Archive for outubro 17th, 2017

Deputados estaduais recebem pacote de projetos do Executivo

Os deputados estaduais receberam na manhã desta terça-feira (17) o governador em exercício do Rio Grande do Norte, Fábio Dantas (PCdoB). Ele fez um balanço das dificuldades enfrentadas pelo Governo e apresentou um pacote de projetos a ser analisado pelo Poder Legislativo. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) coordenou a reunião.

“A Assembleia tem colaborado para diminuir o impacto da crise econômica que passa o Estado. Em 2015, o Governo usou R$ 600 milhões do fundo previdenciário e por isso teve menos dificuldade; em 2016, usou R$ 500 milhões da repatriação; e agora em 2017 a única solução era a liberação do empréstimo, que também aprovamos”, disse Ezequiel Ferreira, referindo-se ao empréstimo aprovado pelo legislativo, e contraído pelo Governo junto à Caixa Econômica.

Fábio Dantas afirmou aos deputados que a previsão é de mais crise.“A gente sempre fica esperando que alguém faça uma mágica e resolva os problemas do Estado. A verdade é que o pior momento ainda vai chegar”, disse o governador, ressaltando que no primeiro ano do atual Governo, os salários só foram pagos em dia graças à Assembleia Legislativa, e que agora só terão chance de serem pagos se o empréstimo for liberado. “Todos os meses faltam R$ 80 milhões para completar a folha, o que dá quase R$ 1 bilhão em um ano”, afirmou.

Dentro do pacote de 9 matérias apresentadas pelo governador, destacam-se o que define o teto de salário para servidores públicos, o que reajusta alíquotas do IPERN, que dispõe sobre o regime de promoção na Polícia Militar e sobre o Refis. Além desses, o Governo propõe a celeridade de outras matérias em tramitação na Assembleia, como o projeto que institui o Regime de Previdência Complementar.

Presente na reunião, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) disse que a sociedade não tem a real dimensão do “rombo” do Estado. “Impossível que qualquer um de nós aqui, que sente na cadeira de governador, coloque os salários em dia”, ressaltou o parlamentar de oposição. O presidente Ezequiel Ferreira aproveitou para reafirmar que o Poder Legislativo baixou o limite prudencial. “Fizemos o dever de casa”, disse Ezequiel.

Após ouvir a apresentação dos projetos pelo governador em exercício, o deputado Fernando Mineiro (PT) disse que a Casa tem que discutir os detalhes de cada mensagem. O deputado Tomba Farias (PSB) questionou se programas sociais como Café do Trabalhador, Restaurantes Populares tem a mesma prioridade dos salários em dia dos servidores públicos.  Ele também criticou o gasto de R$ 380 milhões do Governo com a UERN, alegando que o ensino superior não é responsabilidade do Estado. “Não devemos ter medo de enfrentar a população para não perder votos, a verdade tem que ser dita”, disse Tomba, chamando atenção do legislativo para tomar decisões pensando no futuro do Estado.

A manutenção da UERN também foi questionada pelo deputado Nelter Queiroz (PMDB), ressaltando que enquanto o Estado repassa R$ 15 milhões por mês para a Saúde, é obrigado a desembolsar R$ 30 milhões para um setor que não é de sua obrigação, se referindo à Universidade Estadual. Os deputados Larissa Rosado (PSB) e Souza (PHS) defenderam a manutenção da UERN.

Participaram da reunião com o governador em exercício, além do presidente da Assembleia, os deputados Albert Dickson (PROS), Cristiane Dantas (PCdoB), Dison Lisboa (PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Fernandes (PMDB), Jacó Jácome (PSD), Kelps Lima (Solidariedade), Larissa Rosado (PSB), Márcia Maia (PSDB), Nelter Queiroz (PMDB), Raimundo Fernandes (PSDB), Souza (PHS), Tomba Farias (PSB), e Vivaldo Costa (PROS).

Pacote de projetos apresentados pelo Governo:

Mensagem 118/2017
Alteração do projeto que dispõe sobre o escalonamento, em 3 anos, do reajuste das alíquotas  do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern), a partir de 2018.

Mensagem 147/2017
Dispõe sobre a possibilidade do governador editar Medida Provisória para leis ordinárias.

Mensagem 148/2017
Cria um teto para o servidor público estadual, com base no salário do governador que hoje é de R$ 21 mil. O teto não retroage aos salários já pagos pelo Estado.

Mensagem 150/2017
Obriga os poderes a arcarem com os próprios déficits previdenciários.

Mensagem 151/2017
Dispõe sobre o subsídio único para o serviço público estadual.

Mensagem 152/2017
Dispõe sobre o regime de promoção dos Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Mensagem 153/2017
Abertura de crédito suplementar para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern), no exercício orçamentário de 2017.

Mensagem 155/2017
Dispõe sobre o Refis do Idema, Procon/RN e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Mensagem 156/2017
Dispõe sobre o Refis dos tributos IPVA e ITCD.

 

Assessoria

Márcia faz apelo ao Governo para regularizar repasse do Bolsa Atleta

A deputada Márcia Maia fez um apelo ao Governo do Estado durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (17), para atualizar o repasse do Bolsa Atleta aos 44 atletas selecionados pelo programa. De acordo com a parlamentar, autora do projeto, o pagamento vai entrar no terceiro mês de atraso.

“O projeto tem impacto financeiro pequeno no Estado porque só foram contemplados 44 atletas. Destinei emenda parlamentar no Orçamento Geral do Estado para assegurar os recursos para pagamento em dia do benefício e já vai entrando no terceiro mês de atraso”, disse Márcia.

A parlamentar destacou que os atletas e paratletas que fazem parte do programa são de baixa renda e o valor da Bolsa é relevante. Márcia Maia ressaltou a importância do Programa Bolsa Atleta como política de prevenção e inclusão social no Rio Grande do Norte. “É preciso incentivar os atletas e paratletas do Estado”.

Bolsa Atleta

O programa beneficia 44 atletas potiguares, distribuídos em modalidades esportivas olímpicas, não olímpicas, paralímpicas e paradesporto não olímpico, para concessão de Bolsa Atleta pelo período de doze meses, podendo ser renovada por igual período.

O atleta beneficiado que conquistar medalha em Jogos Olímpicos e Paraolímpicos ou Pan-americanos será indicado, automaticamente, para renovação da respectiva bolsa. O Governo do Estado publicará, anualmente, a relação dos atletas contemplados com o Programa.

 

Assessoria

 

 

Ezequiel Ferreira requer ao DER recuperação da RN-041 que liga Lagoa Nova a Currais Novos

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou ao diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagens do Rio Grande do Norte (DER), Jorge Ernesto Pinto Fraxe, a operação tapa-buracos no trecho rodoviário da RN-041, que liga os municípios de Lagoa Nova a Currais Novos, na região Seridó.

“A rodovia estadual que liga Lagoa Nova a Currais Novos, a RN-041, que sobe a Serra de Santana possui várias crateras no trecho, os estragos são visíveis, onde estão obrigando os motoristas a redobrarem a atenção em diversos pontos dos seus 27 km, acarretando vários transtornos à população, prejudicando também o tráfego de veículos e o desenvolvimento econômico local”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira.

Vale salientar que a RN-041 é a principal responsável pelo escoamento de castanhas de caju, mandioca e hortaliças produzidas em Lagoa Nova. Via, também, utilizada pelos caminhões que transportam os equipamentos para construção dos Parques Eólicos na Serra de Santana.

“E para evitar acidentes graves e possivelmente com fatalidade, solicitei agilidade ao Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN) esta recuperação asfáltica”, salientou o presidente da Assembleia Legislativa.

 

Assessoria

EUA dizem não descartar conversas diretas com Coreia do Norte

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Foto: Internet

Tóquio / Nações Unidas – Os Estados Unidos não descartam a possibilidade eventual de conversas diretas com a Coreia do Norte, disse o vice-secretário de Estado norte-americano, John J. Sullivan, nesta terça-feira, horas depois de Pyongyang anunciar que uma guerra nuclear pode irromper a qualquer momento.

As conversas entre os dois adversários vêm sendo estimuladas especialmente pela China, mas Washington e seu aliado Japão vêm relutando em se sentar à mesa de negociação enquanto Pyongyang continuar em busca do objetivo de desenvolver um míssil com uma ogiva nuclear capaz de atingir o território continental norte-americano.

“Eventualmente, não descartamos, claro, a possibilidade de conversas diretas”, disse Sullivan em Tóquio antes de se reunir com seu homólogo japonês.

“Nosso foco está na diplomacia para resolver este problema apresentado pela RPDC (República Popular Democrática da Coreia, nome oficial do país). Devemos, porém, com nossos aliados, Japão e Coreia do Sul e outros, estar preparados para o pior, caso a diplomacia fracasse”.

A tensão aumentou na esteira de uma série de testes de armas da Coreia do Norte e uma sequência de pronunciamentos cada vez mais beligerantes do presidente dos EUA, Donald Trump, e do líder norte-coreano, Kim Jong Un.

Panfletos aparentemente da Coreia do Norte chamando Trump de “cachorro louco” e retratando imagens grotescas do norte-americano surgiram no centro de Seul, acrescentando um elemento anormalmente pessoal à propaganda norte-coreana.

“A situação na Península Coreana, onde a atenção do mundo todo está concentrada, chegou ao ponto do tudo ou nada, e uma guerra nuclear pode irromper a qualquer momento”, disse o vice-embaixador da Coreia do Norte na Organização das Nações Unidas (ONU), Kim In Ryong, a um comitê da Assembleia Geral da entidade na segunda-feira.

“Contanto que ninguém participe das ações militares dos EUA contra a RPDC, não temos intenção de usar ou ameaçar usar armas nucleares contra nenhum outro país”, disseram comentários preparados por Kim para a discussão sobre armas nucleares que o diplomata não chegou a ler em voz alta.

A Coreia do Sul e os EUA iniciaram exercícios navais conjuntos de uma semana de duração nas águas ao redor da Península Coreana na segunda-feira envolvendo 40 embarcações das duas forças armadas.

A mídia estatal norte-coreana disse nesta terça-feira que os “esforços desesperados” dos aliados para impedir o avanço de seu país só justificam que este continue desenvolvendo seu programa nuclear “até o fim”.

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/mundo/eua-dizem-nao-descartar-conversas-diretas-com-coreia-do-norte/

‘Governo do RN quer barrar lei que isenta imposto na compra de armas de fogo’, reclama Fórum de Segurança

Fórum de Segurança reclama que muitos aperadores trabalham com armas velhas (Foto: Cedida/Foseg)
Fórum de Segurança reclama que muitos aperadores trabalham com armas velhas (Foto: Cedida/Foseg)

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Procuradoria Geral do Estado, analisa a constitucionalidade da lei que dá aos operadores da segurança pública do estado direito à isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na compra de armas de fogo. Para a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Vilma Batista, que também integra o Fórum de Segurança Pública do RN (Foseg), esta é uma tentativa de “barrar” a lei.

“Com a aprovação da lei, a Secretaria de Tributação fez uma minuta de um decreto que institui um convênio com as empresas fabricantes de armas. Este convênio ainda está sob análise e falta regulamentação. Só que, antes disso, vem a Procuradoria Geral do Estado e entra com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) por entender que, como a lei trata de impostos, ela deveria ter sido proposta pelo Executivo, e não pelo Legislativo“, explicou Vilma.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/governo-do-rn-quer-barrar-lei-que-isenta-imposto-na-compra-de-armas-de-fogo-reclama-forum-de-seguranca.ghtml

Detento é encontrado morto dentro da Cadeia Pública de Natal

Técnicos recolhem corpo de detento encontrado morto na Cadeia Pública de Natal (Foto: Marksuel Figueredo/ Inter TV Cabugi)
Técnicos recolhem corpo de detento encontrado morto na Cadeia Pública de Natal (Foto: Marksuel Figueredo/ Inter TV Cabugi)

Um homem que estava detido no Presídio Provisório Doutor Raimundo Nonato Fernandes, conhecido como Cadeia Pública de Natal, foi encontrado morto dentro da unidade na manhã desta terça-feira (17). Peritos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) acreditam que ele morreu asfixiado. A vítima ainda não foi identificada.

O corpo foi achado próximo à grade de entrada do Pavilhão B da cadeia pública, que fica no bairro Potengi, na Zona Norte da capital potiguar.

Com ele, são pelo menos cinco os presos morreram dentro da unidade, desde o início do ano. O último caso aconteceu há cerca de um mês, no dia 14 de setembro. Outro caso havia acontecido no dia 1º do mesmo mês.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/detento-e-encontrado-morto-dentro-da-cadeia-publica-de-natal.ghtml

Assembleia homenageia centenário do Hospital Varela Santiago nesta quarta-feira

A Assembleia Legislativa homenageia, nesta quarta-feira (18), o centenário do Hospital Infantil Varela Santiago, que foi comemorado no último dia 12. Proposta pelo deputado estadual Hermano Morais (PMDB), a solenidade acontecerá a partir das 9h no plenário da Casa.

“Essa homenagem é pelo reconhecimento do trabalho dos profissionais que se dedicam dia e noite beneficiando as crianças potiguares”, disse Hermano.

Na ocasião serão homenageados Cândido Varela (sobrinho de Varela Santiago), Maria Zélia Fernandes (pioneira no tratamento de câncer), Iolanda Nepomuceno (presidente da casa de Apoio Nazinha Lamartine), Paulo Xavier Trindade (diretor superintendente do hospital), Manoel de Medeiros Brito, Silvio Lamartine de Faria (in memoriam) e Aluizio Alves (in memoriam).

Em média, o Varela Santiago realiza 13.500 mil procedimentos por mês e os serviços complementares como: Farmácia, Laboratório, Quimioterapia, Brinquedoteca, Serviço Social, Psicologia, Fisioterapia, Pedagogia, Terapia Ocupacional, Higienização, Setor de Controle de Infecção Hospitalar, Centro de Processamento de Roupas, Serviço de Nutrição e Dietética, Radiologia e Ultrassonografia.

Os destinos de Temer e Aécio em pauta no Congresso

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Foto: Ueslei Marcelino/ Reuters

Menos de 24 horas depois, os parlamentares começam a debater na comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) que recomenda a rejeição da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

A previsão é que o período de discussão dure ao menos 40 horas e que a votação ocorra somente na quinta-feira. Cada integrante da CCJ terá 15 minutos para falar – são 66 titulares e 66 suplentes.

Outros 20 deputados favoráveis e 20 contrários ao prosseguimento que não sejam membros da comissão poderão discursar por 10 minutos cada. Ao final, cada advogado terá 20 minutos para se pronunciar.

O governo tenta adiantar a votação para tirar a denúncia logo da pauta do Congresso. Por isso, aliados estudam pedir que deputados favoráveis a Temer se abstenham de discursar.

Isso poderia reduzir para cerca de 30 horas o tempo de debate, adiantar para quarta-feira a votação e poupar os ouvidos dos brasileiros de mais demonstrações de fisiologismo extremo.

Enquanto Temer deve ter vida tranquila na Câmara, no Senado o destino de Aécio Neves (PSDB-MG) é mais incerto. O senador precisa dos votos de 41 dos 81 colegas para se manter no cargo.

Mas pelo menos 11 senadores já afirmaram que não estarão no plenário hoje, por motivos que variam de viagem à Rússia a tombo de mula.

A grande dúvida é se a votação será aberta, como foi quando o Senado cassou Delcídio do Amaral, ou fechada, o que favoreceria o compadrio na casa. Com tantas incertezas, cresce a possibilidade de adiação da votação. Enquanto Temer tem pressa, Aécio e seus aliados fazem de tudo para evitar um desastre nesta terça-feira.

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/os-destinos-de-temer-e-aecio-em-pauta-no-congresso-2/

Audiência na Assembleia promove Conferência Estadual Popular de Educação

Com a participação de 64 entidades e instituições ligadas ao tema, a Casa Legislativa potiguar lançou, na tarde desta segunda-feira (16), durante audiência pública proposta pelo parlamentar Fernando Mineiro (PT), presidente da Comissão de Educação da AL/RN, a Conferência Estadual Popular de Educação do RN (CONEPE-RN). Na ocasião, foram apresentados o contexto histórico da educação nacional e o calendário das conferências regionais do nosso Estado, além de terem sido discutidos desafios e soluções para uma educação pública de qualidade no Brasil e no Rio Grande do Norte.

Para o deputado Mineiro, a realização da conferência é extremamente importante para a construção de um projeto inclusivo e democrático de educação pública no RN, contrariamente ao perfil fortemente privatista em curso no país como um todo. “Ao mesmo tempo em que lança as bases de tal projeto, a Conferência Estadual será também um momento de avaliação da implementação das diretrizes e metas do Plano Estadual de Educação (PEE)”, argumenta o parlamentar.

A diretora do centro de educação da UFRN, Márcia Gurgel, que traçou um panorama histórico a respeito do tema, defende uma educação pública, inclusiva e democrática. Além disso, ela afirma que é preciso empenho conjunto. “A proposta de Conferência que estamos trazendo tem que ter a contribuição, em termos de orçamento, de todas as entidades envolvidas”, pleiteia.

Já a professora Sirleyde Dias, coordenadora do Fórum Estadual de Educação do RN (FEE-RN), apresentou as funções e os objetivos do Fórum, destacando o acompanhamento da implantação e do desenvolvimento do Plano Estadual de Educação, além da coordenação da Conferência Estadual de Educação.

A coordenadora explicou como se dará o processo. “Iremos trabalhar em 10 fóruns intermunicipais, compostos, em média, por 15 cidades. Cada polo fará uma conferência, no período de 12 de novembro a 12 de dezembro. A Conferência Estadual está prevista para março, um mês antes da nacional. A metodologia será a mesma para todos os polos e girará em torno de um tema central”.

A professora informou, ainda, que o grande diferencial da conferência é que não haverá financiamento do Ministério da Educação. “Isso aumenta nossa responsabilidade de trabalhar coletivamente. Precisamos mais do que nunca de todo mundo, para que possamos dar conta dessa tarefa. Com recurso já foi difícil, imagine agora. Devemos ser criativos, colaborativos e solidários uns com os outros”, enfatiza Sirleyde.

O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), professor José Teixeira, demonstrou insatisfação com o momento vivido pela área educacional do país. “Só nós sabemos o que custou nossa luta e os frutos do que construímos nesse período. E nós queremos externar nossa grande indignação com o desmonte do Plano do Conselho Nacional da Educação. Antes nós tínhamos representação dos trabalhadores no Conselho Nacional, o que possibilitou avanços extraordinários no nosso país. Agora, isso não existe mais”, criticou.

A representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFRN enfatizou a importância histórica da CONAPE e criticou cortes orçamentários na educação. “Nós estamos fazendo história com a organização da CONAPE. Sofremos um retrocesso, sim. Tivemos corte de 20% na UFRN, e isso se reflete na questão das bolsas, por exemplo. São filhos de trabalhadores que não estarão mais ali, participando ativamente da sociedade. Mas queremos dizer à população brasileira que estamos lutando e não iremos desistir da educação”, disse a estudante Iara.

Para o representante da União Nacional dos Estudantes (UNE), “não é pouca coisa instituir a CONAPE”. Para ele, os debates nos municípios e estados, a fim de se chegar, posteriormente, ao âmbito nacional, é tarefa central e fundamental para construir uma sociedade mais justa e democrática. “Para se ter ideia da importância, a Conferência de 2014, por exemplo, fez surgir o Plano Nacional de Educação, que representou 10% do PIB do país”. O estudante completa: “Quando o Governo desmonta, hoje, o Fórum Nacional de Educação, ele desmonta o debate democrático e a política educacional do Brasil”.

O deputado Mineiro encerrou a audiência convocando os integrantes das 64 instituições presentes no debate a participarem da próxima reunião do Fórum Estadual de Educação, na próxima sexta-feira (20), às 15h, no auditório do Centro de Educação da UFRN.

Passa de 300 o número de mortos no pior ataque terrorista da Somália

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Passa de 300 o número de mortos no pior ataque terrorista da Somália. O país da África Oriental está em guerra civil há mais de 20 anos.

Foram dois ataques em sequência na capital da Somália. No mais mortal, um caminhão carregado de explosivos foi colocado em uma esquina movimentada do coração de Mogadísciopróximo a um caminhão de combustível, o que aumentou o poder de destruição.

Uma bola de fogo varreu quarteirões inteiros. A explosão atingiu hotéis, embaixadas, prédios do governo. Destruiu centenas de veículos.

A segunda explosão foi em um mercado. O ataque deixou centenas de feridos, muitos deles com queimaduras gravíssimas.

Os hospitais ficaram lotados, sem remédios ou estrutura para atender a todos. Cerca de 70 feridos graves foram transportados de avião para Turquia. A ONU chamou o atentado de revoltante e disse que está ajudando o governo somali.

Nenhum grupo terrorista reivindicou o ataque, mas o governo da Somália acusa o Al-Shabab pelo atentado. O grupo terrorista ligado à Al-Qaeda briga para dominar o país, que vive em uma guerra civil desde a década de 1990.

 

Fonte: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/10/passa-de-300-o-numero-de-mortos-no-pior-ataque-terrorista-da-somalia.html

Pyongyang diz que guerra nuclear é possível a qualquer hora

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O vice embaixador da Coreia do Norte na ONU afirma que nenhum país ficou sujeito a uma ameaça atômica americana por tanto tempo. No Japão, vice-chanceler dos EUA não descarta diálogo direto.O vice-embaixador da Coreia do Norte junto às Nações Unidas, Kim In-ryong, disse à ONU na segunda-feira (16/10) que a situação na península atingiu “um ponto muito arriscado” e que “uma guerra nuclear pode eclodir a qualquer momento”.

Kim In-ryong falou diante de um comitê de desarmamento da organização, afirmando que “a Coreia do Norte apoia a eliminação total de armas nucleares e os esforços de desnuclearização do mundo inteiro”, mas que o país não poderia assinar o Tratado de Banimento de Armas Nucleares devido a ameaças por parte dos Estados Unidos.

O diplomata acrescentou que “nenhum país do mundo foi sujeitado a uma ameaça nuclear tão extrema e direta pelos Estados Unidos por tanto tempo”.

Kim In-ryong também alertou que os EUA estariam ao alcance dos mísseis da Coreia do Norte: “Se os Estados Unidos ameaçarem invadir o nosso território sagrado – nem que seja por um milímetro – eles não escaparão de uma punição severa nossa em qualquer parte do globo.”

 

Fonte: https://www.terra.com.br/noticias/pyongyang-diz-que-guerra-nuclear-e-possivel-a-qualquer-hora,9e38eebba63edbdbdbec7011e66e5e3axp9cy5nw.html

Inep divulga Cartilha da Redação para quem vai disputar uma vaga no Enem

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Foto: Internet

A Cartilha do Participante – Redação no Enem 2017 já está disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Publicada anualmente, a “Cartilha da Redação”, como também é conhecida, foi aprimorada para tornar a metodologia de avaliação da redação mais transparente. Também está mais evidente o que se espera do participante em cada uma das competências avaliadas.

Não haverá novidades na forma de correção da redação no Enem 2017. A única mudança é a aplicação no primeiro dia de provas, 5 de novembro. O objetivo foi concentrar no mesmo dia a demanda cognitiva verbal e sociocultural do participante, uma vez que, no primeiro domingo, as áreas examinadas serão Linguagens, Redação e Ciências Humanas.

A Cartilha da Redação do Enem, preparada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) detalha todas as competências avaliadas e explica quais critérios serão utilizados nas correções dos textos.

Além disso, traz oito redações que obtiveram pontuação máxima no Enem 2016, com comentários. A ideia é apresentar exemplos positivos que contemplaram todos os critérios máximos de correção pelos diferentes corretores.

Cartilha em Libras – No ano em que estreia um novo recurso de acessibilidade para surdos e deficientes auditivos, a Videoprova Traduzida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), o Enem estreia sua primeira Cartilha do Participante – Redação no Enem 2017 em Libras. Ao todo, são 26 vídeos, com todo o conteúdo da cartilha tradicional. A Cartilha da Redação em Libras está disponível no perfil do Inep no YouTube.

Além da utilização da Libras na prova e na cartilha, esse recurso é também utilizado nos vídeos de orientações e na campanha para as redes sociais.

Regras
 – A prova de redação exige a produção de um texto em prosa, do tipo dissertativo-argumentativo, sobre um tema de ordem social, científica, cultural ou política. Os aspectos a serem avaliados relacionam-se às competências que devem ter sido desenvolvidas durante os anos de escolaridade. Nessa redação, o participante deverá defender uma tese – uma opinião a respeito do tema proposto –, apoiada em argumentos consistentes, estruturados com coerência e coesão, formando uma unidade textual.

O texto deve ser redigido de acordo com a modalidade escrita formal da língua portuguesa. Também é preciso elaborar uma proposta de intervenção social para o problema apresentado no desenvolvimento do texto que respeite os direitos humanos.

O texto produzido é avaliado por, pelo menos, dois avaliadores, de forma independente, sem que um conheça a nota atribuída pelo outro. Esses dois professores avaliam o desempenho do participante de acordo com as cinco competências. Cada avaliador atribuirá uma nota entre 0 e 200 pontos para cada uma das cinco competências, e a soma desses pontos comporá a nota total de cada avaliador, que pode chegar a 1.000 pontos. A nota final do participante será a média aritmética das notas totais atribuídas pelos dois avaliadores.

Competência 1 – Demonstrar domínio da modalidade escrita formal da Língua Portuguesa.
Competência 2 – Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo em prosa.
Competência 3 – Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.
Competência 4 – Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação. Competência 5 – Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

 

Clique aqui para acessar a Cartilha do Participante – Redação no Enem 2017

Clique aqui para acessar a Cartilha do Participante – Redação no Enem 2017 em Libras

 

 

Fonte: https://www.em.com.br/app/noticia/especiais/educacao/2017/10/16/internas_educacao,909031/inep-divulga-cartilha-da-redacao-para-quem-vai-disputar-uma-vaga-no-en.shtml

Temer demite técnico que iria denunciar 132 casos de trabalho escravo

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Foto: Nelson Almeida/AFP

247 – Três dias antes de ser demitido do Ministério do Trabalho, semana passada, André Roston, então chefe da divisão de combate ao trabalho escravo, deixou pronta a chamada lista suja, um cadastro com nomes de 132 empregadores que mantêm funcionários em condição análoga à escravidão.

Portaria publicada nesta segunda (16) pelo ministro Ronaldo Nogueira centraliza e dificulta a divulgação da relação.

As informações são da coluna Painel da Folha de S.Paulo.

Confira abaixo reportagem da Agência Brasil que mostra as dificuldades impostas pelo governo de Michel Temer na fiscalização do trabalho análogo à escravidão:

O Ministério do Trabalho publicou portaria que estabelece novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo e para atualização do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a tal condição, a chamada lista suja do trabalho escravo. As novas normas servirão também para a concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que for resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho.

A portaria foi publicada hoje (16) no Diário Oficial da União. Segundo a norma, para integrar a lista suja é necessário que seja constatada e comprovada a existência de trabalho análogo ao escravo. Pela definição do Código Penal, submeter alguém a atividade análoga ao escravo é submeter a trabalho forçado ou jornada exaustiva, quer sujeitando o trabalhador a condições degradantes, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída.

A portaria estabelece que, para que seja considerada jornada exaustiva ou condição degradante, é necessário que haja a privação do direito de ir e vir, o que no Código Penal não é obrigatório.

Além disso, agora, a divulgação da lista suja ficará a cargo do ministro do Trabalho e a atualização será publicada no sítio eletrônico do Ministério do Trabalho duas vezes ao ano, no último dia útil dos meses de junho e novembro. Antes, a organização e divulgação do lista suja era responsbailidade da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) e a atualização da relação podia ocorrer a qualquer momento.

Reação

A nova portaria desagradou o Ministério Público do Trabalho (MPT), que a considerou ilegal e diz que adotará, junto com entidades públicas e privadas, medidas judiciais e extrajudiciais na sua esfera de atuação. O vice-coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, Maurício Ferreira Brito, defendeu que “por meio de instrumento normativo inadequado, portaria, o Ministério do Trabalho deseja modificar o conceito de trabalho análogo ao de escravo do artigo nº 149 do Código Penal, fazendo-se substituir pelo legislador ordinário”. Ele destacou ainda o que chamou de uma nova “desregulamentação sobre a lista suja do trabalho escravo”.

O coordenador nacional da Conaete, Tiago Muniz Cavalcanti, defendeu que o governo “está de mãos dadas com quem escraviza”. “Não bastasse a não publicação da lista suja, a falta de recursos para as fiscalizações, a demissão do chefe do departamento de combate ao trabalho escravo, agora o ministério edita uma portaria que afronta a legislação vigente e as convenções da OIT [Organização Internacional do Trabalho]”.

 

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/322727/T%C3%A9cnico-que-iria-denunciar-132-casos-de-trabalho-escravo-foi-demitido-por-Temer.htm

MAIA LAVOU AS MÃOS E ABANDONOU TEMER, DIZ ESMAEL

Antonio Cruz/Agência Brasil
Foto: Internet

Por Esmael Morais

O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) embarcará nesta quarta-feira (18) para o Chile.

A viagem do parlamentar coincide com a votação na CCJ da Câmara do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) acerca das acusações contra Michel Temer (PMDB) por organização criminosa e obstrução à justiça.

Nos bastidores da política, em Brasília, a viagem de Maia foi interpretada como “abandono” do peemedebista.

Se o presidente da Câmara “lavou as mãos” ou não ficará patente com o resultado na votação da CCJ, mas a troca de farpas com o advogado de Temer “magoou” bastante Maia.

 

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/322731/Maia-lavou-as-m%C3%A3os-e-abandonou-Temer-diz-Esmael.htm