Archive for novembro, 2017

Juízes do RN receberam até R$ 211 mil de auxílio-moradia retroativo; confira valores

Auxílios-moradia retroativo foram pagos em outubro (Foto: Ediana Miralha/Inter TV Cabugi)

O Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte divulgou quanto cada magistrado potiguar recebeu de auxílio-moradia no último mês de outubro. Ao todo, foram pagos cerca de R$ 40 milhões, em valores retroativos, a 22 desembargadores e 195 juízes. A validade do pagamento está em discussão do Supremo Tribunal Federal.

Os valores recebidos pelos magistrados foram dividido em duas folhas suplementares, publicadas separadamente no portal da transparência. Somando as duas, portanto, alguns deles chegaram a receber mais de R$ 211 mil. As folhas podem ser consultadas aqui (folha 1) e aqui (folha 2).

Entre os beneficiados pelo pagamento, estão os dois desembargadores aposentados compulsoriamente em 2013 por decisão do Conselho Nacional de Justiça, investigados em um suposto envolvimento no esquema que desviou pelo menos R$ 14 milhões da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – descoberto pela Operação Judas. Osvaldo Soares da Cruz recebeu R$ 178.208,01 e Rafael Godeiro Sobrinho, R$ 158.047,35.

À época da condenação, o CNJ entendeu que, ainda que não tivessem ciência dos desvios, os desembargadores tinham responsabilidade pela assinatura de cheques em branco, por exemplo. O TCE também condenou os desembargadores, no último mês de outubro, à devolução de valores aos cofres públicos.

Cada juiz recebe R$ 4.380 por mês como auxílio-moradia, de acordo com o Tribunal de Justiça. Só não tem direito, aqueles que residem em moradias oficiais. Após o pagamento dos retroativos realizado em outubro, o TJ afirmou que cálculo foi feito para 58 meses, referentes ao período entre 2009 e 2014. “Nem todos os magistrados receberam, apenas os que estavam em atividade ou neste período de 2009 a 2014, ou alguns períodos. O Poder Judiciário tinha residências oficiais para Magistrados em algumas comarcas. Os magistrados que moraram em casas oficiais nesses períodos tiveram que declarar o período, que não é objeto de pagamento”, informou em nota.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia

Assembleia homenageia 30 anos de atuação da Casa do Menor Trabalhador

A Casa do Menor Trabalhador de Natal completa 30 anos e recebe homenagem da Assembleia Legislativa. Proposta pelo deputado Hermano Morais (PMDB), a solenidade ressalta a importância da instituição na vida de muitas crianças e adolescentes norte-riograndenses e, consequentemente, na vida das famílias.

“Sem dúvida nenhuma, a Casa do Menor Trabalhador, uma das mais importantes instituições formadoras de mão-de-obra qualificadas no Rio Grande do Norte, que faz a diferença na vida de incontáveis famílias potiguares há três décadas, merece o nosso respeito, a nossa admiração, o nosso apoio e o nosso reconhecimento”, disse Hermano.

Atualmente, a instituição atende 350 crianças em tempo integral e 600 jovens na qualificação profissional. Anualmente, pelo reconhecimento da qualidade dos cursos oferecidos, 90% dos jovens atendidos na Casa do Menor Trabalhador são absorvidos, de imediato, para o mercado de trabalho, através das empresas parceiras do Projeto.

Durante seu discurso, o deputado Hermano Morais destacou a origem da Casa do Menor Trabalhador e falou sobre a Congregação Filhas da Caridade de São Vicente de Paulo, instituição religiosa também responsável pelo Abrigo Juvino Barreto, Escola Dom Marcolino Dantas, Escola São José e Casa da Medalha Milagrosa, entre outros projetos de largo alcance social. “Entre aquelas que integram essa missão católica, temos entre nós a presença marcante da Irmã Lúcia Montenegro, esta jovem incansável de 92 anos de idade que tem uma vida de renúncia e doação”.

Irmã Lúcia fundou a Casa da Criança de Morro Branco, depois teve participação decisiva na criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Natal (COMDICA) e no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). “Foi então que irmã Lúcia recebeu um terreno da sua Congregação. E tudo começou naquele espaço. O ano era 1987. E foi assim que nasceu a Casa do Menor Trabalhador de Natal, inicialmente para oferecer educação a meninos e meninas de rua, e, a partir daí, a Casa do Menor Trabalhador foi crescendo, se tornou escola de ensino fundamental e desde 2003 oferece, também, cursos profissionalizantes, através de parceiros”, conta o parlamentar.

Uma das homenageadas, Márcia Belarmino dos Santos, também resgatou a origem da Casa do Menor Trabalhador, falando sobre o desafio de criar vagas de emprego para os jovens e agradecendo a todos que fazem parte da instituição pelo amor dedicado. “A Casa está de portas abertas para acolher o bem, estamos sempre trabalhando em oração e ensinando às crianças e adolescentes o valor da dignidade, respeito, humildade e amor à família”.

A sessão contou com a participação dos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Souza (PHS), Nélter Queiroz (PMDB) e da deputada Larissa Rosado (PSB), além de representantes da Câmara Municipal de Natal, Prefeitura de Natal e Governo do Estado. Foram homenageados Iêda Fernandes de Macêdo Gomes, Irmã Márcia Belarmino dos Santos, Irmã Maria Socorro de Lima, Maria da Paz Silva, Vanja Araújo Barros, Maria da Conceição Araujo dos Santos e a Irmã Lúcia Montenegro.

Assessoria

Ricardo Motta solicita perfuração de poço para atender 60 famílias de comunidade rural

 Sensibilizado com a situação de 60 famílias que convivem diariamente com sérios problemas relacionados ao acesso a água potável, o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) apresentou requerimento solicitando à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos a perfuração e instalação de poço tubular no Assentamento Sítio Estevam, em São Paulo do Potengi.

Não é a primeira vez que o deputado Ricardo Motta cobra uma solução para esse problema e lembra tratar-se de uma situação de emergência que não pode mais esperar. O parlamentar lembra, no requerimento, a existência do programa Água para Todos, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, do Governo Federal. “Esse programa foi elaborado exatamente a partir da necessidade de se universalizar o acesso e uso de água para populações carentes, residentes em comunidades rurais não atendidas por este serviço público essencial”, explicou Ricardo Motta.

O programa Água para Todos tem como objetivo garantir o amplo acesso à água para as populações rurais dispersas e em situação de extrema pobreza, seja para o consumo próprio ou para a produção de alimentos e a criação de animais, possibilitando a geração de excedentes comercializáveis para a ampliação da renda familiar dos produtores rurais.

O deputado Ricardo Motta apresentou ainda projeto de Lei para reconhecer a utilidade pública da Colônia de Pescadores Z 32, que reúne profissionais da pesca do distrito de Enxu Queimado, em Pedra Grande.

Assessoria

PP ameaça boicotar jantar de Temer nesta quarta-feira

Michel Temer
Temer: o PP e o PMDB, partido de Temer, pressionam o presidente a trocar Imbassahy (Ueslei Marcelino/Reuters/Reuters)

Brasília – Maior partido do chamado Centrão, o PP ameaça boicotar o jantar que o presidente Michel Temer vai promover na noite desta quarta-feira, 22, com deputados para pedir apoio para aprovar a reforma da Previdência no plenário da Câmara.

O boicote, se confirmado, será um protesto contra a manutenção de Antônio Imbassahy (PSDB-BA) na Secretaria de Governo.

O PP e o PMDB, partido de Temer, pressionam o presidente a trocar Imbassahy. Os peemedebistas querem emplacar no cargo o deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS).

A posse de Marun chegou a ser preparada para acontecer nesta quarta-feira junto com a do deputado Alexandre Baldy (sem partido-GO) no Ministério das Cidades. Temer, no entanto, decidiu manter Imbassahy por enquanto.

Segundo fontes envolvidas nas negociações para reforma ministerial, Temer decidiu manter Imbassahy pelo menos até o próximo dia 9 de dezembro, quando está marcada a convenção nacional do PSDB, partido do ministro. Temer tomou a decisão após apelo do senador Aécio Neves (MG), presidente licenciado do PSDB.

O senador disse ao presidente que uma eventual saída de Imbassahy agora poderia influenciar o resultado da convenção e a posição dos tucanos na reforma da Previdência.

Temer comunicou a decisão de manter Imbassahy por enquanto diretamente Marun durante reunião no Palácio do Planalto minutos antes da posse de Baldy.

Além do peemedebista, participaram da reunião o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o líder do governo na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP).

 

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/pp-ameaca-boicotar-jantar-de-temer-nesta-quarta-feira/

População de Angicos aprova atendimento do Procon Móvel da Assembleia no município

Foto: João Gilberto

Os direitos do consumidor foram detalhados nesta quarta-feira (22) no município de Angicos aos consumidores da cidade e população da região através dos serviços oferecidos pelo Procon Móvel da Assembleia Legislativa, instalado em frente à Câmara Municipal da cidade. A presença da unidade itinerante do órgão em Angicos atende a solicitação do executivo municipal, através do prefeito Deusdete Gomes, para atender a demanda da população. O atendimento do Procon Móvel continua até amanhã.

O coordenador do Procon, Dary Dantas, explica que o projeto do Legislativo Estadual busca interiorizar os atendimentos do órgão em defesa dos direitos do consumidor. “Por meio dessa ação, estamos ampliando e democratizando a atuação do Procon Legislativo, levando os nossos serviços à população do interior do Estado”, afirma Dary.

Insatisfeita com uma cobrança indevida por parte de sua operadora de telefonia móvel, a vendedora Fabíola Alcântara recorreu ao Procon Móvel no intuito de se informar sobre a causa. “Aqui no atendimento me certifiquei sobre a ilegalidade da negativação do meu nome em razão do não pagamento de uma multa indevida e recebi toda a orientação necessária sobre como devo proceder para solucionar o problema”, disse ela enaltecendo ainda a presença do órgão na cidade. “O atendimento é excelente e de grande utilidade para a população. Estou bastante satisfeita com o resultado”, acrescentou.

Acreditando ter sido vítima de fraude, o aposentado Antônio Flávio foi outro a procurar os serviços do Procon em Angicos. “Recebi uma multa por infração no trânsito originária da cidade de São Paulo, contudo nunca estive lá, tampouco o meu carro, que nunca saiu daqui. Penso que a placa poderia ter sido clonada”, falou ele sendo orientado pelos atendentes a prestar queixa na delegacia e recorrer da multa. “É muito bom sermos orientados por profissionais devidamente capacitados para atender nosso conflito”, ressaltou.

A consultora Jane Karla também aprovou os serviços do Procon Móvel. Com dúvida sobre uma fatura recebida, ela compareceu à unidade móvel do órgão em busca de orientações. “Me senti prejudicada quanto à cobrança de uma fatura que considerei indevida e vim procurar atendimento para conhecer os meus direitos. Graças ao serviço do Procon Móvel, agora sei como agir”, disse a consultora.

Os resultados dos atendimentos prestados em Angicos apontam para uma maior quantidade de queixas relacionadas às transações financeiras com planos de saúde e operadoras de cartão de crédito. Ainda de acordo com o coordenador Dary Dantas, a atuação do órgão foca em prestar esclarecimentos à população e solucionar os conflitos através de acordo entre as partes, evitando que os processos demandem os tribunais judiciários. Além de consumidores, o Procon Móvel da Assembleia também atende comerciantes e fornecedores.

Após Angicos, a ação segue para Macau, onde irá prestar atendimentos nos dias 28 e 29 de novembro, integrando a programação do projeto Assembleia e Você. O Procon Móvel já esteve em bairros de Natal, Parnamirim e Ceará-Mirim.

Serviço

Além do atendimento itinerante, o Procon Legislativo atende de segunda a sexta-feira na rua Jundiaí, no bairro do Tirol, em Natal. O órgão também disponibiliza orientação através do telefone 3615-9000 ou no Whatsapp 98849-1189.

Solenidade na Assembleia comemora 50 anos da Diaconia

A Assembleia Legislativa homenageou, na tarde desta quarta-feira, em Sessão Solene proposta pelo deputado Jacó Jácome (PSD), os 50 anos da Diaconia, organização cristã, sem fins lucrativos, que tem por objetivo promover a justiça e o desenvolvimento social. A instituição é composta por 11 igrejas protestantes, atua em mais de 30 municípios do Nordeste, beneficiando direta e indiretamente 40 mil pessoas, e trabalha em prol da efetivação de políticas públicas de promoção e defesa de direitos, transformando a sociedade.

“Reconhecemos com alegria os 50 anos de atividades de combate à desnutrição, auxílio à criança, atividades educativas e de infraestrutura para as comunidades do Nordeste. Na busca pela transformação social, a Diaconia preconiza políticas públicas, empoderamento, inclusão, autonomia e desenvolvimento sustentável”, enfatizou o deputado Jacó Jácome.

Além disso, o parlamentar destacou o trabalho da instituição para a construção de uma rede de solidariedade e paz social, bem como pela justiça de gênero, buscando superar a violência contra a mulher e promover a equidade de direitos.

Dalcido Gaulk, bispo da Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil e membro do Conselho Diretor da Diaconia, ressaltou a atuação da organização, tanto em termos de ações sociais, quanto de área geográfica. “Nós estamos presentes em quatro territórios. No RN, mais especificamente no Oeste potiguar; em Pernambuco, na região do Pajeú e em Recife; e, no Ceará, em Fortaleza. Apoiamos crianças, adolescentes, jovens, mulheres, em busca de justiça social”.

Revelando sua imensa satisfação e gratidão com a sessão promovida pela Assembleia, o bispo complementou. “Só posso dizer que uma homenagem como essa nos emociona e é combustível para seguirmos em frente. E quando eu falo de emoção, não há nada melhor do que ouvir um agricultor dizer que quando descobriu a Diaconia sua vida mudou. E que foi por causa da nossa ajuda que ele continuou no campo e não foi parar na periferia de uma grande cidade’”.

Para o pastor da igreja Luterana do Brasil e membro do Conselho Diretor da Diaconia, Airton Schroeder, a instituição não é simplesmente uma ONG, é um jeito de viver. Ela propõe simplicidade.
“40.000 pessoas. Muitos municípios do RN possuem uma população maior. O orçamento da Diaconia é infinitamente menor do que muitas dessas cidades, mas o seu alcance é muito maior”, afirmou o pastor Airton Schroeder, destacando o impacto positivo da instituição no interior do Nordeste. “Não é preciso dinheiro para melhorar o sertão; é preciso proposta, atuação e vontade”, concluiu.

A sessão contou, ainda, com a presença do deputado Hermano Morais (PMDB), que parabenizou a Diaconia pela dedicação e competência com que luta pela defesa de direitos, contribuindo para uma sociedade mais igualitária.

Homenageados:
Airton Scheunemann Schroeder
Dalcido Gaulke
Joana D’Arc Meireles
Maria Leci Queiroz
Maria Orlenir Chaves dos Santos
Rinaldo Cezar Mendonça de Oliveira
Risoneide Lima Bezerra
Roseane Chagas C. Lima de Freitas
Waneska Milena Ferreira do Bonfim

Garotinho e esposa são presos por mais uma acusação.

Resultado de imagem para Anthony Garotinho e esposa sendo presos hoje dia 22 de novembro de 2017
Foto: Internet

O ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho e a sua mulher, Rosinha, também ex-governadora e ex-prefeita de Campos dos Goytacazes, no Norte do Estado, foram presos nesta quarta-feira (22) em um desdobramento da Operação Chequinho, que apura crimes eleitorais.

Eles negam as acusações de irregularidades, pelas quais são suspeitos de corrupção, participação em organização criminosa. O esquema de arrecadação de dinheiro de caixa 2 comandado pelo ex-governador Anthony Garotinho (PR) funcionou em pelo menos quatro campanhas eleitorais (2010, 2012, 2014 e 2016), segundo apontam as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Estadual do Rio. Em uma delas, 2014, Garotinho fez pelo menos uma reunião com empresários e exigiu R$ 5 milhões para financiar a sua candidatura ao governo fluminense, de acordo com o texto do pedido de prisão.

Agora mesmo, acabou de passar no Jornal Nacional da Globo que Garotinho tratava na questão, quando cobrava as propinas, com palavrões, o que é de se estranhar, visto que, o comportamento do ex-governador, como comunicador de rádio e em outras oportunidades, não tenha mostrado comportamentos de uso de palavras de baixo calão.

Fonte: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/garotinho-fez-reuniao-para-arrecadar-dinheiro-de-caixa-2-diz-empresario.ghtml

 

Presidente da Assembleia recebe pleitos da Sociedade Amigos do Deficiente Físico

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) recebeu, na manhã desta quarta-feira (22), a diretoria da Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN (Sadef) que solicitou apoio para permanência da sede da instituição no Caic de Cidade Satélite.

De acordo com o presidente da Sadef, Tércio Tinoco, a Sociedade funciona em quatro salas e a Secretaria de Educação solicitou a saída da instituição alegando que no local será instalada uma escola de tempo integral. “Nós mantemos as salas com recursos próprios, adaptamos o estacionamento e não temos para onde ir”.

Ezequiel Ferreira se comprometeu em marcar uma reunião com o governador do Estado e a Secretária de Educação, Cláudia Santa Rosa, para encontrar uma solução. “Vamos, junto ao Governo do Estado, buscar uma alternativa para a situação de forma a garantir o bom desempenho da instituição que vem enfrentando dificuldades”.

Sadef

A Sociedade Amigos do Deficiente Físico do Rio Grande do Norte é uma associação sem fins econômicos com mais de uma década de atuação na busca da inclusão social através, especialmente do esporte. A Sadef conta com mais de cem atletas, tendo tornado o Estado uma potência no paradesporto com participação relevante e grandes conquistas individuais e coletivas em competições regionais, nacionais e internacionais.

Assessoria

Assembleia Legislativa homenageia advogados trabalhistas em Sessão Solene

O deputado estadual George Soares (PR) presidiu, nesta quarta-feira, Sessão Solene proposta por seu mandato, em homenagem aos advogados trabalhistas do Rio Grande do Norte. Na ocasião, destacou, com a entrega de placas, os profissionais Adherbal Atílio de Castro, Augusto Costa Maranhão, Evandro de Freitas Praxedes, Francisco das Chagas Rocha, José de Deus Alves (In Memoriam), Marcos de Hollanda, Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, Roneide Pereira da Silva, Simone Leite Dantas e Wagner Soares Ribeiro.

“O reconhecimento é, talvez, o único dos fundamentos da valorização profissional que depende muito menos de nós e muito mais dos outros. É, com certeza, uma das coisas mais difíceis de serem obtidas. Éaquela impagável manifestação do mercado de que o seu trabalho é diferenciado e valioso”, justificou o parlamentar ao citar os homenageados. “O reconhecimento profissional geralmente aparece muitos anos depois que você mesmo já se deu conta de que o seu trabalho tem muito valor”, ressaltou George em seu discurso.

“Não poderíamos deixar de propor essa honraria legislativa a vocês advogados trabalhistas, que desempenham seus ofícios com retidão, buscando interpretar um conjunto de leis específicas para empregá-las da melhor maneira possível”, relatou o deputado se dirigindo aos profissionais presentes. “Sei que nessa época de crise, a demanda de vocês é ainda mais crescente, já que muitos funcionários são demitidos e precisam assegurar seus direitos”, disse alertando que as empresas precisam contar com um advogado trabalhista para realizar um trabalho contencioso e preventivo e evitar passivos trabalhistas no futuro. “Uma dor de cabeça que nenhuma organização deseja”, afirmou o deputado, lembrando que a nova Reforma Trabalhista é outro desafio da categoria.

O advogado Marcos de Hollanda Franco, que atua desde 2002, discursou em nome dos demais advogados homenageados, na sessão que contou ainda com a presença do deputado estadual Ricardo Motta (PSB). Hollanda agradeceu ao deputado George Soares em nome da categoria. “Essa comenda representa muito para cada um de nós”. Ele enalteceu ainda a atuação da OAB no Brasil e no Rio Grande do Norte e encerrou afirmando que os “advogados se preocupam em combater as injustiças sociais. Cabe a nós mudar esse país e fazê-lo grande como ele realmente é”, concluiu o advogado.

 

Assessoria

Operação que investiga crimes em presídios do RN apreende dinheiro; advogados, agentes e ex-policial são alvos

Operação ‘Queijo Suíço’ investiga envolvimento de servidores públicos em fugas de presídios do estado, principalmente de Alcaçuz (Foto: Sejuc/Divulgação)

A operação ‘Queijo Suíço’, que investiga a atuação de servidores públicos em crimes dentro do sistema prisional potiguar, apreendeu uma considerável quantia em dinheiro. É o que garante a Polícia Civil, que afirma ter descoberto um esquema que envolve a participação de pelo menos 15 agentes penitenciários, dois advogados e um ex-policial civil na facilitação de fugas e entrada ilegal de armas, drogas e aparelhos celulares em presídios do estado. O valor apreendido e os nomes dos suspeitos não foram divulgados.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, os investigados foram alvo de 18 mandados de busca e apreensão, e mais 22 de condução coercitiva (quando a pessoa é levada à delegacia para prestar depoimento) cumpridos na manhã desta quarta (22). Três esposas de agentes penitenciários também foram levadas para prestar esclarecimentos.

“Não podemos dar nomes e nem revelar a quantia em dinheiro que foi apreendida porque as investigações estão em segredo de Justiça”, explicou o delegado-geral Correa Júnior, em entrevista coletiva.

O delegado também disse que os envolvidos devem ser indiciados por crimes de corrupção, facilitação de fuga, lavagem de dinheiro, associação criminosa e introdução de objetos ilícitos em presídios.

Queijo Suíço

A denominação da operação, ainda de acordo com Correa Júnior, é uma alusão às constantes fugas registradas nos presídios potiguares, principalmente por meio de túneis. Alcaçuz, que é a maior penitenciária do estado, muitas vezes foi chamada de ‘queijo suíço’ em razão dos inúmeros buracos que eram encontrados após as fugas que corriqueiramente aconteciam na unidade até o início do ano, quando acabou estourando as rebeliões que findaram com a morte de 26 detentos.

A operação é fruto de uma ação conjunta do Núcleo Especial de Investigação Criminal (NEIC) da Polícia Civil com apoio técnico do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público e suporte da Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/

Comissão de Justiça analisa projeto de combate à pornografia nas escolas

 Em reunião ordinária nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apreciou o projeto de lei 152/2017, de autoria do deputado Albert Dickson (PROS). O projeto institui a Lei da Infância sem Pornografias nas escolas da Rede Estadual do RN e foi relatado pela deputada Larissa Rosado (PSB).

Antes de dar seu parecer à matéria, a parlamentar solicitou mais informações ao autor, a fim de que possa avaliar a admissibilidade do projeto e sua aplicação nas escolas públicas.

A CCJ também apreciou o projeto de Emenda Constitucional (6/2017) de iniciativa do Executivo. A referida mensagem altera a redação dos artigos 86 a 88 a Constituição do RN, que dispõem sobre a Procuradoria Geral do Estado. O projeto teve relatoria do deputado Kelps Lima (Solidariedade). Devido ao pedido de vista do deputado Galeno Torquato (PSD) o projeto ainda não foi votado na Comissão.

Entre os projetos distribuídos na Comissão, está o de autoria do deputado Souza Neto (PHS) que inclui no calendário oficial de eventos do RN a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, em Areia Branca. Projeto será relatado pela deputada Larissa Rosado.

Assessoria

Apenas 3% das escolas do RN conseguem patamar mínimo de qualidade no Ideb

Rio Grande do Norte integra a lista dos estados brasileiros em que menos de 10% das escolas de ensino fundamental atingiram o patamar mínimo estabelecido pelo Ministério da Educação. Apenas 3% das escolas potiguares conseguiram a média 6,0 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para os anos iniciais (4º ao 5º ano do ensino fundamental), cujas provas foram realizadas em 2015.

Ao todo, 10 estados tiveram menos de 10% das escolas com Ideb 6. Todos estão nas regiões Norte e Nordeste. Além do RN, estão na lista Amapá, que ainda não tem nenhuma escola dos iniciais com a nota, Sergipe (1%), Bahia (2%), Maranhão (2%), Pará (2%), Paraíba (3%), Alagoas (4%), Pernambuco (5%) e Tocantins (9%).

A meta do governo federal é de que até 2021, o Brasil atinja nota seis no índice, que mede a qualidade do ensino. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que aplica a Prova Brasil e calcula o Ideb, definiu a meta estimando que o desempenho 6 (entre 0 e 10) corresponde ao desempenho médio dos estudantes do 5º ano do fundamental da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) na edição 2003 do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa).

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte

Parlamentar do Ano será eleito no dia 28 de novembro na Assembleia Legislativa

Os trabalhos dos deputados da 61ª legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte serão avaliados na próxima terça-feira, dia 28 de novembro, com a eleição do Parlamentar do Ano. A premiação ocorre desde 1972 e elege o parlamentar com atuação destacada ao longo do ano. Em 2016, a deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) foi eleita a Parlamentar do Ano pela imprensa que cobre os trabalhos legislativos.

“Os jornalistas aptos a votar são membros do Comitê de Imprensa da Casa e escolhem aqueles que, na sua visão, tiveram atuação de destaque durante o ano”, explica o jornalista e presidente do Comitê, Oliveira Wanderley.

A eleição irá ocorrer na Sala Jornalista Alexis Gurgel, sede do Comitê, localizada dentro da Assembleia Legislativa, no horário das 8h30 às 11h30. O Comitê de Imprensa realiza a eleição do Parlamentar do Ano desde 1972.

O primeiro parlamentar agraciado com a homenagem foi o ex-deputado estadual Roberto Furtado (1972). Os últimos quatro deputados escolhidos como o Parlamentar do Ano foram Fernando Mineiro (2013), Kelps Lima(2014), Ezequiel Ferreira de Souza (2015) e Cristiane Dantas (2016).

 

Assessoria

Pleitos de Ezequiel vão beneficiar cidades do Seridó, Agreste e Grande Natal

Dragagem de rio, perfuração e instalação de poços tubulares em comunidades rurais, construção de adutora, saneamento básico, implantação de Programa Microcrédito, abertura de Central do Cidadão e aumento do efetivo e melhores condições de para a Polícia Militar compõem a relação de benefícios solicitados pelo deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), ao Governo do Estado, pleiteando o atendimento dessas reivindicações, que foram encaminhadas ao seu gabinete por moradores de cidades e comunidades rurais das regiões Grande Natal, Seridó e Agreste.

“As solicitações que fizemos quando forem atendidas vão contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos moradores dos municípios a serem beneficiados. As solicitações que partiram das comunidades são muito importantes para o desenvolvimento da sede dos municípios e das zonas rurais”, justifica o deputado Ezequiel.

Um dos encaminhamentos é no sentido de que seja realizada da dragagem do rio Ceará Mirim, no município de Extremoz.  O rio está assoreado e por isso causa inundações em todo o vale. Ainda para aquele município da região Metropolitana da capital o deputado Ezequiel solicitou a perfuração e instalação de poços tubulares nas comunidades Santa Rita, Murici, Vila de Fátima e Estivas.

Para a região Seridó a solicitação foi para a realização de estudos de viabilidade para a construção de uma adutora ligando a comunidade de Boqueirão, em Parelhas à Jardim do Seridó. Ainda na região, para o município de Cruzeta o requerimento foi para estudo de viabilidade para execução de saneamento básico, a inclusão no programa Microcrédito e aumento do efetivo e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar.

Além de Cruzeta, o Microcrédito foi requerido por Ezequiel para Florânia, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz, todos do Seridó.

Já com relação ao município de Canguaretama, na região Agreste a solicitação feita pelo deputado Ezequiel Ferreira foi para a abertura da Central do Cidadão.

 

Assssoria

 

Senado aprova voto distrital misto para eleições proporcionais

Plenário do Senado aprova voto distrital misto para eleições proporcionais em 21/11/2017
Senado: as regras valem para a escolha de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais (Roque de Sá/Agência Senado/Agência Senado)

O Plenário aprovou nesta terça-feira (21) dois projetos de lei do Senado (PLS) que instituem o voto distrital misto nas eleições proporcionais. As regras valem para a escolha de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais.

O PLS 86/2017, do senador José Serra (PSDB-S), e o PLS 345/2017, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), tramitavam em conjunto.

Os projetos foram relatados em Plenário pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e agora seguem para a Câmara dos Deputados.

O sistema distrital misto combina o voto proporcional com o distrital. De acordo com a proposta, o eleitor vai fazer duas escolhas na urna: o candidato de seu respectivo distrito e o partido de sua preferência.

As cadeiras das casas legislativas serão preenchidas primeiramente pelos candidatos eleitos pelo voto distrital. Esgotadas essas vagas, as cadeiras remanescentes serão distribuídas entre candidatos dos partidos mais bem votados.

De acordo com o texto, o número de representantes distritais deve corresponder à metade do número de cadeiras de cada circunscrição, arredondando-se para baixo no caso de números fracionários.

Por exemplo: no caso de um estado com nove cadeiras de deputado federal, quatro serão escolhidos na modalidade do voto distrital.

A proposta delega à Justiça Eleitoral a missão de demarcar os distritos, que precisam ser geograficamente contíguos. A divisão deve seguir como critério o número de habitantes.

O relator, senador Valdir Raupp, apresentou uma emenda para eliminar a figura do suplente para os candidatos a cargos proporcionais.

Outra emenda estabelece que, no caso dos vereadores, o voto distrital vale apenas em municípios com mais de 200 mil eleitores.

Debates

Os projetos foram aprovados por 40 votos a favor e 13 contra. Para o senador Valdir Raupp, o voto distrital misto vai refletir melhor a escolha dos eleitores nas votações proporcionais.

“A legitimidade do nosso sistema político é declinante. A cidadania não se sente representada no Parlamento. Precisamos reformar a política para que ela deixe de ser o problema e passe a ser parte da solução da crise brasileira”, afirmou.

Para o senador José Serra, as novas regras vão reduzir os custos das eleições e respeitar a proporcionalidade.

“O sistema atual custa em excesso e sub-representa em excesso. Quem é eleito em São Paulo precisa ter uma base de recursos altíssima e não representa os eleitores. Muitas vezes, eles nem lembram em quem votaram. Estamos dando um passo para fortalecer a legitimidade democrática do sistema eleitoral”, disse.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a proposta. Para ele o assunto deveria ser tratado em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que exige um quorum qualificado para aprovação.

“Esse tema tem que ser discutido numa PEC. É uma forçação de barra gigantesca votar isso como projeto de lei. Vamos diminuir o espaço de representantes que defendam ideias e projetos. Vamos fortalecer uma lógica paroquial, com aquele deputado que vai fazer a intermediação de verbas com o governo de plantão”, argumentou.

O senador Radolfe Rodrigues (Rede-AP) votou favorável a matéria, mas também se mostrou receoso quanto à constitucionalidade.

“O sistema proporcional como está fracassou. O distrital misto traz como principal qualidade as virtudes tanto do majoritário quanto do proporcional em uma só proposta. Sou favorável à matéria, mas tenho dúvida se podemos enfrentar esse tema que não seja por meio de uma PEC”, afirmou.

Este conteúdo foi publicado originalmente no site da Agência Senado.

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/senado-aprova-voto-distrital-misto-para-eleicoes-proporcionais/