J&F recusa acordo proposto pelo Ministério Público

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Ana Paula Paiva/Valor.

Grupo que controla a JBS se recusou a pagar os R$ 11 bilhões pedidos por MPF para fechar acordo de leniência. Entendimento ainda pode ser alcançado, sob novas condições.O Grupo J&F, que controla a JBS, não fechou acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF). O prazo terminou às 23h59min desta sexta-feira (19/05).

O MPF defendeu o pagamento de R$ 11,169 bilhões pela empresa, que seriam pagos em dez anos. O valor é equivalente a 5,8% do faturamento obtido pelo grupo econômico em 2016. Já os representantes da J&F propuseram pagar R$ 1 bilhão, o que equivale a 0,51% do faturamento registrado no período.

Segundo o MPF, a Lei Anticorrupção estabelece que a multa em acordos de leniência deve ter como parâmetro percentual que varia entre 0,1% e 20% do faturamento.

Apesar do não fechamento de um acordo de leniência, a empresa já fechou com o MPF um acordo de colaboração, que já foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo de leniência abrange aspectos civis e de responsabilidade da empresa, enquanto o acordo de colaboração diz respeito a aspectos penais.

A J&F e o MPF ainda podem voltar a negociar um acordo de leniência, com outras condições. O Ministério Público avalia que pode ser fortalecido por uma decisão na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), onde o grupo é alvo de seis processos administrativos, incluindo a investigação de indícios de que a JBS teria se beneficiado da alta do dólar ocorrida após a divulgação de gravação feita por um dos controladores da empresa, Joesley Batista, com acusações contra o presidente Michel Temer.

Fonte:https://www.terra.com.br/noticias/brasil/jf-recusa-acordo-proposto-pelo-ministerio-publico,2409a8ea29a143e0b05d4e190b8b38ddf0hderw0.html