assédio sexual está previsto na lei nº 10.224, de 15 de maio de 2001, que define a prática como o ato de constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual.

De acordo com Cristiane Dantas, o debate tem por objetivo dar visibilidade a essa questão e traçar estratégias de prevenção e combate ao assédio sexual. Para tanto, foram convidados para a audiência representantes de órgãos públicos, entidades de defesa dos direitos das mulheres e sociedade civil.

Durante todo seu mandato, a deputada Cristiane Dantas vem mantendo uma linha de ações em defesa das mulheres. A audiência desta segunda-feira é a quarta proposta pela deputada com temas voltados para as mulheres, e no momento dois Projetos de Lei tramitam nas Comissões da Casa.

Um projeto institui o mês de agosto, quando foi sancionada a Lei Maria da Penha, como o mês de proteção à mulher; o outro, o Patrulhamento à Lei Maria da Penha, fiscaliza, em nível estadual, o cumprimento às medidas protetivas instituídas pela legislação.

Assessoria