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PSDB anuncia desembarque do governo para o dia 9 de dezembro

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Foto: da Internet

O PSDB passou os últimos meses em uma indecisão sem fim: se sai ou se fica no governo de Michel Temer. Nesta quarta-feira (29), o ministro da Casa Civil disse que os tucanos estão fora, mas o presidente Temer negou.

Era para ser só um balanço sobre os feitos do governo contra a burocracia, mas o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, acabou falando sobre uma das maiores preocupações do governo: a instável relação com o PSDB.

“O PSDB não está mais na base do governo”, disse.

 

Fonte: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/11/psdb-anuncia-desembarque-do-governo-para-o-dia-9-de-dezembro.html

Ezequiel Ferreira presta contas do trabalho e confirma desconto na tarifa de água em Macau

Em Macau para participar de edição do programa “Assembleia & Você”, hoje (29), o presidente do legislativo potiguar, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), aproveitou para prestar contas do trabalho realizado em favor do município.

Uma das conquistas compartilhadas por ele foi o desconto de 50% da tarifa de água de dezembro para os macauenses, em razão da irregularidade no abastecimento pela Caern, conforme publicado no Diário Oficial.

“Nosso mandato tem uma atenção especial pelo município de Macau, o que nos permite acompanhar de perto os problemas do município e buscar soluções imediatas para eles. Esse trabalho com resultados transforma nossa presença na cidade numa oportunidade de apresentar o que foi feito e de receber novas demandas”, comentou ele, um dos mais votados em Macau no pleito de 2014.

O desconto concedido pela Caern aos macauenses foi solicitado pelo deputado Ezequiel ao presidente da empresa, Marcelo Toscano, durante audiência realizada no início deste semestre. A concessão dada foi de 50% e incide sobre o mês de dezembro, como forma de compensar a população pelas falhas no abastecimento e pela qualidade da água, com alto teor de salinidade, identificada por fiscalização no Rio Açu solicitada pelo parlamentar.

Outras ações comentadas pelo presidente foram a aquisição de uma viatura para a Polícia Militar em 2015 e o aumento do seu efetivo em Macau, como forma de conter o avanço da violência na “cidade do sal”. Ezequiel registrou ainda o início das obras da Central do Cidadão, um pleito antigo da população que finalmente foi atendido. Todas essas solicitações foram feitas por ele no plenário da Assembleia Legislativa e reforçadas pessoalmente junto ao Governo do Estado.

A prestação de contas se deu em dois momentos. Primeiro, por meio de entrevista concedida à Rádio Salinas (95 FM), para toda a região Salineira. Na sequência, o deputado conversou sobre pleitos atendidos e novas demandas com o vice-prefeito Rodrigo Aladim (PSDB) e os vereadores Carlinhos Valadão (PRB), Sargento Dantas (PP), Ítalo Mendonça (PRB), Lampião (PP) e Jairton Medeiros (PCdoB), este presidente da Câmara Municipal.

Lei amplia papel de Assembleia Legislativa no combate às drogas

Os deputados das Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram o Projeto de Lei Complementar n° 012/17, de autoria do deputado Jacó Jácome (PSD), que garante a participação de um representante da Casa no Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas do Rio Grande do Norte (CONED/RN).

“A proposta tem como objetivo tornar a Assembleia Legislativa ainda mais próxima do povo, como também desempenhar um dos seus principais papéis, que vem a ser fiscalizar e representá-lo”, justificou Jacó Jácome.

Na Assembleia Legislativa, o deputado vem dedicando seu mandato a causas relacionadas ao combate às drogas. Foi dele a ideia de criar a Rede Estadual de Enfrentamento ao Crack e outras drogas, com o intuito de promover o intercâmbio de experiências e a articulação entre entidades e ações de combate a essas substâncias.

A AL ainda é o fórum de debate do grupo de trabalho responsável pela elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas, ideia na qual o vários parlamentares, além de Jacó, são integrados.

“Ao longo dos últimos anos sofremos um grande aumento do consumo e circulação de drogas, mas infelizmente não houve uma mudança correspondente no vigor das políticas públicas que pudesse minimamente atenuar o impacto”, destaca o deputado Jacó Jácome.

Senador do PMDB, Romero Jucá, é hostilizado em avião

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Foto: Pedro França/Agência Senado

O senador Romero Jucá, do PMDB, foi hostilizado ao embarcar em um avião, na qual, no vídeo, não apresenta para onde se destinava. O homem do Estado de Roraima chama o senador de inútil, e que o parlamentar não representa o povo do Norte.

Dizem que essa moda pode pegar com todos que defendem o governo e Temer. Se isso pega, fica inviável a viagem de qualquer parlamentar de Brasília.

Veja o vídeo:

Aécio, Maia, Meirelles: dilemas entre a Previdência e as urnas

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Foto: copiada da Internet

Desde meados de outubro, Maia e o governo estão em uma cruzada atrás dos 308 votos necessários para aprovar a proposta.

Nesse contexto, os problemas do PSDB, envolvido em um impasse sobre desembarcar ou não do governo Temer, impactam diretamente a possibilidade de aprovação.

Ontem, Maia disse que sem os votos do PSDB vai ser impossível aprovar a reforma da Previdência. Ele defendeu que o governo estude as propostas feitas pelos tucanos – concessões nas áreas de aposentadoria por invalidez, no acúmulo de benefícios e nas regras de transição para servidores públicos.

Arma-se uma situação rocambolesca. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Maia e Michel Temer têm sido procurados pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de olho na eleição presidencial de 2018.

Aprovar a Previdência é fundamental para o governo, e para as pretensões de Meirelles. A reforma também condiz com a agenda tucana, mas o cálculo político pode afetar o apoio.

Mais uma vez, a divisão tucana ~e entre os chamados cabeças pretas – lideranças mais jovens – e os veteranos do partido. O senador mineiro Aécio Neves defendeu que o PSDB feche questão sobre a reforma do jeito que está, o que possibilitaria punir deputados que vão contra a imposição. Aécio e os cabeças pretas já tiveram inúmeros desentendimentos.

Pelo menos uma questão parece resolvida no PSDB. A presidência do partido deve ser ocupada mesmo pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Preocupado com possíveis cisões no partido pela disputa entre os dois grupos – Marconi Perillo era o candidato dos tucanos históricos e Tasso Jereissati dos jovens – e sobre como isso afetaria sua provável candidatura à presidência da República no ano que vem, Alckmin entendeu que era melhor assumir o comando da sigla para trabalhar pela união dos dois lados.

A Previdência, neste contexto, se vê pressionada entre as pretensões eleitorais do PSDB, do PMDB de Temer, do DEM de Rodrigo Maia, e do ministro Meirelles.

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/aecio-maia-meirelles-e-a-queda-de-braco-da-previdencia/?bt_ee=VQJVwaN5+JbCwApGhv8bjuNIasZ8hqWpqo17zCqOeFEY2hrFnEIYeUn/wUM8UkwI&bt_ts=1511948227346

Assembleia promove debate em Porto do Mangue sobre rodovia da Costa Branca

As cidades de Areia Branca e Porto do Mangue se unem nesta quinta-feira (30) em busca de soluções para a RN-404, rodovia que une os dois municípios e que está ameaçada pela transitoriedade das dunas, que avançam sobre a estrada. A busca pela solução será feita através da Assembleia Legislativa do RN, que realiza, a partir das 9h, no Ecoposto do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), em Porto do Mangue, região da Costa Branca, mais uma importante audiência pública. A proposição é do deputado estadual Souza (PHS).

Devido o movimento de dunas na região, o acesso a Porto do Mangue está praticamente intransitável. As consequências da situação são prejudiciais para a economia e o cotidiano, já que há problemas para o turismo, fluxo de veículos de transporte escolar e alternativos, além de carros de passeio e caminhões com cargas comerciais, como sal.

“Se não fossem as ações cotidianas da prefeitura, já não seria possível o pleno aproveitamento da via estadual. Através do nosso mandato solicitamos ao Idema que fizesse uma visita in loco, e que apresentasse alternativas a curto, médio e longo prazo. Ocorre que o avanço das dunas, não permite que aguardemos por muito tempo essa definição, e que medidas emergenciais e alternativas sejam apresentadas e executadas”, justifica o deputado Souza.

Foram convidados para o debate os gestores municipais da região, vereadores e representantes do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Idema, Secretaria de Estado do Turismo (SETUR) e Secretaria do Planejamento, Orçamento e Finanças (SEPLAN) do Estado.

 

Fonte: https://globoesporte.globo.com/rn/noticia/dor-sem-fim-familia-de-gil-tenta-lidar-com-saudade-e-busca-indenizacoes.ghtml

Tiririca chega a Natal com novo show

Cearense Tiririca sobe ao palco do Teatro Riachuelo, em Natal, no próximo dia 2 de dezembro (Foto: Divulgação)
Cearense Tiririca sobe ao palco do Teatro Riachuelo, em Natal, no próximo dia 2 de dezembro (Foto: Divulgação)

Considerado um dos maiores humoristas do Brasil, o cearense Tiririca sobe ao palco do Teatro Riachuelo, em Natal, no próximo dia 2 de dezembro para apresentar um novo show. Intitulado ‘Minha História’, o espetáculo é repleto de músicas, piadas, esquetes e brincadeiras. “Diversão e alegria para toda a família”, garante Tiririca.

Mais uma produção da Viva Entretenimento e Idearte Produções, o show começa às 18h e possui classificação recomendada para maiores de 16 anos. Os ingressos já estão à venda na bilheteria do teatro e também pelo site Ingresso Rápido.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/tiririca-chega-a-natal-com-novo-show.ghtml

RN é o Estado com mais surto de dengue, zika e chikungunya

Mosquito Aedes aegypti é transmissor da dengue, zika e chikungunya (Foto: Paulo Whitaker/Reuters)
Mosquito Aedes aegypti é transmissor da dengue, zika e chikungunya (Foto: Paulo Whitaker/Reuters)

O novo Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes Aegypti (LIRAa) indica 357 municípios brasileiros em situação de risco de surto de dengue, zika e chikungunya. Isso significa que mais de 9% das casas visitadas nestas cidades continham larvas do mosquito. A maior parte dessas cidades, um total de 97, fica no Rio Grande do Norte. Ou seja, o estado potiguar tem mais de 58% dos seus municípios em situação de risco.

Das 167 cidades do RN, 165 enviaram os dados para o estudo. Destas, 22 tiveram desempenho satisfatório (13,3%), 73 estão em alerta (44,24%) e 97 em risco (58,08%).

No total, 3.946 municípios de todo o país fizeram o levantamento. Os dados foram apresentados pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, nesta terça-feira (28), em Brasília. Na ocasião, também foi lançada a campanha publicitária de combate ao mosquito Aedes aegypti.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/rn-e-o-estado-com-mais-cidades-com-risco-de-surto-de-dengue-zika-e-chikungunya-diz-ministerio-da-saude.ghtml

Potencialidades da ‘Rota do Cordeiro Potiguar’ são discutidas na Assembleia

A iniciativa que visa modernizar o arcabouço legal da atividade da ovinocaprinocultura no Brasil, que passou a incluir o Rio Grande do Norte em recente ato da da Secretaria de Desenvolvimento Regional, do Ministério da Integração Nacional, foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (28). O debate foi proposto pelo deputado estadual Hermano Morais (PMDB).

“A chamada ‘Rota do Cordeiro Potiguar’ deverá promover o desenvolvimento econômico das regiões que produtoras de ovinos e caprinos. A inclusão do Rio Grande do Norte na política nacional do setor deve ser celebrada, mas também devem ser pensados projetos para que a gente não perca as oportunidades que se apresentam agora”, destacou o deputado Hermano Morais.

Para Fernando de Sá Leitão, do Sebrae, a iniciativa deverá reforçar a cadeia econômica do Estado, que se soma a outras 14 regiões já integradas à rota.

“A entrada do pólo Cordeiro Potiguar fortalece nossa produção e, com isso, os investimentos deverão naturalmente chegar, sejam eles através da iniciativa privada ou em investimentos públicos de infraestrutura”, destacou Leitão.

A diretora da Emater, Cátia Lopes, destacou a cadeia econômica secundária que pode surgir. “Temos, para além do desenvolvimento da atividade em si, as possibilidades de um roteiro gastronômico, da cadeia de leite etc”, destacou a diretora do órgão do Governo do Estado para o fomento da atividade rural.

Muitos dos produtores rurais que participaram da audiência sugeriram ainda medidas para desafogá-los com dívidas, já que os sucessivos anos de seca resultaram em prejuízos.

No Rio Grande do Norte, a ovinocaprinocultura envolve 14.246 propriedades segundo dados do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

O polo, definido como “Cordeiro Potiguar”, é formado pelos municípios de Lajes, Fernando Pedroza, Pedro Avelino, Afonso Bezerra, Angicos, Santana dos Matos, São Rafael, Itajá, Ipanguaçu, Pendências, Carnaubais, Açu, Paraú (Espirito Santo do Oeste), Upanema, Mossoró, Governador Dix-Sept Rosado, Felipe Guerra, Apodi e Severiano Melo. Juntos, esses 19 municípios são responsáveis por um rebanho de 463.524 animais, entre ovinos e caprinos.

Imprensa elege George Soares o Parlamentar do Ano da Assembleia Legislativa

Os jornalistas que atuam nos jornais, rádios, TVs, blogs e sites e que cobrem diariamente as atividades da Assembleia Legislativa elegeram, na manhã desta terça-feira (28), o deputado estadual George Soares (PR) como o Parlamentar do Ano de 2017. Ele foi escolhido com 24 votos dos 32 registrados.

“Estou muito feliz, muito emocionado também, com essa indicação por parte dos jornalistas que tem essa presença muito forte aqui na atividade dos 24 parlamentares, e agradecer em meu nome, em nome da minha família e a todos que fazem o meu gabinete”, disse George. “Estamos há 7 anos na Casa, mas representando uma história”, afirmou George, referindo-se a familiares que exerceram mandatos na Assembleia Legislativa.

O Parlamentar do Ano de 2017, que foi cumprimentado pelo presidente da Casa Ezequiel Ferreira, e pelo vice Gustavo Carvalho (PSB), disse que se sente satisfeito em levar, pela primeira vez, o título para a região do Assu, mas ressaltou que divide o prêmio com os outros 23 parlamentares. Ele disse que o título conquistado nesta terça-feira, aumenta a sua responsabilidade como homem público. “Aumenta a responsabilidade de a gente estar mais atento às questões do Estado”, concluiu o deputado.

A deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB), Parlamentar do Ano de 2016, ficou em segundo lugar com 2 votos. Também foram votados os deputados Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Hermano Morais (PMDB), Fernando Mineiro (PT), José Dias (PSDB), e Nelter Queiroz (PMDB), com um voto cada.

“Esse ano tivemos uma participação expressiva e mais uma vez os jornalistas escolheram o deputado que teve uma boa performance. Isso não quer dizer que os demais deputados não tiveram uma boa participação, mas só um pode ser eleito, e este termina representando toda a Assembleia”, disse Oliveira Wanderley, presidente do Comitê de Imprensa, responsável pelo processo eleitoral.

A eleição se realiza desde o ano de 1972, quando o primeiro eleito pelos jornalistas foi o ex-deputado Roberto Furtado. Em 2015, o eleito foi o presidente da Casa, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza. De acordo com as regras do Comitê, todos os jornalistas que realizam a cobertura jornalística das atividades legislativas têm direito ao voto para escolher o parlamentar que mais se destacou durante o ano. No final de quatro anos, é escolhido o deputado que mais se destacou na Legislatura.

Decisão do TRF-4 sobre bloqueio de bens afronta Constituição, diz defesa de Lula

Foto: Daniel Teixeira/AE
Foto: Daniel Teixeira/AE
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou por meio de nota que “afronta a Constituição” a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de manter o bloqueio de R$ 16 milhões determinado pela 13ª Vara Federal de Curitiba na sentença condenatória do caso do apartamento tríplex em São Bernardo do Campo (SP).
A 8ª Turma do Tribunal decidiu nesta terça-feira, 28, por unanimidade que o recurso teria que ser analisado pela primeira instância e que o instrumento adequado não era mandado de segurança. O texto da defesa de Lula é assinado pelo advogado Cristiano Zanin Martins.
Veja a integra da nota:
“Decisão que mantém bloqueio de bens de Lula afronta a Constituição Federal
Contraria a Constituição Federal a decisão proferida pela 8ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4) que afastou o cabimento de mandado de segurança para impugnar decisão manifestamente ilegal proferida pelo juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para determinar o bloqueio dos bens do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O mandado de segurança é o meio adequado para corrigir ilegalidade manifesta segundo o Texto Constitucional (CF/88, art. 5º, LXIX), não sendo possível impor ao jurisdicionado que aguarde a própria autoridade coatora que proferiu o ato viciado revê-lo.
A decisão impugnada é manifestamente ilegal porque o bloqueio de bens foi determinado pelo juiz de primeiro grau após o pedido do Ministério Público Federal ficar mais de 9 meses em sigilo e sem apreciação (“engavetado”) e, ainda, sem qualquer prova de dilapidação de bens, que seria o pressuposto da medida.
Além disso, o bloqueio de bens de Lula é absolutamente contraditório com os termos da própria sentença condenatória. O próprio juiz de primeiro grau reconheceu, em decisão proferida em 18/06/2017 (julgamento dos embargos de declaração) que o ex-Presidente Lula não recebeu qualquer valor proveniente de contratos firmados pela Petrobras (“Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobrás foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”), mas, contraditoriamente, determinou o bloqueio de bens de Lula para eventual e futuro ressarcimento da petrolífera. Como Lula pode vir a ser obrigado a ressarcir a Petrobras se o próprio juiz reconhece que ele não recebeu valores da empresa?
Além disso, o bloqueio de bens está relacionado a uma sentença condenatória sem qualquer amparo jurídico. Lula foi condenado pelo crime de corrupção passiva, que pressupõe que um funcionário público pratique ou deixe de praticar um ato de sua competência – o ato de ofício – em troca de uma vantagem indevida, embora o próprio juiz não tenha apontado qualquer ato de ofício praticado pelo ex-Presidente nessas condições, além de ter afastado que ele seja proprietário do apartamento tríplex. Lula também foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro embora a própria sentença não apresente qualquer conduta do ex-Presidente para dissimular bens ou valores de origem ilícita.
O bloqueio de bens no caso de Lula também decorre da mau uso das leis para fins de perseguição política (“lawfare”), uma vez que dificulta o próprio exercício da garantia da ampla defesa, contrariando, também sob esse aspecto, a Constituição Federal e Tratados Internacionais que o Brasil assinou e se obrigou a cumprir.
Espera-se que os julgadores do TRF4 possam rever essa posição no julgamento do mérito do mandado de segurança, ainda sem data definida”.
Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2017/11/28/interna_politica,732508/decisao-do-trf-4-sobre-bloqueio-de-bens-afronta-constituicao-diz-defe.shtml

Bolsonaro quer governo sem “toma lá dá cá”, mas não diz como

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Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

O deputado e pré-candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSC) não parece ter pensado muito sobre como aplicar seus preceitos morais ao sistema democrático.

Durante o evento Amarelas Ao Vivo, promovido pela revista VEJA nesta segunda-feira (27) em São Paulo, o deputado reforçou que não é adepto do modo “toma lá dá cá” de fazer política, ou seja: a negociação de cargos em troca de apoio a propostas no Congresso. Mas não apresentou ideias concretas sobre a aplicação de seus preceitos. Quando questionado, ele responde de forma vaga. “Quem quiser vai ter que nos apoiar sem ganhar cargos em troca. Já estou conversando com alguns parlamentares para viabilizarmos isso”, afirma.

Vale lembrar que o relacionamento entre Executivo federal e Congresso é o maior desafio para da democracia brasileira. Afinal, a falta de articulação com o Congresso foi uma das razões para o impeachment de Dilma Rousseff ao mesmo tempo em que a troca de favores com os parlamentares explica a permanência de Michel Temer no poder e o avanço das propostas de seu governo.

Em outros termos: ter uma noção clara de como garantir governabilidade sem o fisiologismo será um tema importante para as eleições do ano que vem.

Bolsonaro também não mencionou a crise de representatividade, citada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, no mesmo evento. “O problema do nosso sistema é que a pessoa não sabe quem elegeu, e o político não sabe a quem ele representa”, diz o ministro, que apoia o voto distrital como forma de aproximar o político e a população.

Questionado sobre qual seria sua atitude se suas propostas entrassem em choque com o ponto de vista do STF, que tem a missão de resguardar a Constituição Federal, o deputado erespondeu: “nesse caso, chama o presidente do STF para conversar” – sem mencionar, portanto, o fato de que visitas de um outro ministro da Corte, Gilmar Mendes, ao presidente Michel Temer fora da agenda oficial são fonte constante de escândalos na vida política brasileira.

Ele mostrou, isso sim, um apreço irredutível pela época da ditadura militar citando a coluna em que o jornalista Roberto Marinho justificou, no jornal “O Globo”, em 1984, o apoio ao golpe militar. Bolsonaro sabe a citação de cabeça: “Participamos da Revolução de 1964, identificados com os anseios nacionais de preservação das instituições democráticas, ameaçadas pela radicalização ideológica, greves, desordem social e corrupção generalizada”.

A própria Globo reconheceu, posteriormente, que o apoio à ditadura militar tinha sido um erro. Quanto a isso, Bolsonaro respondeu que aconteceu “só depois que o Roberto Marinho morreu”. Ele até tem um general preferido da época: “Médici, que aniquilou a guerrilha do Araguaia. Se ele não tivesse botado para quebrar na época, teríamos Farc (guerrilha colombiana) na Amazônia até hoje”.

Outra pedra no sapato de Bolsonaro (além do “kit gay”, que ele continua citando) é a atuação da China no mercado brasileiro. “A China não está comprando no Brasil, ela está comprando o Brasil”, ele gosta de repetir.

Depois do anúncio de que o economista Paulo Guedes poderia encabeçar a equipe econômica no caso de o deputado ser eleito, um jornalista perguntou como ele respeitaria o processo de licitações se a China fizesse as melhores ofertas, como vem ocorrendo nos últimos leilões do governo. “Uma hora o dinheiro deles acaba”, foi a única resposta de Bolsonaro.

Pressionado por mais precisão em suas declarações, Bolsonaro saiu pela tangente: “Eu não tenho amor pelo poder. Não preciso ser eleito presidente. Dilma disse que faria o diabo pra chegar lá. Eu não. Eu só vou até onde Deus me deixar. Só vou ser eleito se Deus quiser”.

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/bolsonaro-quer-governo-sem-toma-la-da-ca-mas-nao-diz-como/

Audiência pública discute violência contra a mulher no RN

Com o objetivo de alertar e conscientizar a sociedade potiguar acerca da importância dos 16 dias de ativismo pela Não Violência Contra a Mulher, período que vai de 25 de novembro (Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher) até 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos), a Assembleia promoveu audiência pública, de propositura da deputada Márcia Maia (PSDB), na tarde desta segunda-feira (27).

“Uma mulher é assassinada a cada dois dias, em média, no RN. Até ontem, foram 145 mulheres mortas, este ano. Em 2016, entre 1° de janeiro e 17 de novembro, ocorreram 99 assassinatos de mulheres no estado. Já em 2017 foram 140 casos, um crescimento de quase 49% em relação ao ano anterior”, informou a parlamentar Márcia Maia.

A deputada disse também que, enquanto a sociedade entender que a violência contra a mulher é um traço cultural imutável, não teremos saída. “E como mudamos a cultura? Com educação. É preciso educar as nossas meninas para que não aceitem a violência, seja ela qual for, e propaguem esse sentimento de liberdade, autonomia e protagonismo. É preciso educar os nossos meninos para que reconheçam as mulheres como iguais, para que não reproduzam a cultura machista”, concluiu.

A Dra Fátima Soares, juíza corregedora de justiça do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), falou do auxílio do Poder Judiciário na efetivação das políticas públicas. “A medida protetiva online foi uma grande evolução do nosso sistema. Hoje em dia, a mulher recebe a decisão do juiz ainda na delegacia. Parece simples, mas isso foi um trabalho que levou tempo e envolveu várias pessoas e setores”, destacou.

Já a defensora pública do Estado, Gabrielle Ribeiro, esclareceu que a mulher vítima de violência doméstica tem direito a assistência jurídica gratuita, de acordo com a lei Maria da Penha. Ela explicou também a importância do NUDEM (Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher), aqui no estado. “A parte criminal é a principal, mas não é a única. Existem questões cíveis, como divórcio, guarda dos filhos e pensão alimentícia, que são atendidas pelo NUDEM”.

A delegada Margareth Gondin frisou que a violência contra a mulher começa com o olhar ameaçador, a ordem para “calar a boca”, a proibição de sair com as amigas, terminando com os empurrões em casa, tapas e, por fim, o assassinato.

Para a representante da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC), Tomazia Isabel, é preciso empoderar as meninas e mulheres, além de pensar em como educamos nossas crianças. “A sociedade precisa reagir. Precisamos enfrentar essa violência e não aceitar mais perder a vida de nossas meninas e mulheres. E isso só será possível através do processo da educação, não só na escola, mas também na família e no meio social”.

O juiz Deyvis Marques, coordenador da mulher em situação de violência doméstica e familiar do TJRN, explicou que as falhas do sistema estão centradas na questão da educação. “Precisamos trabalhar a questão do gênero, que é elemento fundamental da violência. O que ocorre, basicamente, é que, quando a mulher se desvia do seu papel preestabelecido pela sociedade machista, ela sofre a violência doméstica”.

O juiz disse também que, dos 2500 processos de medidas protetivas de Parnamirim, existem dois homens presos. “Isso significa que apenas dois descumpriram essas medidas. Então elas funcionam, diferente do que a maioria das pessoas acredita. A falha existe também quando a vítima pensa que o sistema não funciona e não nos procura”, esclareceu.

Pai da jovem Maria Regina, de 20 anos, mais uma vítima de violência doméstica no RN, o senhor Reginaldo emocionou a todos com seu depoimento.

“Minha filha andava sempre com um sorriso no rosto e dava um abraço em todo mundo que conhecia. Minha vida acabou de uma hora pra outra, por causa de um marginal que entrou na minha casa, assassinou minha filha e tocou fogo na minha casa. Agora estamos morando de favor e dormindo no chão, eu, minha mulher e minha outra filha”, desabafou.

Reginaldo continuou seu relato. “Eu sou agricultor, semianalfabeto, mal sei escrever meu nome. Mas, mesmo com calo nas mãos, eu criei e eduquei minhas duas filhas. Nunca fiz confusão nem tive desavença com ninguém. Dói demais saber que o meliante continua andando solto por aí. E eu tô escondido. Ao invés dele ir embora, quem vai acabar indo embora do bairro sou eu”, disse.

A deputada Cristiane Dantas (PC do B), presidente da Frente Parlamentar da Mulher, prestou sua solidariedade aos familiares de Maria Regina e garantiu apoio no processo legal contra esse crime.

Ao final, a parlamentar Márcia Maia destacou a aprovação da lei estadual que reserva 5% das vagas de emprego das empresas terceirizadas prestadoras de serviço ao Executivo Estadual para mulheres vítimas de violência.

Além disso, Márcia comunicou que dará entrada, em Plenário, esta semana, num projeto de lei que determinará a aplicação de medida coercitiva, através de multa, aos agressores, com o objetivo de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

16 dias de ativismo
A Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” é uma mobilização anual, praticada pelo Poder Público e por diversos atores da sociedade civil engajados nesse enfrentamento. Desde sua primeira edição, em 1991, a iniciativa conquistou a adesão de cerca de 160 países. Mundialmente, a campanha se inicia em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, passando pelo 6 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

Procuradores de forças-tarefas da Lava Jato divulgam carta

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Foto: Paulo Bianchi/UOl

Membros do Ministério Público Federal (MPF) que integram as forças-tarefas relacionadas à operação Lava Jato em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo divulgaram na coletiva desta segunda-feira (27), realizada na Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ), uma carta que reforça a necessidade do aperfeiçoamento da legislação no combate à corrupção. Veja abaixo a íntegra:

“Carta do Rio de Janeiro

Os procuradores da República das Forças Tarefas da Lava Jato de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro, reunidos na cidade do Rio de Janeiro, no dia 27 de novembro de 2017, para coordenar esforços no combate à corrupção, por meio da discussão de casos conexos, de técnicas e instrumentos de investigação e dos fatores que estimulam a corrupção no país, vêm a público expressar que:

1. Desde 2014, a Lava Jato vem revelando que a corrupção no Brasil está bastante disseminada no modo de funcionamento do sistema político nas esferas federal, estadual e municipal. Cargos públicos de chefia são loteados por políticos e partidos para a arrecadação de propinas. O dinheiro enriquece criminosos e financia campanhas, o que deturpa a democracia, gera ineficiência econômica, acirra a desigualdade e empobrece a prestação de serviços públicos.

2. Dentre os resultados desse esforço coletivo de diversas Instituições, 416 pessoas foram acusadas por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa; 144 réus foram condenados a mais de 2.130 anos; 64 fases foram deflagradas, cumprindo-se 1.100 mandados de busca e apreensão; pelo menos 92 ações penais tramitam na Justiça; 340 pedidos de cooperação internacional foram enviados ou recebidos em conexão com mais de 40 países; e mais de 11 bilhões de reais estão sendo recuperados por meio de acordos de colaboração com pessoas físicas e jurídicas.

3. Contudo, mesmo depois de tantos escândalos, tanto o Congresso como os partidos não afastaram os políticos envolvidos nos crimes. Pelo contrário, a perspectiva de responsabilização de políticos influentes uniu grande parte da classe política contra as investigações e os investigadores, o que se reflete na atuação de Comissões Parlamentares de Inquérito e em diversos projetos de lei que ameaçam as investigações.

4. Exemplos disso são a forma de atuação da CPI da Petrobras de 2015 (a qual absolveu criminosos e condenou investigadores) e da CPMI do caso JBS em 2017 e a propositura de uma série de projetos de lei prejudiciais à punição dos grandes corruptos, como os de anistia (perdoando a corrupção sob o disfarce de perdão a caixa dois), de abuso de autoridade (criando punições a condutas legítimas com único intuito de intimidar as autoridades), da reforma do Código de Processo Penal (impedindo prisão preventiva em casos de corrupção), da delação premiada (vedando-a, por exemplo, em casos de réus presos) e da prisão apenas após percorridas todas as instâncias (propiciando ambiente altamente favorável à prescrição e à impunidade).

5. As tentativas de garantir a impunidade de políticos poderosos certamente se intensificarão, como aconteceu na libertação dos líderes políticos fluminenses pela ALERJ no dia 17/11/2017.

6. Da mesma forma, é essencial que a sociedade acompanhe o desenrolar das grandes questões jurídicas que hoje são travadas na mais alta Corte do País, como o foro privilegiado, a colaboração premiada, a execução de condenação confirmada em segundo grau e a prisão preventiva, manifestando democraticamente o seu interesse de que não haja retrocessos. Para o desenvolvimento adequado das investigações, é essencial que se fomente um ambiente favorável para a celebração de acordos de colaboração premiada e que tenham sua homologação apreciada rapidamente.

7. O Ministério Público Federal continuará a defender a sociedade e a democracia brasileiras da corrupção endêmica de nosso sistema político. Esse é o compromisso dos procuradores da Lava Jato, que não se acanharão com os ataques que vêm sofrendo de interesses atingidos pelas investigações. Contudo, o futuro da Lava Jato e a esperança no fim da impunidade histórica de poderosos no Brasil dependem do Congresso Nacional. Somente os parlamentares federais podem aprovar as leis necessárias para satisfazer os anseios da população por Justiça. Infelizmente, há quase um ano, em plena madrugada do dia 29/11/2016, enquanto o país chorava a tragédia do avião da Chapecoense, a Câmara dos Deputados desprezou o desejo legítimo de mais de 2 milhões e 300 mil pessoas ao desfigurar as 10 Medidas Contra a Corrupção, encerrando precocemente um debate necessário.

8. Se a luta contra a Corrupção depende essencialmente do Congresso, é preciso que a sociedade continue atenta aos movimentos dos atuais parlamentares, manifestando-se contra qualquer tentativa de dificultar ou impedir as investigações criminais de pessoas poderosas. Por fim, é crucial que em 2018 cada eleitor escolha cuidadosamente, dentre os diversos setores de nossa sociedade, apenas deputados e senadores com passado limpo, comprometidos com os valores democráticos e republicanos e que apoiem efetivamente a agenda anticorrupção. Olhando o passado, não podemos descuidar do futuro.”

Procuradores das Forças Tarefas da Lava Jato em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo

 

Fonte: http://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/noticias-rj/procuradores-de-forcas-tarefas-da-lava-jato-divulgam-carta

Bruno Gagliasso vai à delegacia prestar queixa contra racismo de socialite

Bruno Gagliasso, Giovanna Ewbank, Titi

Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank enfrentam novamente um caso de racismo contra a filha deles, Titi. Na manhã desta segunda-feira, 27, Brunochegou na Cidade da Polícia, no Rio de Janeiro, para prestar queixa contra Day McCarthyque fez ofensas racistas contra a pequena na web.

No sábado, 25, Day disse que a filha dos atores era uma “macaca horrível” e que tinha o “cabelo de pico de palha“. “A menina é preta, tem um cabelo horrível de pico de palha e um nariz de preto, horrível, e o povo fala que a menina é linda?“, disse a socialite na web, provocando ira dos internautas.

De acordo com o site G1, o casal de atores disse que planeja abrir um processo judicial no país onde a socialite mora, ou seja, no Canadá. Já no Brasil, a polícia disse que assim que o registro for feito vai investigar o caso. Essa já é a segunda vez, em um intervalo de pouco mais de um ano, que Bruno vai à polícia prestar queixa, por conta de racismo contra a filha.

Veja o vídeo de racismo:

 

Fonte: http://br.eonline.com/enews/bruno-gagliasso-vai-a-delegacia-prestar-queixa-contra-racismo-de-socialite/