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Com celular de preso, GOE negocia com traficantes e prende casal no RN

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G1 – Um casal foi preso e uma adolescente apreendida suspeitos de tráfico de drogas na tarde desta terça-feira (3) na Zona Sul de Natal. Numa residência no bairro de Ponta Negra, agentes penitenciários do Grupo de Operações Especiais (GOE) – unidade de elite da Secretaria de Justiça e Cidadania – encontraram 4 quilos de pasta base de cocaína. A droga foi avaliada em quase R$ 200 mil, segundo Leonardo Alves, diretor do GOE.

Leonardo explicou que os suspeitos foram presos após trocarem mensagens com a direção da Penitenciária Estadual de Alcaçuz  por meio do celular de um preso. O aparelho foi encontrado no pavilhão 3 da unidade durante uma intervenção feita pelo GOE logo após umatentativa de fuga ocorrida pela manhã. Alcaçuz, maior presídio do estado, fica em Nísia Floresta, cidade da Grande Natal.

Além de aparelhos celulares, os agentes também encontraram várias facas artesanais dentro do pavilhão. “Um dos celulares chamou a nossa atenção porque não parava de tocar. Ivo Freire, que é o diretor de Alcaçuz, atendeu e nós dois começamos a trocar mensagens com a pessoa do outro lado da linha. Então marcamos um encontro em frente ao estádio Frasqueirão, na Rota do Sol”, revelou Leonardo.

Ainda segundo o diretor do GOE, por volta das 15h os agentes encontraram uma jovem de 20 anos no lugar marcado. Ela os levou para uma casa no bairro de Ponta Negra, onde estavam uma adolescente de 14 anos e um rapaz de 23. Com eles, foram apreendidos 4 quilos de pasta base de cocaína. Os três foram detidos e levados para a Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) e autuados por tráfico de drogas.

“Agora cabe à Polícia Civil investigar e descobrir de quem era o celular que apreendemos em Alcaçuz”, finalizou Leonardo Alves.

Vários celulares e facas artesanais foram encontrados durante a revista feita no pavilhão 3 de Alcaçuz (Foto: Divulgação/GOE)
Vários celulares e facas artesanais foram encontrados durante a revista feita no pavilhão 3 de Alcaçuz (Foto: Divulgação/GOE)

Tráfico em presídios
No dia 19 de fevereiro deste ano, em uma operação  coordenada pela Denarc, a Polícia Civil doRio Grande do Norte admitiu que parte das drogas comercializadas na Grande Natal vem de São Paulo, e que todo um esquema logístico estava sendo coordenado de dentro dos presídios do estado. Denominada de ‘Barreiros’, a operação foi resultado de uma investigações que durou um ano. Ao longo deste tempo,  mais de 100 pessoas foram presas – 30 delas (26 homens e 4 mulheres) somente no dia 19, quando a operação foi realizada. E destas 30 prisões, 13 foram executadas dentro de presídios, ou seja, suspeitos que já se encontram encarcerados receberam uma nova voz de prisão. Os mandados foram cumpridos em Natal, Ceará-Mirim e Parnamirim.

Álvaro Dias volta a falar sobre crise hídrica na região Seridó

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Deputado pediu adoção de medidas urgentes por parte do Governo do Estado

Temendo um possível colapso no abastecimento de água em Caicó, região Seridó, o deputado Álvaro Dias (PMDB) solicitou que o Governo do Estado transfira para o Exército a responsabilidade pela execução da obra de construção da adutora de engate rápido que beneficiárá a região.

“A adutora de  engate rápido vai solucionar o problema na cidade de Caicó. Faço aqui um apelo para que uma medida que o Governo do Estado deveria ter tomado há muito tempo, seja tomada agora”, disse.

A medida citada pelo deputado pede que o Executivo estadual entregue a obra ao Batalhão de Engenharia e Construção “que tem competência para construir essa obra como já construiu a adutora Piranhas-Caicó”.

O temor, destacou Álvaro dias, é uma situação de calamidade pública, diante da população que Caicó possui, sendo abastecida por carros-pipa. “É um problema muito grande que o Governo do Estado vai ter de enfrentar, se houver o colapso de abastecimento de água na cidade, a culpa vai ser do próprio Governo, que foi alertado sobre essa situação há muito tempo”, destacou.

Assessoria

Kelps Lima comenta declarações do governador Robinson Faria

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O deputado Kelps Lima (Solidariedade) se pronunciou nesta terça-feira (3) sobre as declarações concedidas pelo governador Robinson faria (PSD) à imprensa local. O parlamentar criticou as respostas do gestor em entrevista concedida na última sexta-feira (29).

“Ele está completamente perdido, culpou secretários, agentes penitenciários, policiais militares, ex-governadores, presidente da República, menos ele pelos problemas do Estado”, disse Kelps Lima.

O deputado citou que as promoções aos policiais militares, anunciadas pelo governador, foram feitas por obrigação, já que o Governo passado concedeu as ascensões. Kelps Lima criticou também a falta de esclarecimento sobre a criação de 1.800 vagas no sistema prisional anunciada na entrevista e de ter negado o atraso nos salários dos servidores.

“O governador disse no início de seu Governo que iria reduzir a folha de pagamento em R$ 800 milhões, que iria construir uma ponte e não fez. Até agora, foram 16 secretários exonerados, quase um por mês. Quais são as metas do Governo? Nós não conhecemos as metas”, questionou o deputado Kelps Lima.

Assessoria

WhatsApp derruba bloqueio do serviço no Brasil

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O WhatsApp conseguiu derrubar o bloqueio do aplicativo, determinado pela Justiça da cidade sergipana de Lagartos. A decisão saiu no início da tarde, depois de a empresa pedir a reconsideração da decisão desta madrugada do Tribunal de Justiça do Sergipe, que havia mantido o bloqueio do serviço.

A decisão favorável é do relator no tribunal, desembargador Osório de Araújo Ramos Filho. A manutenção do bloqueio havia sido determinada pelo desembargador plantonista, Cezário Siqueira Neto, que negou a liminar do mandado de segurança impetrado pelo WhatsApp.

O tempo para restabelecimento do serviço depende de cada operadora. Em dezembro, quando houve a primeira suspensão do WhatsApp, os usuários retomaram o acesso em três horas, em média.

O bloqueio

A Justiça de Sergipe, em decisão tomada no último dia 26, havia determinado o bloqueio do WhatsApp em todo o Brasil durante 72 horas. A medida começou a valer ontem (02), deixando milhares de usuários temporariamente sem acesso ao serviço de mensagens instantâneas. A decisão de bloquear o aplicativo partiu do juiz Marcel Montalvão, da Comarca de Sergipe. Ele alegou que o WhatsApp se recusou a fornecer informações importantes para uma investigação criminal.

Esta foi a segunda vez que a Justiça brasileira determinou o bloqueio do aplicativo. Em dezembro do ano passado,uma decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, mandou que o WhatsApp suspendesse suas atividades em todo o país. O processo corria em uma ação criminal, sob segredo de Justiça.

Em fevereiro de 2015, o juiz piauiense Luiz Moura Correia, da Central de Inquéritos de Teresina, já havia pedido o bloqueio do serviço no Brasil, também pela recusa da empresa em fornecer informações sobre a troca de mensagens de investigados pela polícia. O WhatsApp pertence ao Facebook.

Fonte: O Globo

Projeto que cria Sistema de Inteligência de Segurança pronto para votação em plenário

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Matéria foi aprovada nesta terça-feira em reunião da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho

O Projeto de Lei Complementar que cria o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (SEISP-RN) está pronto para ser submetido à discussão e votação terminal no plenário da Assembleia Legislativa. A matéria foi aprovada nesta terça-feira (3), na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho.
“Essa é uma matéria muito importante para o setor de segurança pública do Estado. Com a participação de vários órgãos, com certeza o Sistema vai possibilitar que se chegue a uma segurança mais adequada para o Estado”, disse a deputada Cristiane Dantas (PCdoB) que presidiu a reunião da Comissão de Administração.
Em seu parecer, o relator deputado Tomba Farias (PSB) registrou que dentre as inovações propostas, o Projeto de Lei Complementar preconiza a criação do Centro de Inteligência, diretamente subordinado ao gabinete do secretário de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), que terá a finalidade de planejar, coordenar e integrar as atividades de inteligência da segurança pública do Estado.
“A proposição faculta ainda a participação de demais órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e das administrações municipais, mediante convênio, desde que possam contribuir, direta e indiretamente, com dados relevantes para a produção de conhecimento na área de segurança pública”, diz o deputado em seu parecer.
Na pauta da reunião foram aprovados mais quatro projetos que já tinham passados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ)

Assessoria

TJ mantém proibição da construção de espigões em cartão postal do RN

Empreendimento seria construído em uma área de duna e vegetação próxima ao Morro do Careca, um dos principais pontos turísticos de Natal (Foto: Divulgação/Jangada Show)
Empreendimento seria construído em uma área de duna e vegetação próxima ao Morro do Careca, um dos principais pontos turísticos de Natal (Foto: Divulgação/Jangada Show)

Uma nova decisão da Justiça potiguar manteve a proibição da continuidade das obras do edifício ‘Solaris de Ponta Negra’, que seria construído em uma área de duna e vegetação próximo ao Morro do Careca, um dos principais pontos turísticos na Zona Sul de Natal. A decisão, tomada nesta terça-feira (3) pelos desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), também condenou o Município de Natal a pagar uma quantia de R$ 384.613,58 em indenizações e empresa responsável pelas obras.

O empreendimento é um dos casos que ficou conhecido como ‘espigões de Ponta Negra’, onde cinco empreendimentos imobiliários tiveram suas licenças de construção cassadas pela Prefeitura de Natal após já terem recebido o aval do município para iniciar as construções. Após um reexame das licenças, a prefeitura anulou as licenças, impedindo a continuidade das obras. Quatro dos casos já foram julgados e as cassação das licenças foram mantidas. Apenas uma demanda ainda será julgada.

A decisão desta terça manteve a decisão de primeira instância, declarando legal o ato administrativo que cancelou as licenças. No entanto, condenou o Município de Natal a pagar R$ 384.613,58 em indenizações por danos morais, materiais e lucros cessantes a empresa ‘Solaris Participações e Empreendimentos’, uma vez que o cancelamento da licença gerou prejuízos.

Com isso, o Município terá que pagar à empresa indenizações no valor R$ 119.122,78 de danos emergentes sofridos pela empresa, R$ 215.490,80, correspondentes aos lucros cessantes, estes arbitrados em 20% sobre os valores atribuídos às unidades comercializadas até a época dos fatos e R$ 50 mil por danos morais.

Para o Ministério Público, que comemorou a manutenção do que foi decidido, em primeira e segunda instâncias, o problema principal é que é preciso entender que não basta apenas a concessão de uma licença para construir, mas é indispensável a licença ambiental, a qual avalia todos os impactos ambientais. “Todos os laudos mencionam que o empreendimento é poluidor do entorno”, define a promotora de defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata.

Missa com servidores celebra aniversário do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) foi homenageado pela data do seu aniversário, nesta terça-feira (3), com uma Missa em Ação de Graças, celebrada pelo Padre Adelson Rodrigues, pároco de Santo Antônio do Salto da Onça, no auditório Cortez Pereira.

O deputado Ezequiel Ferreira agradeceu a presença de todos. “Quando a gente deseja parabéns, a gente deseja o bem. E o bem é o que nós queremos retribuir aos deputados que em harmonia estão contribuindo para a nova Assembleia, aos servidores e amigos. Peço proteção, energia e sabedoria para que possamos promover as transformações em consonância com os anseios do povo do Rio Grande do Norte, mas conduzida com retidão e transparência pelo conjunto dos deputados”, salientou.

A cerimônia contou com a presença do governador Robinson Faria, da primeira dama Julianne Faria, do vice-governador Fábio Dantas, da ex-governadora e vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, dos deputados Galeno Torquato, Cristiane Dantas, Carlos Augusto Maia, Gustavo Carvalho, George Soares, Getúlio Rêgo, Gustavo Fernandes, Hermano Morais, Márcia Maia, Ricardo Motta, Tomba Farias, Dison Lisboa, Vivaldo Costa e Álvaro Dias, funcionários, e familiares do presidente da Assembleia, prefeitos, vereadores e lideranças políticas e comunitárias.

Durante a celebração o servidor Assis Raimundo fez a leitura do Salmo Responsorial, o governador do RN, Robinson Faria, a primeira leitura e a secretária administrativa, Dulcinéa Brandão, a leitura da assembleia. Carlos Gomes de Castro, presidente da Associação dos Servidores do Poder Legislativo, falou em nome dos servidores. “Este é um daqueles momentos em que é cômodo elogiar o chefe. Mas aqui quero reconhecer o trabalho desenvolvido pela Mesa Diretora, com a liderança do presidente Ezequiel Ferreira que vem valorizando a nova Assembleia Legislativa com medidas de economicidade, transparência e valorização dos servidores e sua autoestima”, salienta Carlos Gomes.

Ao saudar o aniversariante, o governador Robinson Faria disse que se sentia em casa por ter atuado por 24 anos no Poder Legislativo do Estado. “Me sinto confortável por ter o amigo Ezequiel Ferreira como presidente desta Casa e sua modernidade contribuindo para as mudanças necessárias. Senhores deputados sejam intérpretes da população. O Rio Grande do Norte está aqui dentro. Presidente, peço a Nossa Senhora da Piedade e ao Sagrado Coração de Jesus que possam iluminar todo os integrantes desta Casa rumo às mudanças necessárias e do anseio da população. Parabéns presidente e que Deus lhe ilumine”, exaltou o governador.

Ao final da missa, o coral dos servidores da Assembleia prestou uma homenagem ao deputado Ezequiel Ferreira e aos presentes cantando “Eu quero apenas”, composição de Erasmo Carlos e Roberto Carlos e uma versão especial de “Amigos para sempre”, finalizando com o “Parabéns pra você!”.

Assessoria

Psiquiatria do RN será tema de Audiência Pública na Assembleia

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Á tem data a Audiência Pública solicitada pelo deputado estadual Vivaldo Costa (PROS), que discutirá a Psiquiatria do Rio Grande do Norte. O parlamentar contou que a urgência em tratar sobre o assunto veio depois de uma conversa com o presidente da Associação Norte-rio-grandense de Psiquiatria, Leonardo Barbosa, que expôs a dificuldade em cuidar dos pacientes que apresentam algum tipo de problema de ordem psicológica.

A audiência está marcada para o dia 4 de maio, quarta-feira, a partir das 14h30, no Auditório Deputado Cortez Pereira – Plenarinho da Assembleia Legislativa.

O deputado Vivaldo Costa declarou que sua primeira meta é o debate, e no segundo momento será a modificação da lei que trata da Psiquiatria. “Existe uma consciência no Seridó de que precisamos de leitos psiquiátricos. Há 22 anos foi criada uma lei estadual que proíbe a criação de novos leitos, e foram fechados muitos leitos. Existe alguns serviços de uma tentativa de desospitalização, mas que na prática não funciona”.

Diversos médicos especialistas, que também lutam pela causa da Psiquiatria, estão sendo convidados para participar da audiência na Assembleia Legislativa.

Assessoria

Bandidos invadem computador da esposa de Temer

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Bandidos virtuais invadiram o computador pessoal da eventual primeira-dama do País, Marcela Temer, roubando-lhe todo o conteúdo. A Polícia Civil de São Paulo suspeita de crime político, mas, para tentar despistar, os bandidos passaram a fazer chantagem, ameaçando tornar públicas as trocas de mensagens com familiares, além de senhas e até fotografias. Os investigadores já identificaram a origem dos invasores.
Computadores em São Bernardo e Santo André, em São Paulo, são apontados como autores da invasão que vitimou Marcela Temer. Nada havia de mais no computador, dizem fontes próximas a Temer, mas o crime pode revelar escândalo de espionagem sem precedentes.

‘Quebrarei a zona de conforto dos presos’, diz secretário da Sejuc no RN

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“Temos que mexer com esses presos. Puni-los administrativamente. Suspender visitas. Quebrarei a zona de conforto dos presos”. A declaração é de Wallber Virgolino da Silva Ferreira, de 37 anos. Ele, que é delegado de Polícia Civil na Paraíba, foi anunciado no último final de semana como novo secretário de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte, em substituição ao advogado Cristiano Feitosa, que deixa a Sejuc para assumir a Secretaria Estadual de Administração.

Ao G1, com exclusividade, Virgolino disse que já está de malas prontas e deve se mudar para Natal ainda esta semana. “Estou esperando apenas o governador da Paraíba me liberar”, afirmou.

Nesta terça-feira, Virgolino comentou a nova tentativa de fuga registrada na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, o maior presídio do sistema prisional potiguar. Um grupo de detentos conseguiu sair do pavilhão 3 e tentou cavar um buraco no pé do muro da unidade. Guardas perceberam a movimentação e conseguiram impedir a debandada. “Isso é só falta de fiscalização e comprometimento. Mudança de mentalidade e adoção de procedimentos de rotina somados a punição de presos e agentes”, afirmou.

Ainda de acordo com o delegado, uma medida imediata que deverá ser tomada por ele quando assumir a Sejuc será determinar que um trator, do tipo escavadeira, passe ao redor de Alcaçuz para que eventuais túneis sejam descobertos e destruídos. “Tem que passar um trato em volta dos pavilhões que os túneis apareceram. Concretar o chão das celas. Transferir presos como forma de punir pra ficarem longe da família, etc”.

Perfil
Wallber Virgolino da Silva Ferreira tem 37 anos e é formato em Direito pelo UNIPÊ de João Pessoa. É delegado da Polícia Civil da Paraíba há 11 anos. Conhecido como ‘linha dura’, é especialista em segurança pública, em ciências criminais, gestão pública e prisional e especialista em inteligência policial. Atuou no Grupo de Operações Especiais – GOE da PC/PB. Foi advogado militante da OAB/PB, professor da Escola Penitenciária da PB, Tutor Senasp, Corregedor Geral do Detran-PB, delegado da DHPP-PB, Secretário de Administração da Prefeitura de Coremas-PB, Secretário de Justiça e Cidadania da PB e Delegado Seccional de Polícia Civil da Região do Brejo na PB.

Do G1

Desembargador nega recurso do WhatsApp e mantém bloqueio de 72h

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O desembargador Cezário Siqueira Neto negou a liminar do mandado de segurança impetrado pelo WhatsApp Inc e manteve o bloqueio do aplicativo de mensagem instantânea para clientes de TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel pelo período de 72 horas, iniciado às 14h da segunda-feira (2). A decisão do recurso foi publicada às 0h30 desta terça-feira (3) durante o Plantão do Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e confirmada pela assessoria de comunicação do órgão nesta manhã.

Na decisão, o desembargador plantonista negou a liminar porque entendeu que existem possibilidades técnicas para o cumprimento da ordem judicial da quebra de sigilo das mensagens do WhatsApp.

“Há de ressaltar que o aplicativo, mesmo diante de um problema de tal magnitude, que já se arrasta desde o ano de 2015, e que podia impactar sobre milhões de usuários como ele mesmo afirma, nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos, e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira”, argumentou Cezário Siqueira Neto.

A multa para as empresas em caso de descumprimento do bloqueio é de R$ 500 mil. A decisão é do juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe. O magistrado atendeu a um pedido de medida cautelar da Polícia Federal, que foi endossado por parecer do Ministério Público.

O WhatsApp lamentou, em comunicado, a decisão e disse não ter a informação exigida pelo juiz.

Após a repercussão da decisão, o site do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) apresentou instabilidade na tarde de segunda-feira (2). O problema continua nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (3).

O Anonymous Brasil informou, através da página do grupo no Facebook, que bloqueou o site do TJSE como forma de protesto pela decisão de tirar do ar o aplicativo WhatsApp por 72 horas. A assessoria de comunicação do TJSE não confirmou que ele foi hackeado. Depois que o órgão percebeu a possibilidade de um ataque, decidiu bloquear a internet para proteger a rede de dados.

Compartilhamento de informação
O bloqueio foi pedido porque o Facebook, dono do WhatsApp, não cumpriu uma decisão judicial anterior de compartilhar informações que subsidiariam uma investigação criminal. A recusa já havia resultado na prisão do presidente do Facebook para América Latina em março.

Segundo o juiz, a medida cautelar é baseada no Marco Civil da Internet.

Os artigos citados pelo magistrado dizem que uma empresa estrangeira responde pelo pagamento de multa por uma “filial, sucursal, escritório ou estabelecimento situado no país” e que as empresas que fornecem aplicações devem prestar “informações que permitam a verificação quanto ao cumprimento da legislação brasileira referente à coleta, à guarda, ao armazenamento ou ao tratamento de dados, bem como quanto ao respeito à privacidade e ao sigilo de comunicações.”

Não é a primeira vez que um tribunal decide pela suspensão do acesso ao serviço de bate-papo no Brasil.

O bloqueio anterior ocorreu em dezembro de 2015, quando a Justiça de São Paulo ordenou que as empresas impedissem a conexão por 48 horas em represália ao WhatsApp ter se recusado a colaborar com uma investigação criminal. O aplicativo ficou inacessível por 12 horas e voltou a funcionar por decisão do Tribunal de Justiça de SP.

Maior penitenciária do RN registra mais uma tentativa de fuga

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A Penitenciária Estadual de Alcaçuz, maior prisídio do Rio Grande do Norte, registrou  uma tentativa de fuga na madrugada desta terça-feira (3). Detentos do pavilhão 3 tentaram escapar, mas foram impedidos pelos policiais militares que trabalham nas guaritas. Alcaçuz fica em Nísia Floresta, cidade da Grande Natal.

A tentativa de fuga aconteceu por volta das 4h40. Um grupo de presos saiu do pavilhão 3 e tentou escapar por um buraco escavado próximo ao muro da unidade, mas os PMs perceberam a ação.

“Um dos problemas em Alcaçuz é a pouca iluminação. É necessário que se troque todos os postes ao redor da penitenciária”, disse o Sargento Francisco Gonçalves, comandante da guarda.

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Fuga
Na manhã desta segunda-feira (2), três presos tiveram melhor sorte e conseguiram escapar de Alcaçuz. Eles pularam o muro da quadra do pavilhão 4, se arrastaram até o pé do muro e cavaram um buraco. Já do lado de fora, a sorte acabou. Agentes penitenciários e policiais militares partiram em busca dos detentos e conseguiram recapturar os três que haviam escapado.

Sistema em calamidade
O sistema penitenciário potiguar não passa por um bom momento. E faz tempo. Em março de 2015, após uma série de rebeliões em várias unidades prisionais, o governo decretou estado de calamidade pública e pediu ajuda à Força Nacional. Para a recuperação de 14 presídios, todos depredados durante os motins, foram gastos mais de R$ 7 milhões. No entanto, o sistema permanece em crise. Seis meses depois, o decreto de calamidade foi prorrogado por mais 180 dias e a permanência da Força Nacional também renovada.

Já no dia 17 de março deste ano, o governo do Rio Grande do Norte voltou a renovar o decreto de calamidade no sistema prisional potiguar e mais uma vez pediu socorro à Força Nacional. A renovação da calamidade, por mais seis meses, foi assinada pelo governador Robinson Faria. O documento diz que a renovação tem por objetivo “legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do seu normal funcionamento”.

Do G1

Um game show chamado ‘Bolsa Família’ vai estrear no SBT.

Um game show chamado ‘Bolsa Família’ vai estrear no SBT, apresentado por Silvio Santos. Segundo o site da emissora, será um programa de perguntas e respostas que dará prêmios em dinheiro a famílias participantes. As inscrições para o programa já estão disponíveis. Na hora da inscrição, o participante precisa informar seus dados pessoais e os nomes da mãe, pai, avó e avô, além de uma foto da família. A emissora também já está veiculando uma chamada para o programa em sua programação, porém não há previsão de estreia.

Projeto de Lei do deputado Ezequiel Ferreira propõe mecanismo inibidor de violência contra a mulher

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Instituir mecanismo de inibição da violência contra a mulher no Rio Grande do Norte, através de multa para o agressor, para ressarcimento ao Estado por despesas decorrentes de acionamento dos serviços públicos de emergência.  “Este Projeto de Lei tem por objetivo ajudar na prevenção e na repressão da violência contra a mulher, através da aplicação de multa contra o agressor, toda vez que os serviços públicos de emergência forem acionados para atender mulheres vítimas de violência”, justifica Ezequiel Ferreira.

De acordo com o Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil, em 2013, dado mais recente da pesquisa, 79.708 mulheres foram vítimas de agressões de pessoas conhecidas. O levantamento é de responsabilidade da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), e foi divulgado em novembro de 2015. O número representa 6,2% da população feminina potiguar. É a maior taxa de todo o Brasil. Ainda segundo o levantamento, se forem levadas em consideração agressões de pessoas conhecidas e desconhecidas, esse índice sobe para 120.060 casos, 9,3% do total de mulheres do estado. Também é a maior taxa nacional.

Estudo da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, em parceria com a UNI-RN, tomando como local de pesquisa a Vila de Ponta Negra, 68% das mulheres entre 21 e 40 anos, que foram entrevistadas, relataram já ter sofrido agressão física, 57,73% das mulheres já foram maltratadas psicologicamente ou emocionalmente pelo parceiro ou outra pessoas importante e 18, 56% já se sentiram forçadas a ter contato ou relações sexuais.

Para efeitos da Lei proposta pelo deputado Ezequiel Ferreira, considera-se acionamento de serviço público de emergência todo e qualquer deslocamento ou serviço efetuado pelos órgãos públicos, para providenciar assistência à vítima, tais como: Serviço de atendimento móvel de urgência; Serviços de identificação e perícia (exame de corpo de delito); Serviço de busca e salvamento; Serviço de policiamento ostensivo; e Serviço de polícia judiciária.

“Para a aplicação do mecanismo de inibição da violência contra a mulher e do ressarcimento ao Estado do Rio Grande do Norte, por meio de multa instituída nesta Lei, poderá a administração pública regulamentar a Lei”, explica o deputado, acrescentando que a fixação do valor e o procedimento para a cobrança da multa serão definidos no ato de regulamentação da Lei.

Os valores recolhidos através da cobrança de multas referidas na Lei proposta pelo presidente da Assembleia serão revertidos às políticas públicas voltadas à redução da violência contra a mulher.

Segundo Ezequiel Ferreira não se pretende substituir a punição civil ou penal do agressor, o que seria contra a Lei Maria da Penha que afirma, no art. 17: “É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa”.

“Como já dizem os movimentos feministas: a violência não tem preço! Pelo contrário, estamos criando um mecanismo a mais de penalização do agressor e de inibição da violência. Também não é uma forma do Estado cobrar pelos serviços que presta à comunidade. Os valores arrecadados através da cobrança de multas referidas nesta Lei deverão ser revertidos a políticas públicas voltadas à redução da violência contra a mulher e não para o órgão prestador do serviço”, assevera Ezequiel Ferreira de Souza.

De acordo com o deputado, este Projeto de Lei pretende ser um mecanismo educativo que ajude a sociedade a compreender que o Estado é um bem público. E que os homens, ao agredirem suas companheiras, causam danos não só a elas e seu filhos, mas também aos cofres do Estado.

SAIBA MAIS

Através da instituição da Lei Maria da Penha, em agosto de 2006, o tema da violência contra a mulher deixa de ser um assunto de interesse privado para ser um assunto de interesse público. Esta mudança de foco mexeu não apenas na legislação, mas também nas esferas do Executivo e do Judiciário e, sobretudo, na esfera cultural.  

Assessoria

WhatsApp deve ser bloqueado por 72 horas, ordena Justiça

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A Justiça de Sergipe mandou as maiores operadoras de telefonia do país bloquearem o acesso dos brasileiros ao aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp por 72 horas a partir das 14h desta segunda-feira (2). A multa para as empresas em caso de descumprimento é de R$ 500 mil. Segundo o Sinditelebrasil, sindicato das operadoras, todas as empresas — TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel — foram notificada e cumprirão a intimação judicial.

“O processo de bloqueio começa a ser feito a partir das 14h de hoje”, informa o sindicato.

A decisão é do juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, no Sergipe. O magistrado atendeu a um pedido de medida cautelar da Polícia Federal, que foi endossado por parecer do Ministério Público.

O bloqueio foi pedido porque o Facebook, dono do WhatsApp, não cumpriu uma decisão judicial anterior de compartilhar informações que subsidiariam uma investigação criminal. A recusa já havia resultado na prisão do presidente do Facebook para América Latina em março deste ano.