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Governo publica lei que extingue cargos no Ministério Público do RN

procuradoriaO Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (1) a lei que extingue quatro cargos de Procurador de Justiça, 13 de promotor de justiça de Natal e nove de promotor substituto do Ministério Público do RN.. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Robinson Faria.

A extinção dos cargos foi proposta pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, e tem como objetivo a redução de gasto com pessoal da ordem de R$ 12 milhões por ano quando produzidos todos os seus efeitos.

Ao enviar o projeto para a Casa Legislativa, o Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, explicou que o Ministério Público está reduzindo cargos para se adequar ao momento de crise econômico-financeira por que passa o país e o Estado do RN.

Audiência pública vai discutir situação dos hospitais universitários do RN

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A situação dos hospitais universitários no Rio Grande do Norte e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa, na segunda-feira (11). O debate foi proposto pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade) e acontecerá no Auditório Governador Cortez Pereira, às 14h30.

“Há uma crise de desabastecimento nos hospitais universitários, crises de relacionamento e clima organizacional por causa de dois modelos de gestão diferentes no mesmo local, além de outros problemas que não foram solucionados e que prejudicam diretamente os usuários”, justifica Kelps Lima.

De acordo com o parlamentar, o contrato firmado entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a EBSERH em 2013, para a contratação de servidores e repasse de verbas, também será discutido na audiência. “O Governo Federal criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares para gerenciar os hospitais universitários com a alegação de que ela seria a solução para os problemas dessas unidades. No entanto, aqui no Estado, após quase três anos de adesão, não houve mudanças e novos problemas surgiram”, observa Kelps.

O debate proposto pelo parlamentar vai reunir políticos, representantes de entidades públicas e sindicatos ligados ao tema.

Para Kelps, a busca por soluções para os hospitais universitários é fundamental. “Os hospitais universitários representam relevante contribuição na tríade ensino, pesquisa e extensão. Neles são formados os profissionais que cuidam da vida, além de oferecerem diversos tratamentos e procedimentos que inexistem em hospitais privados, beneficiando diretamente os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirma.

Salão Nobre da Assembleia recebe exposição de arte sacra

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Os amantes das artes plásticas têm uma atração a mais em Natal. De 5 a 20 de abril o Salão Nobre “Governador Iberê Ferreira de Souza” da Assembleia Legislativa abre as portas para uma exposição de arte sacra do artesão potiguar Aldo Rodrigues. A mostra reúne peças sacras no estilo barroco, como santos e oratórios.

Aldo Rodrigues é natural de Macaíba e atua como artesão há mais de 20 anos. Vencedor do Prêmio de arte de Campina Grande/PB em 2008, o artista autodidata iniciou a sua carreira como restaurador, quando despertou a vontade de criar a sua própria arte. As peças do artesão são produzidas com uma mistura de resina, cimento e gesso.

De acordo com a curadora da Assembleia Legislativa, Maria do Socorro Sarmento Alves, o Legislativo Estadual atua permanentemente com o objetivo de abrir espaço e oportunidades para os artistas potiguares. “A Casa está sempre aberta para a valorização de trabalhos culturais dos artistas da terra”, explica a curadora.

A exposição é aberta diariamente à visitação, das 8h às 13h, na sede do Poder Legislativo, em frente à Praça 7 de Setembro, na Cidade Alta. Os artistas interessados em expor no Salão Nobre devem entrar em contato com o setor de Cerimonial da Assembleia.

Em temporal, raio mata 36 animais em cidade assolada por seca no RN

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Animais morreram durante temporal na quarta (30), em Currais Novos (Foto: Edmilson Sousa/G1)

Trinta e seis animais morreram após um raio atingir parte do rebanho em uma fazenda na cidade de  Currais Novos, na região do Seridó potiguar. De acordo com o proprietário, os animais ficaram soltos durante um temporal registrado entre a tarde e a noite desta quarta-feira (30). O radialista Edmilson Sousa esteve no local e gravou um vídeo mostrando a área atingida pelo raio (veja acima).

Segundo Ivo Júnior, proprietário dos animais, 29 caprinos e 7 ovinos morreram com o raio. O prejuízo estimado com a perda do rebanho é de R$ 6 mil. O criador ainda contou que só encontrou os animais na manhã desta quinta.

“Eu soltei os animais no início da tarde. Como depois começou a chover e eu estava doente, não os recolhi de volta para o cercado. Eles acabaram se amoitando próximo a uma casa em construção, exatamente no local aonde o raio caiu”, explicou Ivo.

Currais Novos é um dos 153 municípios em situação de emergência pela seca no Rio Grande do Norte. No entanto, chuvas foram registradas durante a semana em todo o interior do estado. Telespectadores da Inter TV enviaram vídeos de diversas cidades do RN, inclusive registrando raios em Currais Novos.

Assembleia Legislativa homenageia jornalistas na próxima quinta

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Vencedor do prêmio Esso de jornalismo, professora formadora de centenas de jornalistas, assessor de comunicação do Legislativo, editor de política, assessora de imprensa institucional, radiojornalista, repórter de TV, jornalista online e apresentador de TV. Estes são os perfis profissionais, acrescido da homenagem póstuma ao jornalista do colunismo social, Jota Oliveira, dos jornalistas que serão destacados pelo desempenho de suas atividades no dia 7 de abril, Dia do Jornalista, às 9h, em solenidade proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

“O ecletismo da atuação de cada um dos homenageados contempla a pluralidade da sociedade potiguar. No campo da comunicação a multiplicidade das atuações é uma tônica do mercado e nossos homenageados representam um recorte da categoria quem tem se empenhado em acompanhar os avanços impostos pela modernidade sem perder o olhar em reportar à sociedade a fidelidade dos fatos”, salienta Ezequiel Ferreira.

A sessão solene além de ressaltar o trabalho da classe jornalística no dia-a-dia da Casa Legislativa é uma oportunidade para dar reconhecimento ao trabalho dos profissionais que atuam como interlocutores da sociedade.

Em homenagem ao Dia do Jornalista, o Legislativo Estadual concederá distinção a 10 jornalistas com atuação na televisão, rádio, jornal, internet, fotografia, ou cuidando da imagem de seus clientes ou instituições trabalhando como assessores de imprensa, incluindo homenagem póstuma ao jornalista Jota Oliveira.

Serão homenageados os seguintes jornalistas, em nome da categoria: Aldemar de Almeida, Aldemar Freire, Cacilda Medeiros, Cláudia Angélica, Fred Carvalho, Ismael Medeiros, Jota Oliveira (in memoriam), Miriam Moema, Murilo Meireles e Ney Lopes de Souza.

Perfil dos homenageados:

Aldemar de Almeida
Assessor de Imprensa da Assembleia Legislativa do RN há quinze anos, o jornalista Aldemar de Almeida é formado pela Faculdade de Jornalismo Eloy de Souza e professor aposentado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com especialização em Tele-Radiojornalismo. Iniciou suas atividades jornalísticas na Rádio Rural de Caicó e trabalhou nos jornais A República, Diário de Natal e Tribuna do Norte e nas emissoras TV Cabugi e TV Tropical. Foi correspondente no Rio Grande do Norte por 17 anos do Jornal O Globo, do Rio de Janeiro.

Aldemar Freire
Editor de política do jornal Tribuna do Norte há oito anos e assessor de Imprensa da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), o jornalista Aldemar Freire iniciou sua carreira como repórter na revista RN Econômico em 1998. Ainda como repórter teve passagem pela Rádio Cabugi AM e pelos jornais Dois Pontos e Tribuna do Norte, atuando também como assessor de imprensa do Governo do Estado, na Secretaria de Indústria e Comércio e também de campanhas políticas para o Governo e Senado Federal.

Cacilda Medeiros
Reconhecida pelo seu trabalho como assessora de imprensa da Arquidiocese de Natal, onde atua desde 1998, a jornalista Cacilda Medeiros é graduada em Letras e Comunicação Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), tendo ainda no currículo curso de Comunicação para a Pastoral pela Universidade Católica do Chile.

Cláudia Angélica
Repórter da emissora TV Ponta Negra desde 2003, a jornalista Cláudia Angélica atua na cobertura diária dos trabalhos da Assembleia Legislativa. Formada pela UFRN em 2001, atuou como repórter e apresentadora na TV Tropical, de 1999 a 2002, e como assessora de imprensa do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Natal e do Grupo Empresarial A. Candido.

Fred Carvalho        
Editor dos portais G1 e Globoesporte.com desde 2012, o jornalista Fred Carvalho é formou-se pela UFRN em 2002. Integrou a equipe do primeiro veículo de comunicação online do RN: o Cabugi.com e passou pelas redações do Jornal de Hoje, portal Nominuto, rádio 96 FM, TV Assembleia e Tribuna do Norte. Por convite do Ministério da Defesa, foi o primeiro jornalista a cobrir a Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti.

Ismael Medeiros
Com destacada atuação no interior do Estado, o jornalista Ismael Medeiros trabalha atualmente no município de Currais Novos, onde apresenta o programa Bom Demais, na Rádio Currais Novos, e TV na Cidade, na Sidy’s TV. Iniciou sua trajetória como comunicador na difusora de Acari e depois passou pela FM Gargalheiras. Em 2005 decidiu ingressar no curso de jornalismo nas Faculdades Integradas de Patos-PB, conciliando sua atividade estudantil com o mandato de vereador de Acari. Em 2012, deixou a política para se dedicar integralmente ao Jornalismo. Apresentou o programa Bom Demais na rádio Caicó AM e atua também como assessor de imprensa.

Jota Oliveira
In memoriam – Jornalista por formação, Jota Oliveira foi um dos ícones do colunismo social no Rio Grande do Norte. Começou a escrever para o Jornal Tribuna do Norte em 1982, por onde permaneceu por mais de 30 anos. Neste período movimentou a juventude potiguar com festa e eventos que marcaram época. Em fevereiro de 2015 assumiu uma coluna no Novo Jornal e também mantinha um blog na internet. Morreu em 19 de janeiro de 2016.

Mírian Moema
Professora universitária há 28 anos, Mírian Moema leciona as disciplinas de Telejornalismo, Produção em TV e Produção e Realização em Rádio e TV do curso de Comunicação Social da UFRN, onde também é vice-coordenadora do Grupo de Pesquisa em Comunicação, Cultura e Mídia e já orientou mais de 200 trabalhos de conclusão de curso. Mírian Moema tem mestrado na área de Ciências Sociais e doutorado em Estudos da Linguagem pela UFRN e iniciou a carreira acadêmica como professora na UFPB, de 1980 até 1983, quando passou a lecionar na UFRN. Foi ainda professora nos cursos de Letras, pedagogia e artes.

Murilo Meireles
Editor e apresentador do telejornal Bom Dia RN, na InterTV Cabugi, desde o ano de 2003, o jornalista Murilo Meireles é reconhecido pelo trabalho no telejornalismo. Formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em 2005, iniciou a carreira em telejornalismo na TV Universitária, em 2003. Atuou também como repórter e apresentador na TV Tropical entre os anos de 2004 a 20012.

Ney Lopes de Souza
Ex-deputado federal, o jornalista Ney Lopes de Souza recebeu o Prêmio Esso de jornalismo no Concurso Nacional de Reportagem promovido pela Esso Brasileira de Petróleo, com a série intitulada “A Cidade por Dentro”, em 1963, publicada no Jornal A ORDEM, Natal, RN. Até hoje o único jornalista natural do RN premiado com matéria publicada na imprensa local.

Trabalhou como repórter especial em jornais do RN e também em PE, no Diário de Pernambuco e Jornal do Commércio (Recife), além das sucursais no nordeste da Folha, JB e à época a revista “O Cruzeiro”.

Foi correspondente da Folha de São Paulo, no RN, no período de 1966 a 1968 e do Diário de Pernambuco (1966 a 1969).

Escreve atualmente uma página de opinião na conceituada revista BRASILIA EM DIA, editada semanalmente em Brasília-DF (www.brasiliaemdia.com.br), no jornal Gazeta do Oeste, Mossoró, RN (www.gazetadooeste.com.br) e no blogwww.blogdoneylopes.com.br.

RN tem 13 casos notificados suspeitos de influenza, diz Sesap

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O Rio Grande do Norte tem 13 casos notificados suspeitos de influenza. A informação é da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) que agendou para 30 de abril o ‘Dia D’ da vacinação contra a doença. Os casos notificados estão nos municípios de Lagoa Nova (1), Parnamirim (1) e Natal (11).

De acordo com a coordenadora de Promoção à Saúde (CPS), Cláudia Frederico, o quadro epidemiológico atual não configura motivo para pânico na população nem para antecipação da vacina, e por essa razão a Sesap mantém sua rotina de trabalho, atualização dos profissionais, intensificação das orientações e monitoramento dos casos suspeitos para detectar mutação do vírus.

“O quadro não é motivo para alarme, apenas para continuarmos vigilantes, intensificando sobretudo a orientação para que a população se antecipe a algumas situações e evite, por exemplo, os aglomerados, sobretudo em ambientes fechados”, esclareceu a coordenadora.

Com relação aos medicamentos para combater a gripe, a Sesap está solicitando a ampliação do estoque de medicamentos e fazendo o levantamento do quantitativo nos hospitais descentralizados.

Além de orientar a população a evitar aglomerados, a Saúde está fazendo as seguintes orientações:
– Lavar as mãos com água e sabão, especialmente após tossir ou espirrar;
– Ao tossir ou espirrar, cobrir a boca com lenço descartável;
– Não compartilhar alimentos, copos, toalhas e objetos de uso pessoal;
– Lavar as mãos frequentemente e não levar as mãos sujas aos olhos, nariz e boca.

Do G1

Justiça determina que PSB indenize morador de casa atingida por avião de Campos

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A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos determinou que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e dois empresários deverão pagar uma indenização de R$ 7,5 mil por danos materiais ao proprietário do imóvel atingido na queda do avião em que estava o então candidato à presidência da República, Eduardo Campos, em agosto de 2014.

De acordo com a sentença proferida pelo juiz Frederico dos Santos Messias ficou claro que os empresários detinham a posse e a exploração do avião mesmo que indiretamente, por serem responsáveis pela tripulação, pelo pagamento de seus salários e da hospedagem do comandante e copiloto durante as viagens de campanha.

“Já o partido detinha a exploração direta, pois o jato foi cedido para uso exclusivo da campanha. Ainda que se admita que a utilização do avião tenha sido oferecida de forma gratuita, através de doação de horas de voo, por certo que a aeronave era utilizada exclusivamente pelo PSB, que determinava a agenda de viagens e tinha alguma ingerência sobre a tripulação”, diz a decisão.

A ação inicial pedia o pagamento de R$ 15 mil em indenização, referentes aos danos causados ao imóvel e eletrodomésticos. Como o autor da ação é proprietário de metade do imóvel o juiz considerou que ele tenha direito a metade da indenização. Os réus ainda podem recorrer da decisão e o PSB disse que não vai se manifestar sobre o assunto, por enquanto.

Natal recebe II Simpósio ‘Dialogando Sobre o Autismo’

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Entre os dias 8 e 9 de abril, Natal será sede do II Simpósio ‘Dialogando Sobre o Autismo’. O evento vai reunir profissionais da área de saúde e educação para debater temas relacionados aos Transtornos do Espectro Autista. O simpósio acontecerá no Holiday Inn, na Zona Sul da cidade. A inscrição custa R$ 200 e pode ser feita através do site oficial do evento (CLIQUE AQUI).

Além de pais e profissionais que tratam do autismo, o evento é voltado para a sociedade e debaterá diversas questões que envolvem o transtorno. Serão debatidos temas como a importância do diagnóstico, avaliação e intervenção precoce no autismo, reflexões sobre comunicação e linguagem e atendimento educacional especializado. O autismo é uma condição permanente. Sendo assim, a criança que nasce com autismo se tornará um adulto com autismo.

Entre os palestrantes, o evento traz neuropediatras, geneticistas, psiquiatras, gastropediatras, dentistas, pedagogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e psicólogos. O objetivo é promover a maior troca de informação possível entre os profissionais, familiares e participantes da sociedade em geral.

Serviço
II Simpósio Dialogando Sobre o Autismo
Data: 08 e 09 de abril
Horário: 8h às 19h
Local: Holiday Inn (Av. Sen. Salgado Filho – 1906)
Valor: R$ 200,00

Assembleia bate recorde de atuação e em dois meses apresenta 500 encaminhamentos legislativos

b86894eabb5193d980339d680f3b2ee1-e1454021395706A atividade parlamentar da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte bateu recorde de trabalho. Em 2016, com aproximadamente dois meses de atividades parlamentares, 500 encaminhamentos legislativos entre requerimentos, Projetos de Lei e de Leis Complementares foram apresentados na Casa.

“É função dos deputados apresentar projetos e requerimentos para melhorar a vida da população em todas as esferas, seja para a solução de desafios imediatos ou através de leis que beneficiem o Estado e os potiguares. Atingimos um excelente nível de produção e pretendemos avançar ainda mais”, garante o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Entre os requerimentos apresentados nos meses de fevereiro e março, os pleitos por melhorias estruturais, de segurança, saúde, transportes, abastecimento de água e recuperação de estradas são os mais frequentes por parte dos 24 parlamentares da atual legislatura, e as proposituras não param por aí.

Na busca pelo aperfeiçoamento e adequação da legislação vigente no Rio Grande do Norte, os deputados apreciam atualmente 33 Projetos de Lei ou de Leis Complementares, tanto de autoria dos Poderes Executivo e Judiciário, quanto por iniciativa dos deputados estaduais.

Em 2015, a Assembleia Legislativa analisou 2.588 requerimentos, 234 Projetos de Lei e 47 Projetos de Lei Complementar.

Pelo regimento interno da Assembleia, todos os encaminhamentos do legislativo em trâmite na Casa são analisados nas comissões parlamentares de acordo com critérios técnicos. A Assembleia Legislativa dispõe de oito comissões, entre elas a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que delibera sobre a legalidade das matérias.

Processo contra chapa Dilma-Temer na Justiça Eleitoral vai avançar

Blog do Fernando Rodrigues do Uol

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Nos próximos dias ou semanas, o Tribunal Superior Eleitoral vai receber o conteúdo das delações premiadas de 11 executivos da Andrade Gutierrez no âmbito da Operação Lava Jato.

O depoimento do ex-presidente da empreiteira Otávio Azevedo será farto em detalhes sobre doações irregulares em 2014 para a chapa presidencial vitoriosa, composta por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB).

Essas informações oficiais, todas documentadas pela Andrade Gutierrez, podem fazer acelerar o processo de impeachment contra Dilma Rousseff, que tem ganhado tração no Congresso. Mas o processo é igualmente deletério para o vice-presidente, Michel Temer, que é também alvo da mesma investigação.

O material que emerge da Lava Jato servirá para os 7 integrantes do Tribunal Superior Eleitoral firmarem convicção a respeito dos processos que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer.

O Blog falou com ministros do TSE. Há uma convicção por parte da maioria sobre a necessidade de o Tribunal avançar com esse julgamento. O que todos ainda não sabem é qual será o desfecho.

CASSAÇÃO COMPLETA
A jurisprudência atual do TSE indica que não se deve separar os candidatos a presidente e a vice-presidente. Se a chapa vier a ser cassada por causa de doações ilegais, ambos perdem o mandato.

Não importa quem esteja no comando do Palácio do Planalto no momento em que for proferida a sentença. Se a decisão for pela cassação e Michel Temer for o presidente de turno –por causa do eventual impeachment de Dilma Rousseff–, os efeitos recairão também sobre o peemedebista.

É importante notar que após a decisão do TSE ainda caberá recurso ao Supremo Tribunal Federal. Nesses casos, entretanto, a tendência do STF é seguir o rumo da Justiça Eleitoral.

OS ARGUMENTOS DE TEMER
O vice-presidente já argumentou ao TSE que as suas contas de campanha, por determinação legal, eram mantidas em sistema separado do de Dilma Rousseff. É verdade. As regras agora exigem que os candidatos ao cargo de titular e ao de vice tenham CNPJs diferentes desde o início da campanha.

Essa defesa de Temer ainda precisa ser validada pela Justiça Eleitoral. Vigora no TSE uma tese segundo a qual não faria diferença as contas serem separadas: o vice, ainda que não tenha comandado um esquema de propinas e caixa 2, beneficiou-se do eventual crime praticado.

Por essa tese até hoje prevalecente na Justiça Eleitoral, um prefeito que faz caixa 2 para se eleger acaba beneficiando o seu candidato a vice –que mesmo sendo muito honesto assumirá eventualmente um cargo que foi conquistado com votos conspurcados por atos ilegais. Em caso de condenação da chapa, ambos acabam cassados.

EXCEÇÃO HISTÓRICA
Já houve um caso em que só o prefeito eleito foi cassado, com a preservação do mandato do vice-prefeito. Mas o relator no TSE nessa oportunidade, o ministro João Otávio de Noronha, recorda-se que se tratava de uma “conduta específica” e ilegal só do prefeito. Não se tratou do uso de caixa 2 especificamente.

Agora, com Dilma e Temer, não haveria tal distinção porque o crime –se confirmado– seria o de caixa 2 em benefício da chapa presidencial completa. Ambos são considerados o estuário da eventual doação ilegal que será –ou não– provada no decorrer do julgamento.

JULGAMENTO POLÍTICO
Como o TSE é um tribunal mais sujeito a decisões políticas, não é impossível que os ministros decidam mudar a jurisprudência e passem a separar as contas de candidatos a presidente e a vice.

Segundo o Blog apurou, essa “evolução” na jurisprudência, para usar o jargão dos tribunais superiores, só vai ocorrer se a conjuntura política ajudar.

Um cenário favorável a Michel Temer será aquele no qual ele assuma o Palácio do Planalto no caso de haver impeachment e tenha um desempenho satisfatório, com estabilização da economia, retomada do crescimento, pacificação na política e reconquista da credibilidade do país.

Nesse tipo de conjuntura, os ministros do TSE se sentirão à vontade para dizer que o crime de caixa 2 se deu apenas por parte de Dilma Rousseff. Não haveria tanta cobrança da sociedade.

As coisas serão bem diferentes se no final de 2016, quando o processo no TSE estiver chegando ao final, Michel Temer estiver ainda patinando no exercício da Presidência, sem conseguir estabilizar o país –com a recessão se aprofundando, a taxa de desemprego disparando, o país parado e a política ainda convulsionada.

Num ambiente adverso como esse do parágrafo anterior, o TSE poderia se sentir compelido a completar o julgamento cassando de uma vez Dilma Rousseff e Michel Temer. Tal desfecho, se ocorrer ainda em 2016, requer a convocação de eleições diretas em 90 dias –porque o mandato iniciado em 1º.jan.2015 ainda não terá completado 2 anos.

Na hipótese de o TSE cassar a chapa Dilma-Temer a partir de 2017, seriam realizadas eleições indiretas, tendo como eleitores apenas os 513 deputados e 81 senadores.

Comissões realizam reunião para análise de matéria em regime de urgência

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Por ser o presidente mais idoso, dentre os de maior número de Legislatura, o deputado Vivaldo Costa (PROS) presidiu na manhã desta quinta-feira (31) uma sessão conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior, da qual é presidente. O objetivo foi a análise em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 06/16, que dispõe sobre as infrações e a aplicação de penalidades, no âmbito da Política Estadual de Recursos Hídricos.

“Esse é um projeto do Governo do Estado de grande relevância diante da situação de calamidade com a falta de água. A gente tem que se prevenir e evitar o desvio de água que é destinada ao consumo humano. Os desvios são flagrantes com água desviada de adutoras até para abastecer barreiros e açudes, sem que o Instituto de Gestão de Águas (IGARN) possa punir quem burla a lei”, destacou Vivaldo durante a reunião.

O presidente da reunião conjunta designou como relatores os deputados Albert Dickson (PROS), presidente da CCJ; Tomba Farias (PSB) presidente da CFF e Souza Neto (PHS) pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior.

Na discussão do Projeto, o deputado Dison Lisboa (PSD), líder do Governo na Assembleia Legislativa, disse que como não existe uma legislação específica, o IGARN faz a fiscalização, mas não pode punir quem se utiliza dos recursos hídricos de forma indevida. “Nessa seca que estamos vivendo tem açude transbordando com água desviada”, assevera.

O deputado Tomba Farias citou como exemplo desse desvio um fato no município de Santa Cruz, na região Trairi. “Uma adutora que foi feita para levar água a uma comunidade, mas a água não chega ao seu destino porque é desviada”, frisou o parlamentar.

O deputado Albert Dickson também parabenizou o Governo do Estado pelo encaminhamento da matéria que “considero de extrema necessidade, porque água é uma questão de saúde”.
Na próxima terça-feira (5) as três comissões voltam a se reunir para a discussão e votação dos relatórios. Em seguida a matéria será encaminhada para o plenário para a votação terminal.

Ezequiel Ferreira solicita ramal da adutora Boqueirão para distritos de Touros

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A realização de estudos de viabilidade para a construção de um ramal na adutora Boqueirão para levar água aos distritos Vila Assis, Baixa do Quimquim, Vila Israel e Vila Mayne, no município de Touros, na região do Mato Grande, foi solicitado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), ao Governo do Estado.

“A população do Mato Grande é contemplada com a adutora Boqueirão, que leva água para algumas comunidades de Touros como: Parazinho, Pedra Grande, São Bento do Norte e Caiçara do Norte. Mas os distritos Vila Assis, Baixa do Quimquim, Vila Israel e Vila Mayne, que juntos têm cerca de 4 mil habitantes sofrem com a qualidade da água fornecida atualmente”, explicou Ezequiel Ferreira.

A construção de um ramal da adutora Boqueirão tem extensão de 12 quilômetros dos distritos que terão uma melhoria substancial no fornecimento d´água. Por isso, a população desses distritos têm solicitado a ampliação do ramal como solução para a qualidade da água, pois apesar do abastecimento precário via Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), por meio de poços, não se tem uma boa qualidade para o consumo humano.

Vídeo mostra homem ameaçando atear fogo em juíza no Fórum Butantã

Um vídeo de 30 segundos que circula por meio do aplicativo WhatsApp mostra o homem que invadiu o Fórum Butantã, na Zona Oeste de São Paulo, ameaçando atear fogo na juíza que ele manteve refém na tarde de quarta-feira (30). O Bom Dia São Paulo exibiu trecho dessa gravação nesta quinta-feira (31) (veja o vídeo acima).
Outras imagens circulam por meio de celulares mostrando o momento da prisão do agressor.

A filmagem da ameaça foi feita por celular por um policial militar, atendendo uma das exigências de Alfredo José dos Santos, que segurava a juíza Tatiane Moreira Lima, da Vara de Violência Doméstica, pelo pescoço. Ela foi mantida refém por cerca de 20 minutos.

O agressor, que teria cursado ensino técnico em química, havia jogado líquido inflamável nele e em Tatiane e ameaçava acender um isqueiro. Ele foi preso pela Polícia Militar (PM) quando se distraiu com a gravação.
Por conta do incidente, o Fórum ficará fechado nesta quinta-feira (31). Todas as audiências agendadas foram canceladas e serão remarcadas. De acordo com Tribunal de Justiça (TJ), “se constatadas falhas, medidas corretivas serão tomadas de imediato”.
O G1 não conseguiu confirmar se Alfredo constituiu advogado para defendê-lo. A equipe de reportagem também não localizou Tatiane para comentar o assunto.
Alfredo responde na Justiça por agressão à sua mulher, em 2013. Ele estaria sujeito à Lei Maria da Penha, que protege mulheres vítimas de violência ou ameaças.

O homem, que dizia nas imagens ser inocente, tinha uma audiência marcada com a juíza às 14h. Segundo policiais ouvidos pela equipe de reportagem, o invasor estaria insatisfeito com a magistrada, que teria tirado dele a guarda do filho. Os agentes contaram que o agressor estava visivelmente abalado psicologicamente.

“Tá filmando isso aí?”, indagou Alfredo para os policiais, enquanto mantinha a magistrada refém. “Coloca na televisão”.

Com picareta, quadrilha arromba terminal bancário na Zona Sul de Natal

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Criminosos arrombaram um terminal bancário do HSBC na madrugada desta quinta-feira (31) no conjunto Cidade Satélite, na Zona Sul de Natal. De acordo com a Polícia Militar, a quadrilha fugiu sem levar o dinheiro do caixa. Uma picareta, usada para violar o terminal, ficou jogada no chão.

Segundo a PM, o terminal fica em um posto de combustíveis. Cinco criminosos participaram da ação. Eles teriam usado uma picareta para arrombar o caixa.

De acordo com o tenente Carlos Farias, do 9º Batalhão da PM, a quadrilha não conseguiu levar o dinheiro. Na fuga, eles abandonaram o carro em uma região de mata. Ninguém foi preso.

Armados, homens são presos em velório de menino morto em Natal

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Cinco homens armados foram presos na tarde desta quarta-feira (30) no bairro da Ribeira, na Zona Leste de Natal. De acordo com a Polícia Militar, dois estavam no velório do menino Luís Davi Andrade Santos, de 3 anos, morto com um tiro na cabeça no bairro das Rocas. Os outros três foram detidos nas proximidades.

A polícia informou que recebeu a denúncia de que alguns criminosos estavam armados dentro do velório para matar o pai do menino. A PM foi até o local, localizou e prendeu os suspeitos. Eles contaram que fazem parte de uma facção criminosa que atua no estado. A Polícia Civil vai investigar se os homens tem participação na morte da criança.

O menino Luís Davi foi baleado na noite da terça (29) no bairro das Rocas, na Zona Leste de Natal. De acordo com a Polícia Militar, a criança estava com o pai em uma motocicleta quando foi atingida na cabeça. O menino foi socorrido, mas não resistiu ao ferimento e morreu na madrugada desta quarta na UTI Pediátrica do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. O alvo do tiro seria o pai do garoto. Ninguém foi preso.

Do G1