Archive for novembro, 2017

Advogados trabalhistas do RN recebem homenagem da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa prestará homenagem aos advogados trabalhistas do Rio Grande do Norte, em sessão solene que acontece na próxima quarta-feira (22), às 9h, no plenário da Casa. O propositor da solenidade, deputado George Soares (PR), destaca a importância do papel desempenhado pelos profissionais frente às relações de trabalho.

“A missão do advogado trabalhista merece ser reconhecida por ajudar a sociedade a solucionar os conflitos surgidos nas relações entre empregados e empregadores, de forma justa e eficiente”, disse George Soares.

Para representar o conjunto de advogados trabalhistas, irão ser homenageados os seguintes profissionais: Adherbal Atílio de Castro, Augusto Costa Maranhão, Evandro de Freitas Praxedes, Francisco das Chagas Rocha, José de Deus Alves (In Memoriam), Marcos de Holanda, Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, Roneide Pereira Da Silva, Simone Leite Dantas e Wagner Soares Ribeiro.

PF investiga propina na Transpetro em nova fase da Lava Jato

Transpetro
Transpetro: mandados serão cumpridos nos Estados da Bahia, Sergipe, Santa Catarina e São Paulo como parte da operação (Germano Lüders/EXAME/Revista EXAME)

A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira um mandado de prisão, cinco mandados de condução coercitiva e oito de busca e apreensão como parte de uma nova fase da operação Lava Jato, tendo como alvo um ex-gerente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, suspeito de receber 7 milhões de reais em propina e de fazer repasses ao PT, informaram a PF e o Ministério Público Federal (MPF).

Os repasses teriam ocorrido de setembro de 2009 a março de 2014, e foram revelados a partir de acordo de colaboração premiada de executivos da empresa de engenharia responsável pelos pagamentos, que não foi identificada pelas autoridades.

“Houve um esquema político-partidário contínuo e duradouro na Transpetro, como na Petrobras. Os crimes praticados na Transpetro são uma nova frente de investigações da Lava Jato, em expansão”, afirmou o procurador da República Athayde Ribeiro Costa em comunicado.

De acordo com as investigações, o ex-gerente teria pedido inicialmente o pagamento de 1 por cento do valor dos contratos da empresa com a Transpetro como propina para favorecer a empresa de engenharia em contratos com a estatal, mas o acerto final ficou em 0,5 por cento.

“Este valor foi pago mensalmente em benefício do Partido dos Trabalhadores (PT), de modo independente dos pagamentos feitos pela mesma empresa a pedido da presidência da Transpetro, e que eram redirecionados ao PMDB”, afirmou a Procuradoria da República no Paraná em comunicado.

Os mandados serão cumpridos nos Estados da Bahia, Sergipe, Santa Catarina e São Paulo como parte da operação. De acordo com a PF, uma das empresas investigadas pela operacionalização do esquema de repasses ilegais de uma empreiteira não identificada para o funcionário da Transpetro se chama Sirius.

O ex-gerente da Transpetro investigado pela chamada operação Sothis se desligou da subsidiária da Petrobras recentemente, informou o MPF.

As investigações sobre o esquema de corrupção na Transpetro já resultaram em denúncias da Procuradoria-Geral da República contra políticos, como os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), com base na delação premiada do ex-presidente da estatal, Sérgio Machado.

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/pf-investiga-propina-na-transpetro-em-nova-fase-da-lava-jato/

Governo do RN não pode sacar dinheiro do fundo previdenciário, informa banco

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Instituto Previdenciário do Rio Grande do Norte (Ipern) não pode sacar os recursos do Fundo Financeiro do Estado (Funfirn) para pagar salários de aposentados e pensionistas. A informação foi repassada oficialmente pela gerência geral do Banco do Brasil aos representantes do Estado e confirmada ao G1 pelo procurador-geral adjunto do Estado, João Carlos Coque. O governo queria usar o dinheiro para liberar recursos e pagar os duodécimos dos poderes estaduais, que estão atrasados.

De acordo com o procurador, o banco informou que os recursos não podem ser sacados até o prazo final das aplicações financeiras em que foram depositados. Elas acabarão entre 2019 e 2021. Ao todo, o fundo conta atualmente com R$ 321 milhões. “Não pode ser usado nada, à exceção de um valor bem pequeno, que não resolve o problema do Estado”, afirmou Coque.

Questionado pelo G1, o procurador-geral adjunto explicou que, diante da negativa do banco, não há muito o que ser feito do ponto de vista judicial, e que o Estado terá que buscar uma solução financeira para a falta de recursos. “Hoje a situação é muito menos jurídica que financeira”, argumentou o procurador, ressaltando que a procuradoria sempre está à disposição do governo para buscar as melhores soluções no campo da Justiça. O procurador ressaltou que o acordo da semana passada não previa o saque, mas sim um estudo para avaliar a possibilidade de sacar.

Após o acordo, a 60ª Promotoria do Patrimônio Público entrou com uma ação cautelar na Justiça para impedir que o Ipern sacasse o dinheiro sem antes receber garantia de que o Estado não teria que pagar multa por sacar os recursos fora do prazo das aplicações. De acordo com o promotor Afonso de Ligório Bezerra Júnior, o Estado poderia perder até R$ 80 milhões. Ele também considerou que o instituto não participou do acordo e que o saque não foi aprovado por meio de projeto de lei submetido à Assembleia Legislativa do Estado.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/governo-do-rn-nao-pode-sacar-dinheiro-do-fundo-previdenciario-informa-banco.ghtml

Turista de Minas Gerais morre afogado na praia de Ponta Negra, em Natal

Turista morreu após se afogar na praia de Ponta Negra, em Natal (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

Um turista de Minas Gerais, que passava férias no Rio Grande do Norte, morreu afogado na manhã desta segunda-feira (20) na praia de Ponta Negra, principal cartão-postal de Natal. Equipes médicas ainda tentaram reanimá-lo, mas não conseguiram. Não havia guarda-vidas do Corpo de Bombeiros no local.

O afogamento aconteceu por volta das 10h, em frente ao Astral Sucos. O primeiro a tentar salvar o turista foi um surfista, que o retirou da água. Socorristas de uma ambulância de suporte básico também tentaram reanimar o homem, mas em razão da gravidade chamaram uma segunda ambulância, dessa vez de suporte avançado. Uma nova tentativa de reanimação foi feita, mas também não houve sucesso.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte

Vídeo: Policial, com sua criança no braço, enfrenta dois dois bandidos e os mata

No final da tarde de sábado, 18, o policial militar entrou na Bifarma, localizada na Praça Castelo Branco, no Centro, com o filho pequeno de colo e a esposa, para comprar medicamentos. Enquanto o balconista atendia a sua esposa, entraram dois assaltantes com capuzes e arma em punho, anunciando o roubo.

‘Não formam só cineasta, formam cidadãos’, diz jovem sobre cursos da Mostra de Cinema de Gostoso

Rubens dos Anjos, 19 anos de idade, participa de roda de conversa com cineastas em São Miguel do Gostoso, no RN (Foto: Camila Pessoa)
Rubens dos Anjos, 19 anos de idade, participa de roda de conversa com cineastas em São Miguel do Gostoso, no RN (Foto: Camila Pessoa)

Rubens dos Anjos é morador de São Miguel do Gostoso, no Rio Grande do Norte, e tem 19 anos de idade. Há três participa das oficinas desenvolvidas pela equipe da Mostra de Cinema de Gostoso e, sobre os resultados do projeto, ele é enfático: “além de formar o cineasta, forma o cidadão, forma uma pessoa melhor”.

O jovem diz que já se interessava por cinema e pesquisava na internet sobre a sétima arte, contudo, depois da Mostra, conseguiu “desabrochar”. O projeto junto à comunidade de São Miguel do Gostoso realizou, em cinco anos, 34 oficinas, que resultaram na produção de 10 curtas-metragens e também na criação do coletivo Nós do Audiovisual, formado só por gente da população local.

Neste sábado (18), Rubens dos Anjos dividiu espaço na roda de debates promovida pela Mostra de Cinema com experientes profissionais do cinema para falar do seu curta “O Grande Ó”, exibido na primeira noite do festival. Estiveram com ele o ator João Pedro Zappa, que interpreta o protagonista do Filme “Gabriel e a Montanha”, bem como o distribuidor do longa, Bruno Beauchamps.

Participaram das discussões também a professora Dácia Ibiapina, diretora de “Carneiro de Ouro”, e de Carlos Firmino, diretor de fotografia do curta “Borá”.

Durante o final da manhã do sábado (18), Rubens debateu com os participantes da mesa e com a plateia as suas ideias sobre o cinema, bem como a produção local. Antes de roteirizar “O Grande Ó”, ele havia atuado em um outro filme do coletivo Nós do Audiovisual. Contudo agora já decidiu que quer, mesmo, é ficar atrás das câmeras.

O impacto das oficinas na comunidade município foi destacado por Eugenio Puppo, um dos organizadores da Mostra de Cinema de Gostoso. Puppo mediou o debate entre os realizadores e, durante as discussões, recordou de uma conversa que teve com o próprio Rubens dos Anjos, que ilustra a relação dos jovens de São Miguel do Gostoso com as oficinas do festival.

“Outro dia a gente tava conversando, batendo um papo sobre as coisas e eu falava um pouco muitas pessoas são egoístas, e tal. Aí ele virou pra mim e disse ‘eu também era egoísta, mas eu aprendi com os cursos do coletivo a não ser egoísta’. Então eu acho que isso é uma coisa de formação, plantar a semente nessa molecada e fazer eles desabrocharem”, lembrou Eugenio Puppo.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/nao-formam-so-cineasta-formam-cidadaos-diz-jovem-sobre-cursos-da-mostra-de-cinema-de-gostoso.ghtml

Temer se reúne com Maia, cotado para Ministério das Cidades e aliados

 

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Beto Barata / PR

O presidente Michel Temer se reuniu neste domingo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em Brasília. A reunião foi realizada na residência oficial de Maia e durou cerca de duas horas.

Foi o segundo encontro entre Temer e o presidente da Câmara neste fim de semana. Nesse sábado, no Palácio da Alvorada, os dois conversaram sobre a reforma da Previdência e a pauta de votações da Câmara para os próximos dias.

O deputado Alexandre Baldy (Pode-GO) também participou do encontro. O parlamentar figura como principal cotado para assumir o Ministério das Cidades.

A pauta da reunião deste domingo não foi divulgada oficialmente. O encontro ocorre na semana na qual Temer pretende definir o sucessor do ex-ministro das Cidades Bruno Araújo, que pediu exoneração na última segunda-feira (13), e reunir votos de aliados para aprovar a reforma da Previdência.

Além do presidente, participaram do encontro o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e líderes dos partidos aliados na Casa.

 

Fonte: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2017/11/19/interna_politica,917940/temer-se-reune-com-rodrigo-maia-e-aliados-na-residencia-oficial-da-cam.shtml

“Não vai ser difícil ganhar as eleições de 2018”, diz Lula

Ex-presidente Lula em caravana por Minas Gerais
Lula: Ele avaliou que a oposição está fragilizada e lamentou que não tenha conseguido barrar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (Lula/Facebook/Divulgação)

Brasília – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste domingo, 19, que “não vai ser difícil” ganhar as eleições presidenciais de 2018, mas defendeu uma mudança de estratégia dos partidos de esquerda para barrar as propostas do governo Michel Temer no Congresso.

Ele avaliou que a oposição está fragilizada e lamentou que não tenha conseguido barrar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e propostas que, na sua avaliação, representam um retrocesso com relação aos avanços das gestões petistas, como a reforma trabalhista.

“Éramos contra reforma trabalhista, e ela aconteceu, éramos contra a Previdência, e se não tomarmos cuidado, vai acontecer”, disse o petista, ao discursar no Congresso do PCdoB. Lula afirmou que o governo Michel Temer é “fraco” e, por isso, se submete “aos interesses do mercado”.

“Nenhum presidente fraco é respeitado.” “Os congressistas que estão votando pelo desmonte não têm compromisso conosco. Nunca vi tanto deputado reacionário, tanto troglodita, e se não tomarmos cuidado vai piorar na próxima eleição”, disse.

Ele declarou que é preciso evitar a aprovação da reforma da Previdência, que “está acontecendo concomitantemente com o desmonte da Petrobras”.

“Não tenho mais idade de ficar criando movimento ‘fora Temer’ e ele estar dentro, de ficar gritando não vai ter golpe e ter golpe. Vamos ter que parar de gritar e evitar que isso aconteça mesmo. Isso não pode continuar acontecendo debaixo da nossa barba.”

Segundo ele, estão querendo desmontar a Petrobras porque “eles não são políticos, são usurpadores.” E continuou: “Eles não têm compromisso com o povo brasileiro, querem fazer o desmonte, destruir o BNDES, a Eletrobras, a Caixa, desmontar a cidadania.”

No discurso, Lula disse que, se não fosse pela sua teimosia e a do PT, não teria chegado à Presidência da República. E que provou que era possível a esquerda transformar este País, citando melhorias em salário, educação e na própria inserção do Brasil no exterior. “Deixamos de falar ‘fino’ com os Estados Unidos.”

“Tiramos o País do mapa da fome.” E lamentou que o sonho que a gestão petista sonhou “infelizmente está sendo aos poucos desmontado”. “Estava tudo preparado para o Brasil se tornar a 5ª economia do mundo.”

 

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/nao-vai-ser-dificil-ganhar-as-eleicoes-de-2018-diz-lula/

Casal morre, por asfixia, quando fazia sexo de forma insegura

Carro onde foram encontrado os corpos / Foto: Getty Images

Um casal morreu asfixiado dentro do próprio carro numa estrada rural de Campo Novo do Parecis, cidade no interior do estado brasileiro de Mato Grosso, durante o que a polícia local classificou como uma provável sessão de sexo. Os corpos foram encontrados já sem vida no banco de trás do automóvel, completamente nús.

De acordo com a perícia inicial realizada no veículo e nos corpos das duas vítimas, Cleiton Ficner, de 28 anos, e Anágela Alencar, de 24, morreram sufocados dentro do carro, totalmente fechado, devido à aspiração de monóxido de carbono expelido pelo próprio veículo, que foi mantido ligado, e que, por motivos ainda não esclarecidos, invadiu o compartimento interno.

Anágela Alencar e seu namorado Cleiton Ficner / Foto: Getty Images

Ainda de acordo com a perícia, não há qualquer vestígio de violência nos corpos que possa levantar a suspeita de ação criminosa de terceiros.

A polícia do Mato Grosso adiantou que as primeiras informações sobre o caso apontam que Cleiton e Anágela se amavam, mas que eram forçados a manter o seu relacionamento em completo segredo. Por isso, procuravam locais ermos e discretos para se encontrarem, como a estrada rural na periferia da cidade, onde foram localizados já sem vida.

Fonte: http://www.cmjornal.pt/mundo/detalhe/morrem-asfixiados-dentro-de-carro-durante-sessao-de-sexo

Joanilson Rêgo: “Zé e Gari estão vencidos”

Garibaldi Alves, José Agripino e Joanilson de Paula

Com a proximidade das eleições de 2018, diversos nomes estão começando a se apresentar como opções para a disputa do Senado Federal pelo Rio Grande do Norte, afinal, duas das três cadeiras que são ocupadas por parlamentares potiguares na Casa estarão em jogo. Elas correspondem, atualmente, aos mandatos de Garibaldi Alves Filho (PMDB) e José Agripino Maia (DEM), e entre os postulantes a uma delas está o advogado e ex-vereador de Natal Joanilson de Paula Rêgo, presidente do PSDC no RN.

Em entrevista concedida ao Portal Agora RN / Agora Jornal nesta sexta-feira, 17, Joanilson abordou a disputa para o Senado em 2018. Questionado sobre os nomes de Garibaldi e Agripino, que já foram colocados por eles próprios como candidatos a reeleição na Casa Legislativa, o advogado demonstrou rejeição e pediu à população de Natal que promova mudança nas cadeiras no ano que vem, apontando a reforma política como uma das razões para que os eleitores mudem seus representantes.

“Acredito que há uma necessidade imensa de renovação nos quadros políticos e essa renovação se expressa através de duas propostas. Primeiramente, tenho que avaliar a situação nacional. Acho que sem um grupo exclusivo para atualizar a Constituição, nós teremos mudanças feitas por um congresso ordinário, o que significaria legislar em causa própria”, declarou Joanilson, completando seu raciocínio em seguida: “Em segundo caso, eles (os atuais membros) sobreviveriam normalmente a essa reforma, mas os partidos menores, que não tem uma distribuição justa e honesta de fundo partidário e de tempo de televisão, continuariam do mesmo jeito. Tudo isso vai continuar, e a partir daí se elegerão as mesmas pessoas que, verdade seja dita, já fizeram muito pelo RN, mas que precisam se aposentar, porque são remédios vencidos na prateleira de democracia”, criticou.

Em 2018, será a segunda vez nesta década que Joanilson de Paula Rêgo disputará uma cadeira no Senado Federal pelo Rio Grande do Norte.

Nas eleições de 2010, o advogado foi candidato pelo próprio PSDC e alcançou 66.408 votos, em coligação denominada de “Mudança e renovação”, formada em parceria com o PP, o PRB e o PHS. Entre 2015 e 2016, ele exerceu o cargo de vereador de Natal.

 

Fonte: http://www.cearamirimlivre.com/2017/11/joanilson-rego-ze-e-gari-estao-vencidos.html?m=1

Procon da Assembleia leva atendimento a consumidores de Angicos

Aproximar os serviços e garantir o direito do consumidor potiguar. Este é o objetivo de mais uma ação do Procon Móvel da Assembleia Legislativa, que desta vez levará a sua unidade itinerante ao município de Angicos, onde ocorrerão atendimentos nos dias 22 e 23 de novembro, das 8h30 às 16h, em frente à Câmara Municipal. De acordo com o presidente da Casa Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), o projeto busca interiorizar as ações do parlamento estadual.

“Queremos, com o Procon Móvel, ir além do nosso dever constitucional de legislar, julgar e fiscalizar, levando aos quatro cantos do nosso Estado atendimento gratuito e especializado em defesa dos direitos do consumidor”, afirma Ezequiel.

Os atendimentos itinerantes do Procon Legislativo são operacionalizados por meio de uma unidade móvel devidamente equipada para atender a população, oferecendo serviços que vão desde a orientação e distribuição de material educativo até a resolução de conflitos entre consumidores e fornecedores. Segundo o coordenador do órgão, os resultados das ações de interiorização têm sido positivos.

“É uma iniciativa que estende o alcance dos serviços oferecidos pelo Procon Legislativo, prestando, dessa forma, relevantes serviços à sociedade. Uma proposta que aproxima a Casa do Povo junto ao potiguar e que tem alcançado expressivos resultados por onde passa”, analisa Dary Dantas.

O dirigente explica que o órgão atua com foco na resolução de conflitos por meio da conciliação entre as partes reclamante e reclamada, contribuindo para desafogar o Poder Judiciário, evitando que os processos solucionados demandem os tribunais especiais. Segundo Dary, as reclamações contra as operadoras de telefonia móvel, eletroeletrônicos, planos de saúde e transações financeiras lideram as queixas registradas.

Durante as ações itinerantes do órgão, o coordenador afirma que a equipe busca conversar com pessoas que atuam no comércio ou no oferecimento de serviços na região, com a finalidade de conscientizar sobre a necessidade de se respeitar o Código de Defesa do Consumidor.

A edição do Procon Móvel em Angicos conta com o apoio da Câmara Municipal local. Após a passagem pelo município, a ação segue para Macau, onde irá prestar atendimentos nos dias 28 e 29 de novembro, integrando a programação do projeto Assembleia e Você. O Procon Móvel já esteve em bairros de Natal, Parnamirim e Ceará-Mirim.

Assembleia faz homenagem ao Dia do Conselheiro Tutelar

O Dia do Conselheiro Tutelar, comemorado em 18 de novembro, foi lembrado nesta sexta-feira (17) na Assembleia Legislativa por propositura do deputado estadual Hermano Morais (PMDB). Em seu discurso, o deputado falou da alegria de reconhecer o trabalho realizado pelos conselheiros tutelares, função tão importante para a sociedade e em especial para as crianças e adolescentes.

“Esse momento não é apenas de homenagem e reconhecimento, mas também de apoio à classe na luta por melhores condições salariais e de trabalho, além de difundir o seu real papel, muitas vezes desconhecido e pouco compreendido por muitos”, disse Hermano Morais.

O parlamentar disse que Crianças e adolescentes é uma seara que marcou sua trajetória política, quando ainda como vereador de Natal, em 2006, criou a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e, através dela, realizou inúmeras ações que contribui até hoje com o relevante trabalho dos conselheiros tutelares.

Hermano Morais destacou ainda a responsabilidade de ser um conselheiro tutelar, que atende aos chamados de socorro, aplicando medidas cabíveis, aconselhando pais ou responsáveis. Também é função do conselheiro tutelar promover a execução das suas decisões, usando para tanto, requisitos de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, ou representação junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.

Para o parlamentar, proteger e garantir os direitos dos menores, segundo o seu Estatuto, é a principal função do conselheiro tutelar, que age sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta.

Para finalizar, o deputado parafraseou o escritor, poeta e dramaturgo britânico, Oscar Wilde. “Que todos nós, enquanto cidadãos, possamos entender, e fazer entender, que a melhor maneira de tornar as crianças boas, é torná-las felizes”.

O presidente da Associação de Conselheiros Tutelares e ex-Conselheiros Tutelares dos municípios do Rio Grande do Norte, Francisco Carlos Pinheiro, um dos homenageados, falou sobre a importância da data e ressaltou o papel do Conselho Tutelar, assim como a necessidade de políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes.

“O Conselho Tutelar é um instrumento pra zelar pelo direito e uma ferramenta  do município  para proteger a criança e o adolescente, trabalhando diante das dificuldades existentes na ausência de políticas públicas”, disse Francisco Carlos Pinheiro.

Foi homenageado ainda o desembargador Cláudio Santos. A sessão contou com a participação de conselheiros, representantes da Câmara Municipal e da deputada Cristiane Dantas (PCdoB).

Assembleia Legislativa vai homenagear 50 anos da Diaconia em solenidade

Os 50 anos da Diaconia, organização cristã sem fins lucrativos, serão celebrados em sessão solene na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na próxima quarta-feira (22), às 14h. A Diaconia tem por objetivo promover a justiça e o desenvolvimento social e beneficia 40 mil pessoas, direta e indiretamente, em toda região nordeste. A homenagem é proposta do deputado estadual Jacó Jácome (PSD).

“Homenagear a Diaconia é reconhecer o trabalho para a efetivação de políticas públicas de promoção e defesa de direitos, transformando a sociedade”, disse o deputado. A instituição nasceu em 28 de julho de 1967, a partir da confederação Evangélica do Brasil, sendo composta por 11 igrejas protestantes.

A Diaconia atua diretamente no nordeste em mais de 30 municípios, beneficiando direta e indiretamente 40 mil pessoas. A missão institucional mobiliza grupos sociais, igrejas e comunidades através da metodologia de construção participativa. Junto às famílias agricultores promove o desenvolvimento sustentável com agroecologia com foco na região semiárida.

MPF pede bloqueio de R$ 24 milhões de Lula e de seu filho em ação sobre caças

Ex-presidente Lula já teve quase R$ 10 milhões bloqueados judicialmente por determinação do juiz Moro
Ex-presidente Lula já teve quase R$ 10 milhões bloqueados judicialmente por determinação do juiz Moro / Paulo Pinto/AGPT

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça o bloqueio de R$ 24 milhões do  ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seu filho caçula, Luís Cláudio. Os dois são réus em  ação penal decorrente da Operação Zelotes que investiga supostos crimes envolvendo a compra dos caças Gripen, fabricados pela sueca Saab.

Fonte: Último Segundo – iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2017-11-16/lula.html

Em manifestação ao STF, Raquel Dodge defende prisão após condenação em segunda instância

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Foto: Internet

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer nesta quinta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal em defesa da possibilidade da decretação de prisão após a condenação judicial em segunda instância.

O documento foi enviado aos gabinetes dos 11 ministros do tribunal, que deverá voltar a discutir a questão em duas ações, apresentadas pela Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN). Ainda não há, porém, previsão de julgamento desses processos.

A possibilidade de condenados começarem a cumprir penas após a condenação em segunda instância (por um Tribunal de Justiça estadual ou Tribunal Regional Federal) foi fixada pelo STF em fevereiro de 2016 e confirmada pela própria Corte em outras duas ocasiões, em novembro e outubro do ano passado.

Mas, em várias decisões individuais, alguns ministros contrários a esse entendimento já soltaram condenados nessa situação, permitindo que recorressem em liberdade a outros tribunais superiores (STJ e STF).

No memorial ao STF, Dodge argumenta que permitir que o condenado recorra em liberdade até a quarta e última instância (o próprio STF) acarreta, na prática, impunidade para criminosos, já que vários recursos são “protelatórios”.

Tais apelações têm por objetivo arrastar o processo até a prescrição, momento no qual se extingue a possibilidade de punir pela demora na resolução final do processo.

“Esta espera contribui para a inefetividade do direito penal, incentivando a incessante interposição de recursos pela defesa, apenas para evitar o trânsito em julgado da condenação e alcançar a prescrição da pena, o que reforça o sentimento de impunidade e descrédito na Justiça”, diz Dodge no documento.

Ela também argumentou que é na primeira e na segunda instância que os juízes aferem se houve culpa do acusado, com análise de fatos e provas, enquanto que nas instâncias superiores somente se analisam questões jurídicas.

Eventuais erros nas duas primeiras instâncias, acrescentou Dodge, ainda poderão ser corrigidas nos tribunais superiores. Para a procuradora-geral, deixar o condenado recorrer em liberdade até a última instância representaria “triplo” retrocesso: “Traz instabilidade na atual jurisprudência, alonga os processos criminais e fere a credibilidade da Justiça”.

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/em-manifestacao-ao-stf-raquel-dodge-defende-prisao-apos-condenacao-em-segunda-instancia.ghtml