Category: Política

Boletim Legislativo da Assembleia é instituído Diário Eletrônico

A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) aprovou, em reunião na manhã desta quinta-feira (17), o projeto de lei que institui o Boletim Eletrônico da Assembleia Legislativa do RN, como instrumento de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo, seguindo padrão semelhante ao do Poder Judiciário.

“A aprovação segue tendência nacional. A publicidade dos atos é imperioso nos dias atuais, quando se disponibilizar e colocar online o que é produzido e impresso aqui dentro. Aprovamos e defendemos que seja repetido nas outras casas legislativas”, afirmou o deputado estadual Jacó Jácome (PSD).

O aleitamento materno foi outro tema abordado na reunião desta quinta-feira por meio do projeto de lei de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB), que garante o livre aleitamento sob pena de sanção àqueles que não respeitarem o ato. “É um tema atual e constantemente debatido. Apesar de vermos campanhas constantes sobre a importância do aleitamento materno para a saúde da criança, precisamos de leis que garantam a liberdade desse ato, que infelizmente é recriminado em alguns espaços”, disse a presidente da comissão, deputada Cristiane Dantas (PCdoB).

Outras três matérias foram aprovadas na reunião que contou com a presença dos deputados Cristiane Dantas e Jacó Jácome (PSD). Também foram distribuídos nove projetos para análise e parecer dos relatores.

 

Assessoria

Ezequiel requer benfeitorias para as cidades de Macau, Pedra Preta e Florânia

O deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou, em nome de moradores de municípios das regiões Salineira, Litorânea e Seridó do Estado a retomada das atividades da agência do Banco do Brasil, a aquisição de maquinários para abatedouro municipal veículo tipo refrigerado e retomada de obras em matadouro público.

“A unidade de processamento de carnes no município de Macau foi construída há quase 15 anos, e mesmo já tendo sido inaugurado duas vezes, nunca abriu as portas, prejudicando as atividades de muitos agricultores”, disse Ezequiel Ferreira, que encaminhou ao Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), a necessidade de aquisição de maquinários e de um veículo utilitário tipo refrigerado para o abatedouro de Florânia e Pedra Preta, respectivamente, e a retomada das obras do matadouro público da cidade de Macau.

As ações foram encaminhadas ao governo do Rio Grande do Norte e para a superintendência do Banco do Brasil, no caso para que a cidade de Florânia volte a ter uma agência bancária da instituição funcionando em sua plenitude, pois a atual desde de fevereiro, em virtude uma ação criminosa, não realiza operação financeira presencial. Somente nos caixas eletrônicos.

 

Assessoria

Programa “Emprego”, da TV Assembleia, foca no empreendedorismo e preparação para concursos

As dificuldades em conseguir um trabalho e se encaixar no mercado são alguns dos maiores problemas da sociedade atualmente. Para colaborar com essa parcela significativa da população, a TV Assembleia exibe diariamente o programa “Emprego”, que traz alternativas variadas e dá dicas importantes para o crescimento dos profissionais. Em nova temporada, o empreendedorismo ganhou espaço na programação, assim como a preparação para concursos públicos.

Produzido quinzenalmente, o “Emprego” é veiculado de segunda a sexta-feira nos intervalos da programação da TV Assembleia. Na mais recente produção, o programa foi repaginado, com novos quadros e discutindo pontos importantes para as pessoas que estão em busca de trabalho, seja na iniciativa privada ou no serviço público.

“É um programa que dá dicas sobre vagas de trabalho, mostra como está o mercado, cursos disponíveis, concursos previstos, áreas que estão em alta no mercado e estamos com o foco também no empreendedorismo, como na questão das queijeiras do Estado. Estamos sempre em contato com a população, interagindo e buscando novas opções”, explica a editora e apresentadora do programa, Ohara Oliveira, que tem a produção de Hayssa Pacheco.

Outra novidade para esta temporada é o quadro com o coach Assis Maia, que traz dicas de como se preparar para editais de concursos públicos, como aumentar o rendimento nos estudos e a ter disciplina emocional. Atualmente, estão abertos no Estado concursos para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Instituto Federal de Educação (IFRN), Petrobrás, Marinha do Brasil (CP-CAP) e prefeituras de Coronel Ezequiel, João Dias, Ouro Branco e Sítio Novo.

Além disso, o programa também tira dúvidas relacionadas ao Direito Trabalhista, inclusive com informações sobre a mais recente reforma aprovada no Congresso Nacional. “São dúvidas que recebemos por meio do nosso e-mail (programaempregotval@gmail.com), por parte das pessoas que estão no mercado ou buscam se encaixar novamente. Nosso programa que está no ar traz informações sobre a Reforma Trabalhista, emissão de carteira de trabalho, dúvidas sobre FGTS, férias e muito mais”, diz Ohara Oliveira.

 

Assessoria

Presidente da AL prestigia título de cidadão natalense ao prefeito de São Paulo

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), acompanhou na manhã desta quarta-feira (16) a passagem por Natal do prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), que esteve na capital para receber título de cidadania natalense concedido pela Câmara Municipal. A cerimônia, proposta pelo vereador Raniere Barbosa (PDT), ocorreu no Teatro Riachuelo, onde reuniu representantes políticos, autoridades, empresários, gestores e a imprensa potiguar. Na oportunidade, o empresário e ex-deputado federal, Flávio Rocha, foi homenageado com a comenda Frei Miguelinho.
“O atual prefeito de São Paulo, João Dória, tem feito uma gestão de destaque nacional. Enquanto presidente da Embratur, entre os anos de 86 e 88, foi responsável por abrir as portas do mundo para Natal e para o Estado potiguar, levando o RN para as grandes feiras de turismo internacional, mostrando a potencialidade turística do nosso estado, que hoje é uma realidade. É nosso desafio agora interiorizar o turismo em suas mais diversas áreas. Quanto à Flávio Rocha, trata-se de um homem visionário e idealizador, que sempre lutou pela geração de emprego e renda no RN. Portanto, homenagens justas e merecidas a duas personalidades de visão, tanto presente como futura”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
Ovacionado pelo público presente na solenidade, o prefeito João Dória agradeceu a homenagem concedida pelo Legislativo Municipal e destacou o potencial turístico de Natal. “Registro o meu agradecimento ao vereador Raniere Barbosa pela iniciativa e à Câmara Municipal por esse título. Levo daqui hoje alguns aprendizados, como agradecimento, com muita humildade, pelo reconhecimento à minha colaboração em favor do desenvolvimento turístico da cidade enquanto presidente da Embratur. Natal é uma cidade de raras belezas que hoje está preparada para crescer e impulsionar o seu turismo. A hospitalidade do potiguar é impressionante. O povo desse Estado é um orgulho para o Brasil”, afirmou Dória.
Agraciado com a comenda Frei Miguelinho, concedida à personalidades com relevantes serviços prestados à coletividade natalense, o presidente do grupo Guararapes, Flávio Rocha, relembrou passagens da sua trajetória política e empresarial, e reforçou, em discurso, a importância da indústria têxtil para a inclusão social no Rio Grande do Norte. “Feliz do estado que tem a vocação têxtil que o RN possui. Essa vocação está enraizada em nossa terra e, através do trabalho, constitui um importante transformador da realidade socioeconômica do nosso Estado”, declarou Flávio Rocha, enaltecendo também a gestão feita pelo prefeito João Dória à frente da prefeitura de São Paulo.
Presente no evento, o deputado estadual Albert Dickson (PROS) enalteceu as trajetórias política e empresarial dos homenageados. “João Dória e Flávio Rocha são exemplos exitosos da entrada do empresariado na classe política do país. A Câmara Municipal está de parabéns ao reconhecer as contribuições de ambos os homenageados”, falou Albert.
A solenidade foi conduzida pelo presidente em exercício da Câmara Municipal, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), e contou com as presenças do deputado federal Rogério Marinho (PSDB); do prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT); do secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Flávio Azevedo, que na oportunidade representou o governador Robinson Faria (PSD); do vice-presidente do Tribunal de Justiça do RN, Gilson Barbosa; do desembargador Claudio Santos; vereadores, secretários, gestores, empresários, representantes das entidades ligadas à indústria e comércio, entre outras autoridades, além da sociedade civil.

Assessoria

Márcia Maia comemora regularização de pagamento do Bolsa Atleta

A regularização de pagamento do Bolsa Atleta foi comemorado pela deputada Márcia Maia (PSDB) durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (16). O Governo do Estado efetivou ontem (15) o programa e a autorização de pagamento será efetuada até sexta-feira (18).

“O pagamento ainda não tinha sido efetuado devido à entraves burocráticos, mas a ordem de pagamento já foi autorizada e até sexta-feira estará na conta dos atletas potiguares beneficiários do programa, sendo retroativa aos meses de abril, maio, junho e julho. Muitos atletas estão esperando pelos recursos para executar o plano de treinamento, pagar plano de saúde e até mesmo ter acesso às competições”, disse Márcia.

De autoria da parlamentar, a Lei contempla 44 beneficiários para 2017, investindo R$ 205 mil para execução do programa. Em 2018, o valor subirá para R$ 497 mil, beneficiando 103 atletas e paratletas. Para 2019, o investimento será na ordem de R$ 874 mil e concessão de 178 bolsas, chegando a 260 benefícios em 2020, totalizando um investimento de R$ 1,3 milhão.

Márcia Maia destacou que a cerimônia de formalização do Bolsa Atleta foi marcada por um momento de confraternização, já que os atletas estavam presentes com técnicos e familiares. “Momento teve a participação do judoca potiguar Aldi Oliveira, que no dia 9 deste mês, conquistou o título do Campeonato Mundial de Judô Juvenil, em Santiago, no Chile. Foi emocionante, pois além de tudo, os jovens depositam no esporte a esperança de inclusão social”.

Em aparte, o deputado Carlos Augusto Maia (PSD), parabenizou o pleito da deputada Márcia Maia e a luta para que o Bolsa Atleta fosse colocado em prática. O deputado destacou ainda a atitude do governador diante do cenário político atual do Estado. “É um passo importante para a juventude e para os atletas”.

 

Assessoria

Agripino sobre homenagem a Flávio Rocha: líder de ideias inovadoras

 

O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), comentou a iniciativa da Câmara Municipal de Natalde homenagear, nesta quarta-feira (16), o empresário potiguar Flávio Rocha. Ele recebeu a Medalha Padre Miguelinho. Para Agripino, a comanda é, além de justa, um reconhecimento de sua atuação pelo desenvolvimento do RN.

“Somos amigos há muitos anos. Flávio tem demonstrado ser um agregador, um líder de segmento empresarial, comercial e varejo. É um homem de ideias inovadoras, além de ser muito corajoso”, ressaltou o senador. “Suas opiniões hoje são consideradas no Brasil inteiro e pautam, em muitos momentos, a própria política econômica pela lucidez, firmeza, coerência e conhecimento de causa”, acrescentou.

Além de Flávio Rocha, o prefeito de São Paulo, João Doria, recebeu o título de Cidadão Natalense. “Conheço Doria há muitos anos. É um empresário com alma de político a quem São Paulo já está devendo muito e a quem o Brasil ainda vai dever”, frisou Agripino.

 

 

Do Robson Pires

Tomba agradece Governo pela recuperação de estradas da Região do Trairi

O deputado estadual Tomba Farias (PSB) agradeceu, em nome da população do Trairi, o início da recuperação das estradas da Região, autorizada pelo Governo do Estado. De acordo com o parlamentar, em pronunciamento nesta quarta-feira (16) na Assembleia Legislativa, as obras foram iniciadas no município de Japi e seguem para outras cidades em breve.

“Há 10 dias, fiz um pedido ao general Fraxe, diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, e também ao governador Robinson Faria, que realizassem obras de tapa-buraco nas vias que levam às cidades da Região e agora quero agradecer pelo início das obras, que são importantíssimas para a segurança dos motoristas que transitam na localidade”, disse ele.

Além da via que leva à Japi, Tomba Farias ressaltou a necessidade de recuperação das estradas de Coronel Ezequiel, Sítio Novo, Tangará, Lajes Pintadas e Campo Redondo. Em aparte, o deputado estadual Vivaldo Costa (PROS) também agradeceu ao Governo pela recuperação das vias do Seridó.

 

Assessoria

Deputado Getúlio Rêgo enaltece contribuição do professor Benedito Vasconcelos ao RN

Fundador do Museu do Sertão, em Mossoró, autor de mais de 20 livros com temas ligados ao homem do campo e ao ambiente físico do Nordeste, o engenheiro Benedito Vasconcelos Mendes teve seu trabalho destacado pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM) durante pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (16). Ele anunciou que irá propor um título de cidadão norte-riograndense ao professor.

“Seu currículo é lastreado por intensa atividade cultural de alto nível, que o credenciou a ser membro das academias de Letras no Rio Grande do Norte e no Ceará. O professor é um pesquisador de alto nível e tem uma boa base de contribuição para o nosso Estado”, afirmou o deputado, que ressaltou que não propõe título de cidadão há alguns anos.

O homenageado também já dirigiu importantes instituições de ensino e pesquisa como a ESAM (atualmente UFERSA), EMPARN, EMBRAPA Meio-Norte (com atuação no Piauí e Maranhão) e Delegacia do Ministério da Agricultura no RN. É o atual Presidente do Instituto Cultural do Oeste Potiguar-ICOP, Presidente da Sociedade Brasileira de Estudos do Cangaço-SBEC e Curador do Museu do Sertão de Mossoró.

Em aparte, os deputados Fernando Mineiro (PT) e Vivaldo Costa (PROS) reforçaram a contribuição do professor à cultura e ciência. “Dentro em breve ele vai reinaugurar o Museu do Sertão e tem um trabalho fantástico nessa área”, afirmou Mineiro. Vivaldo Costa afirmou que o trabalho do professor é brilhante e por isso é seu admirador.

 

Assessoria

Procon Móvel da Assembleia inicia atendimento em Nova Parnamirim

Nova Parnamirim é o endereço do Procon Legislativo nestas quarta e quinta-feira (16 e 17). A mudança faz parte de mais uma ação para promover atendimentos à população fora da sede própria. A unidade móvel do órgão estará no bairro com toda a estrutura à disposição para atender os moradores da região, das 8h às 15h.

Assim como ocorreu nas outras ações do Procon Legislativo com a unidade móvel neste ano, na Zona Norte de Natal, Centro de Parnamirim e Ceará Mirim, a equipe do órgão estará em dois turnos no bairro realizando os atendimentos e também fazendo a orientação de comerciantes e pessoas que oferecem serviços na região. Segundo o coordenador-geral do órgão, Dary Dantas, a tendência é que ocorra grande procura pelo trabalho.

“Estacionamos em um local estratégico e o movimento maior sempre se concentra no segundo dia de atividades. As pessoas percebem a presença do veículo, buscam informações e voltam depois ou no dia seguinte com a documentação que precisa”, explicou. A unidade móvel do Procon da Assembleia está no estacionamento do supermercado Nordestão da avenida Maria Lacerda, em Nova Parnamirim.

Os atendimentos são realizados por funcionários do órgão e a expectativa é que mais de 150 pessoas sejam recebidas na unidade móvel do Procon por dia. Quase 30 atendimentos já haviam sido realizados somente nas primeiras horas desta quarta-feira (16). O funcionário público aposentado, Zinaldo Braga, foi um desses. “Esclareci umas dúvidas sobre minha conta de energia. Foi rápido e não precisei me deslocar até a Cosern”, disse.

Whatsapp
Além dos atendimentos presenciais, seja na sede do órgão ou na unidade móvel, o Procon da Assembleia Legislativa executa seus serviços por meio do aplicativo Whatsapp, pelo número (84) 98849-1187. Através da ferramenta, a população pode tirar dúvidas, receber orientações e agendar atendimento na sede do órgão. Um total de 239 atendimentos foram realizados somente no mês de julho. Assuntos financeiros e reclamações relacionadas à telefonia lideram o ranking de dúvidas e reclamações, informou com Dary Dantas.

O Procon Legislativo funciona na rua Jundiaí, nº 481, Tirol, Natal/RN. Telefone: (84) 3615-9000.

 

Assessoria

Ezequiel requer obras para o bem estar de moradores do Seridó e Agreste

 


Instalação de poços tubulares, implantação de Restaurante Popular, reabertura de agência bancária, a construção de abatedouro público e melhoria no sistema de segurança são benefícios que o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) solicitou do governo do Estado e da superintendência do Banco do Brasil, por entender que o atendimento do pleito vai melhorar as condições de vida da população.

As ações propostas são destinadas aos municípios Santana do Matos, na região Seridó e São José de Campestre, no Agreste e foram solicitadas pelas famílias da zona rural e da área urbana.

“A perfuração de poços tubulares na área rural de Santana do Matos é de extrema importância e tem o objetivo de melhorar o abastecimento de água para os moradores dos distritos de santa Tereza e Barão de Serra Branca e nas comunidades Palestina I, Palestina II, Bom Jesus, Caiçara, Pixote Mineiro da Barra, Malhadinha e Boa Vista I e II, que enfrentam ameaça de colapso no abastecimento”, justifica o deputado Ezequiel quanto à solicitação dessa providência.

Para Santana do Matos o deputado também requereu a implantação do programa Restaurante Popular para fornecer refeições de boa qualidade por um preço bastante reduzido, sob a justificativa de que o município é carente e as principais fontes de renda são os empregos públicos e a seguridade social.

Já para São José de Campestre as solicitações foram a construção de um novo abatedouro público do modelo EMATER, já que o atual fica na área urbana da cidade e não oferece boas condições de trabalho, uma vez que é muito antigo.

O deputado Ezequiel Ferreira também reivindicou para aquela cidade do Agreste o aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar, bem como a reabertura da agência do Banco do Brasil.

“A Agência do Banco do Brasil está fechada desde janeiro deste ano, após ter sido alvo de práticas criminosas. Com isso, os habitantes do município vêm sofrendo com os transtornos. As pessoas, para realizarem os serviços bancários se deslocam para outras cidades, o que gera gastos. Além disso, o comércio local já sente a diminuição das vendas”, registrou o deputado Ezequiel Ferreira.

 

Assessoria

Moro diz que reforma política proposta ‘não é uma verdadeira reforma’

O juiz federal Sérgio Moro fala durante um seminário em São Paulo (Foto: Paulo Whitaker/Reuters)
O juiz federal Sérgio Moro fala durante um seminário em São Paulo (Foto: Paulo Whitaker/Reuters)

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, afirmou na manhã desta terça-feira (15), em São Paulo, que a reforma política “como está sendo pensada não é uma verdadeira reforma política”.

Moro falou sobre a importância do Supremo Tribunal Federal (STF) ter aprovado a ação direta de constitucionalidade que proibiu a doação de empresas para campanhas eleitorais. O juiz afirmou que tem simpatia ao financiamento público, mas não exclusivo, e se mostrou preocupado com a renovação dos mandatos.

“Há uma tendência de quem está dentro do sistema, quem tem um cargo político, queira continuar dentro e queria deixar fora quem está fora, então, um financiamento público, por bem intencionado que seja, tem que ser muito bem pensado para evitar esse tipo de problema. Essa decisão foi extremamente importante do STF, porque o sistema anterior realmente não era adequado, mas acho – e aqui vai uma crítica, com todo respeito ao Parlamento – que essa reforma política como está sendo pensada, não é uma verdadeira reforma política, tem que ser pensada de maneira diferente para se enfrentar esse problema”, disse.

O magistrado finalizou seu discurso “lamentando” que ações de combate à corrupção tenham quase sido exclusivamente da Justiça criminal. “Penso que nossos representantes eleitos deveriam despertar uma maneira mais incisiva nesse tema da corrupção”, afirmou.

Laia mais no Link: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/moro-diz-que-reforma-politica-proposta-nao-e-uma-verdadeira-reforma.ghtml

Assembleia debate regulamentação dos transportes coletivos intermunicipais

Crédito da Foto: Ney Douglas

Com o objetivo de discutir as melhores formas de regularizar os transportes coletivos intermunicipais acima de 15 passageiros, a Assembleia Legislativa realizou audiência pública, de propositura do deputado George Soares (PR), na tarde desta terça-feira (15). O debate girou em torno da necessidade de legalização dos transportes alternativos, a fim de promover uma concorrência mais justa e um serviço de excelência por parte dos prestadores do serviço de transporte de passageiros do RN, beneficiando, assim, todos os cidadãos.

“Essa classe está sofrendo punições pesadas por parte de seu órgão fiscalizador, através do Decreto nº 27.045 do DER-RN, de 21 de junho de 2017, que tem algumas deturpações. Esse decreto deixou de lado a lei atual, de julho de 2016, a qual possui algumas falhas. Por isso, em conjunto com a classe interessada, estamos construindo um novo projeto de lei que atenda melhor a todas as categorias de transportes e que substituirá esse decreto do governo”, afirmou o parlamentar.

Segundo George Soares, os estados da Paraíba, Ceará e Pernambuco já estão regulamentando a atividade, pela ausência do estado em garantir o direito constitucional do cidadão de ir e vir. Ele acrescentou que “é o momento de regularizar a classe aqui no RN. Eles pagam impostos, têm família, geram renda e emprego. Por que na hora da fiscalização eles são tratados como irregulares? Por que o tratamento com eles é diferente? Não estou acusando o DER, só estou falando de uma realidade. Meu gabinete já está elaborando uma minuta de projeto de lei pra regulamentar essa atividade e eu garanto que esta Casa aprovará”, disse o deputado.

Para o presidente da Cooperativa dos Transportes de Goianinha, Genildo Galgano, todos têm o objetivo comum de legalizar o transporte intermunicipal do estado. “Ninguém quer separar os maiores dos menores. Queremos elaborar um projeto conjunto, de soluções concretas”, reforçou.

De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do RN (SETRANS-RN), Eudo Laranjeiras, não se pode concorrer com quem não é regulamentado. Para ele, “o Estado tem que decidir o que quer, se é carro grande ou pequeno, e aí regulamenta todo mundo. Não se pode fazer turismo, por exemplo, com qualquer tipo de carro, sem guia. Nós precisamos de regulamentação, sim. E que seja a melhor pra todo o estado”.

O senhor Flávio Manoel, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Autônomos de Transporte Especial Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte (Sintratep), ressaltou que sua categoria é muito numerosa, possuindo quase 15 mil pessoas. “Já faço isso há 15 anos e não acho justo que não seja uma atividade regulamentada. Quem tem a ganhar é o usuário, e o Estado não pode fechar os olhos pra uma categoria que cresce a cada dia. Não queremos ficar clandestinos, queremos pagar nossos impostos, queremos dignidade”, enfatizou Flávio.

Segundo o diretor adjunto do DETRAN-RN, Marco Antônio Medeiros, o órgão faz o que está estabelecido em lei, e o DER fiscaliza. Para ele, o tratamento deve ser igual para todos, o serviço deve ser de qualidade e todos devem contribuir. “A ideia do DETRAN é a de fazer cumprir a lei, mas também a de ajudar, sabendo que há muitas famílias envolvidas. Por isso, não podemos ser tão rigorosos a ponto de prejudicá-las”, complementou.

O diretor de transportes do DER-RN, Cláudio de Medeiros, afirmou que, quando assumiu o departamento, a maior parte dos transportes do RN estavam irregulares, e foi feita uma verdadeira força-tarefa para conseguir regularizar a maioria. “Nosso foco principal é a segurança do maior bem que transportamos, as pessoas. Eu atendo a todos, e só não se regulariza quem não quer. Os que são apreendidos, é porque estão 100% irregulares. Reclamam que a fiscalização é truculenta, mas ela nunca foi tão flexível. Nós até já fizemos liberações com documentos enviados via whatsapp”, destacou.

De acordo com o promotor de justiça e defesa do consumidor, Leonardo Cartaxo, o Ministério Público não vai tomar partido. Segundo o promotor, o transporte alternativo, de fato, é uma concorrência desleal, mas surgiu diante da precariedade do transporte público. “Existe Ação Civil Pública para que seja feita licitação a fim de regularizar o transporte intermunicipal, mas até hoje não foi feita. O Estado precisa chamar todas as classes para discutir e organizar essa questão do transporte. Hoje vivemos numa bagunça, porque o Estado não assume seu papel. Precisamos resolver isso definitivamente”, ressaltou.
O parlamentar Nélter Queiroz (PMDB) garantiu que o pensamento é unânime, no sentido de que sejam legalizados todos os tipos de transporte alternativo do RN. “Não podemos retroceder na questão dos alternativos. Eles já são uma realidade. O que temos que fazer é regulamentar”, reforçou.
Também estiveram presentes o deputado Carlos Augusto (PSD) e representantes de outras instituições ligadas ao tema.

NOVO ENCONTRO
Ao final do debate, ficou acordado que, na próxima terça-feira (22), às 9h da manhã, nesta Assembleia Legislativa, haverá uma reunião com representantes e assessores jurídicos de todas as entidades presentes à audiência. A ideia é a de que todos tragam seu pleitos e questionamentos acerca do que existe de regulamentação sobre o assunto, no nosso estado. O objetivo principal da discussão é a posterior elaboração da legislação que regulamentará o setor.

CCJ aprova duas matérias voltadas para a área de saúde do Estado

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprova, na reunião realizada na manhã desta terça-feira (15) duas matérias consideradas de muita importância para o setor de Saúde do Rio Grande do Norte.

Uma delas foi o Projeto de Lei, de autoria do deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) que institui a Semana de Incentivo à Doação Órgãos para Transplantes, a ser realizada anualmente durante a semana que compreender o dia 27, no mês de setembro.  A outra foi o Projeto de Lei de autoria do deputado Carlos Augusto (PSD), institui a Política estadual e a Semana de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e Lúpus Eritematoso Discoide (LED).

“Entre as sete matérias votadas na reunião, essas duas são muito importantes para a prevenção e a cura de doenças da população. A Doação de órgãos é uma campanha que já foi abraçada por esta Casa e agora a CCJ aprovou o Projeto de Lei de autoria do deputado Ezequiel Ferreira. Com a doação as pessoas passam a ter a oportunidade de renascerem”, afirma a presidente da Comissão, deputada Márcia Maia (PSDB).

O Projeto de Carlos Augusto, que será denominado de Lei Ellaine Torres trata da criação, a partir de um conjunto de ações, de uma política estadual de conscientização e orientação sobre o Lúpus.
“Essa doença causa muitos transtornos aos pacientes. Por isso é importante a instituição dessa política estadual de conscientização e orientação. A jovem Ellaine Torres, da cidade de Apodi morreu aos 27 anos e só veio saber que estava com a doença quando se encontrava na UTI”, afirmou o deputado Carlos Augusto, autor do Projeto.

Além dessas duas matérias a CCJ aprovou mais quatro Projetos e considerou inconstitucional o Projeto de Lei 21/201, de autoria do deputado Souza (PHS), mas a relatora, deputada Larissa Rosado (PSB) sugeriu ao autor que encaminhasse a propositura para o governo apresentá-la, por se tratar de uma prerrogativa do Executivo.

Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Albert Dickson (PROS), Carlos Augusto e Larissa Rosado.

 

Assessoria

Mineiro destaca luta dos quilombolas na Justiça

A ameaça à titularidade das terras e à afirmação dos povos quilombolas, através do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), foi tema do pronunciamento do deputado Fernando Mineiro (PT) na sessão plenária desta terça-feira (15). O parlamentar participou, há uma semana, no Senado Federal, de audiência pública sobre o assunto.

“Vamos acompanhar esse debate no Supremo, relativa às áreas quilombolas e de reserva indígena”, afirmou Mineiro, que já promoveu audiência pública na Assembleia Legislativa sobre o tema e é parceiro dos movimentos por mais políticas públicas para os quilombolas e por nenhum quilombo a menos.

O parlamentar destacou que a audiência promovida em Brasília numa iniciativa da senadora Fátima Bezerra (PT) foi bastante representativa. De acordo com Fernando Mineiro, a análise, pelo Supremo, da ADI 3239/2012, será nesta quarta-feira (16). A ação tenta tornar inconstitucional o Decreto 4887/2003, do ex-presidente Lula, que, na avaliação do deputado, foi um grande avanço, pelo fato de, pela primeira vez, ter regulamentado o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras quilombolas.

Transposição
Fernando Mineiro também abordou a questão da transposição das águas do São Francisco: “Vamos dar sequência à luta pela retomada das obras, pois precisamos acompanhar esse debate, num tempo de contenção de receitas e de cortes em áreas fundamentais. É preciso ver como vai ficar o projeto e as águas que chegarão ao nosso Estado”, afirmou.

 

Assessoria