Category: Lei & Justiça

Marcelo diz que pagamentos a Lula vão além dos lançados na planilha ‘Italiano’

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O empresário Marcelo Bahia Odebrecht destacou em novos depoimentos prestados à Polícia Federal, em Curitiba, em 8 e 21 de agosto, que os pagamentos a Luiz Inácio Lula da Silva acertados com seu pai e patriarca do grupo, Emílio Odebrecht, não se limitaram aos registrados no codinome “Amigo” da planilha de propinas “Italiano”, que era gerenciada pelo ex-ministro Antonio Palocci e chegou a ter R$ 300 milhões à disposição do ex-presidente e do PT.

“Reitera que houve outros pagamentos a Lula, acertados por Emílio, que não transitaram pela conta ‘Italiano’ e nem tiveram o envolvimento do colaborador”, registra a PF, no termo de depoimento de Marcelo, do dia 8. Delator desde janeiro e preso desde junho de 2015, o empresário foi novamente ouvido pela PF, desta vez no inquérito que apura propinas em doações ao Instituto Lula e pagamentos de palestras via Lils Palestras e Eventos.

 

Fonte: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2017/09/26/interna_politica,903507/marcelo-diz-que-pagamentos-a-lula-vao-alem-dos-lancados-na-planilha-i.shtml

As articulações de Temer antes da leitura de denúncia

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A Câmara dos Deputados deve realizar nesta segunda-feira a leitura da denúncia feita pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, acusado de formar uma organização criminosa e por tentativa de obstrução de justiça. A leitura da denúncia é o início oficial do processo na Câmara, que decide se o Supremo Tribunal Federal pode ou não tornar o presidente réu. Caso isso aconteça, o presidente seria afastado por seis meses.

A leitura estava programada para a última sexta, mas somente dois deputados foram até o plenário. JHC (PSB-AL), que presidiu a sessão, e Celso Jacob (PMDB-RJ), que precisa estar na Câmara mesmo nas sextas – quando seus pares já estão em suas casas – porque está preso em regime semiaberto. Jacob deve estar em seu ambiente de trabalho quando não está na prisão.

 

Fonte: http://exame.abril.com.br/brasil/as-articulacoes-de-temer-antes-da-leitura-de-denuncia/

Advogado de Temer o abandona após denúncia ser encaminhada a Câmara Federal

Amigo pessoaL de Temer, o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira foi a responsável pela defesa do presidente na tramitação da denúncia de corrupção passiva (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Amigo pessoaL de Temer, o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira foi a responsável pela defesa do presidente na tramitação da denúncia de corrupção passiva (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O advogado Antônio Mariz de Oliveira informou à TV Globo nesta sexta-feira (22) que deixará a defesa do presidente Michel Temer. O criminalista alegou que tomou a decisão de se desligar das ações judiciais que envolvem o presidente da República por questões éticas, em razão de ter atuado na defesa do doleiro Lúcio Funaro, que fez acusações contra Temer em seu acordo de delação premiada.

A assessoria do Palácio do Planalto afirmou ao G1 que não vai se manifestar sobre a decisão de Mariz.

O advogado de Temer tornou pública a decisão de deixar a defesa do presidente um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhar para a Câmara dos Deputados a nova denúncia contra o peemedebista apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) por organização criminosa e obstrução de Justiça.

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/advogado-antonio-mariz-de-oliveira-afirma-que-deixara-a-defesa-de-michel-temer.ghtml

Juiz determina afastamento do vereador de Natal Luiz Almir

Vereador Luiz Almir  (Foto: Canindé Soares)
Vereador Luiz Almir (Foto: Canindé Soares)

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte notificou a Câmara Municipal de Natal determinando o afastamento do vereador Luiz Almir (PR) do cargo. A suspensão do exercício foi deferida pelo Juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, que afirma que a aplicação da decisão é imediata. Contudo, a CMN tem um prazo de 15 dias para que sejam tomadas as medidas necessária à execução da sentença.

A decisão judicial é de um processo que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública, e envolve uma denúncia do Ministério Público por improbidade administrativa na nomeação de cargos comissionados no gabinete do então vice-governador Fernando Freire, na época (1995 – 2002). Freire está preso desde 2015.

Segundo a assessoria de imprensa da CMN, Luiz Almir vai recorrer ao Tribunal de Justiça. O vereador pode pedir o efeito suspensivo do afastamento até o julgamento do mérito no TJ, que confirme ou modifique a sentença do juiz.

Fonte:https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/justica-do-rn-determina-afastamento-do-vereador-de-natal-luiz-almir.ghtml

Para MPF, STJ deve julgar pedido de suspeição de Moro feito por Lula

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Por Brenno Grillo

Na opinião do Ministério Público Federal, o recurso movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que Sergio Moro seja considerado suspeito para julgá-lo deve ser analisado pelo Superior Tribunal de Justiça.

O questionamento chegou ao STJ depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS e SC) negou pedido do ex-presidente. Segundo parecer assinado pela Subprocuradora-Geral da República Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, cabe à corte superior analisar a questão.

Lula pediu novamente a suspeição do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba depois que o magistrado afirmou ao petista, durante interrogatório, que o considera culpado. Em julho deste ano, Moro condenou Lula a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

A defesa do ex-presidente afirma que Moro usa palavras que denotam certeza em relação à culpa do ex-presidente em relação ao caso do triplex no Guarujá, no litoral paulista. Nesse mesmo processo, continuam os advogados, o magistrado também sai do papel de julgador para esclarecer denúncia do Ministério Público Federal em relação à individualização da responsabilidade dos acusados.

Pedido de suspeição
No último encontro entre Moro e Lula, o ex-presidente Lula lembrou da condenação no caso do triplex para dizer a Moro que não poderia ser considerá-lo um juiz imparcial. O juiz rebateu:

“Se nós fossemos discutir aqui… A minha convicção foi que o senhor é culpado. Não vou discutir aquele processo aqui, o senhor está discutindo lá no tribunal e apresente suas razões no tribunal, certo? Se nós fossemos discutir aqui, não seria bom pro senhor”.

Depois dessa discussão, Moro decidiu interromper a gravação do depoimento. Para a defesa, “uma vez mais essa autoridade [Moro] demonstrou, de forma inequívoca, sua parcialidade e o prejulgamento da demanda, de modo desfavorável ao Paciente”.

Os advogados de Lula afirmam ainda que essa situação é motivo suficiente para anular a ação e garantir a concessão do pedido de suspeição. A defesa classificou de hostil e ácido o comportamento de Moro, mas ponderou que atitudes como essas vindas do magistrado não são surpreendentes.

A peça é assinada pelos advogados Cristiano Zanin MartinsValeska Teixeira Zanin MartinsLarissa Teixeira QuattriniSofia Larriera SanturioAlfredo E. de Araújo Andrade e Kaíque Rodrigues de Almeida.

 

Fonte: http://www.conjur.com.br/2017-set-20/mpf-stj-julgar-pedido-suspeicao-moro-feito-lula

Condenada por desviar R$ 14 milhões do TJRN tem pena reduzida por estudar para o Enem

Condenada a nove anos e quatro meses de prisão, a ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Carla Ubarana, conseguiu reduzir 100 dias da pena recebida estudando para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão publicada na última segunda-feira (18) é do juiz Henrique Baltazar, da Vara de Execuções Penais de Natal. Ela é condenada, junto com o marido, George Leal, por desvio de R$ 14 milhões dos precatórios do TJRN.

A remissão de pena foi pedida pela defesa de Ubarana, que desejava 133 dias de redução. Os advogados levaram em conta que a legislação e recomendações do Conselho Nacional de Justiça garantem redução de 100 dias para apenados que realizarem os exames de ensino fundamental e médio promovidos pelo Ministério da Educação, além de mais um terço desses dias para quem concluir o curso.

O juiz concedeu a remissão dos 100 dias, mas não reconheceu o direito aos 33 dias por conclusão. “No caso, a executada não concluiu ensino fundamental, médio ou superior no curso do cumprimento da pena, não importando que tenha prestado o ENEM”, considerou o magistrado.

Entre julho e agosto, a defesa pediu por duas vezes, em menos 30 dias, transferência de Ubarana para prisão domiciliar, para tratar problemas de saúde. Entretanto, a Justiça considerou que todo tratamento necessário pode ser oferecido pelo sistema penitenciário estadual.

Prisão

Carla Ubarana e George Leal foram presos na tarde do dia 22 de agosto de 2016, em Natal, após terem sido esgotadas as possibilidades de recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os dois foram condenados por peculato.

George Leal foi condenado a 6 anos e 4 meses em regime semiaberto. O casal foi condenado em 2013, pela 7ª vara criminal de Natal, por fraudes na divisão de Precatórios do TJRN. Segundo a denúncia do Ministério Público, Carla encabeçava um esquema que desviou, de acordo com a sentença, R$ 14.195.702,82.

Do G1RN

 

Justiça? Acusada de mandar matar médico vai a julgamento 15 anos depois

Shirley Araújo de Lima era companheira do psicanalista João Jorge Filho (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)
Shirley Araújo de Lima era companheira do psicanalista João Jorge Filho (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

Shirley Araújo de Lima, acusada de mandar matar o psicanalista João Jorge Filho de 67 anos, assassinado na cidade de Canguaretama em meio de 2002, vai a júri popular nesta quarta-feira (20). O julgamento será presidido pela juíza Eliana Alves Marinho, a partir das 8h, no Fórum Miguel Seabra Fagundes, no bairro de Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal.

Na versão de Shirley, ela foi a vítima. Teria sido sequestrada junto com o marido. Após a morte de João Jorge, Shirley teria sido encapuzada, jogada nua no porta malas do carro e ficado refém de Clodoaldo por dois dias. Com os braços presos, ela teria sido estuprada oito vezes e não teria visto o rosto do acusado. Na época, os filhos da vitima estranharam a versão de Shirley e começaram a investigar o caso.

O caseiro Clodoaldo Ribeiro foi preso na semana do crime, mas só foi condenado em 2015. Réu confesso, ele pegou 20 anos de prisão por homicídio qualificado. Já Shirley Araújo, nunca foi presa. Ela responde por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e porte de drogas.

Do Blog: Caso essa mulher estivesse presa desde o período do crime, que qualidade de justiça é esta que o Brasil está aplicando ao povo brasileiro. Caso essa mulher for inocente teria ficado por 15 anos presa injustamente, o que nada poderia trazer de volta o tempo que ficou presa. Por outro lado, caso seja condenada, e pegar 20 anos, ela teria que ir pra casa, ainda com prejuízos. Visto que haveria perdido os benefícios dados pela lei. Mas como ela estava em liberdade, aí é que não haverá a justiça. Pois os objetivos da lei seria punir com os objetivos de ressocializar  a criminosa. O que neste caso não acontecerá se a réu não tenha praticado nem um outro fato típico. Além do mais, por mais 5 anos, ela estaria livre da condenação. Já que o referido crime prescreve em 20 anos.

Não dá pra ver justiça em um julgamento dessa qualidade; já que a família ilutada passou todo esse tempo sem saber de fato, qual a verdade. Caso essa verdade apreça hoje. Isso quer dizer que um neto dessa vítima que na época do fato tivesse com 3 anos de idade, hoje com 18, não terá a percepção da justiça.

Brasil! Quando mudarás para o bem de seu povo?

João Jorge Filho de 67 anos, assassinado na cidade de Canguaretama em meio de 2002,  (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)
João Jorge Filho de 67 anos, assassinado na cidade de Canguaretama em meio de 2002, (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/no-rn-acusada-de-mandar-matar-medico-vai-a-julgamento-15-anos-depois.ghtml

Fachin nega pedido de Temer para devolver nova denúncia

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Foto: ANDRESSA ANHOLETE/AFP

São Paulo – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para que a denúncia por obstrução de Justiça e organização criminosa fosse devolvida à Procuradoria-Geral da República.

Em seu despacho, Fachin lembrou que o plenário do Supremo julgará na quarta-feira uma questão de ordem sobre se o envio da denúncia contra Temer à Câmara dos Deputados deve aguardar a análise sobre a delação premiada de executivos da J&F, holding que controla a JBS, que foi usada como base da denúncia ao lado da delação do empresário Lúcio Funaro.

Pela Constituição, o STF tem de enviar a denúncia contra o presidente à Câmara dos Deputados, a quem cabe autorizar ou não o Supremo a decidir sobre a aceitação da acusação.

“A matéria, pois, diversamente do que consta do pedido final, já está sob julgamento do Tribunal Pleno”, escreveu Fachin.

“Portanto, nada a deferir”, decidiu o ministro.

O julgamento da questão de ordem teve início na semana passada no Supremo, inclusive com a sustentação oral do advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, que representa Temer, e deverá ser retomado na quarta.

Fontes com conhecimento do assunto disseram à Reuters que os ministros do STF discutem a possibilidade de “travar” a denúncia contra Temer.

A Câmara já rejeitou autorizar o Supremo a analisar uma primeira denúncia da PGR contra Temer, essa por corrupção.

 

Fonte:http://exame.abril.com.br/brasil/fachin-nega-pedido-de-temer-para-devolver-nova-denuncia/

Raquel Dodge troca grupo da Lava Jato que atua no STF

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Brasília – Nos seus primeiros atos oficiais como procuradora-geral da República, Raquel Dodge trocou a equipe de procuradores da República que vão conduzir as investigações da operação Lava Jato perante o Supremo Tribunal Federal.

Em uma série de portarias publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira, a nova chefe do Ministério Público Federal (MPF) promoveu um grande rearranjo na força-tarefa da maior apuração criminal contra autoridades no país.

Dodge nomeou oito novos membros do Ministério Público Federal para atuarem, de maneira exclusiva, na apuração do megaesquema de corrupção.

A procuradora-geral manteve apenas cinco dos dez integrantes da equipe do antecessor, Rodrigo Janot.

Esses cinco integrantes, contudo, vão permanecer na equipe de Dodge por apenas 30 dias, a fim de fazer a transição para a nova força-tarefa.

Havia uma promessa, feita por Dodge, de manter a atual equipe de Janot.

A nova equipe da Lava Jato será comandada pelo procurador regional da República José Alfredo de Paula Silva.

O grupo ficará vinculada à recém-criada Secretaria de Função Penal Originária junto ao STF. Essa secretaria será comandada pela procuradora regional da República Raquel Branquinho.

No início de julho, a Reuters mostrou que José Alfredo e Raquel Branquinho fariam parte do núcleo duro da equipe da nova procuradora-geral. Os dois têm experiência em atuação em escândalos de impacto nacional, como o do mensalão.

A nova chefe foi colega dos dois quando atuaram perante o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, com sede em Brasília.

 

Fonte:http://exame.abril.com.br/brasil/raquel-dodge-troca-grupo-da-lava-jato-que-atua-no-stf/

Governador do RN é denunciado em processo que apura desvio de recursos na Assembleia Legislativa do estado

governador do Rio Grande do Norte, Robinson Mesquita de Faria (PSD), foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira (18), com base no processo que apurou desvio de recursos na Assembleia Legislativa do estado. A denúncia está no gabinete do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça. A informação foi confirmada pelo STJ.

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Foto: Internet

A denúncia ainda vai passar pela apreciação da Corte Especial do STJ. Ainda não há data prevista para isso. Junto com Robinson Faria, foram denunciados os servidores Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis, assessores de confiança do governador e presos por uma operação da Polícia Federal no dia 15 de agosto. O governador também foi alvo de mandados de busca e apreensão.

Na delação, Rita das Mercês afirmou que o governador Robinson Faria (PSD) embolsou cerca de R$ 100 mil por mês, entre 2006 e 2010, através da contratação de servidores fantasmas na AL. Robinson começou a presidir a Assembleia em 2003. De acordo com a delatora, a partir de 2006 ele passou a determinar a inclusão, na folha de pagamento, de pessoas que “não exerciam quaisquer funções no órgão, com o único objetivo de desviar recursos públicos oriundos de suas remunerações em favor do presidente e de outras. pessoas”.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/governador-do-rn-e-denunciado-em-processo-que-apura-desvio-de-recursos-na-assembleia-legislativa-do-estado.ghtml

Temer feliz com a posse de sua escolhida com objetivos de pará a Lava Jato

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Foto: Dida Sampaio/ Estadão

O Brasil sabe que o presidente Michel Temer e seus aliados farão de tudo para barrar as investigações da Lava Jato; ou pelo menos a enfraquecer.

Com a posse da nova procuradora, Raquel Godge, que, democraticamente, ficou em segundo lugar em uma eleição interna, entre os procuradores, há indícios de trama de Temer contra as ações de Janot.

A intriga está posta na PGR. Mas resta esperar se a nova procuradora fará seu dever institucional ou se seguirá a orientações do seu indicador.

O procurador Ângelo Goulart Villela deu entrevista a Folha” onde diz que Janot tratava Raquel com desdem. Enfim, em uma instituição tão seria como é a PGR, não se deve fazer nada sem pensar no país como um todo. Que Janot fez o que era certo todos sabem. Mas agora, será que Raquel fará o que deve ser feito? Por que foi a indicada, se ficou com 32 votos a menos em uma eleição interna, ficando em segundo lugar.

Raquel é uma escolha do PMDB e teve aprovação de 74 dos 81 senadores que o senado possui. Mas todo o Brasil sabe que, hoje, a escolha dos políticos não é a vontade do povo.

Resta a Raquel ver a quem vai agradar, se os políticos corruptos, ou se ao Brasil, como um todo.

Está nas suas mãos Raquel Dodge a continuação das investigações contra os corruptos.

Raquel Dodge toma posse no cargo de procuradora-geral da República

Sabatina Raquel Dodge: Senado sabatina indicada de Temer para PGR
Foto: Amanda Perobelli/Estadão Conteúdo

Há mais de três décadas no Ministério Público Federal (MPF), Raquel Dodge tomou posse na manhã desta segunda-feira (18) no cargo de procuradora-geral da República, na cadeira que foi ocupada nos últimos quatro anos por Rodrigo Janot.

Em sua fala de oito minutos na cerimônia de posse, a nova chefe do Ministério Público prometeu defender a democracia, zelar pelo bem comum e meio ambiente e garantir que ninguém esteja “acima da lei”.

A cerimônia de posse contou com a presença de familiares de Raquel Dodge, integrantes do Ministério Público, magistrados e políticos, entre os quais o presidente da República, Michel Temer, e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Antecessor da nova procuradora-geral, Janot não participou da solenidade alegando “motivos protocolares”.

A solenidade que empossou a nova procuradora-geral da República, realizada no auditório da sede da Procuradoria Geral da República (PGR), começou às 8h12.

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/raquel-dodge-toma-posse-no-cargo-de-procuradora-geral-da-republica.ghtml

Janot apresenta segunda denúncia contra Temer nesta quinta-feira

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A três dias de entregar o cargo de procurador-geral da República, Rodrigo Janot deve apresentar nesta quinta-feira uma segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) ao Supremo Tribunal Federal (STF) – acusando-o de integrar o “quadrilhão do PMDB”.

A denúncia vai ser baseada em inquérito aberto pelo STF para investigar o peemedebista por corrupção, obstrução de Justiça e organização criminosa, e em elementos da delação do corretor Lúcio Funaro.

Na sexta-feira passada, Janot denunciou políticos do PMDB pela formação de organização criminosa. São alvos da denúncia os senadores Edison Lobão (MA), Jader Barbalho (PA), Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), além dos ex-senadores José Sarney e Sérgio Machado – acusados de controlar nomeações de diretorias da Petrobras em troca de propina que chegou a R$ 864 milhões, além de terem causado um prejuízo de R$ 5,5 bilhões à estatal e de R$ 113 milhões à Transpetro.

 

Fonte:http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2017/09/14/interna_politica,900465/janot-apresenta-segunda-denuncia-contra-temer-nesta-quinta-feira.shtml

STF deixa caminho livre para Janot, mas futuro de nova denúncia contra Temer fica incerto

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Boa notícia vinda do Supremo (Ueslei Marcelino/Reuters)

O Supremo Tribunal Federal deixou o caminho livre para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot apresentar nova denúncia contra o presidente Michel Temer nesta semana, antes de deixar o cargo no domingo. No entanto, devido aos questionamentos sobre a legalidade da delação da JBS, persiste a insegurança jurídica sobre o futuro de uma eventual denúncia.

Nesta quarta-feira, a Corte recusou por unanimidade o pedido da defesa de Temer para declarar Janot suspeito e, portanto, impedido de processar o presidente. Porém, o STF não se pronunciou sobre outra solicitação dos advogados, uma questão de ordem para que a PGR ficasse impedida de apresentar denúncia com base na delação da JBS até que as investigações sobre sua legalidade fossem concluídas.

Pouco depois das 18h de ontem, a presidente do STF, Carmén Lúcia, decidiu adiar para a próxima quarta-feira esse julgamento, sob a justificativa de que estava tarde e que nesta quinta a Corte já tinha outras ações em pauta.

Como não houve decisão do STF, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, disse que não há impedimento para que Janot denuncie Temer. Não está claro, no entanto, se o Supremo pode na semana que vem derrubar essa eventual denúncia, ao julgar o segundo pedido da defesa de Temer.

De acordo com juristas ouvidos pela BBC Brasil, o STF pode tanto suspender o andamento de uma eventual denúncia até o fim das investigações, quanto decidir encaminhar a denúncia direto para análise da Câmara dos Deputados.

Nesse caso, a decisão sobre a validade do uso da delação com as investigações ainda em curso passaria para o momento de análise do recebimento da denúncia. Segundo a Constituição, o Supremo só pode avaliar o recebimento da denúncia para abertura de um processo contra o presidente caso obtenha a autorização de 342 dos 513 deputados.

Em agosto, a Câmara rejeitou uma primeira denúncia contra Temer que acusava o presidente de corrupção passiva com base na delação da JBS. Agora, a expectativa é que Janot use a delação de Lúcio Funaro, tido como operador de propina do PMDB, para reforçar as acusações contra o presidente levantadas na delação da JBS, e o acuse de obstrução de Justiça e formação de quadrilha.
O presidente nega qualquer ilegalidade e acusa o procurador-geral de perseguição política.

Caminho para a Câmara

Para a professora de processo penal da PUC-Minas, parece mais provável que o STF encaminhe uma segunda denúncia diretamente para a Câmara.
“Na primeira denúncia, o Supremo não analisou sua regularidade e mandou direto à casa legislativa. Se eles seguirem o mesmo processamento, se forem manter a coerência, me parece que ao Supremo não caberá analisar isso (a regularidade da segunda denúncia)”, afirmou.

Se Janot de fato apresentar a denúncia nesta semana, o advogado criminalista Juliano Breta, ex-presidente da OAB do Paraná, acredita que o STF pode entender que o pedido de Temer para impedir seu oferecimento está “prejudicado”.

Nesse caso, ressalta ele, a defesa do presidente pode apresentar um “aditamento” da questão de ordem solicitando que o STF suspenda o andamento da denúncia – ou seja, que não a encaminhe para a Câmara – até o fim das investigações sobre a delação da JBS.

As acusações da defesa de Temer contra o procurador-geral ganharam novo fôlego após a divulgação na semana passada de um “autogrampo” entre Joesley Batista, dono da JBS, e Ricardo Saud, um dos diretores do grupo. Na conversa, há indícios de que a delação premiada teria sido discutida com a PGR, por meio do ex-procurador da República Marcello Miller, antes mesmo da gravação da conversa entre Batista e Temer, o que seria ilegal.

Para Breta, Janot ficou muito fragilizado e o ideal seria deixar que sua sucessora, Raquel Dodge, decidisse sobre a apresentação ou não de nova denúncia contra Temer. Dodge assume o comando do Ministério Público Federal na segunda-feira.

“Não há dúvida de que a fragilização do atual procurador é gigantesca. Diante de toda essa crise que se abateu sobre ele, teria motivo para oferecer um denúncia no apagar das luzes contra o presidente da República? Não é uma denúncia qualquer, disse.

“O ideal seria que ficasse para o crivo da próxima procuradora-geral. A PGR renova sua credibilidade na próxima semana porque assume uma pessoa que está fora desse foco das críticas a respeito da participação e da aceitação do acordo da JBS”, acrescentou.

Para o coordenador do curso de direito da FGV-Rio, Thiago Bottino, o “normal” seria Janot esperar o fim das investigações para apresentar uma denúncia.

“Se o Janot ainda tivesse um ano de mandato, ele esperaria, para estar numa posição mais confortável ao apresentar a denúncia. Caso fique comprovado ao fim da investigação alguma ilicitude na delação, o Supremo pode anular esse ato (a eventual segunda denúncia), como sempre acontece no Judiciário”, ressaltou.

‘Atuação responsável, legítima e independente’

Janot recebeu algum alento com a decisão unânime do STF de rejeitar o pedido da defesa de Temer para declarar sua suspeição. Os ministros entenderam não haver qualquer comprovação de que Janot aja motivado por “inimizade capital” com Temer. O resultado era esperado, já que a Corte têm jurisprudência bem rigorosa ao analisar esse tipo de pedido.

Ao votar, o ministro Celso de Mello, decano da corte, fez uma espécie de desagravo ao procurador-geral: “Não posso deixar de reconhecer a atuação responsável, legítima e independente do eminente procurador-geral da República, doutor Rodrigo Janot, que tem exercido a chefia do Ministério Público da União com grande seriedade”, afirmou.

Ao acusar Janot de “parcialidade”, a defesa de Temer sustentou que procuradores subordinados a Janot orientaram a atuação de delatores da JBS, como Joesley Batista, hoje preso. Ministros consideraram, porém, que Janot não pode ser dado como suspeito por eventuais ações de outras pessoas.

O relator do caso, Edson Fachin, disse ainda que não analisaria a legalidade das provas coletadas na delação da JBS, já que a Câmara dos Deputados, ao rejeitar o andamento da primeira denúncia contra o presidente, não autorizou o STF a julgar o caso.

Outro elemento que na visão da defesa indicaria suspeição do procurador-geral seria a decisão de “fatiar” as denúncias contra Temer em vez de apresentar uma única peça de acusação.

Fachin, porém, considerou que Janot tem “independência funcional” para formular acusações e que o fatiamento das denúncias não poderia ser motivo para suspeição “na medida em que cada apuração é marcada por amadurecimento em lapso temporal próprio”.

Seu voto foi acompanhado por todos os presentes. Não participaram do julgamento os ministros Roberto Barroso, que está em viagem fora do Brasil, e Gilmar Mendes, este último o maior crítico de Janot no STF e alvo de um pedido de suspeição do procurador-geral.

A assessoria de Mendes informou que o ministro “acompanhou o julgamento do seu gabinete e, por não haver controvérsia, continuou despachando”. O ministro depois compareceu para a segunda parte da sessão, quando teve início o debate sobre o pedido para suspender a possibilidade de denúncia contra Temer. O julgamento, porém, foi encerrado antes de os ministros votarem.

Fonte: http://noticias.r7.com/brasil/stf-deixa-caminho-livre-para-janot-mas-futuro-de-nova-denuncia-contra-temer-fica-incerto-14092017

Lula irrita Moro ao criticar condenação no caso do tríplex

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MORO x LULA: Esse foi o primeiro encontro dos dois após condenação de Lula no caso do tríplex (go Estrela/PMDB e Adriano Machado/Reuters)

Nas considerações finais de seu depoimento para o juiz Sergio Moro nesta quarta-feira (13), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusou o magistrado de agir com imparcialidade no caso do tríplex do Guarujá.

Na ação, julgada no último 12 de julho, o petista foi condenado a nove anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e  corrupção passiva.

Nesta quarta, ele voltou a depor para Moro, desta vez, sobre a ação penal em que é acusado de ter recebido propina da Odebrecht para a compra de um terreno que seria destinado à construção da sede do Instituto Lula e de um apartamento vizinho ao que o ex-presidente reside em São Bernardo do Campo (SP). O depoimento durou 2h10.

Nos minutos finais do interrogatório, o ex-presidente acusou a Operação Lava Jato de preconizar uma verdadeira “caça às bruxas”, que tem ele como principal alvo. “Fiquei sabendo de uma pessoa que foi prestar depoimento na Polícia Federal e que, de 28 perguntas, 26 foram do Lula”, disse o ex-presidente.

E questionou Moro: “Vou chegar em casa amanhã, vou almoçar com 8 netos e uma bisneta de 6 meses. Eu posso olhar na cara dos meus filhos e dizer que vim a Curitiba prestar depoimento a um juiz imparcial?”, perguntou Lula.

Ao que Moro respondeu: “Primeiro, não cabe ao senhor fazer esse tipo de pergunta para mim, mas de todo modo, sim”.

“Porque não foi o procedimento na outra ação”, rebateu Lula. Em resposta, Moro disse: “Eu não vou discutir a outra ação com o senhor, ex-presidente. A minha convicção é que o senhor foi culpado. Apresente suas razões ao tribunal. Se fossemos discutir aqui, não seria bom para o senhor”.

“Nós temos que discutir aqui. Vou continuar esperando que a Justiça continue a fazer justiça nesse país”, concluiu Lula. Enquanto Moro se restringiu a dizer: “Perfeito. Pode interromper a gravação”.

Um pouco antes disso, o ex-presidente ainda citou o depoimento do ex-ministro Antonio Palocci e cutucou a força-tarefa da Lava Jato ao lembrar o escândalo que envolve a delação da JBS.

“Vocês estão refém de uma coisa grave para o poder Judiciário. Nós estamos vendo o que está acontecendo com o Janot. Eu prestei depoimento para esse procurador”, disse em referência ao ex-procurador Marcelo Miller, que é suspeito de passar informações privilegiadas para Joesley Batista no processo de delação premiada.

Em resposta, Moro disse: “Esse é um processo que envolve uma acusação específica, que não tem nada a ver com Brasília, não tem nada a ver com Janot, não tem nada a ver com a imprensa”.

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Fonte:http://exame.abril.com.br/brasil/lula-bate-boca-com-moro-por-condenacao-no-caso-triplex/