Category: Política

George Soares defende políticas de investimentos para o setor rural

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa, o deputado George Soares (PR) repercutiu a matéria veiculada na imprensa que posiciona o Rio Grande do Norte na última posição da lista que mede o volume de investimentos no Nordeste e quarto no Brasil para o primeiro semestre de 2017. O parlamentar lamentou o dado e cobrou políticas públicas voltadas para o setor rural.

“Esses dados são alarmantes. O Estado entrou em uma roda viva em que não arrecada porque não investe e não investe porque não arrecada. É um ciclo vicioso sem fim. Mas é importante frisar que essa realidade não é apenas desse Governo, e sim uma situação que vem há décadas”, analisa George.

De acordo com informações mencionadas pelo deputado, o RN investiu no primeiro semestre de 2017 um total de R$ 94 milhões, seguido pelo Estado do Sergipe, com R$ 142,6 milhões. A Paraíba, estado vizinho ao RN, investiu mais de R$ 200 milhões.

Na oportunidade, o deputado disse que é preciso que haja mais investimentos do Governo Estadual no setor rural que, segundo ele, possui vocação para a produção de riquezas. “O Estado vem passando desde os anos 70 por um processo absurdo de migração do homem do campo para a cidade. Atualmente, 78% da população está vivendo nas zonas urbanas. Se o RN não investir de forma decisiva na capacidade de produção do campo, vamos continuar vivendo essa situação”, argumenta ele.

Ao final do pronunciamento, George lembrou o projeto do Orçamento Geral do Estado para 2018, que tramita na Casa Legislativa, sugerindo o aprofundamento do debate da matéria. “A Assembleia tem papel fundamental e necessário no processo de direcionamento das políticas para o campo. Que a Casa possa dar a sua contribuição direta, pontual e democrática para aprovarmos um orçamento dentro da realidade”, defendeu.

 

Assessoria

Projeto de Jacó propõe meia passagem a professores no transporte intermunicipal

O deputado Jacó Jácome (PSD) apresentou projeto de lei que concede desconto de 50% nas tarifas do transporte intermunicipal para professores da rede pública. O benefício é estendido tanto aos professores da rede estadual, quanto municipal, que lecionem em escolas localizadas em cidades diversas da sua residência.

“Com esse projeto, queremos beneficiar os professores, para que reduzam seus custos de locomoção quando exercem suas atividades”, justificou o parlamentar. Para ter direito ao benefício, o professor precisa apresentar declarações simples, emitidas pelas escolas onde exerce o magistério, comprovando a jornada de trabalho.

De acordo com o projeto, o desconto no pagamento da tarifa de transporte valerá nos dias e horários compatíveis com o das jornadas escolares e estende-se aos professores em exercício nas cidades localizadas nas regiões metropolitanas que possuem meios de transporte administrados pelo Poder Executivo, por meio de suas empresas públicas, bem como para aqueles explorados por empresas concessionárias desse serviço público de transporte.

Outra exigência é que o bilhete especial com tarifa diferenciada terá utilização nos dias e horários constantes dos documentos que comprovem o horário das jornadas de trabalho, ficando permitida a aquisição de passagens individuais com tarifa reduzida, com a apresentação do documento, enquanto o bilhete não for emitido.

No Dia da Doação de Órgãos, Assembleia reforça campanha “Doe órgãos. Salve vidas”

O Dia Nacional de Doação de Órgãos é celebrado nesta quarta-feira, 27 de setembro, e tem como principal objetivo conscientizar a população sobre a importância de ser doador de órgãos, com o intuito de ajudar a milhares de pessoas que lutam por uma oportunidade de salvarem as suas vidas. Foi nesse sentido que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lançou, em julho, a campanha institucional e publicitária de incentivo à doação de órgãos “Doe órgãos. Salve vidas”.

“Também é missão do Poder Legislativo ações que busquem o bem estar comum através de ações para população. No Rio Grande do Norte, como em todo o Brasil, ainda predomina o desconhecimento e preconceitos sobre a doação de órgãos. Por isso, procuramos provocar uma reflexão sobre o tema”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza.

Mais da metade das famílias de potenciais doadores de órgãos no Rio Grande do Norte se recusa a liberar a doação. A quantidade está acima da média nacional, que já é alta. Enquanto que o índice nacional é de 43% de recusa familiar, no RN é de 52%.

Até o momento, o Rio Grande do Norte figura em 3º lugar no Nordeste e 8º no Brasil em registros de doações de órgãos. Já em relação aos transplantes, o estado aparece em 2º no Nordeste e 7º no Brasil em transplantes renais. No caso de córneas, 3º no Nordeste e 9º no país.

A Central de Transplantes do Estado trabalha para retomar os transplantes de fígado e coração. De acordo com a assistente social Mary Bruno, especialista no assunto e colaboradora da Central de Transplantes, atualmente só são realizadas cirurgias para pacientes com necessidade de rim e córneas.

“Existe uma demanda muito grande por esses órgãos, e hoje os pacientes precisam ser encaminhados para outros Estados. Os de fígado, por exemplo, são levados para o Ceará. Muitos pacientes são carentes, não sabem andar sequer em Natal, e ficam perdidos em cidades como Fortaleza”, explicou Mary.

Em relação a 2016, a Central registra crescimento no número de transplantes e doações. Em 2016 foram realizados 221 transplantes no RN, sendo 104 de córnea, 67 de rim e 50 de medula óssea.

Já em 2017, de janeiro a agosto, foram realizados 121 transplantes de córneas e 51 de rim no Rio Grande do Norte. No mesmo período, foram registradas 84 doações de córneas e 37 de múltiplos órgãos.

A campanha da Assembleia, veiculada em mídias tradicionais, digitais, móveis e fixas, como outdoors e back bus (ônibus), explica como pode ser feita a doação, quando é indicado e orienta a família com informações que ajudam a desmistificar o tema, como a mutilação e os custos para arcar com a doação, que não existem.

 

Assessoria

Luciano Huck pode ser o candidato a presidente pelo DEM

Luciano Huck (Foto: Reprodução Instagram/@lucianohuck)
(FOTO: REPRODUÇÃO INSTAGRAM/@LUCIANOHUCK)

No mesmo dia em que a cúpula do DEM jantou com o prefeito de São PauloJoão Doria, lideranças da sigla estiveram com o apresentador Luciano Huck para discutir uma filiação dele com vistas à eleição de 2018. O encontro aconteceu na quinta-feira passada no Rio de Janeiro e participaram dele o ministro da Educação, Mendonça Filho, o prefeito de Salvador, ACM Neto, e o apresentador. Não foi a primeira vez que Huck se reuniu com o partido. Pelo menos outras duas reuniões já aconteceram nos últimos meses.

Integrantes do DEM que acompanham a negociação disseram ao GLOBO que têm sido discutidos nesses encontros os termos de uma filiação de Huck e a viabilidade de uma candidatura dele à Presidência em 2018. Até o momento, entretanto, não há nada fechado. O prazo de filiações para candidatos no próximo pleito termina em abril. O apresentador confirmou que participou da reunião, mas negou que tenha discutido sua entrada no partido.

 

 

Audiência Pública em defesa do emprego será realizada em nova data

Crédito da Foto: Ney Douglas

A audiência pública prevista para o dia 02 de outubro, segunda-feira, para debater a empregabilidade do setor têxtil no Seridó, foi adiada e será realizada em nova data a ser divulgada em conformidade com o calendário do Centro de Estudos e Debates da Assembleia Legislativa. O adiamento é em virtude do feriado do dia 03 de outubro (Dia Estadual à Memória dos Mártires de Uruaçu e Cunhaú).

A medida atende aos apelos de entidades interessadas em participar do debate, como também de representantes de classes, entidades, advogados, estudantes e pessoas do povo que sugeriram a mudança de data do evento. Por propositura do deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) a Casa Legislativa vai realizar audiência pública sobre o tema em busca de um entendimento entre as partes.

“Pancada” do STF em Aécio atinge Temer em cheio, enquanto Lula também sofre dois reveses

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Foto: Ueslei Marcelino/ Reuters

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) na noite da última de afastar o senador Aécio Neves (MG) foi vista como uma surpreendente “pancada” contra o parlamentar e também contra o presidente Michel Temer.
Conforme ressalta a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o Supremo acabou por deixar sem líder a ala do PSDB que prega o suporte ao presidente e deu mais poder a Tasso Jereissati (CE), que defendeu o desembarque da legenda do governo quando Temer foi denunciado pela primeira vez. Assim, somados, esses fatores podem reacender a crise existencial no PSDB em um momento em que se inicia a tramitação da segunda denúncia contra Temer na Câmara.

Além disso, esse revés para Aécio ocorre enquanto deputados próximos a ele passaram a questionar mais fortemente a permanência de Tasso como presidente interino do partido.

Agora, informa a colunista Vera Magalhães, do jornal O Estado de S. Paulo, a ala do PSDB incomodada com a permanência no governo e com a licença prolongada de Aécio da presidência do partido vai usar o novo afastamento do mineiro do Senado para forçá-lo a renunciar já ao comando da sigla, antecipando a sucessão. O movimento conta com a simpatia velada de Tasso, que rompeu com Aécio e tem atuado para desmontar sua estrutura no partido, afirma a colunista.

Outro sinal de alerta e de surpresa do governo ocorreu com a votação na Câmara da Medida Provisória 782/17, que promove alterações na organização administrativa do Executivo Federal, entre as quais a garantia de status de ministério para a Secretaria-Geral da Presidência da República e a criação do Ministério dos Direitos Humanos. A aprovação assegura foro privilegiado ao atual ocupante da pasta, Moreira Franco e a permanência do status foi garantida por apenas cinco votos de diferença: 203 votos favoráveis, 198 contrários e sete abstenções. O ministro está incluído na segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Temer e dois ministros de seu governo – ele e Eliseu Padilha (Casa Civil) – pelos crimes de obstrução de Justiça e formação de organização criminosa. Com o foro privilegiado, ministros, senadores e deputados só podem ser investigados com o aval do Supremo.

 

Fonte: http://www.infomoney.com.br/mercados/politica/noticia/6977447/pancada-stf-aecio-atinge-temer-cheio-enquanto-lula-tambem-sofre

 

Fonte:

Palocci diz em carta ao PT que viu Lula “sucumbir ao pior da política”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa no Congresso do PT em São Paulo (Foto: Leonardo Benassatto/Reuters)
O EX-PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA DISCURSA NO CONGRESSO DO PT EM SÃO PAULO (FOTO: LEONARDO BENASSATTO/REUTERS)

Uma semana depois de a executiva do PT de Ribeirão Preto (SP) aprovar, por unanimidade, abertura de procedimento para expulsão de Antonio Palocci da legenda, o ex-ministro dos governos Lula e Dilma encaminhou hoje (26) à presidente nacional da sigla, senadora Gleisi Hoffmann (PR), uma carta em que pede desfiliação do partido e acusa Lula de “sucumbir ao pior da política”.

No documento de quatro páginas, Palocci, que negocia acordo de delação premiado com o Ministério Público Federal, reiterou as acusações feitas em depoimento ao juiz Sérgio Moro no dia 13 deste mês e ainda sugere que o PT firme um acordo de leniência “reconhecendo as graves falhas e enfrentando a verdade”.

“Estou disposto a enfrentar qualquer procedimento de natureza ética no partido sobre as ilegalidades que cometi durante nossos governos, as razões e as circunstâncias que me levaram a estes atos e, mesmo considerando a força das contingências históricas, suportar pessoalmente as punições que o partido julgar cabíveis”, diz trecho do documento.

Na carta, Polocci, que ajudou a fundar o PT, diz que recebeu o procedimento de expulsão com “estranheza”. “Enquanto os fatos me eram imputados e eu me mantive calado, não se cogitava minha expulsão. Ao contrário, era enaltecido por um palavrório vazio. Agora, que resolvo mudar minha linha de defesa e falar a verdade, me vejo diante de um tribunal inquisitório dentro do próprio PT. Qual critério do partido?”, questiona.

No documento, o ex-ministro pergunta ainda até quando os correligionários acreditarão “na autoproclamação do \’homem mais honesto do país\’ enquanto os presentes, os sítios, os apartamentos e até o prédio do Institulo Lula são atribuído à dona Marisa?”, em referência ao ex-presidente.

“Quero adiantar que, sobre as informações prestadas (compra do prédio para o Instituto Lula, doações da Odebrecht para o PT, ao Instituto Lula, reunião com Dilma e Gabrielli sobre as sondas e a campanha de 2010), são fatos absolutamente verdadeiros. Situações que presenciei, acompanhei ou coordenei, normalmente junto ou a pedido do ex-presidente Lula. Tenho certeza que, mais cedo ou mais tarde, o próprio Lula irá confirmar tudo isso, como chegou a fazer com o mensalão”, afirma Palocci.

O ex-ministro ainda questiona a relação do PT com seu principal líder. “Afinal, somos um partido político sob a liderança de pessoas de carne e osso, ou somos uma seita guiada por uma pretensa divindade? Chegou a hora da verdade para nós”.

Outro lado

Para a defesa do ex-presidente Lula, os “ataques inverídicos” contidos na carta de Palocci ao PT são uma tentativa do ex-ministro de facilitar a assinatura de acordo de delação premiada. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Lava Jato na primeira instância, Lula afirmou que o ex-ministro da Fazenda de seu governo mentiu para conseguir os benefícios de uma delação premiada. O ex-presidente disse ainda que teria ficado “com pena” de Palocci.

 

Fonte:http://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2017/09/palocci-diz-em-carta-ao-pt-que-viu-lula-sucumbir-ao-pior-da-politica.html

Inclusão de tipo sanguíneo em uniforme de motociclistas terá decisão em plenário

O Projeto de Lei 119/2017 – que dispõe sobre a inclusão do grupo sanguíneo e fator RH no uniforme ou capacete dos motoboys e moto taxistas gerou uma divergência quanto a sua constitucionalidade, na reunião semanal da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira (26). Pelo regimento da Casa, a matéria segue para plenário para apreciação e votação final.

]“A matéria foi analisada só no aspecto da constitucionalidade e o seu relator considerou que a iniciativa é uma prerrogativa da União. No entanto, com os dois votos divergentes do relator, pelo regimento a matéria vai seguir para o plenário onde o seu autor vai fazer a sua defesa, antes da votação final. Se tivesse havido unanimidade na votação, a matéria teria morrido na CCJ”, explicou a deputada Márcia Maia (PSDB).

O relator da matéria, deputado Kelps Lima (Solidariedade) considerou inconstitucional, mas houve divergência do parecer na votação, registrada pelos deputados Albert Dickson (PROS), autor da propositura e de Carlos Augusto Maia (PSD). Ao final da reunião, a presidente da Comissão, deputada Márcia Maia anunciou que a matéria será levada ao plenário da Assembleia Legislativa para votação final.

A Comissão também decidiu pelo arquivamento do Projeto de Lei que dispõe sobre a restituição proporcional do imposto sobre a propriedade de veículos automotores-IPVA, referente a roubo ou furto de veículos, no Estado, porque todos acompanharam o voto do relator, deputado José Adécio (DEM).

O plenário da CCJ aprovou cinco matérias e a presidente distribuiu outras 11 para os relatores, que entrarão na pauta de votação na próxima reunião no dia 10 de outubro.
Participaram da reunião desta terça-feira os deputados Marcia Maia, Carlos Augusto, Kelps Lima, José Adécio, Larissa Rosado (PSB) e Albert Dickson.

Tomba pede solução para vazamentos na adutora de Currais Novos

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa, o deputado Tomba Farias (PSB) mostrou preocupação com a situação hídrica dos municípios de Currais Novos e Acari, no Seridó potiguar. De acordo com o parlamentar, a obra da adutora de engate rápido que irá abastecer as cidades ainda não foi concluída e o sistema vem apresentando inúmeros vazamentos.

“Fomos pegos de surpresa com a informação que a adutora ainda não foi entregue à Caern pela empresa responsável. E ainda mais grave, tomamos conhecimento da existência de 37 pontos de vazamento no eixo das adutoras”, lamentou Tomba.

O deputado lembrou que o município de Caicó vem sendo abastecido pelo Açude Dourado e alertou que o reservatório encontra-se com capacidade atual de apenas 2% de nível de água. “Acreditamos que esse nível não chegue ao final de outubro. O inverno acabou, não tem mais chuva. A minha preocupação é saber qual será a alternativa para abastecer essas duas cidades que já estão tão prejudicadas com a falta d’água?”, questiona ele.

O deputado fez um apelo ao Governo do Estado para que reúna a Companhia de Águas e Esgotos (CAERN) e o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) para que sejam tomadas as providências necessárias para sanar os vazamentos no sistema adutor e finalizar as obras. “É preciso que se tenha reponsabilidade e promova essa reunião entre os órgãos. O momento é de união para tentar reverter a situação e levar as águas da adutora a ambos os municípios”, concluiu Tomba.

Em aparte, o deputado Vivaldo Costa (PROS) reforçou o pronunciamento de Tomba. “É dramática a realidade dessas duas cidades e de outras do Seridó. Na minha visão, é preciso que a Caern, de fato, assuma o comando da situação”, argumenta Vivaldo.

Leitura da denúncia contra Temer acaba após mais de 5 horas

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Leitura da denúnia contra Temer pela deputada, Mariana Carvalho. Foto: Lula Marques/AGPT

Brasília – Segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara, a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) concluiu às 17h36 desta terça-feira, 26, a leitura no plenário da Casa da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A leitura, que começou às 12h09, durou quase cinco horas e meia.

Após a tucana concluir a leitura, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou que a Casa notifique Temer, Padilha e Moreira para que apresentem defesa.

A notificação deve ser feita ainda nesta terça-feira pelo 1º secretário da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR).

Também hoje a Secretaria Geral da Mesa deve enviar a denúncia para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Quando a peça chegar ao colegiado, começará a contar o prazo de 10 sessões plenárias para apresentação da defesa dos acusados.

O presidente do colegiado, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), prometeu anunciar até o fim desta terça-feira o rito da tramitação do processo.

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/leitura-da-denuncia-contra-temer-acaba-apos-mais-de-5-horas/

Assembleia apoia luta do Conselho Regional de Fisioterapia

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) assinou o manifesto de apoio para que o Estado tenha uma seccional do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito). Atualmente o estado faz parte do Crefito 1, integrado também por Pernambuco, Paraíba e Alagoas.

“É importante esse apoio, pois a criação de uma seccional própria é uma conquista para o Rio Grande do Norte”, disse Ezequiel Ferreira, que está apoiando a campanha pelo desmembramento do Conselho e recebeu em seu gabinete, juntamente com a deputada Larissa Rosado (PSB), o atual presidente do Crefito 1, Silano Barros.

A tendência é que num futuro próximo, cada estado da federação tenha seu Conselho, a exemplo de outras entidades, como a OAB, Conselho de Medicina, CREA, entre outras. “O Rio Grande do Norte e a Paraíba já tem condições de terem o seu conselho individualmente”, afirmou Silano, que foi ao Legislativo acompanhado do procurador Marcelo Duarte e do chefe de gabinete do Conselho, Alisson Braga. De acordo com o entendimento jurídico, o desmembramento só pode ocorrer em ano eleitoral, por isso a ação já está sendo protocolada.

Atualmente, o Crefito 1 conta com 18 conselheiros em sua composição, que precisam atuar em quatro estados. Com a criação das seccionais, cada Estado poderá contar com esse quantitativo individualmente.

Kelps critica Governo por não enviar projetos de leis que organizam a PM

Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, na sessão ordinária desta terça-feira (26), o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) levantou o que considera ‘histórico de preconceito e de descumprimentos’ por parte do Governo do Estado com a Polícia Militar do Rio Grande do Norte. O parlamentar criticou a omissão do Estado ao não enviar para votação do legislativo, Projetos de Leis para valorização da PM.

“A quem interessa a Polícia Militar não ser organizada e qualificada? A quem interessa que os homens que vão para as ruas trocar tiros com bandidos não sejam valorizados? Não é à sociedade”, disse Kelps Lima, relatando que o Governo não vem cumprindo termos ajustados com a PM em reunião com a categoria. Segundo o parlamentar, apesar de prometer, o Governo não enviou à Assembleia Legislativa, Projetos de Leis como o que regulariza o ingresso na Polícia Militar, assim como não cumpriu pagamentos retroativos e reajuste nos valores de diárias operacionais.

Kelps Lima criticou o Governo do Estado por ter anunciado a realização de um concurso para ocupação de mil vagas na Polícia Militar, sem a existência da lei que organiza a categoria. “Qual o mistério para não se qualificar a Polícia Militar?”, questionou o deputado. Para Kelps, o Governo “se vangloria” de ter implantado promoções, mas não diz que apenas cumpre a lei aprovada pela Assembleia Legislativa. “As promoções foram aprovadas por esta Casa na legislatura passada”, ressaltou Kelps.

O parlamentar encerrou seu pronunciamento afirmando que o registro que fez foi o começo de um debate que terá momentos de alta temperatura e do qual ele não se omitirá. “O Governo só vai funcionar mais uma vez no tranco, na marra”, disse o parlamentar, anunciando que no dia 9 de outubro os policiais militares farão uma assembleia na frente da Governadoria, dando início a um movimento de indignação.

Sindicatos dos Bugueiros e dos Guias cobram leis de regulamentação

O Sindicato dos Bugueiros Profissionais (Sindbuggy) e o Sindicato dos Guias de Turismo (Singtur) se reuniram nesta segunda-feira (25) com o deputado federal Walter Alves para cobrar o andamento do projeto de lei que regulamenta a atividade do buggy turismo em todo o país, bem como o cumprimento da lei federal que regulamenta a atividade dos guias.
O encontro intermediado pelos vereadores Felipe Alves (Natal) e Josias de Oliveira (Extremoz) também serviu para unir os parlamentares em torno de um projeto de fortalecimento do turismo potiguar. O presidente do Sindbuggy, Luiz Thiago Manoel, lembrou que o setor é um dos principais responsáveis pela economia local.
“viemos cobrar o andamento da lei que regulamenta a nossa atividade, bem como mostrar que os guias de turismo estão unidos conosco em prol de melhorias para o turismo. Um setor turístico forte proporciona movimenta toda uma cadeia que movimenta milhares de empregos diretos e indiretos”, destacou ao lembrar que também foram solicitadas as sinalizações turísticas do litoral, bem como a intermediação das demandas junto ao Ministério do Turismo.
Junior Lima, presidente do Singtur, se disse solidário às demandas do Sindbuggy e alertou para a importância da regulamentação das atividades e da fiscalização, por parte do setor público, para possíveis práticas ilegais ou para o exercício ilegal das profissões.

Mineiro cobra iniciativa para diminuição de índice de homicídios entre jovens

O índice de homicídios no Rio Grande do Norte pautou o pronunciamento do deputado Fernando Mineiro (PT) durante a sessão plenária desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa. O parlamentar chamou a atenção para o alto número de assassinatos de jovens entre 14 a 29 anos e cobrou iniciativas por parte do Executivo para combater a criminalidade no Estado.

“A onda de violência permanente que o RN está mergulhado leva a uma situação perigosa: a naturalização do convívio com a violência. As pessoas já estão anestesiadas e chegam a não se sensibilizar mais diante de tanta criminalidade”, disse Mineiro.

O parlamentar lembrou a chacina ocorrida no final de semana em Extremoz, onde seis jovens foram assassinados, e lamentou a média de homicídios no Estado que, de acordo com dados do Observatório da Violência Letal Intencional (OBVIO/RN), já chega a uma média de 7 mortes por dia. “Os números apontam uma média de guerra. Do total de homicídios, 48% são de jovens de cor negra e residentes nas periferias”, alertou.

O deputado faz um apelo ao Governo do Estado para a elaboração de um plano emergencial de combate à violência e cobrou ainda a participação e engajamento de entes públicos, religiosos e sociedade civil. “Precisamos enfrentar essa questão, pois nossa juventude está sendo dizimada. Não pode haver a naturalização e banalização dessa situação. Se o Governo tem os dados e estatísticas da violência no Estado, por que não há uma ação pontual para mitigar essa realidade?”, questiona Mineiro.

Presidente da Assembleia recebe Procurador Geral para discutir orçamento

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu o novo procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite. Foi a primeira visita oficial após a posse do PGJ, em junho. Na reunião, realizada na presidência, foi tratada a questão orçamentária dos Poderes. A proposta orçamentária para 2018 foi enviada pelo Governo do Estado e está em tramitação pelas comissões da Casa.

“A questão orçamentária é uma preocupação de todos os poderes e o momento pede sensibilidade de todos. A Assembleia Legislativa sempre foi parceira do Ministério Público e continuará sendo, para que possam contar conosco sempre que precisarem”, afirmou o presidente do Poder Legislativo.

Ezequiel Ferreira apresentou os indicadores de gestão, que apontam para um recuo nas despesas com pessoal. O secretário Augusto Carlos Viveiros fez uma breve explanação sobre os demonstrativos e afirmou que com a reforma administrativa, que reduziu custos, a Assembleia está investindo na qualificação dos servidores.

A visita oficial também contou com a presença da deputada Larissa Rosado (PSB), do presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RN (SINDSEMP), Luiz Felipe Paz de Almeida e do secretário-geral do sindicato, Aldo Clemente Filho.

O procurador-geral, juntamente com os servidores do MPE, levaram à Assembleia projeto de lei propondo uma recomposição salarial para o quadro de servidores, em torno de 4,5%. “Desde 2015 os servidores lutam para ter de volta essa recomposição, um direito deles e o impacto na Lei de Responsabilidade Fiscal seria muito pequeno”, afirmou Eudo Rodrigues.