Category: Política

Presidente do Legislativo anuncia a Escola da Assembleia, reconhecida pelo MEC

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“Escola da Assembleia. Uma instituição de ensino autorizada pelo Ministério da Educação, parte ativa do Sistema Nacional de Ensino Legislativo, parceira educacional do Senado da República, da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado e de todas as Assembleias Legislativas do país, além de afiliada à Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas”, este foi o anúncio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), em artigo publicado na mídia, neste domingo (03), em que comunica a transformação do Instituto Legislativo Potiguar (ILP), em Escola da Assembleia.

Em 2015 o ILP promoveu dezenas de cursos de profissionalização e de capacitação, fechou parcerias com dezenas de câmaras municipais para o fortalecimento dos parlamentos, criou uma secretaria escolar exclusiva para tratar do planejamento docente e discente da instituição, firmou acordos e viabilizou convênios com a Justiça Federal e até com renomadas universidades nacionais e internacionais. “Como resultado temos o primeiro mestrado em Gestão Pública viabilizado pelo Poder Legislativo em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte; uma iniciativa pioneira, inédita na história das Assembleias Legislativas de todo o país”, salientou o deputado.

No texto, Ezequiel Ferreira pontua a Nova Assembleia que vem sendo construída pelo conjunto dos 24 deputados da Casa Legislativa. “Uma Assembleia mais transparente, mais democrática, mais cidadã e agora estamos abrindo as portas do Poder Legislativo para a educação, o que vai garantir às novas e próximas gerações de norte-rio-grandenses as condições indispensáveis para que eles construam já, agora, um Estado melhor para todos”, salientou.

Leia abaixo o artigo na íntegra:

De portas abertas para a educação
Ezequiel Ferreira de Souza
Deputado e presidente da Assembleia Legislativa do RN

Já é fato, verdade inabalável e definitiva: uma nova Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte está sendo construída por nós, os 24 parlamentares eleitos em 2014 para representar o povo potiguar.
Uma Assembleia mais transparente – temos o portal mais completo e aberto de todo o Brasil, permitindo que qualquer cidadão fiscalize e acompanhe instantaneamente as nossas ações, os gastos da casa, as receitas e as despesas orçamentárias do Poder Legislativo.

Uma Assembleia mais democrática – multiplicam-se desde o ano passado as audiências públicas, as frentes parlamentares, as comissões legislativas que aproximam e integram a população norte-rio-grandense às discussões e às soluções para os problemas que afligem a nossa terra.
Uma Assembleia mais cidadã – o Procon instalado nas dependências da casa realizou quase cinco mil consultas em 2015, continua trabalhando incansavelmente em 2016, e o nosso quadro de advogados vem realizando um brilhante e incessante serviço de acompanhamento gratuito em processos e ações junto à Justiça potiguar.

Agora, chegou a vez da educação. Que é a palavra-chave, o passaporte necessário e insubstituível, para uma vida melhor, um futuro garantido, uma sociedade mais justa e menos desigual. “A arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo”, como escreveu e ressaltou o inesquecível líder humanitário, estadista global, Nelson Mandela.

Os primeiros passos foram dados, as primeiras providências tomadas, e já começamos a plantar as sementes para colher os frutos que esperamos, desejamos e perseguimos.

Em 2015 realizamos uma ampla e detalhada pesquisa para saber quais os cursos de profissionalização e de capacitação deveríamos implantar, fechamos parcerias com dezenas de câmaras municipais para o fortalecimento dos parlamentos, criamos uma secretaria escolar exclusiva para tratar do planejamento docente e discente da nossa instituição, firmamos acordos e viabilizamos convênios com a Justiça Federal e até com renomadas universidades nacionais e internacionais.

O resultado, a conseqüência, é que está nascendo a Escola da Assembleia. Uma instituição de ensino autorizada pelo Ministério da Educação, parte ativa do Sistema Nacional de Ensino Legislativo, parceira educacional do Senado da República, da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado e de todas as Assembleias Legislativas do país, além de afiliada à Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas.

E como resultado, como conseqüência, a Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte já abriu um leque de opções educacionais não só para os nossos servidores, mas também para todos os querem crescer, se fortalecer, se credenciar e se preparar para o futuro.

Desde janeiro, por exemplo, servidores da Assembleia Legislativa se credenciaram e estão cursando o primeiro mestrado em Gestão Pública viabilizado pelo Poder Legislativo em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte. É uma iniciativa pioneira, inédita na história das Assembleias Legislativas de todo o país.

Três novos cursos de pós-graduação também deverão ser lançados ao longo deste ano, com processos seletivos previstos para maio e junho e aulas a partir de agosto. Cursos de Especialização em Direito Público, Especialização em Gestão de Pessoas no Serviço Público e Especialização em Gestão e Planejamento Financeiro no Serviço Público.

Cursos profissionalizantes, de capacitação técnica e pessoal, vão ser oferecidos à comunidade durante o ano de 2016. Todos gratuitos, sempre voltados para um atendimento mais completo, perfeito, à população.

Palestras de profissionais renomados e oficinas de trabalho para aperfeiçoamento e especialização, também estão no rol de previsões deste ano.

O ensino à distância, online, que permite ao aluno flexibilizar os seus horários de estudos, já é uma realidade na Escola da Assembleia com mais 15 cursos este ano e quase duas mil vagas.

E estamos próximos de viabilizar e concretizar uma parceria com a universidade alemã de Steibeins, uma das melhores e mais renomadas da Europa. A ideia é incluir na grade curricular da Escola da Assembleia cursos de conhecimento nas áreas de energias renováveis e de cooperativismo, fruto de uma viagem que fizeram àquele país no ano passado os meus colegas parlamentares George Soares, Gustavo Fernandes e Galeno Torquato.

Enfim, são essas as novas e boas notícias da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Estamos abrindo as portas do Poder Legislativo para a educação, o que vai garantir às novas e próximas gerações de norte-rio-grandenses as condições indispensáveis para que eles construam já, agora, um estado melhor para todos.

Assessoria

Conexão Enem TV Assembleia reafirma compromisso com a educação

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Os estudantes e demais candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edição 2016, já podem contar com um reforço importante no processo de preparação para as provas que poderão garantir uma vaga em universidades de todo o País.

A TV Assembleia exibe toda quinta-feira, ao vivo, com uma hora de duração, o programa Conexão Enem.

Com apresentação do professor de Redação, João Maria de Lima, o programa conta com a participação de outros professores e especialistas em diversas áreas do conhecimento. Interativo, o programa usa a rede social whatsApp para receber opiniões, sugestões e perguntas dos telespectadores.

O público que acompanha os aulões é bem diferenciado. Além de jovens estudantes, que são a maioria, o programa também atrai a atenção e participação de pais e professores.

Com vídeos, slides e reportagens especiais elaboradas pela equipe da TV Assembleia, o programa tem sido acompanhado com atenção em todas as regiões do Estado, repetindo o sucesso alcançado em 2015. Entre os meses de setembro e outubro, foram exibidos, ao vivo, cinco aulões.

O sucesso da proposta do programa foi coroado com o acerto do tema da prova de Redação. Já no segundo aulão, exibido ao vivo no domingo, 4 de outubro, o tema abordado foi o papel da mulher na sociedade contemporânea. Um dos blocos do programa discutiu a violência contra a mulher, que foi tema da Redação do Enem, prova realizada no dia 25 de outubro.

Com o sucesso de 2015, a TV Assembleia decidiu começar mais cedo a exibição dos aulões, como forma de melhor contribuir para a preparação dos candidatos ao Enem.

O professor João Maria de Lima destaca que entre 2015 e este ano a proposta do programa evoluiu. “Teremos um programa que além de preparar para o Enem também abre espaço para discutir a educação em geral e isso abre o leque das nossas discussões, entrevistas e assuntos abordados”, afirma o apresentador.

Para o diretor da TV Assembleia, Bruno Giovanni, o Conexão Enem é mais uma oportunidade para a emissora legislativa reafirmar e consolidar sua política de apoio à educação pública de qualidade.

Assessoria

Audiência pública vai discutir situação dos hospitais universitários do RN

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A situação dos hospitais universitários no Rio Grande do Norte e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa, na segunda-feira (11). O debate foi proposto pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade) e acontecerá no Auditório Governador Cortez Pereira, às 14h30.

“Há uma crise de desabastecimento nos hospitais universitários, crises de relacionamento e clima organizacional por causa de dois modelos de gestão diferentes no mesmo local, além de outros problemas que não foram solucionados e que prejudicam diretamente os usuários”, justifica Kelps Lima.

De acordo com o parlamentar, o contrato firmado entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a EBSERH em 2013, para a contratação de servidores e repasse de verbas, também será discutido na audiência. “O Governo Federal criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares para gerenciar os hospitais universitários com a alegação de que ela seria a solução para os problemas dessas unidades. No entanto, aqui no Estado, após quase três anos de adesão, não houve mudanças e novos problemas surgiram”, observa Kelps.

O debate proposto pelo parlamentar vai reunir políticos, representantes de entidades públicas e sindicatos ligados ao tema.

Para Kelps, a busca por soluções para os hospitais universitários é fundamental. “Os hospitais universitários representam relevante contribuição na tríade ensino, pesquisa e extensão. Neles são formados os profissionais que cuidam da vida, além de oferecerem diversos tratamentos e procedimentos que inexistem em hospitais privados, beneficiando diretamente os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirma.

Assembleia Legislativa homenageia jornalistas na próxima quinta

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Vencedor do prêmio Esso de jornalismo, professora formadora de centenas de jornalistas, assessor de comunicação do Legislativo, editor de política, assessora de imprensa institucional, radiojornalista, repórter de TV, jornalista online e apresentador de TV. Estes são os perfis profissionais, acrescido da homenagem póstuma ao jornalista do colunismo social, Jota Oliveira, dos jornalistas que serão destacados pelo desempenho de suas atividades no dia 7 de abril, Dia do Jornalista, às 9h, em solenidade proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

“O ecletismo da atuação de cada um dos homenageados contempla a pluralidade da sociedade potiguar. No campo da comunicação a multiplicidade das atuações é uma tônica do mercado e nossos homenageados representam um recorte da categoria quem tem se empenhado em acompanhar os avanços impostos pela modernidade sem perder o olhar em reportar à sociedade a fidelidade dos fatos”, salienta Ezequiel Ferreira.

A sessão solene além de ressaltar o trabalho da classe jornalística no dia-a-dia da Casa Legislativa é uma oportunidade para dar reconhecimento ao trabalho dos profissionais que atuam como interlocutores da sociedade.

Em homenagem ao Dia do Jornalista, o Legislativo Estadual concederá distinção a 10 jornalistas com atuação na televisão, rádio, jornal, internet, fotografia, ou cuidando da imagem de seus clientes ou instituições trabalhando como assessores de imprensa, incluindo homenagem póstuma ao jornalista Jota Oliveira.

Serão homenageados os seguintes jornalistas, em nome da categoria: Aldemar de Almeida, Aldemar Freire, Cacilda Medeiros, Cláudia Angélica, Fred Carvalho, Ismael Medeiros, Jota Oliveira (in memoriam), Miriam Moema, Murilo Meireles e Ney Lopes de Souza.

Perfil dos homenageados:

Aldemar de Almeida
Assessor de Imprensa da Assembleia Legislativa do RN há quinze anos, o jornalista Aldemar de Almeida é formado pela Faculdade de Jornalismo Eloy de Souza e professor aposentado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com especialização em Tele-Radiojornalismo. Iniciou suas atividades jornalísticas na Rádio Rural de Caicó e trabalhou nos jornais A República, Diário de Natal e Tribuna do Norte e nas emissoras TV Cabugi e TV Tropical. Foi correspondente no Rio Grande do Norte por 17 anos do Jornal O Globo, do Rio de Janeiro.

Aldemar Freire
Editor de política do jornal Tribuna do Norte há oito anos e assessor de Imprensa da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), o jornalista Aldemar Freire iniciou sua carreira como repórter na revista RN Econômico em 1998. Ainda como repórter teve passagem pela Rádio Cabugi AM e pelos jornais Dois Pontos e Tribuna do Norte, atuando também como assessor de imprensa do Governo do Estado, na Secretaria de Indústria e Comércio e também de campanhas políticas para o Governo e Senado Federal.

Cacilda Medeiros
Reconhecida pelo seu trabalho como assessora de imprensa da Arquidiocese de Natal, onde atua desde 1998, a jornalista Cacilda Medeiros é graduada em Letras e Comunicação Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), tendo ainda no currículo curso de Comunicação para a Pastoral pela Universidade Católica do Chile.

Cláudia Angélica
Repórter da emissora TV Ponta Negra desde 2003, a jornalista Cláudia Angélica atua na cobertura diária dos trabalhos da Assembleia Legislativa. Formada pela UFRN em 2001, atuou como repórter e apresentadora na TV Tropical, de 1999 a 2002, e como assessora de imprensa do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Natal e do Grupo Empresarial A. Candido.

Fred Carvalho        
Editor dos portais G1 e Globoesporte.com desde 2012, o jornalista Fred Carvalho é formou-se pela UFRN em 2002. Integrou a equipe do primeiro veículo de comunicação online do RN: o Cabugi.com e passou pelas redações do Jornal de Hoje, portal Nominuto, rádio 96 FM, TV Assembleia e Tribuna do Norte. Por convite do Ministério da Defesa, foi o primeiro jornalista a cobrir a Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti.

Ismael Medeiros
Com destacada atuação no interior do Estado, o jornalista Ismael Medeiros trabalha atualmente no município de Currais Novos, onde apresenta o programa Bom Demais, na Rádio Currais Novos, e TV na Cidade, na Sidy’s TV. Iniciou sua trajetória como comunicador na difusora de Acari e depois passou pela FM Gargalheiras. Em 2005 decidiu ingressar no curso de jornalismo nas Faculdades Integradas de Patos-PB, conciliando sua atividade estudantil com o mandato de vereador de Acari. Em 2012, deixou a política para se dedicar integralmente ao Jornalismo. Apresentou o programa Bom Demais na rádio Caicó AM e atua também como assessor de imprensa.

Jota Oliveira
In memoriam – Jornalista por formação, Jota Oliveira foi um dos ícones do colunismo social no Rio Grande do Norte. Começou a escrever para o Jornal Tribuna do Norte em 1982, por onde permaneceu por mais de 30 anos. Neste período movimentou a juventude potiguar com festa e eventos que marcaram época. Em fevereiro de 2015 assumiu uma coluna no Novo Jornal e também mantinha um blog na internet. Morreu em 19 de janeiro de 2016.

Mírian Moema
Professora universitária há 28 anos, Mírian Moema leciona as disciplinas de Telejornalismo, Produção em TV e Produção e Realização em Rádio e TV do curso de Comunicação Social da UFRN, onde também é vice-coordenadora do Grupo de Pesquisa em Comunicação, Cultura e Mídia e já orientou mais de 200 trabalhos de conclusão de curso. Mírian Moema tem mestrado na área de Ciências Sociais e doutorado em Estudos da Linguagem pela UFRN e iniciou a carreira acadêmica como professora na UFPB, de 1980 até 1983, quando passou a lecionar na UFRN. Foi ainda professora nos cursos de Letras, pedagogia e artes.

Murilo Meireles
Editor e apresentador do telejornal Bom Dia RN, na InterTV Cabugi, desde o ano de 2003, o jornalista Murilo Meireles é reconhecido pelo trabalho no telejornalismo. Formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em 2005, iniciou a carreira em telejornalismo na TV Universitária, em 2003. Atuou também como repórter e apresentador na TV Tropical entre os anos de 2004 a 20012.

Ney Lopes de Souza
Ex-deputado federal, o jornalista Ney Lopes de Souza recebeu o Prêmio Esso de jornalismo no Concurso Nacional de Reportagem promovido pela Esso Brasileira de Petróleo, com a série intitulada “A Cidade por Dentro”, em 1963, publicada no Jornal A ORDEM, Natal, RN. Até hoje o único jornalista natural do RN premiado com matéria publicada na imprensa local.

Trabalhou como repórter especial em jornais do RN e também em PE, no Diário de Pernambuco e Jornal do Commércio (Recife), além das sucursais no nordeste da Folha, JB e à época a revista “O Cruzeiro”.

Foi correspondente da Folha de São Paulo, no RN, no período de 1966 a 1968 e do Diário de Pernambuco (1966 a 1969).

Escreve atualmente uma página de opinião na conceituada revista BRASILIA EM DIA, editada semanalmente em Brasília-DF (www.brasiliaemdia.com.br), no jornal Gazeta do Oeste, Mossoró, RN (www.gazetadooeste.com.br) e no blogwww.blogdoneylopes.com.br.

Assembleia bate recorde de atuação e em dois meses apresenta 500 encaminhamentos legislativos

b86894eabb5193d980339d680f3b2ee1-e1454021395706A atividade parlamentar da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte bateu recorde de trabalho. Em 2016, com aproximadamente dois meses de atividades parlamentares, 500 encaminhamentos legislativos entre requerimentos, Projetos de Lei e de Leis Complementares foram apresentados na Casa.

“É função dos deputados apresentar projetos e requerimentos para melhorar a vida da população em todas as esferas, seja para a solução de desafios imediatos ou através de leis que beneficiem o Estado e os potiguares. Atingimos um excelente nível de produção e pretendemos avançar ainda mais”, garante o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Entre os requerimentos apresentados nos meses de fevereiro e março, os pleitos por melhorias estruturais, de segurança, saúde, transportes, abastecimento de água e recuperação de estradas são os mais frequentes por parte dos 24 parlamentares da atual legislatura, e as proposituras não param por aí.

Na busca pelo aperfeiçoamento e adequação da legislação vigente no Rio Grande do Norte, os deputados apreciam atualmente 33 Projetos de Lei ou de Leis Complementares, tanto de autoria dos Poderes Executivo e Judiciário, quanto por iniciativa dos deputados estaduais.

Em 2015, a Assembleia Legislativa analisou 2.588 requerimentos, 234 Projetos de Lei e 47 Projetos de Lei Complementar.

Pelo regimento interno da Assembleia, todos os encaminhamentos do legislativo em trâmite na Casa são analisados nas comissões parlamentares de acordo com critérios técnicos. A Assembleia Legislativa dispõe de oito comissões, entre elas a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que delibera sobre a legalidade das matérias.

Processo contra chapa Dilma-Temer na Justiça Eleitoral vai avançar

Blog do Fernando Rodrigues do Uol

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Nos próximos dias ou semanas, o Tribunal Superior Eleitoral vai receber o conteúdo das delações premiadas de 11 executivos da Andrade Gutierrez no âmbito da Operação Lava Jato.

O depoimento do ex-presidente da empreiteira Otávio Azevedo será farto em detalhes sobre doações irregulares em 2014 para a chapa presidencial vitoriosa, composta por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB).

Essas informações oficiais, todas documentadas pela Andrade Gutierrez, podem fazer acelerar o processo de impeachment contra Dilma Rousseff, que tem ganhado tração no Congresso. Mas o processo é igualmente deletério para o vice-presidente, Michel Temer, que é também alvo da mesma investigação.

O material que emerge da Lava Jato servirá para os 7 integrantes do Tribunal Superior Eleitoral firmarem convicção a respeito dos processos que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer.

O Blog falou com ministros do TSE. Há uma convicção por parte da maioria sobre a necessidade de o Tribunal avançar com esse julgamento. O que todos ainda não sabem é qual será o desfecho.

CASSAÇÃO COMPLETA
A jurisprudência atual do TSE indica que não se deve separar os candidatos a presidente e a vice-presidente. Se a chapa vier a ser cassada por causa de doações ilegais, ambos perdem o mandato.

Não importa quem esteja no comando do Palácio do Planalto no momento em que for proferida a sentença. Se a decisão for pela cassação e Michel Temer for o presidente de turno –por causa do eventual impeachment de Dilma Rousseff–, os efeitos recairão também sobre o peemedebista.

É importante notar que após a decisão do TSE ainda caberá recurso ao Supremo Tribunal Federal. Nesses casos, entretanto, a tendência do STF é seguir o rumo da Justiça Eleitoral.

OS ARGUMENTOS DE TEMER
O vice-presidente já argumentou ao TSE que as suas contas de campanha, por determinação legal, eram mantidas em sistema separado do de Dilma Rousseff. É verdade. As regras agora exigem que os candidatos ao cargo de titular e ao de vice tenham CNPJs diferentes desde o início da campanha.

Essa defesa de Temer ainda precisa ser validada pela Justiça Eleitoral. Vigora no TSE uma tese segundo a qual não faria diferença as contas serem separadas: o vice, ainda que não tenha comandado um esquema de propinas e caixa 2, beneficiou-se do eventual crime praticado.

Por essa tese até hoje prevalecente na Justiça Eleitoral, um prefeito que faz caixa 2 para se eleger acaba beneficiando o seu candidato a vice –que mesmo sendo muito honesto assumirá eventualmente um cargo que foi conquistado com votos conspurcados por atos ilegais. Em caso de condenação da chapa, ambos acabam cassados.

EXCEÇÃO HISTÓRICA
Já houve um caso em que só o prefeito eleito foi cassado, com a preservação do mandato do vice-prefeito. Mas o relator no TSE nessa oportunidade, o ministro João Otávio de Noronha, recorda-se que se tratava de uma “conduta específica” e ilegal só do prefeito. Não se tratou do uso de caixa 2 especificamente.

Agora, com Dilma e Temer, não haveria tal distinção porque o crime –se confirmado– seria o de caixa 2 em benefício da chapa presidencial completa. Ambos são considerados o estuário da eventual doação ilegal que será –ou não– provada no decorrer do julgamento.

JULGAMENTO POLÍTICO
Como o TSE é um tribunal mais sujeito a decisões políticas, não é impossível que os ministros decidam mudar a jurisprudência e passem a separar as contas de candidatos a presidente e a vice.

Segundo o Blog apurou, essa “evolução” na jurisprudência, para usar o jargão dos tribunais superiores, só vai ocorrer se a conjuntura política ajudar.

Um cenário favorável a Michel Temer será aquele no qual ele assuma o Palácio do Planalto no caso de haver impeachment e tenha um desempenho satisfatório, com estabilização da economia, retomada do crescimento, pacificação na política e reconquista da credibilidade do país.

Nesse tipo de conjuntura, os ministros do TSE se sentirão à vontade para dizer que o crime de caixa 2 se deu apenas por parte de Dilma Rousseff. Não haveria tanta cobrança da sociedade.

As coisas serão bem diferentes se no final de 2016, quando o processo no TSE estiver chegando ao final, Michel Temer estiver ainda patinando no exercício da Presidência, sem conseguir estabilizar o país –com a recessão se aprofundando, a taxa de desemprego disparando, o país parado e a política ainda convulsionada.

Num ambiente adverso como esse do parágrafo anterior, o TSE poderia se sentir compelido a completar o julgamento cassando de uma vez Dilma Rousseff e Michel Temer. Tal desfecho, se ocorrer ainda em 2016, requer a convocação de eleições diretas em 90 dias –porque o mandato iniciado em 1º.jan.2015 ainda não terá completado 2 anos.

Na hipótese de o TSE cassar a chapa Dilma-Temer a partir de 2017, seriam realizadas eleições indiretas, tendo como eleitores apenas os 513 deputados e 81 senadores.

Comissões realizam reunião para análise de matéria em regime de urgência

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Por ser o presidente mais idoso, dentre os de maior número de Legislatura, o deputado Vivaldo Costa (PROS) presidiu na manhã desta quinta-feira (31) uma sessão conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior, da qual é presidente. O objetivo foi a análise em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 06/16, que dispõe sobre as infrações e a aplicação de penalidades, no âmbito da Política Estadual de Recursos Hídricos.

“Esse é um projeto do Governo do Estado de grande relevância diante da situação de calamidade com a falta de água. A gente tem que se prevenir e evitar o desvio de água que é destinada ao consumo humano. Os desvios são flagrantes com água desviada de adutoras até para abastecer barreiros e açudes, sem que o Instituto de Gestão de Águas (IGARN) possa punir quem burla a lei”, destacou Vivaldo durante a reunião.

O presidente da reunião conjunta designou como relatores os deputados Albert Dickson (PROS), presidente da CCJ; Tomba Farias (PSB) presidente da CFF e Souza Neto (PHS) pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior.

Na discussão do Projeto, o deputado Dison Lisboa (PSD), líder do Governo na Assembleia Legislativa, disse que como não existe uma legislação específica, o IGARN faz a fiscalização, mas não pode punir quem se utiliza dos recursos hídricos de forma indevida. “Nessa seca que estamos vivendo tem açude transbordando com água desviada”, assevera.

O deputado Tomba Farias citou como exemplo desse desvio um fato no município de Santa Cruz, na região Trairi. “Uma adutora que foi feita para levar água a uma comunidade, mas a água não chega ao seu destino porque é desviada”, frisou o parlamentar.

O deputado Albert Dickson também parabenizou o Governo do Estado pelo encaminhamento da matéria que “considero de extrema necessidade, porque água é uma questão de saúde”.
Na próxima terça-feira (5) as três comissões voltam a se reunir para a discussão e votação dos relatórios. Em seguida a matéria será encaminhada para o plenário para a votação terminal.

Ezequiel Ferreira solicita ramal da adutora Boqueirão para distritos de Touros

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A realização de estudos de viabilidade para a construção de um ramal na adutora Boqueirão para levar água aos distritos Vila Assis, Baixa do Quimquim, Vila Israel e Vila Mayne, no município de Touros, na região do Mato Grande, foi solicitado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), ao Governo do Estado.

“A população do Mato Grande é contemplada com a adutora Boqueirão, que leva água para algumas comunidades de Touros como: Parazinho, Pedra Grande, São Bento do Norte e Caiçara do Norte. Mas os distritos Vila Assis, Baixa do Quimquim, Vila Israel e Vila Mayne, que juntos têm cerca de 4 mil habitantes sofrem com a qualidade da água fornecida atualmente”, explicou Ezequiel Ferreira.

A construção de um ramal da adutora Boqueirão tem extensão de 12 quilômetros dos distritos que terão uma melhoria substancial no fornecimento d´água. Por isso, a população desses distritos têm solicitado a ampliação do ramal como solução para a qualidade da água, pois apesar do abastecimento precário via Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), por meio de poços, não se tem uma boa qualidade para o consumo humano.

Carlos Augusto Maia lidera criação da Frente Parlamentar da Juventude

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Depois de ter participado da audiência que decretou a criação da Frente Parlamentar da Juventude, no gabinete da presidência da Assembleia, o deputado Carlos Augusto Maia (PSD), propositor da Frente, assegurou da tribuna da Casa que as políticas públicas para este segmento da sociedade passam a ter maior representatividade.

“No Dia Mundial da Juventude temos uma conquista fundamental que é a institucionalização da Frente Parlamentar da Juventude no âmbito da Assembleia. Agora vamos trabalhar para estabelecer o Sistema Estadual de Juventude e definir políticas públicas com melhor ordenamento no Estado”, justificou.

Em aparte ao deputado Carlos Augusto, o deputado Fernando Mineiro (PT) elogiou os atos do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), dando celeridade às políticas públicas para a Juventude.

“Com ações simples e num dia bastante significativo avançamos muito nas questões de Juventude no Estado. Agora é trabalhar para promover uma audiência pública para, em um ato público, instalar a Frente Parlamentar da Juventude e, dependendo da celeridade da tramitação, promover a aprovação do Projeto de Lei que vai instituir o Conselho Estadual de Juventude”, salientou Mineiro.

Assessoria

Nélter Queiroz pede união da bancada federal em favor do RN

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O deputado Nélter Queiroz (PMDB) fez pronunciamento nesta quarta-feira (30), na sessão plenária da Assembleia Legislativa, ressaltando a necessidade de união da bancada federal em favor do Rio Grande do Norte. De acordo com o parlamentar, o momento exige o empenho de toda a classe política para que Estado retome o desenvolvimento.

“Vejo o Governador Robinson Faria (PSD) sozinho batendo na porta dos ministérios. Por que os deputados federais não se unem ao governador para trazer obras e investimentos para o Estado? O RN atravessa uma situação delicada, ao mesmo tempo em que vejo uma bancada federal de fora: ou por não ser convidada ou por declinar do convite”, justificou Nélter.

O deputado destacou a importância do repasse de recursos federais para a retomada de obras no Rio Grande do Norte e ressaltou ainda a participação em uma reunião com o governador e com o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Mairton França, para tratar sobre a paralisação das obras da barragem de Oiticica.

Em aparte, o deputado Dison Lisboa (PSD) reforçou o pronunciamento de Nélter Queiroz. “Está mais que na hora da classe política defender uma única bandeira: a do Rio Grande do Norte. É preciso dar as mãos para que os recursos cheguem até aqui”, disse o líder do Governo na Assembleia. Os deputados Ricardo Motta (PSB) e Vivaldo Costa (PROS) também se somaram ao pronunciamento.

Ainda durante a sessão plenária desta quarta-feira, o deputado Nélter Queiroz também repercutiu as adesões de três vereadores da cidade de Jucurutu ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e enalteceu os investimentos federais de cerca de R$ 20 milhões feitos pela atual administração do município. “Jucurutu vem avançando sem radicalismos e sem briga nos últimos três anos, resultado de uma união e entendimento com um único propósito: o de levar obras e investimentos para a cidade”, destacou o deputado.

Assessoria

Presidente da Assembleia formaliza Frente Parlamentar da Juventude

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No Dia Mundial da Juventude, comemorado nesta quarta-feira (30), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), tomou medidas de avanço para montar o arcabouço jurídico e institucional, visando assegurar uma política estadual para a Juventude. O presidente assinou decreto criando a Frente Parlamentar da Juventude, solicitou celeridade ao Conselho Estadual da Juventude, que tramita na Casa Legislativa e juntamente com os deputados Fernando Mineiro (PT) e Carlos Augusto Maia (PSD) irão propor a criação do Sistema Estadual da Juventude.

“Participei, em 2015, como governador em exercício do RN, da 3ª Conferência Estadual de Juventude. Lá afirmei que tanto o Governo, quanto a ALRN são parceiros da juventude, na conquista de seus direitos. Hoje, Dia Mundial da Juventude estamos criando a Frente Parlamentar, dando agilidade no Projeto de Lei do Governo do Estado que cria o Conselho Estadual da Juventude e vamos requerer com os deputados Mineiro e Carlos Augusto o Sistema Estadual da Juventude”, relembrou Ezequiel Ferreira.

Presente no ato de assinatura da Frente, a secretária estadual de Juventude, Maria Divaneide Basílio, lembrou que na 3ª Conferência Estadual de Juventude estavam presentes Ezequiel Ferreira como governador em exercício, o deputado Mineiro como líder do governo e o deputado Carlos Augusto Maia, representando o Legislativo. “Passados alguns meses e no Dia Mundial da Juventude estamos aqui com os três deputados em suas missões legislativas e contribuindo de forma muito pragmática para políticas permanentes para a Juventude potiguar”, disse a secretária Maria Divaneide.

A Frente Parlamentar da Juventude é agora composta pelos deputados Carlos Augusto Maia, Fernando Mineiro e Jacó Jácome (PSD). É uma proposição do deputado Carlos Augusto.

Assessoria

Projeto de Lei sobre recursos hídricos vai ser analisado em reunião conjunta

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Matéria será apreciada por três comissões nesta quinta-feira (31)

Na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) realizada nesta quarta-feira, (30) foi aceita a solicitação do deputado o deputado Dison Lisboa (PSD) que seja realizada uma reunião extraordinária e conjunta com as comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior, nesta quinta-feira (31), para análise do Projeto de Lei Complementar 06/2016, encaminhado pelo poder Executivo em regime de urgência.

“Esse projeto tem que passar pela CCJ e pela Comissão de Meio Ambiente e pela CFF. Ele é muito importante porque o Instituto de Gestão das Águas (IGARN) fiscaliza o desvio de recursos hídricos, mas não pode multar quem infringe a lei. Por isso é preciso que seja analisado com urgência”, justificou o deputado Dison.

Além deste assunto, seis matérias foram distribuídas pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Tomba Farias (PSB) para os relatores que deverão apresentar os pareceres para apreciação e votação na reunião ordinária da próxima quarta-feira, (6).

O Projeto de Lei Complementar 15/2014 que institui o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSIP) foi distribuído para a relatoria do deputado Dison Lisboa. O Projeto de Lei 015/2014 que altera a Lei do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015 vai ser relatado pelo deputado José Dias (PSDB).

Dois projetos vão ser relatados pelo deputado George Soares (PR). O 148/2013, que trata da Instituição, Ampliação, Integração e Disponibilização das Informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e o Projeto de Lei Complementar 09/2016 que cria o Conselho Estadual de Juventude.

O deputado Ricardo Motta (PSB) vai relatar o Projeto de Lei Complementar 031/2014 que dispõe sobre o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESP) e o deputado Tomba Farias ficou com a relatoria do Projeto de Lei 128/2015 que dispõe sobre a Isenção de taxa de inscrição para o Vestibular da UERN e em Concursos Públicos do Estado às candidatas que sejam Doadoras Regulares de Leite Materno.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias, Dison Lisboa, José Dias, Ricardo Motta e George Soares.

Assessoria

Entidades de Direito Administrativo enaltecem modelo de gestão da Assembleia

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Integrantes do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes (IDASF), e do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (30), com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), para apresentar o 30º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que ocorrerá no período de 28 a 30 de novembro de 2016, no Serhs Hotel, em Natal (RN) com o tema: “A Regeneração Moral e Jurídica da Administração Pública Brasileira”.

“Nos chama atenção o momento especial em que vive o Legislativo Potiguar, que na atual gestão implantou um modelo gerencial de resultados norteado por um planejamento estratégico. Merece nosso aplauso, principalmente, em função do que impõe o atual momento brasileiro aos gestores”, disse Edgar Guimarães, advogado e membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, ressaltou que surge uma Nova Assembleia: que trilha o caminho do planejamento estratégico, com austeridade nos gastos, redução de despesas e mais transparência. “Porque assim entende o colegiado dos 24 deputados desta casa. Estamos implantando 36 planos de ação de modo compartilhado e transparente. Estes resultados já estão dando frutos e este grupo legislativo faz a sua parte de olhos voltados para a posteridade”, exaltou Ezequiel Ferreira de Souza, que entregou exemplar do Planejamento Estratégico da Casa a cada um dos presentes na reunião, ao lado do secretário geral da Assembleia, Augusto Carlos Viveiros.

O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) terá como representante local para a realização do 30º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, o Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes (IDASF). Participaram da reunião com o presidente da Assembleia: Vladimir França e Claudio Medeiros representando o IDASF e Edgar Guimarães pelo IBDA.

Assessoria

Presidente da Assembleia propõe sessão solene no Dia do Jornalista

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Uma sessão solene marcará as comemorações do Dia do Jornalista, no dia 7 de abril, às 9h, na Assembleia Legislativa. Neste dia, o Poder Legislativo irá homenagear dez profissionais que atuam nas mais diversas áreas da comunicação, incluindo uma honraria in memoriam.

A proposição da sessão solene é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que ressaltou o trabalho da classe jornalística no dia-a-dia da Casa Legislativa. “Representamos a Casa do Povo e o trabalho dos jornalistas leva a informação para a sociedade, como por exemplo, reportar o que se passa nas atividades legislativas. São profissionais valorosos e, em seu dia, teremos uma justa homenagem”, justificou.

Para dar reconhecimento ao trabalho dos profissionais que atuam como interlocutores da sociedade, a sessão solene em homenagem ao Dia do Jornalista concederá distinção a 10 jornalistas com atuação na televisão, rádio, jornal, internet, fotografia, ou cuidando da imagem de seus clientes ou instituições trabalhando como assessores de imprensa, incluindo homenagem póstuma ao jornalista Jota Oliveira.

Serão homenageados os seguintes profissionais, em nome da categoria: Aldemar de Almeida, Aldemar Freire, Cacilda Medeiros, Cláudia Angélica, Fred Carvalho, Ismael Medeiros, Jota Oliveira (in memoriam), Miriam Moema, Murilo Meireles e Ney Lopes de Souza

Kelps Lima chama a atenção para os números da violência no RN

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Os números da violência no Rio Grande do Norte pautaram o pronunciamento do deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) nesta terça-feira (29). O parlamentar chama a atenção para a quantidade de assassinatos este ano no Estado. Até o dia 27 de março foram registrados 439 assassinatos, um número 12,6% maior em relação ao mesmo período de 2015, quando foram registrados 390 homicídios.

“Passamos todo o ano de 2015 ouvindo o Governo divulgar as estatísticas da violência no Estado, mas este ano, em virtude do aumento da violência, os números não foram divulgados e por isso eu fui buscar os dados”, disse Kelps.

O deputado disse que 2016 já é o ano mais violento da história do Rio Grande do Norte e segundo dados apresentados por ele, até o último domingo (28), o RN teve mais assassinatos que os anos anteriores. O número de fugas (139) de presídios também é maior.

Kelps Lima ressaltou que a base do problema da insegurança precisa ser atacada e as medidas tomadas. “O Governo está se isolando e precisa convocar os agentes políticos para que possamos tomar uma atitude forte em relação à segurança do Rio Grande do Norte”, destaca Kelps.

Em aparte, os deputados George Soares (PR) e Tomba Farias (PSB) se mostraram assustados com as estatísticas. “Acredito que a sociedade não estava acompanhando os números. Isso significa uma guerra civil”, disse George.

Tomba disse que o desemprego também contribui para a insegurança e que a tendência é aumentar. “O número de desempregados no país está aumentando com o fechamento de lojas e fábricas e com isso as drogas crescem junto”.

Assessoria