Category: Política

Audiência na Assembleia vai debater violência contra a mulher

O dia 25 de novembro marca o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher e o início dos 16 dias de ativismo, ações e debates em torno do assunto. Visando alertar e conscientizar o Poder Público e a sociedade para a importância do tema, a Assembleia Legislativa irá promover uma audiência pública na próxima segunda-feira (27), a partir das 14 horas, no auditório da Casa. O debate é uma proposição da deputada Márcia Maia (PSDB) e irá discutir também o índice de homicídios de mulheres no Estado.

“Além da impunidade e a cultura machista existentes em nossa sociedade, fatores como a ausência de políticas públicas e estruturas adequadas para atendimento e acolhimento às vítimas de violência doméstica, bem como programas de ressocialização e acompanhamento dos agressores, colaboram para o crescimento contínuo dos casos. Se superarmos essas dificuldades, teremos de fato um caminho para vencer a violência contra a mulher”, argumenta Márcia.

Dados do Observatório da Violência do Rio Grande do Norte (OBVIO-RN) apontam para uma média de um assassinato de mulher a cada dois dias no Estado. A deputada mostra preocupação quanto aos números apresentados pelo relatório que retrata os casos de assassinato contra mulheres cometidos entre 1 de janeiro e 17 de novembro de 2017, e que confirma o crescimento da violência contra a mulher no RN.

Dentre as 140 mulheres assassinadas do início do ano até as primeiras semanas de novembro de 2017, 86 delas tinham entre 12 e 30 anos, com a maior parcela das vítimas na faixa entre 18 e 30 anos – este último, segmento responsável por mais da metade do total de mulheres mortas em crimes violentos.

A audiência pública contará com a participação de representantes da Justiça Estadual, Ministério Público, Governo do Estado, titulares das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs), ONGs, UFRN e integrantes da rede de proteção e defesa dos direitos da mulher no Rio Grande do Norte.

16 dias de ativismo

A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres é uma mobilização anual, praticada simultaneamente por diversos atores da sociedade civil e Poder Público engajados nesse enfrentamento. Desde sua primeira edição, em 1991, a iniciativa conquistou a adesão de cerca de 160 países. Mundialmente, a campanha inicia em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e vai até 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, passando pelo 6 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
 

Assessoria

Black Friday: Procon Legislativo indica lista de 518 sites não confiáveis para compras

Em dia de ‘Black Friday’, em que o mercado brasileiro oferece promoções incomuns para o consumidor, e com uma profusão de recomendações de órgãos de defesa do consumidor, o Procon da Assembleia Legislativa tem uma dica especial para o potiguar: muito cuidado com compras pela internet.

“Isso porque, a julgar pela experiência do ano passado, não tivemos reclamações sobre compras presenciais. É cada vez menos comum esse tipo de reclamação. Por outro lado, as reclamações por compras na internet é que cresceram. E o consumidor deve ficar atento”, orientou o coordenador do Procon da Assembleia Legislativa, Dari Dantas.

De acordo com ele, a ‘Black Friday’ gera reclamações por compras na internet que estão relacionadas especialmente ao prazo de entrega ou à falta de entrega do produto adquirido. Por isso, o Procon da Assembleia Legislativa recomenda que o consumidor tome cuidado com alguns sites.

“Temos uma lista de vários endereços virtuais que recomendamos ao consumidor que passe longe deles, pois serão problema na certa”, destacou Dari Dantas.
A lista, que tem 518 sites, relaciona endereços que vendem diversos tipos de produtos, de eletroeletrônicos a perfumaria.

A relação completa pode ser acessada clicando AQUI

Orientações

Além da principal dica, o Procon Legislativo orienta o consumidor sobre algumas condutas importantes na hora de fechar a compra. “Uma das que mais recomendo é a questão de ser um consumidor consciente, de comprar aquilo de que você precisa”, destaca Dari.
Confira as dicas:

1) Faça uma pesquisa nas lojas e nos sites para saber se o desconto aplicado no produto que se pretende adquirir é real.

2) O consumidor não deve se deixar levar por impulso na hora das compras. Para evitar o endividamento, ele só deve adquirir o que realmente precisa;

3) As compras online só devem ser feitas em sites seguros e confiáveis. É importante ficar informado sobre a reputação da loja em que o consumidor pretende comprar;

4) Cuidado com e-mails e sites fraudulentos. O recomendado é entrar diretamente no site da loja e não por meio de links duvidosos enviados por e-mail;

5) Procure no site informações básicas sobre o fornecedor: nome da empresa, CNPJ/CPF, endereços físicos e eletrônicos, telefone e demais informações que possibilitem seu contato e localização;

6) Guarde todos os registros de sua compra, como e-mails de confirmação, códigos de localização e de realização da compra;

7) Verifique se o site da empresa possui conexões seguras para proteção de seus dados. Identifique no início do endereço eletrônico a presença do HTTPS e de um cadeado ativado no canto esquerdo da barra de endereço do seu navegador;

8) Verifique a presença de certificados de segurança de pagamentos nas transações bancárias realizadas com a empresa, não fornecendo seus dados bancários a sites que não possuam certificados de segurança;

9) Evite fazer a compra utilizando computadores de terceiros ou por meio de redes wi-fi públicas;

10) Mantenha a segurança do seu computador em dia, atualizando sempre seu programa antivírus.

 

Assessoria

Luciano Huck recebe pesquisas mensais sobre 2018

Foto: Globo/Raquel Cunha

O apresentador Luciano Huck tem acesso a pesquisas mensais para avaliar a sua viabilidade eleitoral. Desde julho, ele recebe os relatórios que mês a mês testam seu desempenho. Os dados revelam crescimento na intenção de voto no apresentador, que estuda se filiar ao PPS para disputar a eleição presidencial de 2018. Em julho, no pior cenário para ele, que inclui o ex-presidente Lula, Huck tinha 8%; hoje ele está com 11%. Sem o petista, o crescimento foi de 9% para 14%. A pesquisa quantitativa foi encomendada por Huck para consumo interno.

O levantamento mais recente saiu nesta semana. Nela, Huck está em quarto lugar. No cenário sem Lula, o apresentador empata com Marina Silva (Rede) em segundo lugar. Nesse caso, Bolsonaro aparece em primeiro.

Justiça determina reintegração de posse de secretaria ocupada por grevistas no RN

Professores da Uern e servidores da Saúde ocupam prédio da Secretaria de Planejamento no RN (Foto: Divulgação/Aduern)
Professores da Uern e servidores da Saúde ocupam prédio da Secretaria de Planejamento no RN (Foto: Divulgação/Aduern)

A Justiça atendeu a um pedido do Governo do Estado e determinou a reintegração de posse do prédio da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do Rio Grande do Norte (Seplan), ocupado deste a última quarta-feira (22) por professores da Universidade do RN (Uern) e servidores da Saúde, que estão em greve. Os trabalhadores pedem a regularização do pagamento dos salários.

O juiz Bruno Lacerda Fernandes deu duas horas, após intimação dos sindicatos, para os manifestantes deixarem o prédio. O magistrado ainda determinou multa de R$ 1 mil para cada hora a mais dentro do prédio, caso a medida seja descumprida, e autorizou o uso da força policial para garantir a reintegração de posse.

“A ação da parte demandada estava acobertada pelo direito constitucional da livre manifestação e de greve até o momento em que invadiu e ocupou o prédio público em tela, impedindo o funcionamento dos órgãos ali instalados e o livre acesso de quem quer que se deslocasse ao local. Legítima a busca pela regularização do pagamento dos salários. Justa a reclamação pela observância da lei no que se refere ao pagamento em dia ao servidores públicos, mas injusta e ilegal a ocupação, pelos seus desdobramentos”, declarou o juiz.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/justica-determina-reintegracao-de-posse-de-secretaria-ocupada-por-grevistas-no-rn.ghtml

Quem será o misterioso economista de Bolsonaro?

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Jair Bolsonaro: segundo a Folha, nesta sexta-feira o deputado deve revelar quem é o misterioso e supostamente prestigiado economista de seu governo

Próximo de assumir a presidência, o então vice-presidente Michel Temer angariou apoios ao impeachment de Dilma Rousseff com a promessa de montar um time de “notáveis” para seus ministérios.

Sabe-se, hoje, que não passava de bravata. A exceção foi o time do Ministério da Fazenda, comandada por Henrique Meirelles.

O mesmo tenta fazer em sua pré-campanha à Presidência da República o deputado Jair Bolsonaro.

Garante aos simpatizantes que não se submeterá aos fisiologismos da distribuição de cargos e dará posse a especialistas de alta classe nas pastas da Esplanada.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, nesta sexta-feira o deputado deve revelar quem é o misterioso e supostamente prestigiado economista por trás de sua tentativa de sinalizar ao mercado.

Será ele (ou ela) o responsável pela guinada ao liberalismo que Bolsonaro precisa para desfazer a imagem de nacionalista e dar alguma certeza segurança de que não fará loucuras na economia.

O primeiro sinal consistente foi a carta aberta divulgada pelo deputado pregando a independência do Banco Central, meio para que o Brasil tenha “juros baixos de forma sustentável e estruturada”.

O plano inclui viagens a Hong Kong, Coreia do Sul e Japão para ampliar o repertório em países que se desenvolveram rapidamente.

Em outubro ele esteve nos Estados Unidos, onde se reuniu com membros do Partido Republicano para montar uma estratégia a la Donald Trump.

Dias antes da carta, contudo, Bolsonaro mostrou que desconhecia o conceito de tripé macroeconômico em entrevista à RedeTV!, o que mostra que, de fato, economia nunca foi prioridade em seus 26 anos de Congresso.

O fato de ter votado contra o Plano Real, considerado um dos mais bem sucedidos do setor econômico, e contra o fim do monopólio do petróleo não contribuem para a nova imagem de liberal. Agora, é ver se o nome a ser anunciado convence.

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/economia/quem-sera-o-misterioso-economista-de-bolsonaro/?bt_ee=77iLOmOdALBC1RSF8kN2vHBBUezyFfdff3Q5gGnb9nfYwjITR65rZm/ecfN52TUl&bt_ts=1511516744844

Adriana Ancelmo chega a presídio onde também está Cabral

Adriana (de gola branca no banco de trás) fez exame de corpo de delito e chegou às 20h15 na prisão Luiz Ackermann / Agência O Dia

A mulher do ex-governador Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, deixou seu apartamento no Leblon, no início da noite desta quinta-feira, e voltou para a cadeia. A ordem de prisão preventiva partiu da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Os desembargadores acataram o pedido do Ministério Público Federal (MPF) pela revogação do recolhimento domiciliar que beneficiava a advogada desde março.

Condenada em primeira instância, em setembro, a 18 anos e 3 meses de prisão por lavagem de dinheiro e associação criminosa, no âmbito da Lava Jato, Adriana foi para o presídio José Frederico Marques, em Benfica, destinado a presos com ensino superior, foro privilegiado ou determinação judicial. Além de Sérgio Cabral, estão na mesma cadeia os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho e os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi.

O julgamento, realizado à tarde, terminou com 3 votos a 2 pela conversão do regime domiciliar para fechado. Os desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo acompanharam o voto do relator, Marcello Granado, a favor da volta de Adriana para a cadeia. Simone Schreiber e Ivan Athié, que presidiu a sessão, divergiram dos três primeiros.

A prisão domiciliar havia sido autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O advogado de defesa, Renato de Moraes, argumenta que a ex-primeira-dama tem esse direito porque seu filho mais novo é menor de 12 anos (tem 11) e precisa da presença da mãe. Moraes avisou que vai recorrer ao STJ. Adriana chegou a ficar reclusa em Bangu de dezembro, quando foi presa na operação Calicute, até março.

O MPF sustentou que o regime domiciliar representava “quebra de isonomia”, já que milhares de mães brasileiras estão presas. Ponderou também que a liberdade da ré compromete a garantia da ordem pública e da instrução criminal, tornando “altamente provável” a continuidade da ocultação de patrimônio obtido ilicitamente por ela e pessoas próximas.

 

Fonte: http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2017-11-23/adriana-ancelmo-chega-a-presidio-onde-tambem-esta-cabral.html

 

Assembleia recebe etapa de concurso internacional de cartazes sobre paz

A Assembleia Legislativa teve uma tarde rica em cores e mensagens de paz, nesta quinta-feira (23). Por iniciativa do Lions Clubs Internacional, cartazes com desenhos produzidos por estudantes de 11 a 13 anos de três estados foram expostos no concurso “O Futuro da Paz”, que reunirá obras de jovens produzidas em todo o mundo em uma exposião internacional promovida pelo Lions, uma das maiores organizações de clubes de serviço do mundo. O Legislativo participou da escolha do cartaz.

Com 100 anos de história no mundo, o Lions possui aproximadamente 1,4 milhão de sócios em mais de 46 mil clubes espalhados por 200 países e promove o concurso em todo o mundo com o mesmo tema, que terá uma exposição geral nos Estados Unidos, em 2018, com as obras escolhidas em cada país.

Ao todo, o Brasil possui seis distritos e a escolha que ocorreu no Salão Nobre da Assembleia foi referente ao distrito LA-5, que reúne clubes no Rio Grande do Norte, Paraíba e parte de Pernambuco, contando com 51 unidades. Para o governador do distrito, Raimundo Bandeira, a exposição é uma forma de se incentivar a paz entre a juventude mundial.

“Além da oportunidade para desenvolver nos jovens a arte e a pintura, começa a fazer com que os alunos pensem sobre a paz no mundo e a sua importância. Apesar da limitação da idade, os cartazes expostos têm muita qualidade não só nos traços, mas principalmente na mensagem passada”, disse Raimundo Bandeira.

A secretária administrativa da Assembleia Legislativa, Dulcinéa Brandão, foi uma das juradas na votação para escolha do cartaz para representar o distrito LA-5 na disputa nacional. Segundo ela, todo o material trazido à Assembleia tinha muita qualidade e, mais importante do que a beleza dos cartazes, está a mensagem dos jovens.

“É de uma riqueza muito grande para todos nós, principalmente porque são jovens e estão olhando com tanto zelo por esse tema. É uma ação muito importante do Lions para a sociedade, porque é uma disputa que desperta para a necessidade da paz no mundo”, disse Dulcinéia Brandão.

Na escolha, a comissão formada indicou por unanimidade o cartaz produzido pela estudante Maria Luiza de Oliveira Gomes, do 7º ano do Colégio IPI, de João Pessoa, que tinha como tema “Deixemos que a Paz Faça Morada em Nosso Interior”.

Nelter pede nomeação de delegado para investigar roubo de gado em Currais Novos

O deputado Nelter Queiroz (PMDB) solicitou ao Governo do Estado a nomeação de um delegado para apurar os roubos de gado em Currais Novos. O parlamentar disse que a Polícia Militar tem se esforçado para solucionar o problema, mas é preciso de uma investigação para chegar aos autores desse tipo de crime que tem assustado a população do campo.

“Os roubos de animais nas fazendas e pequenas e medias unidades da zona rural chegaram a um ponto nunca visto, por isso faço um apelo à Secretaria de Segurança para que nomeie um delegado para investigar os casos e chegar aos bandidos que cometem esse tipo de crime e assusta a população que já sofre com a estiagem”, falou Nelter.

Nelter falou ainda sobre a situação do Hospital Regional Doutor Mariano Coelho, em Currais Novos. “Faltam medicamentos, luvas, soro, material de limpeza, equipe completa para fazer cirurgias, até o telefone se encontra quebrado e a unidade de saúde funciona apenas com 30% dos servidores por causa da greve”, conta o parlamentar.

Diante desse cenário, ele fez um apelo à Secretaria de Saúde do Estado para solucionar os problemas do hospital através dos recursos assegurados pelo Governo Federal.
“O Governo do Estado conseguiu através, do deputado Fábio Faria, recursos na ordem de R$150 milhões, para os hospitais regionais. Também destinei emendas para os hospitais regionais de Currais Novos, Caicó e Assu, por exemplo, na ordem de R$300 mil, cada”, anunciou.

 

 

Assessoria

Assembleia homenageia 30 anos de atuação da Casa do Menor Trabalhador

A Casa do Menor Trabalhador de Natal completa 30 anos e recebe homenagem da Assembleia Legislativa. Proposta pelo deputado Hermano Morais (PMDB), a solenidade ressalta a importância da instituição na vida de muitas crianças e adolescentes norte-riograndenses e, consequentemente, na vida das famílias.

“Sem dúvida nenhuma, a Casa do Menor Trabalhador, uma das mais importantes instituições formadoras de mão-de-obra qualificadas no Rio Grande do Norte, que faz a diferença na vida de incontáveis famílias potiguares há três décadas, merece o nosso respeito, a nossa admiração, o nosso apoio e o nosso reconhecimento”, disse Hermano.

Atualmente, a instituição atende 350 crianças em tempo integral e 600 jovens na qualificação profissional. Anualmente, pelo reconhecimento da qualidade dos cursos oferecidos, 90% dos jovens atendidos na Casa do Menor Trabalhador são absorvidos, de imediato, para o mercado de trabalho, através das empresas parceiras do Projeto.

Durante seu discurso, o deputado Hermano Morais destacou a origem da Casa do Menor Trabalhador e falou sobre a Congregação Filhas da Caridade de São Vicente de Paulo, instituição religiosa também responsável pelo Abrigo Juvino Barreto, Escola Dom Marcolino Dantas, Escola São José e Casa da Medalha Milagrosa, entre outros projetos de largo alcance social. “Entre aquelas que integram essa missão católica, temos entre nós a presença marcante da Irmã Lúcia Montenegro, esta jovem incansável de 92 anos de idade que tem uma vida de renúncia e doação”.

Irmã Lúcia fundou a Casa da Criança de Morro Branco, depois teve participação decisiva na criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Natal (COMDICA) e no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). “Foi então que irmã Lúcia recebeu um terreno da sua Congregação. E tudo começou naquele espaço. O ano era 1987. E foi assim que nasceu a Casa do Menor Trabalhador de Natal, inicialmente para oferecer educação a meninos e meninas de rua, e, a partir daí, a Casa do Menor Trabalhador foi crescendo, se tornou escola de ensino fundamental e desde 2003 oferece, também, cursos profissionalizantes, através de parceiros”, conta o parlamentar.

Uma das homenageadas, Márcia Belarmino dos Santos, também resgatou a origem da Casa do Menor Trabalhador, falando sobre o desafio de criar vagas de emprego para os jovens e agradecendo a todos que fazem parte da instituição pelo amor dedicado. “A Casa está de portas abertas para acolher o bem, estamos sempre trabalhando em oração e ensinando às crianças e adolescentes o valor da dignidade, respeito, humildade e amor à família”.

A sessão contou com a participação dos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Souza (PHS), Nélter Queiroz (PMDB) e da deputada Larissa Rosado (PSB), além de representantes da Câmara Municipal de Natal, Prefeitura de Natal e Governo do Estado. Foram homenageados Iêda Fernandes de Macêdo Gomes, Irmã Márcia Belarmino dos Santos, Irmã Maria Socorro de Lima, Maria da Paz Silva, Vanja Araújo Barros, Maria da Conceição Araujo dos Santos e a Irmã Lúcia Montenegro.

Assessoria

Ricardo Motta solicita perfuração de poço para atender 60 famílias de comunidade rural

 Sensibilizado com a situação de 60 famílias que convivem diariamente com sérios problemas relacionados ao acesso a água potável, o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) apresentou requerimento solicitando à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos a perfuração e instalação de poço tubular no Assentamento Sítio Estevam, em São Paulo do Potengi.

Não é a primeira vez que o deputado Ricardo Motta cobra uma solução para esse problema e lembra tratar-se de uma situação de emergência que não pode mais esperar. O parlamentar lembra, no requerimento, a existência do programa Água para Todos, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, do Governo Federal. “Esse programa foi elaborado exatamente a partir da necessidade de se universalizar o acesso e uso de água para populações carentes, residentes em comunidades rurais não atendidas por este serviço público essencial”, explicou Ricardo Motta.

O programa Água para Todos tem como objetivo garantir o amplo acesso à água para as populações rurais dispersas e em situação de extrema pobreza, seja para o consumo próprio ou para a produção de alimentos e a criação de animais, possibilitando a geração de excedentes comercializáveis para a ampliação da renda familiar dos produtores rurais.

O deputado Ricardo Motta apresentou ainda projeto de Lei para reconhecer a utilidade pública da Colônia de Pescadores Z 32, que reúne profissionais da pesca do distrito de Enxu Queimado, em Pedra Grande.

Assessoria

PP ameaça boicotar jantar de Temer nesta quarta-feira

Michel Temer
Temer: o PP e o PMDB, partido de Temer, pressionam o presidente a trocar Imbassahy (Ueslei Marcelino/Reuters/Reuters)

Brasília – Maior partido do chamado Centrão, o PP ameaça boicotar o jantar que o presidente Michel Temer vai promover na noite desta quarta-feira, 22, com deputados para pedir apoio para aprovar a reforma da Previdência no plenário da Câmara.

O boicote, se confirmado, será um protesto contra a manutenção de Antônio Imbassahy (PSDB-BA) na Secretaria de Governo.

O PP e o PMDB, partido de Temer, pressionam o presidente a trocar Imbassahy. Os peemedebistas querem emplacar no cargo o deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS).

A posse de Marun chegou a ser preparada para acontecer nesta quarta-feira junto com a do deputado Alexandre Baldy (sem partido-GO) no Ministério das Cidades. Temer, no entanto, decidiu manter Imbassahy por enquanto.

Segundo fontes envolvidas nas negociações para reforma ministerial, Temer decidiu manter Imbassahy pelo menos até o próximo dia 9 de dezembro, quando está marcada a convenção nacional do PSDB, partido do ministro. Temer tomou a decisão após apelo do senador Aécio Neves (MG), presidente licenciado do PSDB.

O senador disse ao presidente que uma eventual saída de Imbassahy agora poderia influenciar o resultado da convenção e a posição dos tucanos na reforma da Previdência.

Temer comunicou a decisão de manter Imbassahy por enquanto diretamente Marun durante reunião no Palácio do Planalto minutos antes da posse de Baldy.

Além do peemedebista, participaram da reunião o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o líder do governo na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP).

 

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/pp-ameaca-boicotar-jantar-de-temer-nesta-quarta-feira/

População de Angicos aprova atendimento do Procon Móvel da Assembleia no município

Foto: João Gilberto

Os direitos do consumidor foram detalhados nesta quarta-feira (22) no município de Angicos aos consumidores da cidade e população da região através dos serviços oferecidos pelo Procon Móvel da Assembleia Legislativa, instalado em frente à Câmara Municipal da cidade. A presença da unidade itinerante do órgão em Angicos atende a solicitação do executivo municipal, através do prefeito Deusdete Gomes, para atender a demanda da população. O atendimento do Procon Móvel continua até amanhã.

O coordenador do Procon, Dary Dantas, explica que o projeto do Legislativo Estadual busca interiorizar os atendimentos do órgão em defesa dos direitos do consumidor. “Por meio dessa ação, estamos ampliando e democratizando a atuação do Procon Legislativo, levando os nossos serviços à população do interior do Estado”, afirma Dary.

Insatisfeita com uma cobrança indevida por parte de sua operadora de telefonia móvel, a vendedora Fabíola Alcântara recorreu ao Procon Móvel no intuito de se informar sobre a causa. “Aqui no atendimento me certifiquei sobre a ilegalidade da negativação do meu nome em razão do não pagamento de uma multa indevida e recebi toda a orientação necessária sobre como devo proceder para solucionar o problema”, disse ela enaltecendo ainda a presença do órgão na cidade. “O atendimento é excelente e de grande utilidade para a população. Estou bastante satisfeita com o resultado”, acrescentou.

Acreditando ter sido vítima de fraude, o aposentado Antônio Flávio foi outro a procurar os serviços do Procon em Angicos. “Recebi uma multa por infração no trânsito originária da cidade de São Paulo, contudo nunca estive lá, tampouco o meu carro, que nunca saiu daqui. Penso que a placa poderia ter sido clonada”, falou ele sendo orientado pelos atendentes a prestar queixa na delegacia e recorrer da multa. “É muito bom sermos orientados por profissionais devidamente capacitados para atender nosso conflito”, ressaltou.

A consultora Jane Karla também aprovou os serviços do Procon Móvel. Com dúvida sobre uma fatura recebida, ela compareceu à unidade móvel do órgão em busca de orientações. “Me senti prejudicada quanto à cobrança de uma fatura que considerei indevida e vim procurar atendimento para conhecer os meus direitos. Graças ao serviço do Procon Móvel, agora sei como agir”, disse a consultora.

Os resultados dos atendimentos prestados em Angicos apontam para uma maior quantidade de queixas relacionadas às transações financeiras com planos de saúde e operadoras de cartão de crédito. Ainda de acordo com o coordenador Dary Dantas, a atuação do órgão foca em prestar esclarecimentos à população e solucionar os conflitos através de acordo entre as partes, evitando que os processos demandem os tribunais judiciários. Além de consumidores, o Procon Móvel da Assembleia também atende comerciantes e fornecedores.

Após Angicos, a ação segue para Macau, onde irá prestar atendimentos nos dias 28 e 29 de novembro, integrando a programação do projeto Assembleia e Você. O Procon Móvel já esteve em bairros de Natal, Parnamirim e Ceará-Mirim.

Serviço

Além do atendimento itinerante, o Procon Legislativo atende de segunda a sexta-feira na rua Jundiaí, no bairro do Tirol, em Natal. O órgão também disponibiliza orientação através do telefone 3615-9000 ou no Whatsapp 98849-1189.

Solenidade na Assembleia comemora 50 anos da Diaconia

A Assembleia Legislativa homenageou, na tarde desta quarta-feira, em Sessão Solene proposta pelo deputado Jacó Jácome (PSD), os 50 anos da Diaconia, organização cristã, sem fins lucrativos, que tem por objetivo promover a justiça e o desenvolvimento social. A instituição é composta por 11 igrejas protestantes, atua em mais de 30 municípios do Nordeste, beneficiando direta e indiretamente 40 mil pessoas, e trabalha em prol da efetivação de políticas públicas de promoção e defesa de direitos, transformando a sociedade.

“Reconhecemos com alegria os 50 anos de atividades de combate à desnutrição, auxílio à criança, atividades educativas e de infraestrutura para as comunidades do Nordeste. Na busca pela transformação social, a Diaconia preconiza políticas públicas, empoderamento, inclusão, autonomia e desenvolvimento sustentável”, enfatizou o deputado Jacó Jácome.

Além disso, o parlamentar destacou o trabalho da instituição para a construção de uma rede de solidariedade e paz social, bem como pela justiça de gênero, buscando superar a violência contra a mulher e promover a equidade de direitos.

Dalcido Gaulk, bispo da Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil e membro do Conselho Diretor da Diaconia, ressaltou a atuação da organização, tanto em termos de ações sociais, quanto de área geográfica. “Nós estamos presentes em quatro territórios. No RN, mais especificamente no Oeste potiguar; em Pernambuco, na região do Pajeú e em Recife; e, no Ceará, em Fortaleza. Apoiamos crianças, adolescentes, jovens, mulheres, em busca de justiça social”.

Revelando sua imensa satisfação e gratidão com a sessão promovida pela Assembleia, o bispo complementou. “Só posso dizer que uma homenagem como essa nos emociona e é combustível para seguirmos em frente. E quando eu falo de emoção, não há nada melhor do que ouvir um agricultor dizer que quando descobriu a Diaconia sua vida mudou. E que foi por causa da nossa ajuda que ele continuou no campo e não foi parar na periferia de uma grande cidade’”.

Para o pastor da igreja Luterana do Brasil e membro do Conselho Diretor da Diaconia, Airton Schroeder, a instituição não é simplesmente uma ONG, é um jeito de viver. Ela propõe simplicidade.
“40.000 pessoas. Muitos municípios do RN possuem uma população maior. O orçamento da Diaconia é infinitamente menor do que muitas dessas cidades, mas o seu alcance é muito maior”, afirmou o pastor Airton Schroeder, destacando o impacto positivo da instituição no interior do Nordeste. “Não é preciso dinheiro para melhorar o sertão; é preciso proposta, atuação e vontade”, concluiu.

A sessão contou, ainda, com a presença do deputado Hermano Morais (PMDB), que parabenizou a Diaconia pela dedicação e competência com que luta pela defesa de direitos, contribuindo para uma sociedade mais igualitária.

Homenageados:
Airton Scheunemann Schroeder
Dalcido Gaulke
Joana D’Arc Meireles
Maria Leci Queiroz
Maria Orlenir Chaves dos Santos
Rinaldo Cezar Mendonça de Oliveira
Risoneide Lima Bezerra
Roseane Chagas C. Lima de Freitas
Waneska Milena Ferreira do Bonfim

Presidente da Assembleia recebe pleitos da Sociedade Amigos do Deficiente Físico

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) recebeu, na manhã desta quarta-feira (22), a diretoria da Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN (Sadef) que solicitou apoio para permanência da sede da instituição no Caic de Cidade Satélite.

De acordo com o presidente da Sadef, Tércio Tinoco, a Sociedade funciona em quatro salas e a Secretaria de Educação solicitou a saída da instituição alegando que no local será instalada uma escola de tempo integral. “Nós mantemos as salas com recursos próprios, adaptamos o estacionamento e não temos para onde ir”.

Ezequiel Ferreira se comprometeu em marcar uma reunião com o governador do Estado e a Secretária de Educação, Cláudia Santa Rosa, para encontrar uma solução. “Vamos, junto ao Governo do Estado, buscar uma alternativa para a situação de forma a garantir o bom desempenho da instituição que vem enfrentando dificuldades”.

Sadef

A Sociedade Amigos do Deficiente Físico do Rio Grande do Norte é uma associação sem fins econômicos com mais de uma década de atuação na busca da inclusão social através, especialmente do esporte. A Sadef conta com mais de cem atletas, tendo tornado o Estado uma potência no paradesporto com participação relevante e grandes conquistas individuais e coletivas em competições regionais, nacionais e internacionais.

Assessoria

Assembleia Legislativa homenageia advogados trabalhistas em Sessão Solene

O deputado estadual George Soares (PR) presidiu, nesta quarta-feira, Sessão Solene proposta por seu mandato, em homenagem aos advogados trabalhistas do Rio Grande do Norte. Na ocasião, destacou, com a entrega de placas, os profissionais Adherbal Atílio de Castro, Augusto Costa Maranhão, Evandro de Freitas Praxedes, Francisco das Chagas Rocha, José de Deus Alves (In Memoriam), Marcos de Hollanda, Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, Roneide Pereira da Silva, Simone Leite Dantas e Wagner Soares Ribeiro.

“O reconhecimento é, talvez, o único dos fundamentos da valorização profissional que depende muito menos de nós e muito mais dos outros. É, com certeza, uma das coisas mais difíceis de serem obtidas. Éaquela impagável manifestação do mercado de que o seu trabalho é diferenciado e valioso”, justificou o parlamentar ao citar os homenageados. “O reconhecimento profissional geralmente aparece muitos anos depois que você mesmo já se deu conta de que o seu trabalho tem muito valor”, ressaltou George em seu discurso.

“Não poderíamos deixar de propor essa honraria legislativa a vocês advogados trabalhistas, que desempenham seus ofícios com retidão, buscando interpretar um conjunto de leis específicas para empregá-las da melhor maneira possível”, relatou o deputado se dirigindo aos profissionais presentes. “Sei que nessa época de crise, a demanda de vocês é ainda mais crescente, já que muitos funcionários são demitidos e precisam assegurar seus direitos”, disse alertando que as empresas precisam contar com um advogado trabalhista para realizar um trabalho contencioso e preventivo e evitar passivos trabalhistas no futuro. “Uma dor de cabeça que nenhuma organização deseja”, afirmou o deputado, lembrando que a nova Reforma Trabalhista é outro desafio da categoria.

O advogado Marcos de Hollanda Franco, que atua desde 2002, discursou em nome dos demais advogados homenageados, na sessão que contou ainda com a presença do deputado estadual Ricardo Motta (PSB). Hollanda agradeceu ao deputado George Soares em nome da categoria. “Essa comenda representa muito para cada um de nós”. Ele enalteceu ainda a atuação da OAB no Brasil e no Rio Grande do Norte e encerrou afirmando que os “advogados se preocupam em combater as injustiças sociais. Cabe a nós mudar esse país e fazê-lo grande como ele realmente é”, concluiu o advogado.

 

Assessoria