Category: Lei & Justiça

Lewandowski sofre acidente e está internado em hospital em SP

Os ministros, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux – Ailton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski foi hospitalizado depois de sofrer um acidente enquanto passeava com seus cachorros no último sábado. Lewandowiski fraturou algumas costelas e está internado no Hospital Albert Einstein, na zona sul de São Paulo. Ele tem previsão de alta para esta quinta-feira.

O ministro tem casa em São Paulo e sofreu uma queda em um passeio com os seus cachorros na cidade. Segundo pessoas próximas, embora tenha se machucado, Lewandowski passa bem e está se comunicando normalmente.

Mesmo internado, nesta-segunda feira, o ministro telefonou ao seu gabinete no Supremo para falar sobre o andamento dos processos. Ele pediu, inclusive, que enviassem algumas minutas a ele. Depois de ouvir que precisava repousar, seguiu as ordens médicas e passou a descansar.

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Pressionado por depoimentos de Funaro e Cleto, Eduardo Cunha é interrogado hoje

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Os ex-presidentes da Câmara dos Deputados  Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, ambos do PMDB, devem prestar depoimento nesta terça-feira (31) ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília.

O terceiro dia de audiências da ação penal decorrente da Operação Sépsis, que apura  pagamento de propina de empresas a agentes públicos mediante à liberação de aportes financeiros de fundos de investimentos controlados pela Caixa Econômica Federal, terá início às 9h desta manhã com a retomada do depoimento do operador financeiro Lúcio Funaro. O lobista falou por cerca de duas horas e meia na última sexta-feira (27), mas não houve tempo para o advogado Délio Lins e Silva Júnior, que representa o ex-deputado Eduardo Cunha , fazer seus questionamentos a Funaro naquele dia.

Acusado de cometer crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e quebra de sigilo funcional, Cunha vai depor presencialmente ao juiz Vallisney assim que for concluída a audiência de Funaro . Já Henrique Alves será o último a falar, por videoconferência, a partir da sede da Justiça Federal em Natal (RN), onde ele está preso preventivamente.

Os dois peemedebistas são os últimos a serem ouvidos e também são os únicos réus desse processo que não detêm acordo de colaboração com a Justiça. Desse modo, a dupla chega ao interrogatório pressionada pelas confissões do empresário Alexandre Margotto e principalmente pelos fatos narrados por Funaro e pelo ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto.

O que disse Fábio Cleto
Cleto foi vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa no período de 2011 a 2015 e desempenhou papel fundamental para o esquema, uma vez que ele integrava o comitê que delibera sobre o financiamento de projetos pelo fundo de investimentos do FGTS (FI-FGTS), voltado a bancar projetos de infraestrutura nos setores de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, hidrovias, saneamento e energia.

O ex-executivo foi nomeado para o cargo com as bençãos de Cunha e Henrique Alves, que, no papel de líder da bancada do PMDB na Câmara, foi o responsável por levar o currículo de Cleto ao então ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. Após ser nomeado, Cleto disse que passou a se encontrar semanalmente com Eduardo Cunha para informar o deputado sobre os projetos que estavam em discussão no comitê do FI-FGTS. Era Cunha quem decidia como o executivo deveria encaminhar o projeto.

“Eu era um voto só, mas acredito que tinha uma relativa influencia por ser o representante da Caixa e pelo meu preparo técnico, de 20 anos de mercado financeiro, eu conseguia jogar argumentos técnicos que os outros representantes, muitas vezes, entendiam como válidos e seguiam essa mesma linha. Meu voto não era o decisivo, mas eu tinha influência nesse comitê”, disse Cleto em seu depoimento.

 

Fonte: https://cidadeverde.com/noticias/259257/pressionado-por-depoimentos-de-funaro-e-cleto-eduardo-cunha-e-interrogado-hoje

Dodge pede ao STF que aceite denúncia oferecida por Janot contra Agripino Maia

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Foto: Internet

A procuradora-geral da república, Raquel Dodge, defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recebimendo da denúncia contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN). A acusação foi apresentada em um desdobramento da Operação Lava Jato.

denúncia foi apresentada em setembro pelo então procurador-geral Rodrigo Janot. O senador é acusado de receber propina da empreiteira OAS em troca de favores relacionados à Arena das Dunas, em Natal, construída para a Copa do Mundo de 2014.

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o estádio foi superfaturado em R$ 77 milhões.

Agripino Maia nega as acusações, e diz que não há na denúncia qualquer indício de recebimento de propina.

Em seu parecer, Dodge pede que a denúncia seja recebida. Ou seja, ela quer que o senador se torne réu em ação penal no STF.

“A denúncia narra os fatos atribuídos ao acusado em um contexto de recebimento de vantagens indevidas, de forma oculta e disfarçada, no âmbito de complexo esquema de corrupção envolvendo diversas pessoas, divididas em núcleos especializados em determinadas tarefas”, escreveu Raquel Dodge no parecer.

A denúncia vai ser analisada pela Primeira Turma do Supremo. Se o colegiado aceitar a acusação, o senador responderá por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/dodge-pede-ao-stf-que-aceite-denuncia-oferecida-por-janot-contra-agripino-maia.ghtml

Em depoimento a Moro, Dilma fala sobre indicação de Bendine à presidência da Petrobras

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A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) prestou depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, na manhã desta sexta-feira (27).

Ela foi ouvida como testemunha de defesa no processo em que o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, é acusado de receber propina.

Ele está preso em Curitiba, desdeo 27 de julho, e responde por corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e embaraço à investigação. Dilma nomeou Bendine para a presidência da Petrobrás com a missão de acabar com a corrupção na estatal.

Ela falou sobre a nomeação dele durante o depoimento a Moro. “Eu convidei o doutor Bendini e eu disse a ele que, para mim, era importante que ele deixasse a presidência do Banco do Brasil e fosse para a Petrobras”, explicou.

A ex-presidente relatou que fez o convite quando Graça Foster decidiu que deixaria a presidência da estatal. Porém, Dilma deixou bem claro, ao longo do depoimento, que gostaria que Graça tivesse continuado o seu trabalho como presidente da Petrobras.

“Em um determinado fim de semana, não lembro a data, ela, em definitivo, disse que se afastaria e me pediu que eu tomasse uma providência. A Petrobras não podia ficar sem direção”, contou.

“Escolhi o doutor Bendine e o doutor Ivan [de Souza Monteiro] pelo desempenho que eles tinham tido diante do Banco do Brasil que era um elemento, para mim, bastante valioso”, acrescentou.

De acordo com Dilma, a atuação deles fez com que o banco, que estava em uma “situação frágil”, apresentasse “bons resultados”. Ainda de acordo com a ex-presidente, foi necessário persuadir Bendini a aceitar o cargo porque ele estava em uma “posição confortável” no banco.

“Houve uma necessidade de uma persuasão. Eu persuadi o doutor Bendini a aceitar, junto com o doutor Ivan. Por que era também complicado? Era a saída dos dois, mas eles tinham sucessores naturais, pelo que me informaram. E, aí, foi possível fazer uma transição muito rápida”, afirmou.

Fonte: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/em-depoimento-a-moro-dilma-fala-sobre-indicacao-de-bendine-a-presidencia-da-petrobras.ghtml

Mesmo preso, ex-ministro Henrique Alves comandava esquema de fraudes e ocultação de bens, diz PF

Ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves está preso desde 6 de junho (Foto: Frankie Marcone/Futura Press/Estadão Conteúdo)

“Depois da deflagração da operação Manus (em junho), nós percebemos que o ex-deputado federal passou a ter duas condutas. A primeira é que ele estava articulando com seus assessores diretos a ocultação de seus bens, ou seja, um crime de lavagem de dinheiro. Percebemos uma segunda conduta, com base também nesses assessores, que era articulação junto a prefeituras do Rio Grande do Norte, no direcionamento de licitações”, afirmou o delegado da PF, Oswaldo Scalezi Júnior, durante coletiva sobre a operação Lavat, deflagrada na manhã desta quinta-feira (26) no RN e em Brasília.

Na operação, foram presos um funcionário do Ministério do Turismo e dois assessores de Henrique Alves. Ao todo, foram cumpridos 27 mandados, sendo três de prisão, dois de condução coercitiva e o restante de busca e apreensão.

Foram presos:

  • Aluísio Henrique Dutra de Almeida (assessor de Henrique Alves)
  • José Geraldo Moura Fonseca Júnior (assessor de Henrique Alves)
  • Norton Domingues Masera (chefe da assessoria parlamentar do Ministério do Turismo)

‘Grande questão’ é como ir além da Lava-Jato, diz Moro sobre combate à corrupção

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O juiz federal Sérgio Moro , responsável pela Lava Jato (Foto: Adriano Machado)

“A grande questão é como ir adiante.” A frase é do juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava-Jato, que participou de debate nesta terça-feira, sobre o futuro da ofensiva anticorrupção no Brasil, ao lado dos magistrados italianos Piercamillo Davigo e Gherardo Colombo, dois dos principais nomes da Operação Mãos Limpas – inspiração da investigação brasileira – e do procurador da República Deltan Dallagnol.

“Se fala que a Lava-Jato está em risco. Mas há processos julgados, pessoas responsabilizadas, pessoas aguardando pena. Já tem um resultado palpável. A grande questão é como ir adiante. Já há alguns efeitos colaterais positivos: naqueles grandes ajustes em contratos de empreiteiras com a Petrobras, por exemplo, existia uma relação de confiança que acabou”, afirmou Moro, durante o Fórum Estadão Mãos Limpas e Lava-Jato, nesta manhã, na sede do jornal, em São Paulo.

“Muitos acreditam que a Lava-Jato vai transformar o Brasil, mas é preciso ir além da Lava Jato”, afirmou o procurador da República Deltan Dallagnol, quarto convidado do debate inédito realizado pelo Estadão. O encontro reuniu os dois principais artífices das duas maiores operações de combate a corrupção, da Itália e do Brasil.

 

Fonte: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2017/10/24/interna_politica,911057/grande-questao-e-como-ir-alem-da-lava-jato-diz-moro-sobre-combate-a.shtml

Moro compara prisão preventiva de corruptos à de ‘serial killers’

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Eduardo Knapp/ Folhapress

O juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, deu pistas de que a operação pode estar chegando ao fim. Segundo o juiz, a maior parte dos trabalhos em Curitiba já foram feitos e a operação se espalhou pelo Brasil.

“[…] A parte mais relevante do caso envolve os beneficiários com foro privilegiado. E aí a jurisdição não é em Curitiba. Se encontram no STF. Pontualmente, casos de beneficiários com foro privilegiado que perderam suas posições, como o ex-presidente da Câmara, ele foi processado e julgado e cumpre pena neste momento. Nessa perspectiva, me parece que os trabalhos em Curitiba, embora seja imprevisível um fim, já percorreram um bom caminho”.

O magistrado reconheceu, no entanto, que a força-tarefa não acabará com a corrupção do país.

“As pessoas muitas vezes têm uma ideia que a operação Lava Jato vai acabar com a corrupção. Isso não vai acontecer […] A Lava Jato tem começo, meio e fim. Vai acabar e espero que ela acabe bem. Mas novos casos de corrupção certamente vão surgir. E que vão exigir novos desafios por parte das instituições brasileiras.

Moro afirmou que a prisão preventiva de suspeitos de corrupção segue a mesma lógica da detenção de um “serial killer” antes do julgamento final.

Ele afirmou que boa parte das medidas cautelares tem como objetivo proteger a sociedade e as vítimas de novos crimes.

“Aqui podemos fazer uma comparação com uma situação que vemos muito no cinema: casos de serial killers. Não vai esperar ele ser preso até o fim do julgamento para que haja uma nova vítima”, afirmou.

“O mesmo raciocínio existe para a corrupção sistêmica. O que foi observado é que essas pessoas praticavam esses crimes de maneira sistemática, reiterada. Daí a necessidade de usar um instrumento drástico para impedir a prática desses crimes”, declarou o magistrado.

Ele citou o caso do ex-ministro José Dirceu, sem nomeá-lo, que é acusado de receber propina enquanto era julgado no caso do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal). A declaração foi dada em entrevista à GloboNews exibida na noite desta terça-feira (17).

Moro classificou como “proposta absurda” a tentativa de impedir delação premiada de pessoas presas. Ele disse, porém, que a Lava Jato entra numa fase em que se exige “acordos com condições mais rigorosas”.

Ele citou como exemplo o caso do operador financeiro Lúcio Funaro, que ficará dois anos preso. A Procuradoria-Geral da República foi criticada pelos termos do acordo com Joesley Batista, da JBS.

“É importante evitar benefícios excessivos a esses indivíduos”, afirmou.

Moro disse que, embora veja reação de agentes políticos a fim de afetar o combate à corrupção, avalia que “nada de efetivo foi feito”. Mas vê como frustrante a ausência de lideranças políticas que consigam avançar nas “pautas reformistas”, como fim do foro privilegiado.

“A maior frustração resultante de todo esse caso é o fato de que ainda faltam lideranças políticas que se sobressaiam com esse discurso em defesa aos trabalhos de investigação e com discurso reformista”, disse o magistrado.

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Fonte: https://news.google.com/news/headlines/section/topic/NATION.pt-BR_br/Brasil?ned=pt-br_br&hl=pt-BR

PF faz buscas no apartamento do deputado federal Lúcio Vieira Lima, em Salvador

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Foto: André Coelho / Agência O Globo

A Polícia Federal (PF) faz buscas, na manhã desta segunda-feira (16), no apartamento do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), em Salvador.

O endereço é localizado no bairro do Chame-Chame, ao lado do apartamento do irmão de Lúcio, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso em regime fechado desde 8 de setembro, três dias após a PF apreender R$ 51 milhões em um imóvel supostamente utilizado como “bunker” pelo peemedebista.

Duas viaturas da PF estavam na frente do prédio de Lúcio por volta das 7h30. Três advogados de Lúcio estiveram no local. Um deles já havia saído e outros dois advogados permanecem no prédio.

A operação desta segunda-feira busca entender a relação entre Lúcio Vieira Lima e os R$ 51 milhões. Os investigadores querem saber se ele poderia ser “destino” ou “origem” do dinheiro.

Fonte: https://g1.globo.com/bahia/noticia/pf-faz-buscas-no-apartamento-do-deputado-federal-lucio-vieira-lima-em-salvador.ghtml

Cunha repassava ‘percentual’ a Temer, diz ex-operador do PMDB

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Foto: (Lula Marques/Folhapress)

BRASÍLIA  –  Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), o operador financeiro Lúcio Funaro disse ter “certeza” de que parte da propina oriunda de esquemas de corrupção do ex-deputado Eduardo Cunha era destinada ao presidente Michel Temer. “Tenho certeza que parte do dinheiro que era repassado, que o Eduardo Cunha capitaneava em todos o

“Tenho certeza que parte do dinheiro que era repassado, que o Eduardo Cunha capitaneava em todos os esquemas que ele tinha, dava um percentual também para o Michel Temer. Eu nunca cheguei a entregar, mas o Altair [Altair Alves Pinto, emissário de Cunha] deve ter entregado, assim, algumas vezes”, diz Funaro no depoimento.

A “Folha de S.Paulo” teve acesso à gravação em vídeo do depoimento prestado por Funaro à PGR no dia 23 de agosto deste ano. O acordo de colaboração foi homologado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Funaro está preso em Brasília.

Fonte: http://www.valor.com.br/politica/5155618/cunha-repassava-percentual-temer-diz-ex-operador-do-pmdb

Juiz do DF proíbe Senado de fazer votação sigilosa sobre afastamento de Aécio

O senador Aécio Neves (PSDB-MG)  (Foto: Eraldo Peres/AP)
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) (Foto: Eraldo Peres/AP)

A Justiça Federal em Brasília concedeu liminar (decisão provisória) na noite desta sexta-feira (13) proibindo o Senado de fazer votação sigilosa na sessão que vai decidir sobre o afastamento e recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão atende a uma ação popular movida pela União Nacional dos Juízes Federais.

“Tenho que efetivamente a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao Senador Aécio Neves”, afirmou o juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas na decisão.

Aécio foi afastado do mandato parlamentar por determinação da Primeira Turma do Supremo. Com base nas delações de executivos da J&F, o senador afastado é acusado pela PGR de ter cometido os crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva. Aécio, porém, nega as acusações e se diz “vítima de armação”.

Trecho da decisão de juiz federal de Brasília que determina votação aberta em sessão que analisa afastamento do senador Aécio Neves (PMDB-MG) (Foto: Reprodução)
Trecho da decisão de juiz federal de Brasília que determina votação aberta em sessão que analisa afastamento do senador Aécio Neves (PMDB-MG) (Foto: Reprodução)

 

Fonte: https://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/juiz-do-df-manda-senado-fazer-votacao-aberta-e-nominal-sobre-afastamento-de-aecio.ghtml

Sérgio Moro dá 48 horas para Lula entregar recibos originais de aluguel

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Foto: Internet

O juiz Sérgio Moro determinou prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Lula entregue os recibos originais dos aluguéis do apartamento vizinho ao do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.

O prazo de dois dias começa a contar a partir da notificação da defesa. Moro negou os pedidos dos advogados de Lula. Disse que não é preciso marcar uma audiência formal para a entrega, nem que um perito esteja presente.

No pedido feito na quarta-feira (11), os advogados do ex-presidente afirmaram que o perito era necessário para atestar o estado do material no momento da entrega, como a ausência de rasuras e que o juiz iria entender a cautela da defesa nestes tempos que correm.
Nesta sexta-feira (13), Moro declarou que, como a defesa tem os recibos, pode fazer cópias para prevenir qualquer chance de adulteração e considerou surpreendente que essa hipótese tenha sido levantada pelos advogados.

A defesa entregou, até agora à Justiça, 31 cópias de recibos. Seriam referentes ao aluguel do apartamento vizinho ao de Lula em São Bernardo do Campo. O Ministério Público afirma que os comprovantes são ideologicamente falsos e que o contrato do aluguel foi forjado para esconder que Lula recebeu o imóvel como propina da Odebrecht.

O apartamento está em nome de Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, condenado na Lava Jato e amigo do ex-presidente Lula. O juiz ainda não decidiu se será feita uma perícia nos recibos.

Em um outro despacho, o juiz Sérgio Moro determinou que o Hospital Sírio Libanês entregue novas informações, desta vez sobre os registros de internação, no segundo semestre de 2015, do advogado Roberto Teixeira, amigo de Lula.

Em depoimento, Glaucos da Costamarques disse que recebeu uma visita de Teixeira no hospital no fim de 2015 e que ouviu do advogado que os pagamentos do aluguel começariam a ser feitos. Teixeira afirma que se encontrou com Glaucos no Sírio por acaso, em outra data, e que não falaram sobre o aluguel.

Defesa do ex-presidente Lula disse que fará a entrega dos documentos no prazo, assim que receber a notificação. E que considerou surpreendente o juiz não aceitar a realização de uma audiência para a entrega das vias originais. A defesa reafirmou que os documentos são autênticos.

Sobre o pedido do juiz Sérgio Moro dos registros de internações no Hospital Sírio Libanês, a defesa do ex-presidente Lula declarou que o juiz age como investigador e acusador, fora de suas funções.

E que o juiz não aceita que versões fantasiosas da acusação sejam desmentidas por fatos e documentos. O juiz Sérgio Moro não quis se manifestar.

 

Fonte: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/10/sergio-moro-da-48-horas-para-lula-entregar-recibos-originais-de-aluguel.html

Por 6 a 5, STF admite aval do Congresso para afastar políticos

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SUPREMO: a tendência é que a Corte envie a nova denúncia contra o presidente ao Congresso / Marcos Oliveira/ Agência Senado (Marcos Oliveira/Agência Senado)

 

STF debateu hoje sobre a necessidade de autorização do Congresso para que a Corte decida sobre o afastamento de parlamentares. Por 6 votos a 5, a Casa decidiu a favor de aplicar medidas cautelares contra parlamentares – o que inclui afastamento da função -, mas com necessidade de um aval do Congresso.

A opinião de Fachin, que é relator do caso, é a favor que o Supremo Tribunal Federal possa decidir o afastamento de políticos de seus mandatos sem consultar o Congresso.

A ação sobre o tema foi protocolada pelo PP e pelo PSC, e o resultado do julgamento vai interferir diretamente na decisão que afastou o senador Aécio Neves do mandato.

Veja como cada ministro votou:

Edson Fachin – contra o Congresso rever decisões sobre políticos

Alexandre de Moraes – a favor

Luís Roberto Barroso – contra

Rosa Weber – contra

Luiz Fux – contra

Dias Toffoli – a favor

Ricardo Lewandowski – a favor

Gilmar Mendes – a favor

Marco Aurélio – a favor

Celso de Mello – contra

Cármen Lúcia – a favor

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/stf-decide-se-congresso-pode-rever-decisoes-sobre-politicos/

Erick Pereira vai coordenar painel sobre reforma eleitoral na Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

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Como presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, o advogado potiguar Erick Pereira será coordenador científico de um painel que vai acontecer dentro da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.

Também vai presidir a mesa que vai debater sobre Perspectiva Democrática em face do Processo Eleitoral de 2018: Efeitos e Eficácia da Reforma.

Coube a Erick Pereira ainda o papel de organizador da coletânea que será lançada em homenagem ao ministro do STF, Celso de Mello.
A Conferência acontecerá entre os dias 27 e 30 de novembro, no Pavilhão de Exposições do Anhembi, em São Paulo.

 

De Thaísa Galvão

Procuradora Geral da União Raquel Dodge defende desmembrar caso Geddel do STF

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação para o Supremo Tribunal Federal (STF) na qual defende o desmembramento das investigações relacionadas ao ex-ministro Geddel Vieira Lima no caso do “bunker” que guardava o equivalente a R$ 51 milhões. Se o relator do caso, ministro Edson Fachin, decidir na linha apresentada pela procuradora, a apuração sobre o ex-ministro e aliado do presidente Michel Temer deve voltar à Justiça de primeira instância.
Geddel e o advogado Gustavo Ferraz foram presos no dia 8 de setembro na Operação Tesouro Perdido, quando o dinheiro foi achado em um apartamento em Salvador. Cinco dias depois, o juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, remeteu as investigações ao Supremo ao identificar a menção ao deputado Lúcio Vieira Lima – o único dos três que tem foro privilegiado. Segundo depoimentos colhidos pela PF, o apartamento onde foram encontradas as malas com dinheiro foi emprestado a Lúcio.
Celeridade
A manifestação de Raquel é mantida em sigilo e será analisada por Fachin, que recebeu o parecer anteontem. Na primeira instância, a tendência é de que as investigações tenham desfecho mais rápido do que no STF – tanto pelo procedimento célere em relação à Corte como pelo fato de que os investigadores no primeiro grau já conduziam o caso.
O Ministério Público Federal (MPF) aguarda a decisão para oferecer provável denúncia contra os envolvidos. As defesas também esperam o desmembramento para discutir a estratégia a ser tomada – como eventuais negociações de delação.

Madrasta de Isabella Nardoni deve deixar prisão no Dia das Crianças

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Reprodução

Acusada de matar a enteada Isabella Nardoni, a detenta Anna Carolina Jatobá foi autorizada a deixar temporariamente a Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé, no interior de São Paulo, para passar o Dia das Crianças fora da prisão. Anna Carolina foi condenada a 26 anos e 8 meses pela morte da menina – crime que ela sempre negou. Ela deve deixar a penitenciária, onde cumpre pena em regime semiaberto, na manhã desta quarta-feira, 11, devendo retornar até as 17 horas da próxima segunda-feira, 16.

A presa informou à Justiça que pretende passar o período da saída temporária com seus filhos de 10 e 12 anos que moram com os avós, na capital. Desde julho deste ano, a condenada conseguiu a progressão para cumprir a pena em regime semiaberto, o que possibilita o benefício das saídas temporárias. Esta será a primeira vez que Anna Carolina deixa a prisão. A Justiça atendeu a um pedido feito pela defesa dela.

O marido da detenta e pai de Isabella, Alexandre Nardoni, também condenado pelo crime, cumpre pena em regime fechado, na penitenciária masculina de Tremembé. Condenado a mais tempo de prisão, ele ainda não tem direito à progressão de pena.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que o processo da presa Anna Carolina Jatobá está sob sigilo de Justiça. “Ressalvamos ainda que a pasta somente cumpre decisões judiciais”, disse, em nota. Procurado, o advogado da presa, Roberto Podval, não retornou as ligações.

 

Fonte: http://atarde.uol.com.br/brasil/noticias/1902316-madrasta-de-isabella-nardoni-deve-deixar-prisao-no-dia-das-criancas