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Por 6 a 5, STF admite aval do Congresso para afastar políticos

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SUPREMO: a tendência é que a Corte envie a nova denúncia contra o presidente ao Congresso / Marcos Oliveira/ Agência Senado (Marcos Oliveira/Agência Senado)

 

STF debateu hoje sobre a necessidade de autorização do Congresso para que a Corte decida sobre o afastamento de parlamentares. Por 6 votos a 5, a Casa decidiu a favor de aplicar medidas cautelares contra parlamentares – o que inclui afastamento da função -, mas com necessidade de um aval do Congresso.

A opinião de Fachin, que é relator do caso, é a favor que o Supremo Tribunal Federal possa decidir o afastamento de políticos de seus mandatos sem consultar o Congresso.

A ação sobre o tema foi protocolada pelo PP e pelo PSC, e o resultado do julgamento vai interferir diretamente na decisão que afastou o senador Aécio Neves do mandato.

Veja como cada ministro votou:

Edson Fachin – contra o Congresso rever decisões sobre políticos

Alexandre de Moraes – a favor

Luís Roberto Barroso – contra

Rosa Weber – contra

Luiz Fux – contra

Dias Toffoli – a favor

Ricardo Lewandowski – a favor

Gilmar Mendes – a favor

Marco Aurélio – a favor

Celso de Mello – contra

Cármen Lúcia – a favor

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/stf-decide-se-congresso-pode-rever-decisoes-sobre-politicos/

Erick Pereira vai coordenar painel sobre reforma eleitoral na Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

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Como presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, o advogado potiguar Erick Pereira será coordenador científico de um painel que vai acontecer dentro da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.

Também vai presidir a mesa que vai debater sobre Perspectiva Democrática em face do Processo Eleitoral de 2018: Efeitos e Eficácia da Reforma.

Coube a Erick Pereira ainda o papel de organizador da coletânea que será lançada em homenagem ao ministro do STF, Celso de Mello.
A Conferência acontecerá entre os dias 27 e 30 de novembro, no Pavilhão de Exposições do Anhembi, em São Paulo.

 

De Thaísa Galvão

Procuradora Geral da União Raquel Dodge defende desmembrar caso Geddel do STF

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação para o Supremo Tribunal Federal (STF) na qual defende o desmembramento das investigações relacionadas ao ex-ministro Geddel Vieira Lima no caso do “bunker” que guardava o equivalente a R$ 51 milhões. Se o relator do caso, ministro Edson Fachin, decidir na linha apresentada pela procuradora, a apuração sobre o ex-ministro e aliado do presidente Michel Temer deve voltar à Justiça de primeira instância.
Geddel e o advogado Gustavo Ferraz foram presos no dia 8 de setembro na Operação Tesouro Perdido, quando o dinheiro foi achado em um apartamento em Salvador. Cinco dias depois, o juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, remeteu as investigações ao Supremo ao identificar a menção ao deputado Lúcio Vieira Lima – o único dos três que tem foro privilegiado. Segundo depoimentos colhidos pela PF, o apartamento onde foram encontradas as malas com dinheiro foi emprestado a Lúcio.
Celeridade
A manifestação de Raquel é mantida em sigilo e será analisada por Fachin, que recebeu o parecer anteontem. Na primeira instância, a tendência é de que as investigações tenham desfecho mais rápido do que no STF – tanto pelo procedimento célere em relação à Corte como pelo fato de que os investigadores no primeiro grau já conduziam o caso.
O Ministério Público Federal (MPF) aguarda a decisão para oferecer provável denúncia contra os envolvidos. As defesas também esperam o desmembramento para discutir a estratégia a ser tomada – como eventuais negociações de delação.

Bandidos estão caçando agentes de segurança, diz sindicato

Thiago Jefferson Bezerra de Lima tinha 33 anos (Foto: Divulgação/Sindasp-RN)
Thiago Jefferson Bezerra de Lima tinha 33 anos (Foto: Divulgação/Sindasp-RN)

Em nota, a presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista, além de lamentar o ocorrido, destacou que “os bandidos têm caçado os operadores de segurança”, em especial os agentes penitenciários.

“Sabemos que toda a população está sujeita à insegurança que tomou conta do estado. No entanto, essa insegurança para nossa categoria é muito maior, pois os bandidos têm caçado os operadores de segurança e, em especial, os agentes penitenciários, que lidam diretamente e diariamente com os criminosos nas unidades prisionais. Esse caso é o retrato triste dessa realidade”, comentou.

“Além dos riscos da profissão, os agentes penitenciários estão abandonados pelo estado e o resultado, infelizmente, é esse. Enquanto os operadores da segurança não forem valorizados e reconhecidos pelo governo, os criminosos continuarão tendo a ousadia de nos enfrentar e atentar contra nossas vidas”, complementou Vilma Batista.

Segundo o Fórum de Segurança Pública do Rio Grande do Norte – entidade que reúne instituições de segurança pública do estado – Thiago foi o 19º agente de segurança pública assassinado este ano no RN. Além dele, foram mortos 16 policiais militares, um agente penitenciário federal e um guarda municipal.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/bandidos-tem-cacado-os-operadores-de-seguranca-diz-sindicato-apos-morte-de-agente-penitenciario-em-natal.ghtml

Relator critica atuação do MP e ataca a denúncia contra Temer

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A leitura do relatório começou no meio da tarde desta terça-feira (10). Bonifácio de Andrada levou uma hora e quatro minutos. Em vários momentos, o deputado criticou a atuação do Ministério Público e atacou a denúncia contra o presidente Temer. Rodrigo Janot acusou Michel Temer de liderar uma organização criminosa por mais de uma década e de continuar a liderar quando assumiu a Presidência. Segundo a denúncia, o crime teria sido cometido de forma continuada.

“Essa denúncia apresenta uma ampla acusação à vida pública brasileira, procurando constatar nesses quase 20 anos de resistência política, a organização criminosa como instituto a ser considerado predominou e dominou em todos os governos. Esse amplo abuso sistemático que o Ministério Público vem fazendo, do conceito de organização criminosa, sofre severas críticas da doutrina especializada, conforme as lições dos professores Paulo Cesar Busato e Cesar Roberto Bittencourt, que afirmam o seguinte: ‘Pois ao longo dos últimos 20 anos, não tem sido outra a nossa constante preocupação, qual seja, a banalização que as instâncias formais de controle têm feito sobre a concepção do crime organizado. Agora, mais do que nunca, é inadmissível esses abusos no poder de denunciar contatando com a competência do Judiciário, pois visando limitar essa prática abusiva, o legislador foi mais contundente na definição do elemento subjetivo desse tipo. O conceito de organização criminosa não pode ser banalizado e nem tampouco usado abusivamente’”, afirmou.

 

Do Blog: O que esperar de um parceiro do governo? Ou o PSDB se afasta do governo Temer ou vai se afundar com ele perante a opinião pública.

 

Fonte: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/10/relator-critica-atuacao-do-mp-e-ataca-denuncia-contra-temer.html

Grupo Bonitas faz a I Exposição de Mulheres Bonitas que sofreram com o câncer

 

Uma exposição de mulheres que estão a combater o câncer e ao mesmo tempo revelar ao público do Rio Grande do Norte que é possível se tratar, e evitar a mastectomia; e ainda, mesmo que venha a acontecer podem permanecerem belas para o mundo, sobreviverem a dor e ao preconceito.

I Expo Mulheres Bonitas aconteceu na noite dessa, última, segunda-feira (09) às 19 horas, no Praia Shopping. A mostra relatou a superação de 23 pacientes oncológicas que se apresentarão com determinação após a passagem por uma experiência que exige muita confiança tanto em si quanto aos procedimentos médicos.

As fotografias de rosto retratam a alegria pela vida e, de certa forma, é uma comemoração pela transformação ocorrida com cada uma delas após a experiência de uma doença dolorosa, mas curável.

Das 23 mulheres retratadas, 19 foram acometidas pelo câncer de mama e as quatro restantes se dividem entre o câncer de útero, endométrio, intestino e um tipo raro e incurável diagnosticado como leiomiosarcoma (ou câncer das partes moles). “Mesmo o “Outubro Rosa” sendo alusivo ao câncer de mama, incluímos pacientes de outros tipos da doença porque vimos nelas a vontade de levar essa mensagem de vida e de superação que tanto estimamos”, explicou a criador do Grupo Bonitas Adilza Holanda, e também responsável pela realização da exposição.

Bolsonaro diz que Trump é seu exemplo

Nos EUA, Jair Bolsonaro também disse que pretende se aproximar de Trump para o bem de ambos os países – FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

“O Trump serve de exemplo para mim”, disse o pré-candidato à Presidência, deputado Jair Bolsonaro (PSC), que participa de eventos nos Estados Unidos durante esta semana. “Sei da distância minha para o Trump, mas, havendo possibilidade, pretendo me aproximar dele para o bem do Brasil e dos Estados Unidos. Serve para levar muitos exemplos daqui para o Brasil.”
Bolsonaro também se esforçou para espelhar a ideia de patriotismo do americano, dizendo que pretendia “botar a garotada para cantar o Hino Nacional” nas escolas do país e “pôr um ponto final na doutrinação e sexualização das crianças” do ensino público brasileiro.

Debaixo de chuva, Bolsonaro desceu do carro num estacionamento vazio em Boston, a segunda parada de sua turnê pelo país, e foi direto para um encontro com líderes evangélicos, que o esperavam de mãos dadas, para uma oração, num estúdio fotográfico em cima de uma barbearia de subúrbio. Não houve gritos de “mito”.

Muitos dos 60 pastores reunidos ali se diziam ex-militares e exigiram do deputado do PSC que mostrasse como criaria um governo “firme”.

Do Blog: Sou contra a ideia de bancada evangélica aqui e em qualquer parte do mundo. Jesus disse: ” Meu Reino não é deste mundo, e daqui Eu não sou.”

 

Fonte: http://www.jornalcruzeiro.com.br/materia/826639/bolsonaro-diz-que-trump-e-seu-exemplo

Madrasta de Isabella Nardoni deve deixar prisão no Dia das Crianças

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Reprodução

Acusada de matar a enteada Isabella Nardoni, a detenta Anna Carolina Jatobá foi autorizada a deixar temporariamente a Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé, no interior de São Paulo, para passar o Dia das Crianças fora da prisão. Anna Carolina foi condenada a 26 anos e 8 meses pela morte da menina – crime que ela sempre negou. Ela deve deixar a penitenciária, onde cumpre pena em regime semiaberto, na manhã desta quarta-feira, 11, devendo retornar até as 17 horas da próxima segunda-feira, 16.

A presa informou à Justiça que pretende passar o período da saída temporária com seus filhos de 10 e 12 anos que moram com os avós, na capital. Desde julho deste ano, a condenada conseguiu a progressão para cumprir a pena em regime semiaberto, o que possibilita o benefício das saídas temporárias. Esta será a primeira vez que Anna Carolina deixa a prisão. A Justiça atendeu a um pedido feito pela defesa dela.

O marido da detenta e pai de Isabella, Alexandre Nardoni, também condenado pelo crime, cumpre pena em regime fechado, na penitenciária masculina de Tremembé. Condenado a mais tempo de prisão, ele ainda não tem direito à progressão de pena.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que o processo da presa Anna Carolina Jatobá está sob sigilo de Justiça. “Ressalvamos ainda que a pasta somente cumpre decisões judiciais”, disse, em nota. Procurado, o advogado da presa, Roberto Podval, não retornou as ligações.

 

Fonte: http://atarde.uol.com.br/brasil/noticias/1902316-madrasta-de-isabella-nardoni-deve-deixar-prisao-no-dia-das-criancas

MP denuncia Raniere Barbosa e mais oito na Operação Cidade Luz

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https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/mp-denuncia-raniere-barbosa-e-mais-oito-na-operacao-cidade-luz.ghtml

O Ministério Público do RN denunciou o vereador de Natal Raniere Barbosa e mais oito pessoas supostamente envolvidas em desvios de dinheiro público na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). A informação foi confirmada pelo próprio MP nesta terça-feira (10). Raniere Barbosa era presidente da Câmara Municipal e está afastado do cargo pelas suspeitas de envolvimento no crime no período em que ele estava à frente da Semsur, entre 2013 e 2015. O Ministério Público diz que os desvios atingem quantia superior R$ 22 milhões.

O vereador foi afastado no dia 24 de julho passado, quando o MPRN deflagrou a operação batizada de Cidade Luz, que investiga o desvio. Segundo o Ministério Público, há indícios de que o montante desviado é decorrente de superfaturamento e pagamento de propina relativos a contratos firmados entre empresas e a Semsur para a prestação de serviços de manutenção e decoração do parque de iluminação pública da capital potiguar.

Os mandados foram expedidos pelo juiz da 7ª vara Criminal de Natal e são cumpridos nas cidades de Natal e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, e Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e ainda em Fernando de Noronha, em Pernambuco. Os gabinetes de Raniere Barbosa e da Presidência da Câmara Municipal de Natal também foram alvo dos mandados.

Ainda de acordo com o MP, dados da Controladoria Geral do Município de Natal demonstram que entre os anos de 2013 e 2017, oito empresas sediadas em Pernambuco foram beneficiárias de pagamentos no montante de R$ 73.433.486,86 de contratos coma Semsur. A estimativa é de que o superfaturamento médio foi de 30% no valor dos contratos celebrados.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/mp-denuncia-raniere-barbosa-e-mais-oito-na-operacao-cidade-luz.ghtml

Agente penitenciário morre após ser baleado dentro de casa em Natal

Thiago Jefferson Bezerra teve a casa invadida por criminosos, que atiraram contra ele (Foto: Cedida)
Thiago Jefferson Bezerra teve a casa invadida por criminosos, que atiraram contra ele (Foto: Cedida)

O agente penitenciário Thiago Jefferson Bezerra de Lima foi baleado dentro da casa onde morava, na Zona Oeste de Natal, na noite desta terça-feira (10), e morreu após dar entrada no hospital. A informação foi confirmada pela presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN, Vilma Batista.

De acordo com ela, Thiago Jefferson estava dentro da residência no bairro Bom Pastor, quando os criminosos invadiram o imóvel e atiraram contra ele. O agente penitenciário ainda foi socorrido à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade da Esperança, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/agente-penitenciario-morre-apos-ser-baleado-dentro-de-casa-em-natal.ghtml

Relator deve apresentar denúncia contra Temer nesta terça-feira

Deputado Bonifácio de Andrada, do PSDB
Deputado Bonifácio de Andrada, do PSDB (Facebook/Arquivo Pessoal/Reprodução)

A terça-feira será um dia incomum na Câmara dos Deputados. Em semana curta, não só haverá quórum e atenção na Casa, como será apresentado, pela segunda vez na história, um parecer de denúncia contra um presidente da República.

O relator da acusação contra Michel Temer, deputado federal Bonifácio Andrada (PSDB-MG), prometeu para esta terça-feira a apresentação de seu pedido de prosseguimento ou arquivamento da ação da Procuradoria-Geral da República.

A queixa desta vez é por obstrução de Justiça e organização criminosa e a sessão estava preliminarmente marcada para 10 horas.

Há boa chance de atraso, contudo. Andrada adiantou na noite de ontem que poderia pedir a remarcação caso não conseguisse terminar o texto do relatório. O governo tem pressa de fazer tramitar a denúncia para que seja possível sonhar com uma aprovação em tempo recorde da reforma da Previdência. A aposta da consultoria política Eurasia é que o governo deve aprovar ao menos um texto magro, com fixação da idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens e alguma regra de transição. Para isso, terão apenas o mês de novembro.

O discurso do relator, em linha com o que quer o governo, indica que a decisão do relator será de cooperação, pelo arquivamento da denúncia.

Nem mesmo os 89% dos entrevistados que gostariam de ver a denúncia chegar ao Supremo Tribunal Federal, segundo pesquisa Datafolha divulgada no início do mês, serão suficientes para mudar a ideia de governistas. Andrada, com 87 anos e 10 mandatos de experiência, não deve se dobrar à pressão popular.

O ônus fica para o PSDB, que tentou tirá-lo do posto de relator para não se desgastar ainda mais perante o eleitorado, mas não conseguiu.

No fim das contas, o governo quer enterrar a denúncia até o fim do mês. Para isso, precisa passar por uma maratona: até 132 deputados podem falar por 15 minutos na Comissão de Constituição e Justiça.

Depois, a denúncia vai a plenário. A oposição vai tentar fatiar a votação de Temer e dos ministros envolvidos. O planalto quer um grande pacotão da redenção. Temer passou o dia de ontem reunido com congressistas. Até o fim do processo, sua rotina não muda.

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/dia-de-parecer-de-denuncia-contra-temer-2/

Homem é morto e mulher baleada em cidade da região Oeste potiguar

Um  homem foi morto e uma mulher baleada na madrugada desta terça-feira (10) em Areia Branca, cidade da região Oeste potiguar.

Segundo a Polícia Militar, os dois estavam em uma moto no bairro Nordeste, quando uma dupla passou em outra moto e atirou contra eles. Gildson Jadson Marcelino da Silva, de 25 anos, morreu no local do crime. A mulher foi socorrida para o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. A PM não tem informações sobre o estado de saúde dela.

Os policiais fizeram buscas pela região, mas nenhum suspeito foi localizado.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/homem-e-morto-e-mulher-baleada-em-cidade-da-regiao-oeste-potiguar.ghtml

Magistrados dizem que reforma trabalhista não pode ser aplicada como foi aprovada

Godinho, do TST.

Aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a reforma trabalhista ainda não foi discutida pelos tribunais, mas juízes, desembargadores e ministros da Justiça do Trabalho já dizem que as novas normas não poderão ser aplicadas integralmente.

Eles estão reunidos em Brasília nesta segunda-feira (9/10) em evento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). No encontro, ministros do Tribunal Superior do Trabalho, desembargadores, procuradores e auditores fiscais do Trabalho, entre outros, fizeram duras críticas às mudanças nas leis que regem as relações entre patrões e empregados e avisaram: diversos pontos da reforma não se tornarão realidade, pois desrespeitam a Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Para o ministro do TST Mauricio Godinho, por exemplo, caso a nova lei seja interpretada de maneira literal, a população não terá mais acesso à Justiça do Trabalho no Brasil, o que representaria clara ofensa ao princípio do amplo acesso ao Judiciário estabelecido pela Constituição.

“Faremos a interpretação do diploma jurídico em conformidade com a Constituição. Não houve constituinte no país e não houve processo revolucionário que tenha suplantado a Constituição Federal. A Constituição é a grande matriz que vai iluminar o processo interpretativo da Reforma Trabalhista”, avisou.

 

Fonte: https://www.conjur.com.br/2017-out-09/juizes-ministros-discutem-nao-aplicar-reforma-trabalhista

Gilmar diz que suicídio de reitor mostra problemas do abuso de autoridade

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, declarou neste domingo (7/10) que o suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina “serve de alerta sobre as consequências de eventual abuso de poder por parte das autoridades”.

Em seu perfil no Twitter, ele disse que o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Justiça deveriam abrir investigações sobre o fato. “Não estou antecipando responsabilização, mas o caso demonstra que, algumas vezes, sanções vexatórias são impostas sem investigações concluídas”, declarou o ministro.

Luiz Carlos Cancellier atirou-se de um shopping na segunda-feira (2/10), depois de ter passado dias presos sob suspeita de atrapalhar apuração da Corregedoria da UFSC sobre suposto desvio de R$ 80 milhões que seriam usados em cursos de Educação a Distância (EaD). Foi solto logo depois e proibido de entrar na universidade.

 

Fonte: https://www.conjur.com.br/2017-out-08/gilmar-suicidio-reitor-mostra-problemas-abuso-autoridade

Policiais que conduziam viatura onde mulher foi morta são afastados

Os dois policiais militares que estavam no carro da PM onde uma mulher foi atacada e morta pelo ex-companheiro vão responder por homicídio culposo – quando não há a intenção de matar – , negligência e omissão. Eles também foram afastados de suas funções nesta segunda (9).

O crime aconteceu no sábado (7) quando o casal era levado, dentro do mesmo carro, de Pavão (MG) para a delegacia de Teófilo Otoni (MG). Lais Andrade, de 30 anos, iria registrar uma queixa contra Valdeir Ribeiro de Jesus, de 34, após descobrir que o ex havia instalado uma câmera dentro do banheiro da casa dela. Com uma faca que levava escondido no tênis, o Valdeir atingiu o pescoço de Lais Andrade, que morreu na hora. Ele foi preso.

Segundo o comando do 19º Batalhão da Polícia Militar, além de serem afastados, os PMs também vão responder a processos de caráter administrativo e penal.

O comandante da Polícia Militar de Teófilo Otoni (MG), tenente coronel Fábio Marinho dos Santos, deu detalhes dos procedimentos que foram tomados depois do homicídio registrado dentro da viatura.

“Eu considerei a situação como crime militar, e imediatamente os dois foram presos em flagrante por homicídio culposo e comuniquei a situação à Justiça militar. No domingo, a Justiça Militar concedeu alvará de soltura, dando aos militares o direito de responder ao processo penal em liberdade”.

Ainda segundo o comandante, os militares vão responder um processo administrativo, e estão afastados por oito dias das funções operacionais para acompanhamento psicológico. Medidas disciplinares também vão ser tomadas no âmbito da Polícia Militar.

“Eles vão responder por negligência e omissão. Negligência por não cumprirem os procedimentos padrões na revista do conduzido. E omissão por permitirem que a vítima e denunciado fossem levados no mesmo compartimento da viatura”, esclareceu.

O corpo de Laís Andrade foi enterrado neste domingo (8) em Pavão (MG). O ex-companheiro permanece preso no presídio de Teófilo Otoni (MG).

 

Fonte: http://www.portalodia.com/noticias/policia/policiais-que-conduziam-viatura-onde-mulher-foi-morta-sao-afastados-307255.html