Eleição indireta: Eles não desistem de destruir o Brasil

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Em uma publicação feita no portal Istoé.com alguns partidaristas já pensam na possibilidade de em um afastamento do presidente Michel Temer, ser apresentado em eleição indireta, aquela forma em que é escolhido o presidente pelos parlamentares federais, nomes que que são indigestos a vontade da população brasileira.

Os nomes citados na reportagem são: Henrique Meirelles, atual ministro da fazenda do Temer, ele é o maior entusiasta da reforma da previdência, onde o trabalhador terá que trabalhar até a morte; também foi citado o ministro do Superior Tribunal Federal –  STF – Gilmar Mendes. Nome que está em baixa na opinião popular; ou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Este apesar de causar repulsa nos partidos de esquerda, pelo menos tem uma história mais positiva junto ao Brasil. Mas o melhor nome mesmo, está sendo rejeitado pelos parlamentares, é o da presidente do STF, Cármen Lúcia. Talvez por ser o nome mais limpo no momento.

O que diz a lei

A Constituição Federal é clara no artigo 81, em que diz que, no caso de vacância dos postos de presidente e vice-presidente, nos últimos dois anos de mandato, quem assume o é presidente da Câmara dos Deputados e ele deve convocar eleições indiretas no prazo de 30 dias. Não há na lei, contudo, regras específicas para quem pode ou não concorrer para eleições indiretas. Valem-se, portanto, as regras de inelegibilidade – as mesmas que regem as eleições diretas. A Lei Complementar 64 diz que, no caso de presidente da República, não pode ser eleito quem tenha exercido um cargo de ministro de Estado, advogado-geral da União ou consultor geral da República, além de cargos de magistrados, governadores e prefeitos. Em tese, isso limaria todos os principais nomes que tem surgido. O professor de Direito da FGV, Davi Tangerino, explica, no entanto, que como não há regras específicas para as eleições indiretas, pode ser que o Congresso as crie agora.

“Esses obstáculos poderiam sim ser removidos por meio de PEC”, diz o professor. “Ela poderia não apenas determinar eleições diretas, como alterar os requisitos da Lei Complementar 64. Como sempre, decisões casuísticas geram riscos institucionais e devem ser bem sopesadas”, conclui.

 

Fonte:http://istoe.com.br/lideres-politicos-ja-discutem-nomes-para-a-sucessao/