Archive for Janeiro 3rd, 2018

Para Alckmin, Bolsonaro e Lula não têm chance nas eleições 2018

 

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Exame.com

 

Apesar de figurarem na dianteira das pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) não têm chances na eleição deste ano, afirmou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Em entrevista concedida nesta terça-feira, dia 2, ao Canal Rural, o tucano – um dos pré-candidatos de seu partido ao Planalto – disse entender que a atual posição que os dois candidatos têm nas pesquisas de intenção de voto se dá por efeito de “recall”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dr. Luiz Gomes e outro jurista divergem sobre decisão de desembargador de prender policiais em greve

Advogados Cristiano Barros e Luiz Gomes (Arquivo Pessoal | José Aldenir/Agora Imagens)

A decisão do desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), de, entre outras medidas contundentes, autorizar a prisão de militares que continuem estimulando a realização de “greve branca” no estado, gerou controvérsia no meio jurídico. Advogados ouvidos pelo Agora RN divergiram sobre o veredito do magistrado, anunciado durante plantão judicial no domingo, 31.

Para o jurista Luiz Gomes, as determinações de Cláudio Santos “atendem à expectativa da sociedade”, por outro lado, “não se pode exigir isso enquanto não há condições de trabalho adequadas” para os agentes. “Os policiais estão exigindo condições de trabalho também. É diferente de uma greve apenas por salários. Neste sentido, a decisão foi exagerada. Há uma certa dose de rigor. Tem que se considerar a situação concreta dos policiais. Foi uma decisão muito dura”, opina o advogado.

Na opinião de Gomes, a responsabilidade pelo agravamento da crise na segurança pública (em 15 dias de paralisação dos policiais militares, foram registrados 100 crimes violentos no estado, segundo o Observatório da Violência Letal Intencional) não é dos PMs, e sim do Governo do Estado. “A culpa é da incompetência do governador, que deixou faltar onde não podia deixar faltar. Minha crítica é a ele”, afirma.

O advogado Cristiano Barros também viu excessos na decisão do desembargador, mas, para ele, a gravidade da situação exigiu medidas enérgicas. “Trata-se de uma situação singular. Não se concebe que o Estado não pague os seus servidores, inclusive os militares, mas não pode permitir que a questão salarial seja levada a primeiro plano, pois até as famílias dos policiais ficam sob risco quando não há trabalho das polícias”, destacou o jurista.

Para Barros, em uma “situação comum”, a decisão de Cláudio Santos provavelmente seria outra, mas o fato de a crise ter se agravado ao estágio atual requer “medidas não usuais”. “Os excessos se devem à vontade de resolver a situação. Uma situação excepcional requer medidas excepcionais. O Poder tem que ser Poder, senão acabe-se com ele. A categoria [policiais] deve responder ao TJ/RN, deve voltar ao trabalho e cobrar do tribunal que resolva a situação, inclusive a salarial, como determinando o bloqueio de gastos supérfluos do governo. A sociedade espera isso”, frisa Cristiano.

 

Fonte: http://blogseridonoar.com.br/juristas-divergem-sobre-decisao-de-desembargador-de-prender-policiais-em-greve/

Entenda passo a passo as chances de Lula ser candidato na eleição presidencial

A pouco mais de 20 dias do julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), o cenário da disputa eleitoral para as eleições presidenciais de outubro é totalmente incerto.

Jornal do Brasil elaborou os possíveis cenários, que podem, no extremo, levar o ex-presidente à prisão e, no outro polo, reiterar sua candidatura ao Palácio do Planalto. O caso, que trata do triplex do Guarujá (SP) e será analisado pelos três desembargadores da 8ª turma do TRF-4, tem alguns resultados possíveis.

Recursos podem alongar indecisão sobre candidatura de ex-presidente
Recursos podem alongar indecisão sobre candidatura de ex-presidente

1) Se um dos desembargadores que analisarão o recurso pedir vista do processo, o julgamento poderá ser adiado. Nessa condição, até que haja uma nova decisão, Lula permanece candidato pelo Partido dos Trabalhadores e poderá iniciar sua campanha eleitoral.

2) Se o TRF-4 entender que não procede a condenação a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suposta obtenção de benefícios da empreiteira OAS, Lula então é absolvido. Contudo, o Ministério Público Federal (MPF) pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

3) Se o TRF-4 confirmar a condenação, mas ela não for unânime, Lula ainda pode recorrer com dois tipos de recursos no próprio Tribunal: os embargos infringentes e os embargos de declaração. Os dois casos questionam a falta de unanimidade da decisão e pedem ampliação do colegiado, reforma da sentença e esclarecimento do veredicto, por exemplo.

4) Se a condenação de Lula for unânime entre os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, a defesa do ex-presidente pode entrar no Tribunal com um embargo de declaração. Se o Tribunal rejeitar, Lula poderá ser preso, mas a defesa poderá recorrer ao STJ e ao STF.

5) Em outubro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que a execução de penas poderia ser determinada assim que a segunda instância judicial confirmasse e antes que se esgotassem todos os recursos da defesa. Esse entendimento, contudo, poderá ser modificado. O ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da ação, sinaliza que agora votará contra, o que inverteria o placar. Neste caso, haveria, portanto, a necessidade de uma decisão também do STJ antes da confirmação da pena.

6) Mesmo que seja condenado, Lula poderá protocolar o registro de candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que está fora da esfera criminal da Justiça. Caso o TSE decida impugnar a candidatura do ex-presidente, ele ainda poderá recorrer ao STF. Esse é o último recurso da defesa do petista. Se o Supremo negar o recurso, Lula não poderá ser candidato.

 

Fonte: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2018/01/02/entenda-passo-a-passo-as-chances-de-lula-ser-candidato-na-eleicao-presidencial-2/

Governo e representantes dos Poderes Legislativo, Judiciário, TCE e MP se reúnem hoje para discutir saídas para a crise

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De Thaísa Galvão

Marcada para 16 horas do dia de hoje,03, uma reunião do governador Robinson Faria com os representantes dos Poderes.

Foram convocados os presidentes da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza; do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira de Souza; do Tribunal de Contas do Estado, Gilberto Jales; e o procurador geral de Justiça, Eudo Leite.

Com as equipes econômica e jurídica, e o vice-governador Fábio Dantas, Robinson vai apresentar sugestões definidas hoje e discutir o que os Poderes tem a apresentar como solução para a crise que vive o Estado hoje a partir do não pagamento de salários dos servidores.