Category: Lei & Justiça

Temer vai recorrer da decisão de Fachin por não afastar Rodrigo Janot

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O presidente da República Federativa do Brasil, Michel Temer, em viagem na China, deu declarações sobre a decisão do ministro do Superior Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, de não afastar o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, das investigações contra ele. Quando questionado sobre a decisão do ministro, Temer afirmou que seu advogado está analisando opções e pode recorrer à Corte. Segundo ele, não se pode “manter o silêncio”.

“Meu advogado está vendo. Ele me disse que talvez tenha agravo para o plenário do STF. Mas não sei. É uma questão que ele conduz”, disse.

“Não se trata de desqualificar o acusador. Você sabe que no plano jurídico quando alguém começa a agir suspeitamente, você tem de arguir a suspeição, pois quem decide é o Judiciário. É o Judiciário que vai decidir se há suspeição ou se não há suspeição. O que não se pode é manter o silêncio”.

 

Fonte:https://www.terra.com.br/noticias/brasil/e-de-uma-singeleza-impar-diz-temer-na-china-sobre-decreto-que-extingue-reserva-de-mineracao-na-amazonia,61e8740228813e9e6f73895195e7caa7pfopaxm7.html

Gilmar será relator de ação contra decreto que extinguiu Renca

Brasília - O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, durante julgamento da chapa Dilma-Temer
Gilmar Mendes: o ministro foi sorteado para ser o relator (José Cruz/Agência Brasil/Agência Brasil)

Brasília – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira, 30, para ser o relator de um mandado de segurança impetrado pelo PSOL contra decreto do presidente Michel Temer que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), localizada nos Estados do Pará e do Amapá.

O PSOL alega que a extinção da reserva invade a competência legislativa do Congresso Nacional e tem um simbolismo muito grande, “porque demonstra de forma inequívoca que o governo federal está dando atenção à atividade econômica da mineração”.

Em meio à polêmica sobre a reserva, o governo editou um novo decreto, que mantém a extinção da reserva, mas entre os poucos pontos alterados prevê a criação de um Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca interministerial.

Contestado pelo PSOL, o novo decreto tem como objetivo regulamentar a exploração mineral “apenas na área onde não haja sobreposição com unidades de conservação, terras indígenas e faixa de fronteira”, de acordo com o governo.

“Evidentemente que o decreto ‘sub judice’ é um plano malfeito, sem planejamento, estudos, metas, objetos, entre outras medidas necessárias, sequer visando o desenvolvimento regional, pois tem caráter entreguista e de desesperada sina de arrecadar recursos”, sustenta o PSOL.

 

Leia mais no Link: http://exame.abril.com.br/brasil/gilmar-sera-relator-de-acao-contra-decreto-que-extinguiu-renca/

Ary Gomes assume vaga na Câmara de Vereadores de Natal após recontagem de votos

Ary Gomes, do PDT, assume vaga na Câmara (Foto: Reprodução/Facebook)
Ary Gomes, do PDT, assume vaga na Câmara (Foto: Reprodução/Facebook)

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte fez, nesta quarta-feira (30), a recontagem dos votos das eleições municipais de 2016 o que gerou mudanças na composição da Câmara Municipal de Natal. Ary Gomes (PDT) assume uma vaga na Casa Legislativa no lugar de Aldo Clemente (PMB) que deixa o cargo.

O reprocessamento do resultado da eleição foi feito pelo juiz da 1ª zona eleitoral Reynaldo Odilo Martins Soares.

A retotalização ocorreu, uma vez que os registros de candidaturas dos candidatos Enildo Alves e Christiano Júnior (Júnior Grafith), anteriormente indeferidos em primeira e segunda instância, foram deferidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, por consequência, modificaram o cálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

Com a recontagem, o vereador Aldo Clemente de Araújo Filho (PMB), perde a vaga por não atingir o novo quociente partidário, e por outro lado, a coligação “Natal melhor de novo I” ganha mais uma vaga, que será ocupada pelo candidato Ary Gomes do Nascimento (PDT) que obteve 3.488 votos.

O magistrado, após realizar os procedimentos legais e obter os novos resultados, totalizou os números e expediu diploma de vereador eleito a Ary Gomes.

Fonte:http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/ary-gomes-assume-vaga-na-camara-de-vereadores-de-natal-apos-recontagem-de-votos.ghtml

‘Em relação a esse rapaz, não falo’, diz Marco Aurélio sobre Gilmar

Depois de a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, cogitar levar para votação em plenário o pedido de suspeição do ministro Gilmar Mendes, nos casos envolvendo o empresário do setor de transportes Jacob Barata Filho, o também ministro Marco Aurélio Mello, ao ser questionado sobre o assunto, preferiu não comentar.
“Não falo sobre isso, não. Em relação a esse rapaz, não falo”, disse Marco Aurélio ao O Globo.

A solicitação de impedimento foi feita pela Procuradoria-Geral da República. Gilmar foi padrinho de casamento da filha do empresário e concedeu habeas corpus a ele, além de decretar medidas alternativas à sua prisão. O noivo era o sobrinho de Guiomar Mendes, casada com o ministro.

Já Alexandre de Moraes evitou polemizar e disse que o procedimento é normal. “Esse é o procedimento normal para todos os casos. Ela ouve (o ministro) e depois decide. Até agora, está o procedimento é normal. A hora que chegar, a gente analisa”, afirmou Moraes.

Nessa segunda-feira (28), Cármen Lúcia pediu para Gilmar Mendes se manifestar sobre os pedidos do procurador-geral Rodrigo Janot.

Fonte: JL/Notícias ao Minuto
Reportagem publicada no site www.jornalluzilandia.com.br

Juiz envolvido em venda de sentenças no RN é condenado a aposentadoria

Foto: Internet

O juiz José Dantas de Lira foi condenado à aposentadoria compulsória depois de ser comprovada a participação dele em um esquema criminoso de venda de decisões judiciais. Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte, os crimes possibilitavam a liberação de empréstimos consignados junto a instituições financeiras, mesmo com margens comprometidas.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (29), por unanimidade, pela aposentadoria compulsória do magistrado, que atuava na 1ª Vara Cível da comarca de Ceará-Mirim, na Grande Natal.

A decisão é outro desdobramento da operação Sem Limites, deflagrada em julho de 2014, que já havia provocado o afastamento do magistrado no curso de ação penal, bem como no bloqueio de bens nos autos de ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa.

Segundo o Ministério Público do RN, os servidores eram procurados por operadores do esquema, que ofereciam a liberação da margem consignável (então limitada até 30%) e cobravam por essa facilitação um percentual do valor do empréstimo. As liberações eram conquistadas a partir da concessão de liminares em ações na Justiça.

Leia mais no Link: http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/juiz-envolvido-em-venda-de-sentencas-no-rn-e-condenado-a-aposentadoria.ghtml

 

Cármen Lúcia pede que Gilmar fale sobre suspeição no caso Jacob Barata Filho

Fotos: Fernando Frazão/Agência Brasil e Carlos Humberto/SFT
Fotos: Fernando Frazão/Agência Brasil e Carlos Humberto/SFT
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu nesta segunda-feira, 28, notificar o ministro Gilmar Mendes sobre a arguição de suspeição apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra ele.
Conforme a decisão da presidente do STF, o ministro poderá decidir se quer se manifestar sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que Gilmar não possa atuar nos habeas corpus relacionados ao empresário Jacob Barata Filho, investigado em desdobramentos da Lava Jato, no Rio de Janeiro.
Entre os motivos apresentados, a PGR cita que Gilmar foi padrinho de casamento da filha do empresário: “Os vínculos são atuais, ultrapassam a barreira dos laços superficiais de cordialidade e atingem a relação íntima de amizade”, afirmou a Procuradoria no pedido de suspeição.
A PGR também destacou que o advogado Sérgio Bermudes, cujo escritório é integrado por Guiomar Mendes, mulher de Gilmar, representa e vem assinando “diversas petições postulando o desbloqueio de bens e valores nos autos dos processos cautelares de natureza penal relacionados à Operação Ponto Final”, investigação que culminou na prisão de Jacob Barata Filho.
“Impõe-se oitiva da autoridade arguida, Ministro Gilmar Mendes, deste Supremo Tribunal. Dê-se ciência desta arguição de suspeição, impedimento e incompatibilidade ao Ministro Gilmar Mendes para, querendo, manifestar-se sobre a alegação do arguente”, determinou Cármen Lúcia.
Procurada, a assessoria do ministro Gilmar Mendes disse que ele vai se manifestar nos autos.
Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2017/08/28/interna_politica,719853/carmen-lucia-pede-que-gilmar-fale-sobre-suspeicao-no-caso-jacob-barata.shtml

Cármen Lúcia divulga salários de ministros e servidores do STF

Brasília - A presidente do STF, Cármen Lúcia, chega para sessão plenária para definir a fixação da tese de repercussão geral nas ações que tratam da desaposentação
Cármen Lúcia: portal do STF começou a detalhar os pagamentos dos salários dos servidores (José Cruz/Agência Brasil)

O portal do Supremo Tribunal Federal (STF) passou a detalhar os pagamentos de seus ministros e servidores. A medida atende à decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de dar maior transparência aos dados sobre os salários e benefícios de todos os servidores do Supremo.

A determinação da ministra foi tomada no dia 18 de agosto e serve para “dar mais eficácia” à decisão administrativa tomada pelo Plenário do STF na sessão de 22 de maio de 2012 e à Resolução 528, de 3 de junho de 2014.

Cármen considerou a necessidade de aperfeiçoar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, de 2011, para permitir a ciência sobre os gastos com pessoal e contratos firmados pelo Supremo. Ela determinou o aprimoramento na exposição dos dados sobre pagamentos de servidores, especificando o subsídio e as demais parcelas, fixas ou variáveis, ainda que realizadas uma única vez.

O portal do STF começou a detalhar os pagamentos dos salários dos servidores. As licenças-prêmio pagas em dinheiro já passaram a estar disponíveis no portal.

 

Leia mais no Link: http://exame.abril.com.br/brasil/carmen-lucia-divulga-salarios-de-ministros-e-servidores-do-stf/

Ministra do STF autoriza investigação contra Serra no caso JBS

Foto: arquivo
Foto: Internet
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para investigar o senador José Serra (PSDB-SP) por possível prática de caixa dois na campanha eleitoral de 2010. A investigação, solicitada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem como base a delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F.
Em colaboração com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Joesley afirmou que acertou pessoalmente com o tucano uma doação de R$ 20 milhões para a campanha presidencial do político, sendo que R$ 13 milhões teriam sido doados de forma oficial. O restante do valor, mais de R$ 6 milhões, foram pagos sem registro oficial, por meio de caixa dois, segundo o delator.
O caso foi inicialmente remetido ao ministro Edson Fachin, mas redistribuído no STF porque a PGR entendeu que não havia relação com a Lava Jato. A decisão de Rosa Weber é do último dia 18, mas só foi incluída nesta segunda-feira, 28, no sistema processual da Corte.
“Os fatos, na compreensão do Procurador-Geral da República, justificam verticalizar as investigações quanto a possível ocorrência do delito previsto no artigo 350 do Código Eleitoral” escreveu a ministra Rosa Weber.
Joesley informou à PGR as formas de pagamento utilizadas, que envolveram nota fiscal superfaturada de aquisição de camarote em um autódromo para evento de Formula 1, emitida por empresa ligada a um amigo do senador. O empresário também diz ter utilizado nota fria emitida por uma segunda empresa.
No despacho, Rosa Weber deu prazo de 60 dias para que a Polícia Federal realize as diligências de investigação solicitadas por Janot. Para a ministra, as diligências pedidas “se mostram proporcionais”, “razoáveis” e “úteis”. Os donos das empresas que emitiram as notas fiscais que possibilitaram os repasses para Serra deverão ser ouvidos no inquérito.
Defesa
Procurada, a assessoria do senador não atendeu a reportagem. Quando a delação de Joesley Batista veio à público, a assessoria do tucano afirmou que “as contas de todas as campanhas de José Serra foram aprovadas pela Justiça Eleitoral”. “José Serra jamais recebeu qualquer tipo de vantagens indevidas das empresas de Joesley Batista. E mais que isso, nunca tomou medidas que tenham favorecido a Joesley ou a seu grupo empresarial em nenhum dos diversos cargos que ocupou em sua longa carreira pública. O senador está confiante que a investigação irá comprovar a lisura de sua conduta”, constava na nota do tucano.
Fonte:http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2017/08/28/interna_politica,719858/ministra-do-stf-autoriza-investigacao-contra-serra-no-caso-jbs.shtml

PROCURADORES SAEM EM DEFESA DE MORO NO CASO DURAN

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Foto: da Internet

247 – Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato divulgaram nota em defesa do juiz Sergio Moro, em razão da reportagem em que o advogado Rodrigo Tacla Duran acusa Carlos Zucolotto, amigo do juiz paranaense, de vender favores na operação.

NOTA:

1. A coluna de Mônica Bergamo no jornal Folha de S. Paulo deste domingo, 27 de agosto de 2017, reproduz, sem qualquer constatação de veracidade pela colunista, trechos de um “livro” fantasioso escrito por Rodrigo Tacla Duran, réu foragido da justiça brasileira.

 2. Nas reuniões de negociação entre esse réu e a força-tarefa Lava Jato no Ministério Público Federal em Curitiba, Rodrigo Tacla Duran esteve sempre e exclusivamente representando pelo advogado Leonardo Pantaleão.

 3. Em obediência à regra legal, o juiz federal Sérgio Moro não participou de qualquer fase das negociações do acordo de colaboração premiada.

 4. Nenhum dos membros da força-tarefa Lava Jato possui ou já possuiu relacionamento pessoal ou profissional com o advogado Carlos Zucolotto Jr., citado por Rodrigo Tacla Duran. Os procuradores jamais mantiveram com Carlos Zucolotto Jr. qualquer conversa sobre esse caso ou sobre qualquer outro.

 5. Durante as negociações, Rodrigo Tacla Duran revelou-se incompatível com os requisitos legais para a celebração do acordo, motivo pelo qual o MPF encerrou as negociações.

 6. Rodrigo Tacla Duran foi acusado pela força-tarefa Lava Jato por crimes de lavagem de dinheiro e de pertinência à organização criminosa, e se encontra foragido do país e confinado na Espanha.

 7. Os recursos ilícitos havidos por Rodrigo Tacla Duran da Odebrecht, no exterior, foram bloqueados por autoridades estrangeiras e permanecem nessa condição.

 8. A força-tarefa também solicitou a prisão de Rodrigo Tacla Duran, o que foi deferido pelo juiz Sérgio Moro, sendo requerida a difusão vermelha junto à Interpol para a sua prisão no exterior.

 9. Tacla Duran foi preso na Espanha e chegou a ter sua extradição autorizada para o Brasil, o que não ocorreu apenas por ausência de promessa de reciprocidade pelo governo brasileiro.

10. As inverdades propaladas por Rodrigo Tacla Duran não revelam mais do que a total falta de limites de um criminoso foragido da Justiça, acusado da prática de mais de 100 delitos de lavagem de dinheiro, cujo patrimônio – ilicitamente auferido – encontra-se bloqueado no Brasil e no exterior.

11. Diante da absoluta impossibilidade de enfrentar os fatos criminosos que lhe são imputados, Rodrigo Tacla Duran tenta desesperadamente atacar aqueles que o investigam, processam e julgam, no intuito de afastar o seu caso das autoridades que atuam na operação Lava Jato.

 

Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/314107/Procuradores-saem-em-defesa-de-Moro-no-caso-Duran.htm

ADVOGADO ACUSA AMIGO DO JUIZ MORO DE VENDER FAVORES NA LAVA JATO

Investigado na Lava Jato, o advogado Rodrigo Tacla Duran, que tem cidadania espanhola e não foi extraditado ao Brasil, acusa o advogado Carlos Zucolotto Júnior, amigo do juiz Sergio Moro, de vender favores na Operação Lava Jato, como a redução de penas e multas.

É o que a aponta a jornalista Mônica Bergamo, em reportagem publicada neste domingo na Folha de S. Paulo.

“O advogado Rodrigo Tacla Duran, que trabalhou para a Odebrecht de 2011 a 2016, acusa o advogado trabalhista Carlos Zucolotto Junior, amigo e padrinho de casamento do juiz Sergio Moro, de intermediar negociações paralelas dele com a força-tarefa da Operação Lava Jato. O advogado é também defensor do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima em ação trabalhista que corre no STJ (Superior Tribunal de Justiça)”, diz Mônica.

Tacla Duran diz ter em seus arquivos correspondências de Zucolotto que comprovariam a intermediação de vantagens. Segundo a reportagem, Zucolotto seria pago por meio de caixa dois e o dinheiro serviria para ‘cuidar’ das pessoas que o ajudariam na negociação.

Em nota, Moro afirmou que Zucolotto, que foi com ele recentemente a um show do Skank, é um profissional sério e negou qualquer tipo de triangulação.  “A alegação de Rodrigo Tacla Duran de que o sr. Carlos Zucolotto teria prestado alguma espécie de serviço junto à força-tarefa da Lava Jato ou qualquer serviço relacionado à advocacia criminal é falsa”, disse o magistrado. “O sr. Carlos Zucolotto é pessoa conhecida do juiz titular da 13ª Vara Federal [o próprio Moro] e é um profissional sério e competente”, afirma ainda.

O advogado também afirmou que a acusação é absurda. “Não tem o mínimo de verdade nisso. Não existe”, diz Zucolotto. “Eu não conheço ninguém [da força-tarefa]. Nunca me envolvi com a Lava Jato. Sou da área trabalhista. Não tenho contato com procurador nenhum”, diz.

 

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/parana247/314001/Advogado-acusa-amigo-do-juiz-Moro-de-vender-favores-na-Lava-Jato.htm

Janot cita Temer em denúncia mas diz que não pode adotar “providências

O presidente Michel Temer durante cerimônia no Palácio do Planalto (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
O PRESIDENTE MICHEL TEMER DURANTE CERIMÔNIA NO PALÁCIO DO PLANALTO (FOTO: ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL)

Uma solicitação feita pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), em 2012, em nome do então presidente nacional do PMDB Michel Temer, ao então presidente da Transpetro Sérgio Machado, resultou no pagamento “de maneira oculta e dissimulada” do valor de R$ 1 milhão destinado à campanha do candidato a prefeito de Gabriel Chalita em 2012, repassados.

A constatação é do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nadenúncia por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro que teriam sido cometidos por seis políticos do PMDB em um esquema de desvios relacionados à Transpetro por meio de empresas contratadas pela subsidiária da Petrobras que atua no transporte e logística de combustível no País. Procurada, a assessoria de comunicação do Palácio do Planalto afirmou que Temer não irá comentar.

Apesar da citação, Janot diz que não é possível tomar “providências a respeito”, devido à imunidade temporária conferida pelo cargo de presidente. Os alvos da denúncia são os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Valdir Raupp (PMDB-RO), José Sarney (PMDB), ex-presidente da República.

 

Laia mais no Link: http://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2017/08/janot-cita-temer-em-denuncia-mas-diz-que-nao-pode-adotar-providencias.html

OAB-MT pede a Fux que abra sigilo da ‘delação monstruosa’ de Silval Barbosa

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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) vai protocolar nesta sexta-feira, 25, pedido, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), do levantamento do sigilo da delação premiada firmada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB). As negociações foram feitas com a Procuradoria Geral da República (PGR) e o termo foi homologado no último dia 9 pelo ministro Luiz Fux.

Nesta quinta-feira (24), o Jornal Nacional, da TV Globo, divulgou imagens da farra da propina. As gravações foram feitas pelo então chefe de gabinete de Silval no governo (2010/2014), Silvio César. Nelas, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), aparece enfiando os maços de notas nos bolsos do paletó. Uma parte foi ao chão e ele, lépido, agacha-se para juntar as cédulas espalhadas.

O vídeo revela, ainda, o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), o da caixa de papelão, o então deputado estadual Hermínio Barreto (PR) enfiando os maços na mala, a atual prefeita de Juara (MT), Luciane Bezerra (PSB) estufando a bolsa, e o ex-deputado estadual Alexandre César (PT), que saiu com a mochila pesada.

 

Leia Mais em Link http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2017/08/25/interna_politica,895081/oab-mt-pede-a-fux-que-abra-sigilo-da-delacao-monstruosa-de-silval-ba.shtml

Julgamento no STF sobre uso do amianto termina em impasse

Julgamento da validade das delações da JBS no STF, dia 28/06/2017
STF: a derrubada da lei Federal provocou um vácuo jurídico (José Cruz/Agência Brasil/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) que a Lei Federal 9.055/1995, que permite o uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água, é inconstitucional. No entanto, a decisão da Corte não significa que a comercialização do material está proibida em todo o país. O impasse somente será resolvido após novos julgamentos sobre o caso, que ainda não têm data marcada.

Na primeira parte da sessão desta tarde, cinco ministros votaram pela derrubada da lei nacional, porém, seriam necessários seis votos para que a norma fosse considerada inconstitucional. Sendo assim, a norma continuaria em vigor. O placar não foi alcançado porque dois ministros estavam impedidos.

Mas, na segunda parte do julgamento, ao analisar a validade de uma lei de São Paulo que proibiu a extração e a venda do produto, houve mudança no placar e, por 8 votos a 2, a maioria dos ministros entendeu que a lei federal é inconstitucional e não pode ser mais aplicada. A norma regulamentou uso controlado do amianto do tipo crisotila, proibindo as demais variações da fibra.

Dessa forma, a derrubada da lei provocou um vácuo jurídico e o uso do amianto ficará proibido nos estados onde a substância já foi vetada, mas permitida onde não há lei específica sobre o caso, como em Goiás, por exemplo, onde está localizada uma das principais minas de amianto, em Minaçu (GO).

As ações julgadas pela Corte foram propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) há dez anos ao Supremo e pedem a manutenção do uso do material.

A confederação sustenta que o município de São Paulo não poderia legislar sobre a proibição do amianto por tratar-se de matéria de competência privativa da União. Segundo a defesa da entidade, os trabalhadores não têm contato com o pó do amianto.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras entidades que defendem o banimento do amianto, apesar dos benefícios da substância para a economia nacional – geração de empregos, exportação, barateamento de materiais de construção -, estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente.

 

Fonte: http://exame.abril.com.br/brasil/julgamento-no-stf-sobre-uso-do-amianto-termina-em-impasse/

TJ fixa prazo limite para afastamento de Ranieri Barbosa da Câmara Municipal de Natal

Justiça determinou afastamento de Raniere Barbosa da presidência da Câmara Municipal de Natal (Foto: Elpídio Junior)
Justiça determinou afastamento de Raniere Barbosa da presidência da Câmara Municipal de Natal (Foto: Elpídio Junior)

O Tribunal de Justiça do RN determinou que o afastamento de Raniere Barbosa das funções de vereador de Natal e da função de presidente da Câmara Municipal de Natal seja revogado no dia 22 de outubro, caso ele não seja denunciado até esta data. Raniere está afastado desde 24 de julho, em razão da deflagração da Operação Cidade Luz, que investiga superfaturamento e pagamento de propina nos contratos da iluminação pública da capital.

Ele poderá voltar às função na data fixada pelo TJ desde que não seja oferecida denúncia contra o investigado até o dia 21 de outubro. Com a revogação, terminaria também a medida cautelar de proibição de acesso de Raniere Barbosa às dependências da Câmara Municipal.

A fixação do prazo atende à determinação da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que no último dia 15 de agosto julgou pedido de Habeas Corpus movido pela defesa e definiu que o juízo de 1ª instância deveria fixar prazo para a duração das medidas cautelares.

Na mesma decisão, o juiz José Armando Ponte determina que, caso Raniere Barbosa seja denunciado até o dia 21 de outubro de 2017, as medidas cautelares de afastamento das funções de vereador, assim como a proibição de acesso às dependências da CMN, devem ser revogadas a partir de 22 de maio de 2018. Já o afastamento da Presidência da Câmara deve ser revogado a partir de 22 de agosto de 2018, caso a denúncia também seja apresentada até o dia 21 de novembro de 2017.

O magistrado observa que os prazos poderão ser eventualmente prorrogados ou até antecipados, por meio de nova decisão. O juiz manteve as demais medidas cautelares impostas a Raniere Barbosa e aos demais investigados e empresas no âmbito do processo.

Leia mais no link http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/tj-fixa-prazo-limite-para-afastamento-de-ranieri-barbosa-da-camara-municipal-de-natal.ghtml

DELAÇÃO DE FUNARO É ÚLTIMA CARTADA DE JANOT NA 2ª DENÚNCIA CONTRA TEMER

247 – O corretor Lúcio Bolonha Funaro assinou um acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República no qual vai detalhar sua atuação como operador financeiro do PMDB da Câmara dos Deputados. O grupo político é liderado por e Michel Temer e tem como principais integrantes os atuais e ex-ministros Eliseu Padilha, Moreira Franco, Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves,

As revelações de Funaro serão utilizadas nas denúncias contra Temer que Rodrigo Janot deve oferecer antes de deixar a Procuradoria. Denunciado por corrupção passiva, Temer é investigado ainda em inquéritos que apuram os crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Nos dois casos o corretor de contribuir com informações.

Os temas dos anexos entregues por Funaro foram aceitos por Janot e a partir desta semana ele inicia uma rodada de depoimentos aos procuradores da Lava Jato. Para facilitar a logística, o corretor novamente deixou o Complexo Penitenciário da Papuda e está Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Funaro promete explicar os investigadores como o PMDB da Câmara atuava em órgãos públicos sob o controle de seus integrantes. O corretor foi alvo de duas operações, a Sépsis e a Cui Bono?. A primeira apura sua atuação no Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o Fi-FGTS, e a segunda mira sua influência na vice-presidência de pessoas jurídica das Caixa durante a gestão de Geddel Vieira Lima.

Estão na mira dessas duas investigações grandes grupos econômicos como a holding J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e as empresas da família Constantino, dono da Gol Linas Aéreas.

Só do Grupo J&F, segundo planilha entregue por Joesley Batista em sua delação, Funaro recebeu cerca de R$ 170 milhões nos últimos 12 anos. À Lava Jato o corretor irá explicar quais políticos participaram dos esquemas que resultaram nesses pagamentos e qual a participação do presidente Michel Temer.

Outro tema a ser abordado será a veracidade das afirmações de Joesley à Temer em conversa gravada pelo empresário no Palácio do Jaburu. Batista disse que continuou efetuado pagamentos ao corretor mesmo após sua prisão para evitar que ele partisse para uma delação – um deles para sua irmã Roberta foi interceptado em ação controlada da PF.

As informações são de reportagem de Fabio Serapião, Beatriz Bulla e Fábio Fabrini no Estado de S.Paulo.

 

Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/poder/313271/Dela%C3%A7%C3%A3o-de-Funaro-%C3%A9-%C3%BAltima-cartada-de-Janot-na-2%C2%AA-den%C3%BAncia-contra-Temer.htm