Category: Lei & Justiça

Lava Jato exige US$ 10 milhões da esposa de Eduardo Cunha

O Ministério Público Federal pediu à Justiça que fixe em US$ 10 milhões o valor para reparação dos danos causados à Petrobras por Cláudia Cruz, esposa do deputado afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha e sua esposa, Cláudia Cruz
Presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha e sua esposa, Cláudia Cruz

Cláudia Cruz é investigada por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A força-tarefa da Lava Jato apurou que Cláudia gastou quase US$ 1 milhão no exterior em compras de artigos de luxo em Milão, Lisboa, Paris e Dubai, que segundo a força-tarefa teve origem de propinas que seu marido recebeu no esquema da Petrobras.

Outros três réus também se aplicam ao pedido do Ministério Público. Jorge Zelada é acusado de corrupção passiva, João Augusto Rezende Henriques foi denunciado também por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Já Idalecio Oliveira é réu por corrupção ativa e lavagem de dinheiro envolvendo valores oriundos do esquema que atuava na Petrobras.

De acordo com o Estadão, os procuradores da força-tarefa alegam que “as provas que embasaram as acusações indicam a existência de um quadro de corrupção sistêmica encravado em praticamente todos os contratos da Diretoria Internacional da estatal, sendo que o pagamento de propina era a verdadeira ‘regra do jogo'”.

GP1.com.br

Moro aceita denúncia contra mulher de Cunha e mais três na Lava Jato

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Eduardo Cunha, presidente da Câmara, e sua mulher, Cláudia Cruz (Foto: Roberto Teixeira/EGO)

G1 – O juiz federal Sérgio Moro aceitou denúncia nesta quinta-feira (9) contra Cláudia Cordeiro Cruz, esposa do presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha, o empresário português Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, o lobista João Augusto Rezende Henriques, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada em um processo oriundo da Operação Lava Jato. Com isso, eles se tornam réus no processo.

Veja os crimes aos quais os acusados viraram réus

Claudia Cordeiro Cruz – lavagem de dinheiro e evasão de divisas
Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira – corrupção ativa
Jorge Luiz Zelada – corrupção passiva
João Henriques – lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção passiva

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Cláudia Cruz tinha plena consciência dos crimes que praticava e é a única controladora da conta em nome da offshore Köpek, na Suíça, por meio da qual pagou despesas de cartão de crédito no exterior em montante superior a US$ 1 milhão num prazo de sete anos, entre 2008 e 2014.

As investigações apontam que o valor é totalmente incompatível com os salários e o patrimônio lícito de seu marido.

“Quase a totalidade do dinheiro depositado na Köpek (99,7%) teve origem nas contas Triumph SP (US$ 1.050.000,00), Netherton (US$ 165 mil) e Orion SP (US$ 60 mil), todas pertencentes a Eduardo Cunha”, afirma o MPF.

As contas de Cunha escondidas no exterior, ainda de acordo com o MPF, eram utilizadas para receber e movimentar propinas, que eram produtos de crimes contra a administração pública praticados por ele.

João Rezende Henriques fez exame de corpo de delito no IML, em Curitiba, nesta terça-feira (Foto: Rodrigo Félix Leal/ Futura Press/ Estadão Conteudo )
João Rezende Henriques também se tornou réu na ação penal (Foto: Rodrigo Félix Leal/ Futura Press/ Estadão Conteudo )

As investigações apontam que “por meio da mesma conta Köpek, a acusada também se favoreceu de parte de valores de uma propina de cerca de US$ 1,5 milhão que seu marido recebeu para “viabilizar´´ a aquisição, pela Petrobras, de 50% do bloco 4 de um campo de exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011”.

No despacho, Moro afirma que Cláudia Cruz pode ter agido com dolo ou cegueira deliberada. “(…) a própria ocultação desses valores em conta secreta no exterior, por ela também não declarada, a aparente inconsistência dos gastos efetuados a partir da conta com os rendimentos lícitos do casal, aliada ao afirmado desinteresse dela em  indagar a origem dos recursos, autorizam, pelo menos nessa fase preliminar de recebimento da denúncia, o reconhecimento de possível agir com dolo eventual ou com cegueira deliberada (…)”, afirma Moro.

 

Justiça condena acusados de matar universitária em Natal

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Cláudio Moura da Fonseca, de 30 anos, e Renato César Dias, de 33 anos, já haviam confessado participação no crime (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

G1 – A Justiça do Rio Grande do Norte condenou nesta terça-feira (7) os dois homens acusados de envolvimento na morte da universitária Maria Karoline Álvares de Melo. O crime aconteceu em janeiro deste ano durante um assalto na Avenida Itapetinga, na Zona Norte de Natal. Cláudio Moura da Fonseca, de 30 anos, e Renato César Dias, de 35, foram condenados a mais de 24 anos de prisão cada um.

O julgamento foi conduzido pelo juiz Rosivaldo Toscano, na 2ª Vara Criminal da Zona Norte de Natal. Após ouvir 9 testemunhas desde a manhã desta terça, o juiz considerou os réus culpados pelo latrocínio de Maria Karoline e por roubo praticado contra a irmã da vítima, Maria Klara.

Acusado do disparo que matou a jovem, Cláudio Moura da Fonseca foi condenado a 24 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão e 15 dias-multa.

Enquanto isso, Renato César Dias, que conduzia a moto no momento do crime, foi condenado a 24 anos,1 mês e 24 dias de reclusão e 15 dias-multa. Os dois começaram a cumprir pena em regime fechado.

Cláudio e Renato foram presos em 21 de janeiro, um dia após a morte da universitária, e confessaram o crime.(veja vídeo ao lado).

Como efeito da condenação, o juiz ainda estabeleceu que os condenados paguem, a título de danos morais, uma quantia de R$ 20 mil a família da vítima.

“Levando em consideração as consequências da infração para a pessoa da vítima, isto é, como reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido, no caso, diante do fato de que houve uma vida ceifada e uma trauma perene para a família, entendo como adequado para uma reparação mínima o valor de R$ 20 mil, a título de danos morais”, justificou o juiz.

Maria Karoline Álvares de Melo foi alvejada no peito (Foto: Cedida)
Maria Karoline foi alvejada no peito

Relembre o caso
A estudante universitária Maria Karoline Álvares de Melo, então com 19 anos, foi morta com um tiro no peito durante um assalto na Avenida Itapetinga, no bairro do Potengi, na Zona Norte de Natal. O crime aconteceu no dia 20 de janeiro. Segundo a PM, a estudante e a irmã estavam caminhando na avenida quando foram abordados por uma dupla em uma moto. Mesmo entregando os celulares, um dos homens atirou em Maria Karoline.

Imagens de câmeras de segurança gravaram o momento em que as jovens foram abordadas e que o disparo aconteceu. Por meio das imagens, a polícia identificou Cláudio Moura da Fonseca e Renato César Dias como autores do crime. A dupla foi presa um dia depois da morte da universitária, em 21 de janeiro.

Crime aconteceu no bairro POtengi, na Zona Norte de Natal (Foto: Kléber Teixeira/Inter TV Cabugi)
Crime aconteceu em janeiro deste ano no bairro do Potengi, na Zona Norte de Natal (Foto: Kléber Teixeira/Inter TV Cabugi)

Lei Seca prende 11 na Zona Norte de Natal; três taxistas são autuados

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Onze pessoas foram presas na madrugada desta sexta-feira (27) durante uma blitz da Operação Lei Seca realizada na Zona Norte de Natal. Destas, dois taxistas foram detidos por embriaguez ao volante e um foi autuado administrativamente. De acordo com o capitão Styvenson Valentim, o motorista de uma carreta de combustíveis também foi preso.

A blitz foi realizada na Av. João Medeiros Filho, uma das mais movimentadas da região. Ao todo, foram 48 carteiras de habilitação retidas e 19 veículos apreendidos. “Um dos taxistas se recusou a soprar o bafômetro, mas ele vai pagar multa de R$ 1.915,40 e terá a carteira suspensa”, afirmou o capitão.

Sete presos
Na madrugada desta quinta-feira (26), sete pessoas foram presas pela Lei Seca. Destas, seis foram detidas por embriaguez ao volante e uma por conduzir uma motocicleta sob influência de maconha.

A operação teve dois pontos de fiscalização: um na Av. Hermes da Fonseca, no bairro de Petrópolis, na Zona Leste da cidade, e outro após a rotatória da Rota do Sol, trecho que dá acesso à Cidade Verde, na Zona Sul.

Ao todo, 74 carteiras de habilitação foram retidas e 12 veículos apreendidos.

MPRN arquiva pedido de impeachment de prefeito de Natal

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O Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, arquivou o pedido de abertura do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves. O pedido de impeachmente havia sido feito pelo PSOL em abril deste ano.

De acordo com o pedido, o prefeito não realizou a prestação de contas de 2015 até o dia 31 de março, prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município. Para o PSOL, o não cumprimento do prazo configura crime de responsabilidade.

Na decisão, o PGJ entendeu que o simples atraso de 18 dias na prestação de contas enviada à Câmara Municipal não configura conduta criminal, uma vez que o dano causado pelo atraso foi insignificante.

Além disso, Reis também considerou que que o atraso não lesiona a transparência da Administração Pública e a publicidade da gestão administrativa, uma vez que não inviabilizou o controle das contas públicas pelo Legislativo natalense e nem pela população

Sobrinho do ex-presidente Lula é levado para depor em nova operação da PF

O empresário Taiguara Rodrigues, considerado o "sobrinho de Lula", foi levado para depor por força de um mandado de condução coercitiva.
O empresário Taiguara Rodrigues, considerado o “sobrinho de Lula”, foi levado para depor por força de um mandado de condução coercitiva.

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (20) a Operação Janus. Todas as medidas judiciais estão sendo cumpridas em Santos (SP), no total são quatro mandados de busca e apreensão, duas conduções coercitivas e cinco intimações. Segundo o jornal Folha de São Paulo, uma das pessoas levadas a depor é o empresário Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho de Lula. Ele é filho do irmão da primeira mulher do ex-presidente. Apesar de ser investigado na operação, o ex-presidente Lula não foi alvo de mandados nesta sexta-feira.

Segundo a Polícia Federal, o objetivo da investigação é verificar se contratos da Odebrecht com uma empresa do ramo de construção civil em nome de parentes de um ex-agente público foram utilizados para o pagamento de vantagens indevidas.

A investigação começou com o envio para a PF de um Procedimento de Investigação Criminal do Ministério Público Federal que pretendia investigar se a construtora Odebrecht teria, entre os anos de 2011 e 2014, pago propina em troca de facilidades na obtenção de empréstimos de interesse da multinacional junto ao BNDES.

As medidas cumpridas hoje têm como meta esclarecer quais razões para a Odebrecht ter celebrado contratos, entre 2012 e 2015, com uma empresa de construção civil de pequeno porte com sede em Santos para a realização de obras complexas em Angola. De acordo com a investigação, apenas por seus serviços nas obras de reforma do complexo hidrelétrico de Cambambe, a empresa recebeu R$ 3,5 milhões, diz a PF.

A obra recebeu do BNDES financiamento que totalizava US$ 464 milhões.

A Polícia Federal investiga agora a prática dos crimes de Tráfico de Influência e Lavagem de Dinheiro, previstos, respectivamente, no art. 332 do Código Penal e no art. 1º da Lei 9613/98.

Janus

O nome da operação é uma referência ao Deus romano Janus (ou Jano). A menção à divindade latina de duas faces, que olha ao mesmo tempo para o passado e para o futuro, quer mostrar como deve ser realizado o trabalho policial.

Do Nominuto.com

GILMAR SURPREENDE E DÁ OK A INQUÉRITO CONTRA AÉCIO

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Michèlle Canes – repórter da Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem (11) a abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

No site do STF, o acompanhamento processual do pedido de abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que tem como relator o ministro Gilmar Mendes, traz registrado um despacho do ministro. O site registra que foi acolhida a representação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot “pela instauração de inquérito em desfavor de Aécio Neves da Cunha”.

O texto diz ainda que foi determinado o desarquivamento de outra ação que citava o senador. O trecho do texto registrado no acompanhamento processual diz ainda que foi “determinada a remessa dos autos à Corregedoria-Geral de Polícia Federal para providenciar as inquirições e diligências requisitadas na representação, [com] prazo de noventa dias”.

De acordo com manifestação de Janot enviada ao STF no pedido de abertura de inquérito contra Aécio, além das acusações contra o senador feitas pelo doleiro Alberto Yousseff em delação premiada, surgiram “fatos novos” a partir da delação do senador cassado Delcídio do Amaral, ex-líder do governo no Senado Federal.

Quando o processo foi redistribuido ontem (10) a pedido do ministro Teori Zavascki, a assessoria de imprensa de Aécio Neves disse estar convicto de que as investigações comprovarão a falsidade das citações feitas e considerou natural e necessário que investigações sejam feitas e que demonstrarão a correção da conduta dele.

Dias Toffoli também aceitou abertura de inquérito contra Cunha

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli aceitou, nessa quarta-feira (11) as diligências pedidas pelo Ministério Público Federal (MPF) no pedido abertura de inquérito contra o presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

De acordo com a decisão do ministro, o pedido de abertura de inquérito foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) “para apuração de ilícitos penais, em tese, atribuídos ao deputado federal Eduardo Consentino da Cunha” e “consequente realização” de diligências no prazo de 90 dias.

Entre as diligências estão a oitiva do deputado e coleta “pela autoridade policial, entre o material apreendido e produzido no contexto da Operação Lava Jato, de quaisquer evidências que contribuam para o completo esclarecimento dos fatos em apuração”, diz o texto.

Na decisão, Toffoli lembrou que o pedido foi inicialmente distribuído ao ministro Teori Zavascki, mas Zavascki solicitou à presidência do Supremo que o pedido de abertura de inquérito contra Cunha e outro feito, contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), fossem redistribuídos. Na distribuição eletrônica, o pedido relativo a Cunha foi destinado a Toffoli.

Em relação a Eduardo Cunha, o procurador-geral da República sustentou que, a partir da delação do senador cassado Delcídio do Amaral, há indícios da prática de corrupção passiva qualificada e de lavagem de dinheiro relacionada à participação do peemedebista em fraudes de contratos de Furnas.

Brasil247.com

Senado admite impeachment e Dilma é afastada por 180 dias

Raphael Martins e Talita Abrantes, de EXAME.com

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O Senado Federal admitiu nesta quinta-feira o pedido deimpeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), por  votos a 55 favor e  22 contra. Bastava o apoio da maioria simples dos presentes para a aberttura do julgamento  contra a petista.

A partir de agora, a chefe de Estado fica oficialmente afastada do cargo enquanto aguarda julgamento por um período máximo de 180 dias. A medida será oficializada na manhã desta quinta-feira (12), assim que Dilma for notificada pelo primeiro secretário da Casa, Vicentinho Alves (PR-TO).

O vice-presidente Michel Temer (PMDB) deve ser notificado em seguida e assumir o cargo de presidente interino do Brasil. O peemedebista fica na cadeira por todo o período de afastamento e espera o resultado do processo de impeachment. Se absolvida, Dilma retorna imediatamente ao posto. Em caso de condenação, perde o cargo para o peemedebista em definitivo.

Foram mais de 20 horas de discursos repartidos entre 71 senadores que subiram à tribuna para falar por até 15 minutos. Durante toda a sessão, prevaleceu o coro dos favoráveis à abertura do processo contra a petista.

Por volta das 3h da manhã, 41 senadores já haviam declararam que iriam votar pela admissibilidade do impeachment.

O ponto alto da maratona de debates aconteceu no final da noite de quarta-feira quando o senador Fernando Collor de Mello tomou a palavra. Vinte e quatro anos após experimentar na pele o que hoje vive Dilma Rousseff, o ex-presidente abriu seu discurso afirmando que a República está em ruínas.

“Não foi por falta de aviso; desde o início do governo fui a interlocutores de Dilma. Sugeri que Dilma pedisse desculpas por tudo o que ocorreu na campanha eleitoral; alertei sobre a possibilidade de Dilma sofrer impeachment”, afirmou. “Fizeram ouvidos de mercador”.

OS PRÓXIMOS PASSOS

De acordo com o rito do impeachment oficializado pelo STF com base na Lei Nº 1.079/50, os senadores promovem mais duas votações até o fim do processo de impedimento.

A partir de agora, os 21 senadores da Comissão Especial do impeachment no Senado voltam a se reunir para trabalhar na denúncia que será oferecida à presidente Dilma. Um parecer será feito dizendo se Dilma deve ou não sofrer o impedimento.

Esta é a fase do juízo de pronuncia. Serão feitas votações na comissão e no plenário para seguir adiante, chancelando que o processo está apto para julgamento. É necessária a maioria simples de senadores, em ambos os casos.

Passada essa fase, inicia-se o julgamento do caso, conduzido pelo presidente doSTF (Supremo Tribunal Federal). Não há prazo certo para a conclusão do pleito.

Dilma Rousseff perde o mandato se dois terços dos senadores votarem nesse sentido — 54 dos 81 parlamentares. Será definido também por quanto tempo Dilma ficará inelegível, sendo oito anos a “pena máxima”.

A TRAJETÓRIA

O pedido foi protocolado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal em 21 outubro de 2015.

A presidente é acusada de crimes de responsabilidade por pedaladas fiscais cometidas naquele ano e assinatura de seis decretos de suplementação orçamentária sem autorização do Congresso. As ações atentariam contra os artigos 10 e 11 da Lei do Impeachment, por violações à lei orçamentária e contra “a guarda e o emprego legal dos dinheiros públicos”.

O processo foi deflagrado dia 2 de dezembro pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), em decisão considerado por governistas como uma represália ao PT, por não demonstrar apoio ao arquivamento de um processo de cassação que corre contra o deputado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

Mantega é levado coercitivamente para depor em nova fase da Zelotes

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Guido Mantega: ex-ministro foi conduzido coercitivamente em investigação da operação Zelotes.

Exame – A Operação Zelotes cumpre 30 mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva nesta segunda-feira, 9. O alvo desta etapa é o grupo Comercial Penha.

O ex-ministro Guido Mantega foi conduzido coercitivamente – quando o investigado é levado para depor e liberado.

A Zelotes apura suspeitas de manipulação de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Empresa de amigo

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta manhã mais uma fase da Operação Zelotes que investiga esquema de compra de votos no Carf, o conselho vinculado ao Ministério da Fazenda que julga recursos de multas de grandes contribuintes.

O alvo é a Cimento Penha, firma do empresário Victor Garcia Sandri, amigo do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega. Os investigadores pediram medidas contra Mantega, mas inicialmente a Justiça Federal não autorizou.

A empresa teria comprado o então conselheiro do Carf Valmar Fonseca de Menezes para anular seu débito.

O MPF sustenta que o ex-ministro Guido Mantega nomeou, em junho de 2011, Valmar e também o então conselheiro José Ricardo da Silva – já condenado na Zelotes – para a câmara que analisou o caso do seu amigo.

Com isso, a Cimento Penha conseguiu abater débito de R$ 106 milhões em julgamento no Carf.

Mantega já teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados. Também foram ordenadas as mesmas medidas em relação à Coroado Administração de Bens, empresa do ex-ministro petista.

A Coluna do Estadão apurou que o MPF solicitou o cumprimento de ao menos 15 mandados de busca e apreensão e 15 conduções coercitivas.

Em e-mails interceptados pela Zelotes, o empresário Victor Sandri menciona o nome de Mantega em conversas com o então conselheiro Valmar. As investigações teriam encontrado pagamento de R$ 15 milhões para empresa de auditoria e consultoria vinculada a Valmar.

Facebook: justiça do RN decide que status em rede social comprova união estável

Status no Facebook comprovou união estável de casal
Status no Facebook comprovou união estável de casal

G1 – O status no Facebook foi determinante para a Justiça do Rio Grande do Norte reconhecer a união estável entre uma potiguar e o companheiro falecido. A decisão foi desembargador João Rebouças e confirmada pela 3ª Câmara Civil do TJRN. A mulher precisava comprovar a união estável para ter direito à pensão do companheiro que morreu em um acidente de moto em 2013.

“Desde que submetidas ao contraditório, provas obtidas por meio das redes sociais e sites de relacionamento (Facebook, Whatsapp e Instagram, por exemplo) são aptas a demonstrar relações jurídicas como a dos autos – alegada união estável entre autora e falecido. No caso, tanto a autora quanto o seu falecido companheiro demonstravam no site do Facebook que mantinham uma relação afetiva e pública: ambos se tratavam como “casados” no mencionado site de relacionamentos”, diz a decisão.

O reconhecimento da união estável já havia ocorrido na 6ª Vara de Família da Comarca de Natal, mas a ex-sogra da autora recorreu ao Tribunal de Justiça alegando que ela e o falecido filho tiveram apenas “um  relacionamento amoroso sem o intuito de constituição de família” e que o relacionamento dos dois “não foi contínuo, nem duradouro, já que durante tal relacionamento ambos estiveram em conflito e brigavam bastante”. A ex-sogra da autora argumentou ainda que o filho fazia todas as refeições na casa dela.

Os argumentos não foram suficientes para convencer os desembargadores que mantiveram a decisão da 6ª Vara de Família. “Além do mais, das demais provas colhidas no processo – depoimentos de testemunhas e declarantes e termo de rescisão contratual – aliadas às provas obtidas por meio de redes sociais, é possível concluir que a autora e o falecido mantiveram uma relação afetiva consistente numa convivência pública, contínua e duradoura e cujo arranjo amoroso pode ser considerado como união estável (art. 1.723 do Código Civil), ultrapassando a mera relação de namoro”, diz a decisão.

Veja a decisão:

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Ministro do STF afasta Eduardo Cunha do mandato na Câmara

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, determinou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar (provisória).

Veja aqui a íntegra da decisão de Teori Zavascki.

Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo no início da manhã para entregar a notificação para Cunha.

O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos. Para a tarde desta quinta, está marcada uma sessão no plenário do STF para discutir outra ação sobre Cunha, apresentada pela Rede. O partido pede que Cunha seja afastado da presidência da Câmara.

Procurador-geral pede que STF investigue Dilma, Lula e Cardozo

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Do Bom Dia Brasil – O procurador-geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal para investigar a presidente Dilma, o ex-presidente Lula e o ministro José Eduardo Cardozo. Eles são suspeitos de tentativas de obstruir os trabalhos da justiça. Lula também foi denunciado por tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. São várias frentes de investigação, a lista de investigados é enorme. (Veja o vídeo)

Primeiro, a suspeita de tentativa de atrapalhar a Justiça. O pedido de investigação está sob sigilo e inclui aquelas conversas telefônicas autorizadas pelo Juiz Sérgio Moro.

Em um dos diálogos, a presidente Dilma conversa com o ex-presidente Lula e diz que está mandando o termo de posse como ministro da Casa Civil para Lula usar em caso de necessidade.

Além disso, Delcídio do Amaral disse que a presidente Dilma tentou ter controle sobre a Operação Lava-Jato, com a nomeação de um ministro para o Superior Tribunal de Justiça.

O procurador geral da República pediu autorização para investigar a presidente Dilma e também o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, por obstrução à Justiça. A suspeita é de que eles tentaram atrapalhar a operação Lava-Jato.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavaski, que é o relator da Lava-Jato, ainda vai analisar o pedido, que é sigiloso por causa das gravações telefônicas autorizadas pelo juiz Sérgio Moro.

Em uma das conversas gravadas, a presidente Dilma dizia que estava mandando o termo de posse de Lula como ministro da Casa Civil para que ele usasse apenas em caso de necessidade.

Para os investigadores, essa conversa mostrou uma tentativa de dar foro privilegiado a Lula para que ele não fosse investigado por Sergio Moro.

O procurador também citou trechos da delação premiada do senador Delcídio do Amaral, quando ele afirma que a presidente tentou influenciar a Lava-Jato ao nomear Marcelo Navarro Ribeiro Dantas como ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Delcídio do Amaral também relatou que José Eduardo Cardozo, então ministro da Justiça, fez algumas movimentações para tentar soltar presos da Lava-Jato.

Em outra frente, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o ex-presidente Lula por tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. A acusação é de que ele agiu junto com o amigo e pecuarista José Carlos Bumlai e o filho, Maurício Bumlai, para tentar obstruir os trabalhos da Justiça. Isso porque Cerveró já tinha começado a delação premiada e Lula teria agido para evitar que ele revelasse determinadas informações sobre o esquema de corrupção em contratos da Petrobras.

Neste caso, o procurador também se baseou em informações reveladas pelo senador e ex-líder do governo Delcídio do Amaral. Na delação, Delcídio disse que Lula pediu ao amigo Bumlai que fizesse os pagamentos à família de Cerveró.

Em documento, Janot diz que “tais fatos deram origem à prisão de todos os envolvidos e que a partir daí, as investigações ganharam novos contornos e se constatou que Luiz Inácio Lula da Silva, José Carlos Bumlai e Maurício Bumlai atuaram na compra do silêncio de Nestor Cerveró para proteger outros interesses, além daqueles inerentes a Delcídio e o banqueiro André Esteves, dando o ensejo ao adiantamento da denúncia”.

Para que Lula, José Carlos e Maurício Bumlai virem réus, a denúncia precisa ser analisada e recebida pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal.

Também com base no depoimento da delação do senador Delcídio do Amaral, de Cerveró e de executivos da Andrade Gutierrez, o procurador Rodrigo Janot pediu ao Supremo a inclusão de Lula e outras 29 pessoas no principal inquérito da operação Lava-Jato, também chamado de “quadrilhão”, que apura se uma organização criminosa atuou na Petrobras. Nesse grupo há integrantes do PT e PMDB. Janot diz que novas provas apontam para um desenho mais amplo e complexo do que o que tinha sido projetado no início das investigações.

No pedido feito ao Supremo, o procurador disse que há provas de que o grupo atuou para desviar recursos de várias empresas e enriquecer ilicitamente agentes públicos, políticos e grupos empresariais, além de financiar campanhas eleitorais.

Entre os nomes estão o do ex-presidente Lula, dos ministros Jaques Wagner, Ricardo Berzoini e Edinho Silva, de dois senadores: Jader Barbalho e Delcídio do Amaral, e de seis deputados federais, entre eles o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que pode passar a responder ao 8º inquérito na Lava-Jato.

O procurador diz que “o aprofundamento das investigações mostrou que a organização criminosa tem dois eixos centrais; o primeiro ligado a membros do PT e o segundo ao PMDB.

As provas colhidas indicam para uma divisão de poder entre o PMDB da Câmara e do Senado. Janot diz que “os dois grupos parecem atuar de forma autônoma, tanto em relação às indicações políticas para compor cargos no governo quanto na destinação de propina arrecadada a partir de negócios escusos firmados no tocante daquelas indicações.”

Segundo Janot, um dos líderes do grupo do PMDB na Câmara é o deputado Eduardo Cunha, que atuava para garantir indicações na Petrobras, na Caixa Econômica Federal e na venda de requerimentos e emendas parlamentares para beneficiar empresas do grupo OAS, Odebrecht e BTG Pactual.

O procurador-geral afirma que, no núcleo do PT, a organização era voltada principalmente para arrecadar dinheiro ilícito por meio de doações oficiais ao Diretório Nacional. Depois, o Diretório do Partido fazia os repasses de acordo com a conveniência da organização criminosa.

De acordo com Janot, o ex-presidente Lula, “embora afastado formalmente do governo, mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que diz respeito às articulações espúrias para influenciar o andamento da Lava-Jato fora do governo”.

O procurador ainda ressalta que “a organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse”.

Para que os 30 novos suspeitos sejam formalmente investigados, será preciso o aval do ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato. O procurador Rodrigo Janot pediu ainda a prorrogação das investigações por mais 150 dias.

A Advocacia-Geral da União afirmou que as denúncias do senador Delcídio do Amaral sobre a presidente Dilma Rousseff e o advogado-geral José Eduardo Cardozo são absolutamente levianas e mentirosas, conforme já foi reiteradamente esclarecido em notas e entrevistas coletivas. E lamentou que, mais uma vez, um inquérito sigiloso tenha sido objeto de vazamento antes mesmo que as investigações pudessem ser feitas sobre o que chamou de inverdades da delação do senador.

O Instituto Lula disse que o ex-presidente já esclareceu, em depoimento ao procurador que não praticou qualquer ato com objetivo de interferir na Lava-Jato. Para o Instituto, Janot indica apenas suposições e hipóteses sem valor de prova. O Instituto Lula declarou ainda que o ex-presidente nunca participou direta ou indiretamente de fato investigado na Lava-Jato. Considera ainda clandestina a gravação da conversa entre Lula e Dilma e disse que as conversas são a prova de que não houve ilegalidade nem obstrução à justiça.

A defesa de José Carlos Bumlai e do filho dele, Maurício, só vai se manifestar depois de conhecer a acusação.

O banqueiro André Esteves disse que ele não cometeu nenhuma irregularidade.

Jaques Wagner disse que suas atividades sempre foram motivadas pelo interesse público.

Ricardo Berzoini declarou que houve vazamento com objetivo políticos e que está tranquilo em relação às investigações.

Edinho Silva disse que a campanha de 2014 foi conduzida dentro da legalidade.

Jader Barbalho disse que jamais conversou com Nestor Cerveró ou qualquer pessoa sobre o “petrolão”.

A assessoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que ele é vítima de perseguição e que desde a votação do processo de impeachment, o procurador-geral da República tem tentado incluir o nome do deputado em qualquer inquérito.

O Bom Dia Brasil não conseguiu contato com Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, mas ele tem negado as acusações e dito que já mais conversou com o senador Delcídio do Amaral sobre as questões apontadas na delação e nem se comprometeu a nada com ele.

Baiano confirma propina para Cunha, mas diz desconhecer contas na Suíça

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Em depoimento ao Conselho de Ética da Câmara, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, confirmou nesta terça-feira (26) que repassou pagamentos de propina em espécie ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Um dos delatores da Operação Lava Jato, Baiano ressaltou, porém, não ter conhecimento de que o peemedebista tenha contas bancárias no exterior.

O lobista revelou em depoimentos de seu acordo de delação premiada que entregou, no escritório de Cunha, de R$ 1 milhão a R$ 1,5 milhão em dinheiro oriundo do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Réu em uma das ações penais da Lava Jato, Eduardo Cunha é suspeito de manter contas bancárias secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas à CPI da Petrobras em março do ano passado. Ele alega que é apenas o “usufrutuário” de fundos geridos por trustes.

“Eu, pessoalmente, entreguei R$ 4 milhões”, disse Fernando Baiano aos integrantes do Conselho de Ética, reforçando que as entregas de suborno sempre foram feitas em dinheiro vivo.

Responsável pela defesa de Cunha, o advogado Marcelo Nobre protestou e disse que as suspeitas de recebimento de propina não faziam parte do processo no colegiado. “Não estamos tratando de recebimento de vantagem indevida”, enfatizou o defensor.

Sobre a acusação de o presidente da Câmara manteria contas secretas no exterior, Baiano contou aos deputados que só soube da suposta existência delas pela imprensa.

“O conhecimento desses fatos é através da imprensa. Não conheço, nunca tive acesso, nunca fiz depósito para o deputado no exterior e, portanto, não posso tratar desse assunto.”

Por uma decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão, o foco da apuração no colegiado ficou limitado à suspeita de que Cunha teria contas bancárias secretas fora do país.

No RN, ex-diretor do Idema é condenado a 17 anos de prisão

Gutson Reinaldo foi condenado a 17 anos de prisão (Foto: Fred Carvalho/ G1)
Gutson Reinaldo foi condenado a 17 anos de
prisão (Foto: Fred Carvalho/ G1)

O ex-diretor do Idema no Rio Grande do Norte, Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado e terá que restituir R$ 13.790.100,60 aos cofres públicos. A decisão é do juiz Guilherme Pinto sobre o processo da operação Candeeiro, que investigou fraudes no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte e foi deflagrada em setembro de 2015. Outras dez pessoas foram condenadas.

Gutson Bezerra foi condenado por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele foi condenado ainda a perda de bens que inclui uma casa na Praia de Cotovelo, 13 apartamentos em prédios no bairro de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal, e uma casa no condomínio Bosque das Palmeiras.

O ex-diretor financeiro do Idema, Clebson José Bezerril – que firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual – foi condenado por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa e terá que restituir R$ 4.510.136,63 aos cofres públicos. A pena dele seria de 15 anos e 9 meses de reclusão, mas, por causa da delação, a pena foi reduzida para 9 anos e 5 meses de reclusão em regime fechado.

Euclides Paulino de Macedo Neto, que é servidor do Idema e confessou participação no esquema, foi condenado a 7 anos e 9 meses de reclusão em regime semiaberto por peculato, uso de documento falso e associação criminosa. Ele terá que restiutuir R$ 510.744,46 aos cofres públicos.

O funcionário do setor de contabilidade do Idema João Eduardo de Oliveira Soares foi condenado a 7 anos e 3 meses de reclusão em regime semiaberto por peculato, uso de documento falso e associação criminosa. Ele terá que devolver R$ 146.144,60 aos cofres públicos.

Antonio Tavares Neto, que é empresário e admitiu que participou do esquema, foi condenado a 5 anos e 6 meses de reclusão no regime semiaberto por peculato e associação criminosa e terá que devolver R$ 364.599,86 aos cofres públicos.

Renato Bezerra de Medeiros, Elmo Pereira da Silva, Handerson Raniery Pereira e Aratusa Barbalho de Oliveira foram condenados por lavagem de dinheiro; Ramon Andrade Bacelar Felipe Sousa foi condenado por peculato e Faulkner Max Barbosa Mafra foi condenado por estelionato.

Clebson Bezerril é réu na operação Candeeiro (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)
Clebson Bezerril condenado a 9 anos e 5 meses de prisão

Operação Candeeiro
Quatro pessoas foram presas na operação Candeeiro, deflagrada pelo Ministério Público Estadual no dia 2 de setembro de 2015. Um dos detidos foi o filho da ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa do RN, Rita das Mercês. Segundo o MP, Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, ex-diretor administrativo do Idema, é o principal responsável pelo esquema, que teria desviado mais de R$ 19 milhões do órgão. A mãe dele foi presa no dia 20 de agosto na operação Dama de Espadas por suspeita de desvio de recursos públicos na AL. Ela foi solta três dias depois por força de um habeas corpus.

Os demais presos da operação Candeeiro são Clebson Bezerril, ex-diretor financeiro do Idema; João Eduardo de Oliveira Soares, também funcionário do setor de contabilidade do órgão; e Renato Bezerra de Medeiros.

De acordo com o Ministério Público, o dinheiro desviado do Idema foi usado para comprar apartamentos de luxo, construir uma academia de alto padrão e reformar a loja de uma equipadora de veículos, dentre outras coisas.

Como funcionava o esquema
Em depoimento ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, dois réus na operação ‘Candeeiro’ detalharam como funcionava a fraude no Idema. Segundo eles, o esquema era possível por causa da fragilidade do Sistema Integrado de Informações Financeiras (Siafi) e de “falhas” na  fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).

Os depoimentos do chefe da Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade do Idema, João Eduardo de Oliveira Soares, e do empresário e ex-chefe do mesmo setor, Clebson José Bezerril, foram colhidos no dia 2 de setembro mesmo dia em que foi deflagrada a operação. Os dois apontaram o diretor administrativo do Idema, Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, como “cabeça” do esquema.

Segundo Clebson, o esquema consistia em efetuar pagamentos por serviços que nunca foram prestados. Esses pagamentos eram feitos a empresas de fachadas e o dinheiro era dividido entre o diretor administrativo do Idema, Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, o dono de uma empresa de fachada e os funcionários do Idema envolvidos na fraude.

João Eduardo explicou que o desvio de recursos foi possível porque os créditos do Idema não são vinculados automaticamente ao Sistema Integrado de Informações Financeiras (Siafi). Segundo ele, quando entra um crédito de qualquer valor é preciso fazer uma guia de recebimento no Siafi manualmente. Se o crédito não é cadastrado no Siafi é como se ele nunca tivesse existido. “Se o registro do crédito no Siafi fosse automático não aconteceria isso”, disse.

O dinheiro que entrava no Idema e não era cadastrado no Siafi era usado para pagar as empresas de fachada através de ofícios assinados pelo diretor administrativo Gutson Bezerra. Com esses ofícios, o banco autorizava a transferência do dinheiro para as contas das empresas sem saber que se tratava de uma fraude.

Idema (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)
Investigações apontaram desvio de R$ 19 milhões do Idema (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

STF ordena investigação das planilhas de doação da Odebrecht

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Por Daniela Barbosa-Exame.com

São Paulo – Teori Zavaschi, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  ordenou que a Procuradoria Geral da República (PGR) investigue as planilhas da Odebrecht em aparecem os nomes de mais de 200 políticos. As informações são da Folha de S. Paulo, deste sábado.

Revelada na 23ª fase da Lava Jato em um imóvel do executivo da Benedicto Barbosa Júnior, presidente da Odebrecht Infraestrutura , os documentos revelam pagamentos da empreiteira Odebrecht para diversos políticos.

A lista possui nomes de políticos de diversos partidos, como os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), José Serra (PSDB-SP), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

Eduardo Cunha, presidente da Câmara, também aparece no documento com o codinome “carangueijo”,  José Sarney, do PMDB, é citado como “escritor” pelos executivos da Odebrecht.

Os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), e de São Paulo, Fernando Haddad (PT) também são citados.